Despacho n.º 14522/2024 - Diário da República n.º 238/2024, Série II de 2024-12-09
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do concurso público n.º 22/DPIE/2021 ― Empreitada de reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Coruche.

Despacho n.º 14465/2024 - Diário da República n.º 237/2024, Série II de 2024-12-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do contrato n.º 118/2023 ― Empreitada de reabilitação e compartimentação dos alojamentos destinados à subunidade do Corpo de Intervenção da Unidade Especial de Polícia. 

Despacho n.º 14463/2024 - Diário da República n.º 237/2024, Série II de 2024-12-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do Procedimento n.º 39/DPIE/2020 ― Empreitada de substituição da cobertura e reparações diversas no Destacamento de Ação Fiscal do Porto da Guarda Nacional Republicana.

Declaração de Retificação n.º 962/2024/2 - Diário da República n.º 221/2024, Série II de 2024-11-14
Administração Interna -Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 13086/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 6 de novembro de 2024.

Despacho n.º 13086/2024 - Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, secretário-geral adjunto da Administração Interna.

Despacho n.º 13051/2024 - Diário da República n.º 214/2024, Série II de 2024-11-05
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no licenciado Joaquim José Fernandes Vilar Morgado, secretário-geral-adjunto da Administração Interna.

Despacho n.º 13050/2024 - Diário da República n.º 214/2024, Série II de 2024-11-05
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências na licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa, secretária-geral adjunta da Administração Interna. 

Despacho n.º 12923-E/2024 - Diário da República n.º 211/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-30
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário­‑geral da Administração Interna, Dr. Marcelo Mendonça de Carvalho, para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento 81/DPIE/2023 ― Aquisição da renovação da subscrição de licenciamento Microsoft, para o Ministério da Administração Interna, para os anos de 2024 a 2026, no âmbito do Decreto­‑Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que estabelece a Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e Serviços do Ministério da Administração Interna.

Despacho n.º 12359/2024 - Diário da República n.º 203/2024, Série II de 2024-10-18
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competência no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna e na Subinspetora-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento 51/DSUMC/2024 ― Aquisição agregada de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos para os anos de 2025 e 2027.

Despacho n.º 11926/2024 - Diário da República n.º 196/2024, Série II de 2024-10-09
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho, para proceder às alterações que envolvam uma redução das verbas orçamentadas nas despesas com pessoal. 

Despacho n.º 11876/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série II de 2024-10-08
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho.

Despacho n.º 11760/2024 - Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 51/DSUMC/2024 ― aquisição agregada de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos para os anos de 2025 a 2027. 

Despacho n.º 11707/2024 - Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competências no âmbito do Procedimento 15/DSUMC/2024 ― Aquisição Agregada de Consumíveis Sanitários para os anos de 2025 a 2027. 

Despacho n.º 11630/2024 - Diário da República n.º 191/2024, Série II de 2024-10-02
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competência no secretário-geral da Administração Interna para a prática de todos os atos no âmbito do concurso público n.º 3/DPIE/2024 ― aquisição de infraestrutura física de processamento central de elevada performance para a Guarda Nacional Republicana (GNR).

Despacho n.º 10742/2024 - Diário da República n.º 177/2024, Série II de 2024-09-12
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Delegação de competências no âmbito do procedimento 23/DPIE/2024 ― aquisição de semirreboques cisterna e semirreboques para transporte de automóveis. 

Despacho n.º 10740/2024 - Diário da República n.º 177/2024, Série II de 2024-09-12
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento n.º 27/DPIE/2024 ― Aquisição de bicicletas convencionais e elétricas.

Despacho n.º 10739/2024 - Diário da República n.º 177/2024, Série II de 2024-09-12
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento 28/DPIE/2024 ― aquisição de veículos marítimos para a Guarda Nacional Republicana.

Despacho n.º 10737/2024 - Diário da República n.º 177/2024, Série II de 2024-09-12
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento 11/DPIE/2024 ― aquisição de balanças de fiscalização de trânsito.

Despacho n.º 10345/2024 - Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento 33/DPIE/2024 ― Aquisição de mobiliário diverso para diversas instalações da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 10344/2024 - Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento 16/DPIE/2024 ― aquisição e renovação de subscrições de diverso licenciamento de software adaptado a várias necessidades operacionais e administrativas para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.

Despacho n.º 10021/2024 - Diário da República n.º 166/2024, Série II de 2024-08-28
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 69/DSUMC/24 ― Aquisição Serviços de Suporte no âmbito das comunicações conexas à Rede Nacional de Segurança Interna.

Despacho n.º 9928/2024 - Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 70/DSUMC/24 ― Aquisição de serviços de prestação de capacidade computacional e de gestão de dados e manutenção e suporte da infraestrutura existente na Rede Nacional de Segurança Interna.

Despacho n.º 9927/2024 - Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento 49/DSUMC/2024 ― Aquisição de consultores para os Fundos Comunitários 2024 a 2027.

Despacho n.º 7314/2024 - Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do proc. n.º 60/DSUMC/2024-PRR ― Plano de Recuperação e Resiliência.

Despacho n.º 6916/2024 - Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Delegação de competências no âmbito do processo n.º 60/DSUMC/2024 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Despacho n.º 6809/2024 - Diário da República n.º 117/2024, Série II de 2024-06-19
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Delegação de poderes no secretário-geral do Ministério da Administração Interna para assinatura da 3.ª adenda ao contrato de investimento, celebrado a 11 de julho de 2022, para a realização do projeto designado por «Reforço das entidades do Ministério da Administração Interna (MAI) com veículos e equipamentos operacionais: 80 viaturas», enquadrado na orientação técnica n.º 18/C08-i05.01/2022 (3.ª republicação).

Despacho n.º 5945/2024 - Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Delegação de poderes no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do «Procedimento n.º 26/DSUMC/2024 ― PRR ― Aquisição de equipamentos rádio TETRA Dimetra e outros bens e serviços adicionais para aumento da resiliência da rede por georredundância, com instalação, adaptação, configuração e colocação ao serviço do SIRESP».

Despacho n.º 5943/2024 - Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Delegação de poderes no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna. 

Despacho n.º 5941/2024 - Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Delegação de poderes no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do «Procedimento n.º 02/DPIE/2024 ― renovação de licenciamento para solução de controlo e proteção de email e solução Proxy, para a RNSI, no âmbito do DLPIEFSS». 

Despacho n.º 5685/2024 - Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na secretária-geral adjunta da Administração Interna, licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa. 

Despacho n.º 5230/2024 - Diário da República n.º 92/2024, Série II de 2024-05-13
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Delegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho. 

Despacho n.º 2603/2024 - Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelega competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito da aquisição de equipamentos rádio TETRA Dimetra e outros bens e serviços adicionais.

Despacho n.º 2169/2024 - Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho 

Despacho n.º 13027/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de todas as competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Proc. n.º 106/DSUMC/23 - Renovação de licenciamento de software de gestão de serviço Opentext SMAX (ex HPe / Microfocus) de 2024 a 2026 ​

Despacho n.º 12978/2023 - Diário da República n.º 243/2023, Série I de 2023-12-19
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de todas as competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento de aquisição dos serviços postais para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 

Despacho n.º 12783/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Proc. n.º 92/DSUMC/23 - Aquisição de serviços de gestão técnica do 112 para os anos de 2024 e 2025 

Despacho n.º 12535/2023 - Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências, com faculdade de subdelegar, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, e no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe José Augusto de Barros Correia 

Despacho n.º 9828/2023 - Diário da República n.º 185/2023, Série II de 2023-09-22
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 55/DSUMC/2023 - aquisição de equipamentos para suporte aos cadernos eleitorais desmaterializados 

Despacho n.º 7408-A/2023 - Diário da República n.º 135/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-07-13
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito de aquisição de equipamentos rádio TETRA Dimetra ao serviço da rede SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal 

Despacho n.º 6775/2023 - Diário da República n.º 122/2023, Série II de 2023-06-26
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho 

Despacho n.º 5639/2023 - Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 30/DSUMC/2023 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a Secretaria-Geral da Administração Interna, Assuntos Eleitorais até 31 de dezembro de 2023

Portaria n.º 220/2023 - Diário da República n.º 92/2023, Série II de 2023-05-12
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Sever do Vouga, tendo em vista a contratação de uma empreitada de obras públicas para a reabilitação das instalações do Posto Territorial de Sever do Vouga 

Despacho n.º 5244/2023 - Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 15/DPIE/2020 relativo à elaboração dos projetos de execução para a PSP 

Despacho n.º 4635/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito da aquisição centralizada de veículos ligeiros para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana 

Despacho n.º 4160/2023 - Diário da República n.º 67/2023, Série II de 2023-04-04
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação no licenciado António Manuel Moreira Franco Pombeiro, secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da representação da Secretaria-Geral para a assinatura do contrato interadministrativo para a construção da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ponta do Sol 

Despacho n.º 2604/2023 - Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação no secretário-geral do Ministério da Administração Interna de todas as competências no âmbito do procedimento n.º 15/DPIE/2023, relativo à aquisição de coletes de alta visibilidade para a Polícia de Segurança Pública

Despacho n.º 1816/2023 - Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito da Aquisição de Solução de Segurança (IPS/IDS, Sandboxing e Serviço de Inteligência de Ameaças)

Despacho n.º 1309/2023 - Diário da República n.º 19/2023, Série II de 2023-01-26
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito da empreitada de reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial de Coruche da Guarda Nacional Republicana

Despacho n.º 849/2023 - Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências nos dirigentes máximos das entidades da área governativa da Administração Interna

Despacho n.º 14811/2022 - Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências em diversos órgãos, nos termos do Código dos Contratos Públicos, no âmbito de aquisição de combustíveis rodoviários​

Despacho n.º 14530/2022 - Diário da República n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna de todas as competências no âmbito do Procedimento n.º 36/DPIE/2021, relativo a empreitada de reabilitação de fachadas e vãos exteriores do Comando Territorial de Santarém, da Guarda Nacional Republicana​

Despacho n.º 12607/2022 - Diário da República n.º 209/2022, Série II de 2022-10-28
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do concurso público n.º 25/DPIE/2022 para aquisição e renovação de subscrições de licenciamento de software para a Guarda Nacional Republicana​

Despacho n.º 12138/2022 - Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 10/DPIE/2018

Despacho n.º 12045/2022 - Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências, no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito da empreitada de reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro para Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Vila Real de Santo António

Despacho n.º 11990/2022 - Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 16/DSUMC/2022 da aquisição agregada de prestação de serviços de higiene e limpeza para as entidades do Ministério

Despacho n.º 10832/2022 - Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento por concurso público n.º 20/DPIE/2022, para aquisição de diverso mobiliário, ao abrigo do AQ (MOB-2021), para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública

Despacho n.º 10567/2022 - Diário da República n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competência no secretário-geral da Administração Interna e no dirigente máximo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito do procedimento n.º 50/DSUMC/2022, relativo à aquisição agregada de serviços de vigilância e segurança

Despacho n.º 10377/2022 - Diário da República n.º 164/2022, Série I de 2022-08-25
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito da aquisição de sistemas de leitura automático de matrículas, cinemómetros de controlo de velocidade e equipamentos de leitura digital de tacógrafos para a Polícia de Segurança Pública​

Despacho n.º 10378/2022 - Diário da República n.º 164/2022, Série I de 2022-08-25
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 23/DPIE/2020, relativo a empreitada de substituição de cobertura de edifício do 4.º Esquadrão no Quartel da Ajuda da Guarda Nacional Republicana

Despacho n.º 9508/2022 - Diário da República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 7/DSUMC/2022 - aquisição de bens e serviços de atualização tecnológica, manutenção corretiva e evolutiva dos quatro centros operacionais do 112.pt

Despacho n.º 9047/2022 - Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na secretária-geral adjunta da Administração Interna licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa

Despacho n.º 9048/2022 - Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, secretário-geral adjunto da Administração Interna

Despacho n.º 9049/2022 - Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no secretário-geral adjunto da Administração Interna licenciado Joaquim José Fernandes Vilar Morgado

Despacho n.º 8121/2022 - Diário da República n.º 128/2022, Série II de 2022-07-05
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento para aquisição de uma empreitada de remodelação de edifício para o Posto Territorial da GNR - Unidade de Controlo Costeiro - Subdestacamento de Peniche

Despacho n.º 1445/2022 - Diário da República n.º 25/2022, Série II de 2022-02-04
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento PA02_2021_AQELE20 - procedimento de contratação centralizada de fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

Despacho n.º 1192/2022 - Diário da República n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento 75/DSUMC/2021 - aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos

Despacho n.º 881/2022 - Diário da República n.º 15/2022, Série II de 2022-01-21
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna para presidir à cerimónia de ajuramentação dos agentes de fiscalização, guarda e vigilância dos caminhos de ferro portugueses

Despacho n.º 244/2022 - Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 46/DSUMC/2021 - aquisição de subscrição de licenciamento Microsoft para os serviços e organismos do MAI 2021-2024

Despacho n.º 48/2022 - Diário da República n.º 2/2022, Série II de 2022-01-04
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho

Despacho n.º 7/2022 - Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação, no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 103/DSUMC/21 - aquisição de serviços para a realização do escrutínio provisório - implementação de plataforma eleitoral e acompanhamento do processo eleitoral - eleição para a Assembleia da República 2022

Despacho n.º 12415/2021 - Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências em matéria de processamento das contraordenações e de aplicação das coimas nos dirigentes máximos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Despacho n.º 12414/2021 - Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 96_DSUMC_2021, aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille para a Eleição da Assembleia da República 2022

Despacho n.º 12248-C/2021 - Diário da República n.º 242/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-16
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 90/DSUMC/2021 - aquisição de serviços postais de expedição dos boletins de voto dos eleitores residentes no estrangeiro no âmbito da eleição para a Assembleia da República

Despacho n.º 11346/2021 - Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, nomeação do júri e aprovação das peças no âmbito do procedimento n.º 46/DSUMC/2021 - aquisição de subscrição de licenciamento Microsoft para os serviços e organismos do MAI 2021-2024

Despacho n.º 11282/2021 - Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelega no secretário-geral da Administração Interna competências no âmbito do procedimento n.º 75/DSUMC/2021 - aquisição de serviços de viagem e alojamento para a SGMAI e gabinetes ministeriais, para os anos de 2022 a 2024

Despacho n.º 11229/2021 - Diário da República n.º 222/2021, Série II de 2021-11-16
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 18/DPIE/2020

Despacho n.º 10994/2021 - Diário da República n.º 218/2021, Série II de 2021-11-10
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 44/DSUMC/21 - aquisição de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação do MAI

Despacho n.º 9764/2021 - Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito dos procedimentos n.os 40/DSUMC/21 e 55/DSUMC/21

Despacho n.º 9763/2021 - Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 4/DSUMC/21 - aquisição de serviços de alojamento de servidores (housing) para a Secretaria-Geral da Administração Interna em Oeiras, Tagus Park

Despacho n.º 9143/2021 - Diário da República n.º 180/2021, Série II de 2021-09-15
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 71/DSUMC/21 - aquisição do licenciamento Enterprise Licence Agreement (ELA) para o projeto GeoMAI

Despacho n.º 8496/2021 - Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-​27
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna para presidir à cerimónia de ajuramentação dos agentes de fiscalização, guarda e vigilância dos caminhos de ferro portugueses

Despacho n.º 6630/2021 - Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Autoriza a abertura de procedimento e a subdelegação de competências no âmbito do processo n.º 52/DSUMC/2021 - aquisição de completos «Guarda Digital» para a Guarda Nacional Republicana – LPIEFSS

Despacho n.º 6629/2021 - Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 54/DPIE/2020, empreitada para a reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche

Despacho n.º 5779/2021 - Diário da República n.º 112/2021, Série II de 2021-06-11
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Delegação de competências no âmbito do procedimento n.º 39/DSUMC/2021 - aquisição de rádios Tetra para a GNR no âmbito da LPIEFSS

Despacho n.º 4406/2021 - Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna para aquisição de equipamentos de fiscalização rodoviária para a Polícia de Segurança Pública

Despacho n.º 3202/2021 - Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências em matéria de processamento das contraordenações e de aplicação das coimas nos dirigentes máximos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Marítima, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e das Polícias Municipais

Despacho n.º 1100/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências, com faculdade de subdelegação, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, e no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva

Despacho n.º 604/2021 - Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 07/DSUMC/2018 - aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

Despacho n.º 10916/2020 - Diário da República n.º 217/2020, Série II de 2020-11-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do processo n.º 30/DSUMC/2020 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para 2021 e 2022

Despacho n.º 10120/2020 - Diário da República n.º 205/2020, Série II de 2020-10-21
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 43/DSUMC/2020 - Aquisição de serviços para a implementação da Plataforma do Escrutínio Provisório e de Suporte ao Aplicacional nos Processos Eleitorais de 2021

Despacho n.º 9606/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 28/DSUMC/2020 - aquisição de serviços de suporte aos processos eleitorais (Contact Center)

Despacho n.º 7411/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências, com faculdade de subdelegar, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, e no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva

Despacho n.º 4286/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 01/DPIE/201​9

Despacho n.º 4043/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito da Secretaria-Geral, em matéria de gestão de recursos humanos

Despacho n.º 2417/2020 - Diário da República n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências no licenciado António Manuel Moreira Franco Pombeiro, secretário-geral-adjunto da Administração Interna

Despacho n.º 263/2020 - Diário da República n.º 6/2020, Série II de 2020-01-09
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências para a prática de todos os atos em matéria de aplicação de coimas e de sanções acessórias previstas na alínea a) do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 124/2006

Despacho n.º 8947/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho, referente a diversos procedimentos

Despacho n.º 7967/2019 - Diário da República n.º 173/2019, Série II de 2019-09-10​
Ato da Série II
Administração Interna - ​Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Aquisição agregada de papel para fotocópia e impressão para os anos de 2020 e 2021, âmbito do procedimento pré-contratual n.º 48/DSUMC/2019​

Despacho n.º 7526/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série II de 2019-08-23​
Ato da Série II
Administração Interna - ​Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Aquisição de diversos tipos de armamento da marca Heckler & Koch (HK) com vista a reequipar o Grupo de Operações Especiais da GNR​​ ​

Despacho n.º 6688/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Autorização para aquisição de equipamento de fiscalização rodoviária destinado à Guarda Nacional Republicana​​

Despacho n.º 6624/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna

Despacho n.º 6623/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, licenciado Joaquim José Fernandes Morgado

Despacho n.º 6591/2019 - Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Engenheiro Francisco José Pereira Monteiro Gomes, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna

Despacho n.º 6377/2019 - Diário da República n.º 133/2019, Série II de 2019-07-15
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral Adjunta da Administração Interna, a licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa​

Despacho n.º 6338/2019 - Diário da República n.º 131/2019, Série II de 2019-07-11
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento aquisitivo com vista à aquisição de equipamento de proteção balística destinado à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública​

Despacho n.º 6262/2019 - Diário da República n.º 129/2019, Série II de 2019-07-09
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento aquisitivo, com vista à realização de uma empreitada de reabilitação dos edifícios da 3.ª Divisão da Polícia de Segurança Pública de Benfica​

Despacho n.º 6210/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento aquisitivo, com vista à aquisição de coletes de proteção balística e antifaca, exteriores e interiores, destinados à Guarda Nacional Republicana

Despacho n.º 6209/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação nos dirigentes máximos das entidades referidas no anexo da supracitada RCM, a competência para a outorga dos respetivos contratos, no âmbito do procedimento para aquisição de eletricidade, conduzidos pela ESPAP

Despacho n.º 5908/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série II de 2019-06-27
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento n.º 55/DSUMC/2018 - Aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a SGAI​

Despacho n.º 5840/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série II de 2019-06-25
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho

Despacho n.º 5839/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série II de 2019-06-25
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 21/DPIE/2019, com vista à realização de uma empreitada de substituição das coberturas de vários edifícios do Centro de Formação da Figueira da Foz - Escola da Guarda

Despacho n.º 5691/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento centralizado de aquisição de 268 veículos «CP-V 032/01/2018», conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

Despacho n.º 4822-A/2019 - Diário da República n.º 91/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-13
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 55/DSUMC/2018 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência

Despacho n.º 4683/2019 - Diário da República n.º 89/2019, Série II de 2019-05-09
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços para assegurar os projetos de execução de reabilitação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de São Roque do Pico - Açores; do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Santo André; da Esquadra da PSP de Cruz de Pau - Seixal, do edifício Rainha Santa Isabel (ERSI) PSP - Comando Porto e do edifício do Posto Territorial da GNR de Figueira de Castelo Rodrigo

Despacho n.º 4648/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série II de 2019-05-08
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização para realização da despesa pela SGAI no âmbito do procedimento pré-contratual para aquisição de equipamento de proteção balística para a Polícia de Segurança Pública

Despacho n.º 4571/2019 - Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento n.º 25/DSUMC/2019 - aquisição de combustíveis rodoviários nos postos de abastecimento públicos para a GNR e PSP a partir de março

Despacho n.º 3763/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série II de 2019-04-04
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no âmbito do procedimento 27/DSUMC/2018, Aquisição agregada de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel para as entidades do MAI

Despacho n.º 2924/2019 - Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 21/DSUMC/2019 para a aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna para os meses de março a maio de 2019

Despacho n.º 2777/2019 - Diário da República n.º 53/2019, Série II de 2019-03-15
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 70/DSUMC/2018 para a aquisição de serviços de escrutínio provisório​

Despacho n.º 2647/2019 - Diário da República n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Delegação de competência no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 76/DSUMC/2019, com vista à aquisição de serviços para campanha de esclarecimentos para os três atos eleitorais calendarizados para 2019​

Despacho n.º 2464/2019 - Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Delegação de competência, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 66/DSUMC/2018, com vista à aquisição e impressão dos boletins de voto para os três atos eleitorais calendarizados para 2019  

Despacho n.º 2308/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Delegação de competências no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 34/DPIE/INFRA/2018, com vista à realização de uma empreitada de construção da nova esquadra da Polícia de Segurança Pública de Marvila​

Despacho n.º 1818/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-0​2-21
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Delegação de competência no âmbito do procedimento n.º 84/DSUMC/2018 - aquisição de serviços para implementação de um Piloto de Voto Eletrónico​

Despacho n.º 1397/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 07/DSUMC/2018 - Aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

Despacho n.º 891/2019 - Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Ratificação dos atos de adjudicação e de aprovação da minuta de contrato praticados por deliberação, no âmbito do procedimento centralizado de aquisição de 268 veículos​​

Despacho n.º 12505/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série II de 2018-12-27​
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Delegação de competência no âmbito do procedimento n.º 100/DSUMC/2018 para a aquisição de serviços de suporte à RNSI

Despacho n.º 12504/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série II de 201​​8-12-27
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização para abertura do procedimento aquisitivo, com vista à aquisição agregada de serviços de vigilância e segurança para o 1.º semestre de 2019, ao abrigo do Acordo Quadro (AQ-VS - Vigilância e Segurança - 2014)

Despacho n.º 12502/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série II de 2018-12-27
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização do procedimento aquisitivo, com vista à realização de uma empreitada de remodelação e ampliação de edifício para o Posto Territorial de Serpa

Despacho n.º 12501/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série II de 2018-12-27
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Ratificação dos atos de adjudicação e de aprovação da minuta de contrato, no âmbito do procedimento centralizado de aquisição de veículos conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP)

Despacho n.º 12500/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série II de 2018-12-27
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização procedimento aquisitivo, com vista à realização de uma empreitada de remodelação de edifício para o Posto Territorial de Barrancos

Despacho n.º 12496-A/2018 - Diário da República n.º 248/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-26
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Competência delegada, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 115/DSUMC/2018, tendo em vista a aquisição agregada de combustível rodoviário nos postos de abastecimento público para o ano de 2019

Despacho n.º 11937/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12​
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências no Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, licenciado em Engenharia Informática Joaquim José Fernandes Vilar Morgado, as competências no âmbito das matérias referentes às áreas da administração eleitoral

Despacho n.º 10583/2018 - Diário da República n.º 220/2018, Série II de 2018-11-15​
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento pré-contratual n.º 69/DSUMC/2018 para aquisição de consumíveis de casa de banho para os anos de 2019 e 2020

Despacho n.º 10581/2018 - Diário da República n.º 220/2018, Série II de 2018-11-15
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o estrangeiro

Despacho n.º 9769/2018 - Diário da República n.º 201/2018, Série II de 2018-10-18​
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral 
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, licenciado Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, para coordenar a atividade das Direções de Serviços de Apoio Técnico e Estudos Eleitorais, de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral

Despacho (extrato) n.º 8950/2018 - Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 63/DSUMC/2017 - aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos para a Polícia de Segurança Pública e para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Despacho n.º 8578/2018 - Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação, com faculdade de subdelegação, no Senhor Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel e no Senhor Diretor Nacional PSP, Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, para a prática de todos os atos em matéria de aplicação de coimas e de sanções acessórias previstas no n.º 4 do artigo 40.º do citado Decreto-Lei n.º 124/2006

Despacho (extrato) n.º 8246/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série II de 2018-08-22
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição e instalação de cinco câmaras térmicas giro estabilizadas para as lanchas da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana

Despacho (extrato) n.º 7673/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do âmbito do procedimento n.º 47/DSUMC/2016, com vista à aquisição de serviços de cópia e impressão para a Secretaria-Geral da Administração Interna e Guarda Nacional Republicana

Despacho (extrato) n.º 6464/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série II de 2018-07-02
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 8/DSUMC/2018 - Aquisição de fardamento para a PSP

Despacho (extrato) n.º 6393/2018 - Diário da República n.º 124/2018, Série II de 2018-06-29
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento de aquisição de coletes de proteção balística e coletes balísticos para a GNR e SEF

Despacho (extrato) n.º 6392/2018 - Diário da República n.º 124/2018, Série II de 2018-06-29
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento de aquisição de coletes de proteção balística e coletes balísticos para a PSP

Despacho (extrato) n.º 5303/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito dos procedimentos de contratação pública n.os 50/DSUMC/2018, 51/DSUMC/2018 e 52/DSUMC/2018 referentes à aquisição de serviços de locação de 10, 7 e 3 meios aéreos complementares para combate a incêndios florestais

Despacho (extrato) n.º 5070/2018 - Diário da República n.º 98/2018, Série II de 2018-05-22
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento de aquisição 8/DPIE/INFRA/2018 relativo à aquisição de Projetos de Execução, para reabilitação de várias infraestruturas para a GNR e PSP

Despacho (extrato) n.º 4959/2018 - Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento n.º 165/DSUMC/2017 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a ANSR, GNR e PSP

Despacho (extrato) n.º 4759/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento n.º 37/DSUMC/2018 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a GNR e PSP

Despacho (extrato) n.º 4614/2018 - Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação, com exceção da adjudicação, no âmbito do procedimento de contratação pública de empreitada de reabilitação e adaptação de instalações da Esquadra PSP de Cedofeita

Despacho (extrato) n.º 4613/2018 - Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação, com exceção da adjudicação, no âmbito do procedimento de aquisição de equipamento para o GIPS da GNR

Despacho (extrato) n.º 4612/2018 - Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação e posterior acompanhamento da sua execução, no âmbito do procedimento n.º 39/DSUMC/2018 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a GNR e PSP

Despacho (extrato) n.º 4611/2018 - Diário da República n.º 91/2018, Série II de 2018-05-11
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação, incluindo a adjudicação, no âmbito do procedimento de aquisição de armamento HK para a GNR e PSP

Despacho (extrato) n.º 4303/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento n.º 38/DSUMC/2018 - Aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a ANSR

Despacho (extrato) n.º 4228/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série II de 2018-04-26
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de equipamento de investigação criminal para a GNR

Despacho (extrato) n.º 4165/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de serviços de locação de meios aéreos complementares para combate a incêndios florestais 

Despacho n.º 4049/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna

Despacho n.º 4048/2018 - Diário da República n.º 78/2018, Série II de ​2018-04-20
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Engenheiro Francisco José Pereira Monteiro Gomes, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna

Despacho (extrato) n.º 3799/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual específico de combate a incêndios florestais dos militares para o pessoal da carreira florestal do SEPNA da GNR

Despacho (extrato) n.º 3798/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual específico de combate a incêndios florestais dos militares do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da GNR

Despacho (extrato) n.º 3284/2018 - Diário da República n.º 65/2018, Série II de 2018-04-03
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação pública para a aquisição de 4 viaturas Estações Rádio Móveis para comunicações de emergência SIRESP

Despacho (extrato) n.º 1420/2018 - Diário da República n.º 29/2018, Série II de 2018-02-09
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação pública de aquisição de serviços de locação de meios aéreos complementares para combate a incêndios florestais

Despacho n.º 922/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série II de 2018-01-24
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral-Adjunta da Administração Interna, licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa

Despacho n.º 920/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série II de 2018-01-24
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Alteração à alínea 2.1 do n.º 2 do Despacho n.º 192/2018, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna de 18 de dezembro de 2017

Despacho n.º 738/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série II de 2018-01-17
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, do Ministro da Administração Interna, relativa à concessão de passaportes especiais

Despacho (extrato) n.º 543/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelega a competência no Secretário-Geral da Administração Interna para a outorga dos contratos e posterior acompanhamento da sua execução, no âmbito do procedimento de contratação pública de aquisição agregada de serviços de vigilância e segurança para os meses de janeiro e fevereiro de 2018, ao abrigo do Acordo Quadro de Vigilância e Segurança, celebrado pela eSPap

Despacho (extrato) n.º 461/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, Carlos Manuel Silvério da Palma, previstas no CCP cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar, com exceção da decisão de adjudicação, no âmbito do procedimento de contratação pública n.º 69/DSUMC/2017 para aquisição de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação do MAI

Despacho (extrato) n.º 460/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, Carlos Manuel Silvério da Palma, e nos dirigentes máximos de cada entidade integrante do procedimento, no âmbito do procedimento de contratação pública de aquisição agregada de prestação de serviços de limpeza para os anos de 2018 a 2020

Despacho n.º 192/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04
Ato da Série II
​Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, co​m faculdade de subdelegar

​Despacho (extrato) n.º 7247/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, para aquisição de palha para os solípedes da ​GNR no triénio 2017-2019

Despacho (extrato) n.º 6284/2017 - Diário da República n.º 137/2017, Série II de 2017-07-18
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação, no Secretário-Geral da Administração Interna, Carlos Manuel Silvério da Palma, da competência para a prática de todos os atos a realizar, com exceção da adjudicação, referentes ao Proc. n.º 36/DSUMC/2017 - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual

Despacho (extrato) n.º 7246/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, para aquisição de computadores de secretária e portáteis para a GNR e PSP

Despacho (extrato) n.º 4485/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série II de 2017-05-25
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do proc. n.º 56/DSUMC/2016 - aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos multimarca adstritos ao Comando Metropolitano da PSP do Porto

Despacho (extrato) n.º 4031/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do Proc. n.º 39/DSUMC/2017 - Aquisição de equipamento para funções especializadas para as forças e serviços de segurança da PSP, ao abrigo da LPIEFSS

Despacho (extrato) n.º 3966/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do Proc. n.º 121/DSUMC/2017 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a veículos multimarca adstritos ao Comando Metropolitano de Lisboa, ISCPSI, UEP e Direção Nacional da PSP

Despacho (extrato) n.º 3900/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos a realizar, referentes ao Proc. n.º 34/DSUMC/2016 - Aquisição da prestação de serviços de arquivo, consultoria e atividades conexas, no âmbito da candidatura ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020) intitulada «A SGMAI ao serviço do cidadão»

Despacho (extrato) n.º 3899/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, e nos Dirigentes máximos de cada entidade adquirente, relativa ao procedimento de contratação pública de Aquisição agregada de papel para fotocópia e impressão - 2017 a 2019

Despacho (extrato) n.º 844/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série II de 2017-01-16
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, de todas as competências atribuídas ao órgão competente para a decisão de contratar