Criada pelo Despacho n.º 12625/2021, na sequência de um compromisso voluntário apresentado por Portugal na 33.ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em 2019, a Comissão é composta por representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Justiça e Administração Interna, bem como da Cruz Vermelha Portuguesa, que assegura o Secretariado Executivo.

A Comissão tem por missão disseminar o Direito Internacional Humanitário a nível nacional, aconselhando, promovendo e coordenando a ação das entidades relevantes nesta área.

O trabalho da Comissão focar-se-á na promoção e disseminação do Direito Internacional Humanitário e no aconselhamento ao Governo nesta matéria, zelando pela implementação do Direito Internacional Humanitário, organizando estudos e promovendo programas especiais de formação particularmente dirigidos a elementos ligados a este contexto, nomeadamente às forças armadas, às forças de segurança e aos profissionais de saúde.

O Ministério da Administração Interna participará ativamente nos trabalhos, procurando potenciar as várias áreas de intervenção, nomeadamente no âmbito da formação dos elementos das Forças de Segurança e da sua participação em missões internacionais de apoio à paz, bem como em áreas cada vez mais relevantes no contexto atual como a preparação e gestão/resposta a situações de catástrofe.​