A Secretaria-Geral do Ministério
da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo para a
Segurança Interna (FSI), para a área da Justiça, do Quadro Financeiro
Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na
sequência do Aviso n.º 31/FSI/CT/2025, aberto pela SGMJ, foi, em 21 de
maio de 2026, aprovada a operação “PT/2026/FSI/33 – OpEx Program”,
da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), com realização prevista entre 6/4/2026
e 31/12/2028.
A operação “PT/2026/FSI/33 –
OpEx Program”, visa reforçar a cooperação transfronteiriça com outros Estados
Membros e países terceiros, através da elaboração de protocolos operacionais e
a realização de exercícios e operações conjuntas, visando a prevenção e o
combate à criminalidade transnacional.
O investimento total elegível
aprovado é de 3.001.738,67 € a que corresponde uma comparticipação
comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 2.251.304,00€.