Na sequência do Aviso Nº 111/FSI/2020, FSI - OE6 - Riscos e crises - OE6.ON7R - Avaliação de ameaças e riscos, aberto pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável para o FSI, com a dotação de 108 979,23€, foram apresentadas duas candidaturas, ambas com mérito. Face à dotação do aviso só foi possível aprovar a qualificada em 1º lugar.
O projeto aprovado PT/2020/FSI/647 - Aquisição de Equipamentos Operacionais NRBQ para a FEPC, apresentado pela ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com um investimento elegível de 145 010,00 € tem como objetivo responder, com elevado grau de prontidão, e com os equipamentos técnicos necessários que garantam a capacidade de recolha de informação envolvendo agentes NRBQ, acedendo de forma rápida a locais potencialmente afetados por esta tipologia de acidentes, e proceder à recolha de informação destinada ao apoio à decisão (escalão local, distrital, ou nacional), em linha com o estabelecido na Diretiva Operacional Nacional N.º 3 – Dispositivo Integrado de Operações NRBQ. Estabelecer os primeiros perímetros de segurança, até à chegada de equipas de intervenção especializadas na supressão. Identificar potenciais vítimas nas zonas afetadas, e propor prioridades de atuação.
Para o efeito prevê a aquisição de equipamentos operacionais para as Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação (ERAS) da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) da ANEPC, para utilização no âmbito da prevenção, preparação e resposta a incidentes nucleares, radiológicos, biológicos e químicos (NRBQ).
A comparticipação do Fundo é de 108 757,50€, estando prevista a sua conclusão para 31 de dezembro de 2021.