Encontra-se
aberto o convite n.º 24/FSI/II/2024, no valor de 431.979,71,00€ (quatrocentos
e trinta e um mil novecentos e setenta e nove euros e setenta e um cêntimos)
efetuado nos termos
do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 386/2023, de 23 de novembro, no âmbito
do Programa Portugal Protege 21-27 -, referente ao Objetivo Específico
OE 1 – Intercâmbio de Informações,
do Fundo para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação
comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos
programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt
O período para a apresentação de candidaturas
decorre até às 23:59 do dia 12-12-2024.
As candidaturas são apresentadas, através da
submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de
Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui