A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
procedeu, no dia 21 de abril de 2026, à assinatura de uma adenda ao contrato de
financiamento relativo aos projetos integrados no subinvestimento C19-i04.02 do
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Com esta atualização, foi aprovado um novo montante global de
financiamento de 156.160.289,45 euros, o que representa um reforço de mais
de 87 milhões de euros face à dotação anteriormente estabelecida.
No âmbito deste subinvestimento, a SGMAI, enquanto Beneficiário
Intermediário, assegura um montante total de 33.317.082 euros, tendo
como beneficiários finais a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil,
a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Sistema de Informações da
República Portuguesa.
Por sua vez, enquanto Beneficiário Direto, a SGMAI concentra um montante
global de 122.843.207,45 euros, consolidando o investimento previsto
neste domínio.
Este reforço financeiro contribui para a modernização e capacitação das
entidades do Ministério da Administração Interna, com impacto na eficiência,
resiliência e capacidade de resposta dos serviços públicos, no âmbito da
reforma dedicada a serviços públicos digitais, simples, inclusivos e seguros.