A Secretaria Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo de Segurança Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Convite n.º 15/FSI/II/2024 aberto pela SGMJ, foi, em 30 de outubro de 2024, aprovada a operação “PT/2024/ Fundo de Segurança Interna/15 – AFIS – Up & Go”, da responsabilidade da Policia Judiciária (PJ), com realização prevista entre 27/10/2021 e 31/07/2026.
A operação “PT/2024/Fundo para a Segurança Interna/15 - AFIS – Up & Go”, visa assegurar o crescimento e continuidade da capacidade de resposta da PJ, através da atualização do sistema AFIS, no sentido de trazer melhorias no processo de aquisição, análise, armazenamento e partilha de dados biométricos.
O investimento total elegível aprovado é de 2.241.680,00 € a que corresponde uma comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 1.681.260,00 €.
A este Aviso/convite não foram apresentadas outras candidaturas.