Encontra-se aberto aviso, efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE 1 – Asilo e do Objetivo Nacional 3 – Reinstalação, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
O período para a apresentação de candidaturas a que respeita o aviso inicia-se no dia da publicação, 11-04-2022 e decorre até às 23:00 do dia 06-05-2022.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.