A Secretaria-Geral do
Ministério da Administração Interna (SGMAI), no âmbito das suas
competências em matéria de planeamento estratégico, concluiu e submeteu à
Tutela o primeiro de uma série de estudos prospetivos sobre a criminalidade
em Portugal, que irão ser promovidos nos próximos anos.
O documento tem como objetivo atualizar
o diagnóstico territorial da criminalidade e apoiar o planeamento
estratégico da segurança interna, no horizonte 2025-2050.
O estudo dá continuidade ao
trabalho iniciado em 2010 pela extinta Direção-Geral da Administração Interna,
incorporando agora novas variáveis socioeconómicas, geopolíticas e
territoriais.
Entre os principais resultados, o
estudo:
- Atualiza os fatores macro identificados em 2010,
que continuam a influenciar o desempenho futuro do sistema de segurança
interna;
- Identifica incertezas cruciais, isto é,
fatores relevantes para o desempenho do sistema cuja evolução é difícil de
prever;
- Aponta wild cards, elementos de ocorrência
incerta que podem ter impacto determinante no futuro;
- Constrói cenários prospetivos, apresentando
duas possibilidades de referência: um cenário otimista e um cenário mais
pessimista para a segurança interna.
Este trabalho, desenvolvido em
articulação com as Forças e Serviços de Segurança, pretende apoiar a
definição de políticas em áreas como os Programas Especiais de Policiamento
de Proximidade, os Contratos Locais de Segurança e o combate à
Violência Doméstica.
A SGMAI submeteu o estudo à
superior análise e consideração da Tutela, reforçando o seu papel no apoio
técnico e estratégico ao processo de decisão política no domínio da segurança
interna.