A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna participou, no dia 1 de julho, na qualidade de orador, no Workshop Desenvolvendo Boas Práticas: Influenciando os Fundos da UE para a Integração.
Promovido pela ECRE (European Council on Refugees and Exiles), pela PICUM (Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants) e pela Fundação Cepaim, este evento, de dimensão ibérica, visou debater, de forma ampla e participada, o estado geral de implementação do atual Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), bem como refletir sobre as propostas regulamentares do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 da União Europeia, nomeadamente as propostas do FAMI e do FSE+.
Em concreto, o workshop visou:
1) reunir organizações da sociedade civil, portuguesas e espanholas, capacitadas para discutir, de forma construtiva, as prioridades e os montantes alocados à inclusão social de pessoas migrantes e de refugiados;
2) informar as organizações da sociedade civil sobre o conteúdo e o ponto de situação da negociação das propostas regulamentares do FAMI e do FSE+;
3) partilhar experiências e boas práticas, de modo a elaborar um roteiro de recomendações úteis para o próximo QFP 2021-2027;
4) refletir sobre estratégias futuras de trabalho conjunto, com vista à elaboração dos programas nacionais (FAMI) e operacionais (FSE+).
Este evento, de um dia, contou com a presença de várias autoridades europeias e nacionais responsáveis pela gestão partilhada dos fundos europeus na área da inclusão. Contou, igualmente, com a presença de várias dezenas de organizações da sociedade civil envolvidas em projetos de inclusão de pessoas migrantes e de refugiados, designadamente o Conselho Português para os Refugiados, o Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados, Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Associação PROSAUDESC, Associação de Refugiados de Portugal e a União dos Refugiados em Portugal.
Com o intuito de promover a participação ativa de todos os participantes, o modelo de organização do workshop apostou numa estrutura mista, que observou apresentações institucionais (resultados do ECRE/UNHCR Report Follow the Money II e o ponto de situação face às negociações das propostas regulamentares do FAMI e do FSE+), mesas redondas, com a participação das autoridades gestão dos fundos (onde esteve presente a Secretaria-Geral do MAI), bem como grupo de discussão temáticos, entre as várias delegações.
Do debate gerado ao longo do dia resultou, como incontornável, o reforço do princípio da parceria, enquanto pilar fundamental para a boa execução dos fundos europeus e, por essa via, enquanto fator crítico para políticas públicas de inclusão mais eficaz, eficientes e impactantes na vida das pessoas migrantes e dos refugiados.
Resultou, igualmente, que a cabal observância deste princípio implicará um forte investimento na capacitação e sustentabilidade das instituições envolvidas, bem como uma maior valorização dos processos de informação, comunicação, monitorização e avaliação dos resultados conseguidos.
Ainda em termos de conclusões, resultou manifesta a convicção, pelas diversas entidades presentes, da necessidade de se assegurar uma complementaridade efetiva entre o FAMI e o FSE+, e bem assim mecanismos financeiros, ao nível dos Estados-membros, que assegurem às entidades da sociedade civil e demais parceiros do terceiro sector condições efetivas para suportarem contrapartida nacional aos projetos, e, desta forma, contribuírem para a absorção do financiamento europeu disponível para a área da inclusão.