Enquadrada no
5.º ciclo de avaliação, a visita do Comité Consultivo acontece na sequência da
submissão por Portugal do Relatório Nacional, num processo de monitorização da
implementação da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, um
dos mais abrangentes documentos dedicados à proteção de pessoas pertencentes a
minorias nacionais, promovendo a igualdade plena e efetiva, ao criar as
condições que permitam preservar e desenvolver a sua cultura e identidade.
A 28 de março
teve lugar encontro de encerramento com as autoridades nacionais com base em
questões previamente identificadas pelo Comité a que se seguirá a elaboração e
publicação da opinião do Comité.
Participaram
neste encontro representantes da SGMAI, da GNR, da PSP e da IGAI, reafirmando o
compromisso do Ministério da Administração Interna com a proteção de todas as
pessoas, com o combate à discriminação e na promoção da formação e
sensibilização em matéria de direitos humanos.