Informa-se que a Comissão
Europeia publicou, em 10/02/2022, dois convites à apresentação de propostas
para financiar projetos destinados a combater o tráfico de seres humanos e
apoiar as vítimas deste tipo de atividade criminosa.O primeiro convite (ISF-2022-TF1-AG-THB) é aberto ao abrigo da Facilidade Temática e do Programa de Trabalho do FSI
2021-2022, observando o valor estimado de 3 milhões de euros. O objetivo deste
convite é o de facilitar e reforçar a quebra do modelo empresarial criminoso
dos traficantes de seres humanos, reforçando a aplicação da lei e as respostas
judiciárias contra o tráfico de seres humanos, em particular no que diz
respeito à exploração infantil e laboral.
O segundo convite (AMIF-2022-TF1-AG-THB)
é aberto ao abrigo da Facilidade Temática e do Programa de Trabalho do FAMI
2021-2022, observando o valor estimado de 4 milhões de euros. Espera-se que o
aviso contribua para o reforço da assistência, apoio, proteção e integração de
nacionais de países terceiros vítimas de tráfico de seres humanos, a fim de
enfrentar os desafios identificados no terceiro relatório intercalar da
Comissão e em consonância com a Estratégia da UE em matéria de luta contra o
tráfico de seres humanos 2021-2025.
Ambos os avisos encontram-se
abertos até 19/05/2022 e as candidaturas devem ser submetidas através do Portal
Funding
& tender opportunities.
Para mais informações contactar
diretamente a DG HOME ou a Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna.