Encontra-se aberto o aviso n.º 20/FSI/CT/2024, no valor de 750.000,00€ (setecentos e cinquenta mil euros) efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 386/2023, de 23 de novembro, no âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 -, referente ao Objetivo Específico OE 2 – Cooperação transfronteiriça, do Fundo para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt
O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59 do dia 11-10-2024.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui