A Secretaria-Geral do Ministério
da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo de Segurança
Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro Plurianual
2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso
n.º 30/FSI/II/2025 aberto pela SGMJ, foi, em 19 de maio de 2026,
aprovada a operação “PT/2026/FSI/30 – Base de Dados Nacional de Solos”,
da responsabilidade da Policia Judiciária (PJ), com realização prevista entre 6/4/2026
e 31/12/2027.
A operação “PT/2026/FSI/30 –
Base de Dados Nacional de Solos”, visa a criação e consolidação de
capacidades estruturantes no domínio da análise forense, através da
implementação de uma Base de Dados Nacional de Solos orientada para aplicação comparativa
forense.
O investimento total elegível
aprovado é de 831.972,00 € a que corresponde uma comparticipação
comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 623.979,00 €.