A Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna (SGMAI) participou, nos dias 27 e 28 de novembro de
2025, em Copenhaga (Dinamarca), na Conferência de Melhores
Práticas da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (EUCPN), encontro
anual que integra a cerimónia de entrega do Prémio Europeu de Prevenção da
Criminalidade (ECPA).
A edição de 2025 foi dedicada ao
tema “Prevenção da fraude e burla online dirigida aos cidadãos”,
escolhido pela Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, num
contexto em que a criminalidade no espaço digital assume uma importância
crescente para a segurança dos cidadãos. A conferência reuniu especialistas,
autoridades e organizações de vários Estados-Membros, que apresentaram projetos
considerados eficazes e com potencial de replicação no espaço europeu.
Portugal concorreu ao ECPA
com o projeto “Missão Cibersegura”, da Polícia Judiciária, tendo
obtido o segundo lugar. O primeiro prémio foi atribuído à Finlândia, com
o projeto “Scam call and payment fraud prevention”, e o terceiro lugar à
Alemanha, com o projeto “Fakeshop-Finder”.
No âmbito da conferência, a
Polícia Judiciária apresentou o videojogo pedagógico RAYUELA, ferramenta
central da Missão Cibersegura, dirigida a alunos do 5.º ao 9.º ano de
escolaridade (10-16 anos). O projeto promove comportamentos seguros no
ambiente digital e reforça a literacia em cibersegurança em contexto escolar.
Foram partilhados os principais resultados obtidos no ano letivo 2024/2025,
tendo o júri destacado a capacidade da iniciativa para envolver os alunos e
integrar conteúdos de segurança digital de forma dinâmica e apelativa, numa
abordagem inovadora de prevenção do cibercrime. As instituições de ensino
interessadas poderão inscrever-se aqui
Na véspera da conferência teve
lugar a reunião do Conselho da EUCPN, dedicada ao acompanhamento das
atividades da Rede. Em agenda estiveram, entre outros pontos, a revisão de
procedimentos internos, a eleição dos Estados-Membros para o ExCom, a
apresentação das recomendações do grupo de trabalho sobre o futuro da EUCPN/ENAA
e a proposta de extensão da Estratégia Multianual até final de 2026. Foram
ainda apresentados o projeto @ON e um toolkit sobre prevenção da
criminalidade, enquanto instrumentos de apoio à implementação de políticas
e práticas de prevenção nos Estados-Membros.
Com esta participação, a SGMAI
reafirma o compromisso de Portugal com a cooperação europeia em matéria de
prevenção da criminalidade, a partilha de boas práticas e a promoção
de políticas públicas mais eficazes e sustentadas na prevenção do crime, em
particular no domínio da segurança digital e da proteção dos cidadãos contra a
fraude e burla online.