A Secretaria Geral do Ministério
da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo de Segurança
Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro Plurianual
2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso
n.º 32/FSI/CT/2025, aberto
pela SGMJ, foi, em 21 de maio de 2026, aprovada a operação “PT/2026/FSI/34
– CooP Program”, da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), com
realização prevista entre 6/4/2026 e 31/12/2028.
A operação “PT/2026/FSI/34 –
CooP Program”, visa reforçar a cooperação transfronteiriça, com outros Estados
Membros e países terceiros, com enfoque nos países da CPLP, através de ações de
trabalho e workshops nas vertentes da prevenção e do combate à criminalidade
transnacional.
O investimento total elegível
aprovado é de 546.666,67 € a que corresponde uma comparticipação
comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 410.000,00 €.