Os representantes dos Estados-Membros da União Europeia reuniram-se em Bruxelas, no dia 16 de novembro de 2022, na Conferência Anual de Revisão do Pacto Civil de Segurança e Defesa Comum (PCSD). A representação nacional coube ao MNE e ao MAI (SGMAI), que em conjunto com o restantes Estados-Membros fizeram um balanço da implementação global do atual Pacto PCSD e trocaram opiniões sobre o caminho a seguir em direção ao próximo Pacto, a ser adotado em maio de 2023, conforme estipulado no documento estratégico de política de defesa e segurança da União Europeia, Bússola Estratégica.
Ao longo do último ano, a União Europeia tornou mais flexível, eficaz e eficiente a sua resposta às crises para além das suas fronteiras. Prova disso foi a aprovação em novembro, em menos de duas semanas, do envio de 40 peritos para a Arménia para monitorização e vigilância da fronteira entre a Arménia e o Azerbaijão. A UE adaptou também de forma muito rápida o mandato da Missão Consultiva da UE na Ucrânia, introduzindo tarefas adicionais no domínio da gestão das fronteiras e da responsabilização por crimes de guerra. Paralelamente, as missões civis da PCSD reforçaram a sua cooperação com a Frontex, a Europol e a Eurojust no domínio da Liberdade, Segurança e Justiça, sendo bom exemplo disso o acordo entre a EUCAP Sahel Níger e a FRONTEX, no decorre deste Verão.
A Conferência analisou de igual forma, os progressos realizados ao longo dos quatro anos desde que o Pacto foi adotado em 2018, sendo de salientar que as missões civis da PCSD são cada vez mais uma parte visível e tangível dos instrumentos de resposta a crises da UE. Foi possível constatar que se registaram progressos sólidos em matéria de capacidades civis, onde os Estados-Membros aumentaram as contribuições para as missões civis da PCSD e, pela primeira vez, a percentagem de mulheres especialistas internacionais aumentou para quase 28%.
A Conferência terminou com o compromissa da UE e dos Estados-Membros em continuar a trabalhar em todas as ações para garantir que se possam cumprir todos os compromissos até ao verão de 2023 e estabelecer a base para o próximo Pacto Civil.