Encontra-se aberto aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Específico OE 2 – Fronteiras e do Objetivo Nacional ON6 – Capacidade Nacional, do Fundo para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt. O período para a apresentação de candidaturas a que respeita o aviso inicia-se no dia da sua publicação, 11-04-2022, e decorre até às 23:00 do dia 06-05-2022.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.