Na sequência do Aviso Nº 112/FSI/2020, FSI - OE6 - Riscos e crises - OE6.ON1 R - prevenção e combate, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para o FSI, com a dotação de 1.023.000,00€, foram em 03-12-2020, aprovadas duas candidaturas com um investimento total de 1.339 726,77€.
O projeto “O projeto PT/2020/FSI/657- Laboratórios -Preparação e resposta a cenários NRBQ”, submetido pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., com um investimento elegível de 985.363,77€ que visa aumentar e otimizar a capacidade de resposta do INMLCF potenciando a determinação dos perfis genéticos do ADN, assim como maior intercâmbio com as bases de dados de outros Estados-Membros e maior resposta na pesquisa à base de dados nacional quando solicitadas por entidades como a EUROPOL e a INTERPOL ou pelo Gabinete Nacional SIRENE (com base nas Decisões de Prüm do Conselho Europeu 2008/615/JHA e 2008/616/JHA); e ainda, potenciar a análise de substâncias químicas desconhecidas utilizadas em contextos de ameaça à segurança nacional, permitindo uma análise num contexto retrospetivo e/ou partilhada com outros laboratórios nacionais ou europeus de forma a facilitar a identificação/origem da ameaça química, e alargar a sua capacidade à análise de substâncias utilizadas em agressões químicas.
A comparticipação do Fundo é de 739.022,83 €, estando prevista a sua conclusão para 31 de dezembro de 2021.
O projeto “O projeto PT/2020/FSI/658 - Modernização da sala de situação e operações”, submetido pela Policia Judiciária (PJ), com um investimento elegível de 354.363,00€ que visa criar os mecanismos tecnológicos de resposta rápida e que possam ser rapidamente acionados perante as solicitações de investigação da criminalidade mais grave e complexa, nomeadamente, os crimes de terrorismo, droga, corrupção cibercrime, ou seja, criminalidade altamente organizada, através da existência de uma sala de comando e controlo, moderna e atualizada que permita o planeamento, a coordenação e o acompanhamento em tempo real das operações em curso com capacidade de antecipação de fenómenos criminais, de gestão do risco e de crises.
A comparticipação do Fundo é de 265.772,25 €, estando prevista a sua conclusão para 31 de dezembro de 2021.