A Secretaria-Geral
do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na sua qualidade de Autoridade
de Gestão do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento para
a Gestão de Fronteiras e Vistos (IGFV), realizou, no dia 12 de janeiro,
a 4.ª reunião do Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) dos Fundos para
a Área dos Assuntos Internos, integrados no Programa Portugal Protege 21|27.
Durante a
reunião, a SGMAI apresentou um ponto de situação geral sobre a execução
dos dois Fundos, tendo sido referido que, até à data, o valor aprovado ascende
a 93,5 milhões de euros, com uma execução de cerca de 18 milhões de
euros, correspondente a uma taxa de compromisso de 57%.
No âmbito
dos trabalhos, foram ainda apresentados e discutidos o cronograma de avisos
para 2026, a descrição do Sistema de Gestão e Controlo do FSI e do IGFV,
bem como o Manual de Procedimentos e o Guia do Beneficiário.
A reunião
culminou com a aprovação dos relatórios anuais de desempenho dos Fundos
FSI e IGFV, referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025,
assim como da proposta de reprogramação do FSI.
