A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
informa que se encontra aberto o Convite n.º 20/IGFV/OE2/2025, no valor de
2.894.257,31 €, efetuado nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º
387/2023, de 23 de novembro.
Este convite enquadra-se no Objetivo Específico OE2 – Política Comum de
Vistos, ao abrigo do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e
à Política de Vistos (IGFV), estando toda a legislação aplicável e documentação
programática disponível para consulta no portal da SGMAI e em Portugal
Protege 21|27.
O período para apresentação de candidaturas decorre até 19 de dezembro
de 2025, às 23h59.
As candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico na
plataforma SIGFC 21-27 – Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários
2021-2027.
Sistema
de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui