Despacho n.º 4549/2025 - Diário da
República n.º 73/2025, Série II de 2025-04-14
Administração Interna - Secretaria-Geral
Estabelece-se a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna e respetivas atribuições e competências
Decreto-Lei
n.º 41/2023 - Diário da República n.º 107/2023, Série I de 2023-06-02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Despacho n.º 12643/2021 - Diário da República n.º 249/2021,
Série II de 2021-12-27
Administração Interna - Secretaria-Geral
Estabelece-se a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna e respetivas atribuições e competências
Portaria n.º 293/2021 - Diário da República n.º 239/2021,
Série I de 2021-12-13
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Alteração à Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que fixa a
estrutura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e
estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, bem como as
competências das respetivas unidades orgânicas nucleares
Despacho n.º 887/2018 - Diário
da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23
Ato da Série II
Administração
Interna - Secretaria-Geral
Fixa o número
máximo das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares,
estabelece-se a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral da
Administração Interna
Despacho n.º 886/2018 - Diário da República n.º 16/2018,
Série II de 2018-01-23
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da
Administração Interna
Criação, por despacho do Secretário-Geral da Administração Interna, na
estrutura orgânica flexível da SGAI, de uma Divisão, na sua direta dependência
Decreto-Lei n.º 163/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
Ato da Série I
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Portaria n.º 145/2014 - Diário
da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16
Ato da Série I
Ministérios das
Finanças e da Administração Interna
Fixa a estrutura
nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 112/2014 -
Diário da República n.º 132/2014, Série I de 2014-07-11
Ato da Série I
Ministério da
Administração Interna
Procede à segunda
alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do
Ministério da Administração Interna, à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março,
que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos
Decreto-Lei n.º 161-A/2013 -
Diário da República n.º 233/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-02
Ato da Série I
Ministério da
Administração Interna
Procede à extinção
e integração por fusão na Secretaria-Geral do Ministério da Administração
Interna, da Direção-Geral da Administração Interna, e procede à primeira
alteração aos Decretos-Leis n.os 126-B/2011, de 29 de dezembro, 160/2012,
de 26 de julho, e ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março,
revogando o Decreto-Lei n.º 54/2012, de 12 de março
Decreto Regulamentar n.º
29/2012 - Diário da República n.º 52/2012, Série I de 2012-03-13
Ato da Série I
Ministério da
Administração Interna
Aprova a orgânica
da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 126-B/2011 -
Diário da República n.º 249/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-29
Ato da Série I
Ministério da
Administração Interna
Aprova a Lei
Orgânica do Ministério da Administração Interna