SGMAI lança aviso no valor de 4.640.000,00 € no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27

SGMAI lança aviso no valor de 4.640.000,00 € no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 – IGFV

Publicada em 03-12-2024

Encontra-se aberto o aviso n.º15/IGFV/OE1/2024, no valor de 4.640.000,00 € (quatro milhões seiscentos e quarenta mil euros) efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 387/2023, de 23 de novembro, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 -, referente ao Objetivo Específico OE 1 – Gestão europeia integrada das fronteiras, do Fundo para o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt

O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59 do dia 02-01-2025.

As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui

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