Encontra-se aberto o convite
n.º16/IGFV/OE1/2025, no valor de 982.129,25 € (novecentos e oitenta e dois mil
cento e vinte e nove euros e vinte cinco cêntimos) efetuado nos termos do n.º 1
do artigo 8.º da Portaria n.º 387/2023, de 23 de novembro, no âmbito do
Programa Portugal Protege 21-27 -, referente ao Objetivo Específico OE 1
– Gestão europeia integrada das fronteiras, do Fundo
para o Instrumento
de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV),
plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos
respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta
em http://www.sg.mai.gov.pt
O
período para a apresentação de candidaturas decorre até às 23:59 do dia
26-02-2025.
As
candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico,
na plataforma SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos
Comunitários 2021-2027, disponibilizada aqui