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Secretaria Geral MAI

Oficiais de Ligação e de Imigração do MAI

O Ministério da Administração Interna conta com a presença de Oficiais de Ligação e de Oficiais de Ligação de Imigração, cuja importância se reputa de instrumental tendo em vista o incremento dos laços de cooperação entre Portugal e os Estados com os quais são mantidas especiais relações de cooperação. Os referidos Oficiais de Ligação desempenham funções distintas, consoante as suas categorias de natureza transversal ou de competências específicas em matéria de imigração, desempenhando, em ambos os casos, funções que contribuem para a segurança e tranquilidade públicas. 
 
Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna
A colocação de Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna encontra-se regulada pelo Decreto-Lei 139/94 de 23 de Maio, que define a colocação de oficiais de ligação da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e em organismos internacionais e países estrangeiros - embaixadas, missões de representação e consulados de Portugal.
 
O Oficial de Ligação tem como conteúdo funcional coordenar a execução local dos Programas de Cooperação Técnico-Policial; ser o elo de ligação entre as Forças e Serviços de Segurança portugueses e os seus congéneres estrangeiros; colaborar com os diversos grupos de trabalho governamentais; coadjuvar a elaboração de estudos e pareceres para a implementação de reformas ou estratégias de ação das Forças e Serviços de Segurança dos países onde se encontram e coadjuvar o Embaixador, em todos os aspetos relacionados com a segurança, nomeadamente, através de um sistema de recolha de informações, relativo à situação de segurança, que permita aconselhar e alertar, com oportunidade, a Comunidade Portuguesa no território.
 
De acordo com a legislação em vigor o Ministério da Administração Interna possui, ainda, Oficiais de Ligação junto da Representação Permanente de Portugal na União Europeia.
 
A legislação vigente dispõe ainda que compete à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em especial à Divisão de Serviços de Relações Internacionais, assegurar, em função das diretrizes e orientações superiores da Tutela, a coordenação e a ligação funcional e técnica com os Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna, sem prejuízo das competências próprias dos respetivos Chefes da Missão Diplomática, com respeito pelo princípio da unidade da representação externa do Estado Português.
 
 
Oficiais de Ligação do MAI

Angola


Coronel da GNR – António Miguel Casaca Pronto​​ Comissão de Serviço: 3 anos (de 1 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2019)​
Argélia
Cabo Verde


Coronel da GNR - Filipe Manuel Faria Pessoa Comissão de Serviço: 3 anos (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2021)​​
Espanha


Superintendente-Chefe da PSP - José Ferreira de Oliveira Comissão de serviço: 3 anos (de 1 de janeiro de 2019​ a 31 de dezembro de 2021)​​
França


Coronel da GNR - Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes Comissão de Serviço: 3 anos (de 5 de dezembro de 2016 a 4 de dezembro de 2019)
Guiné-Bissau


Tenente-Coronel da GNR - Samuel José Carreirinha Branco Comissão de Serviço: 3 anos (de 11 de fevereiro de 2019 a 10 de fevereiro de 2022)
Marrocos


Superintendente da PSP - Paula Cristina da Graça Peneda Comissão de Serviço: 3 anos (de 23 de novembro de 2016 a 22 de novembro de 2019)
Moçambique


Coronel da GNR - Carlos Alberto Nunes da Costa Pinto Comissão de Serviço: 3 anos (de 14 de julho de 2018 a 13 de julho de 2021)
S.Tomé e Príncipe


Coronel da GNR - Pedro Miguel Ramos Costa Lima Comissão de serviço: 3 anos (de 2 de agosto de 2017 a 1 de agosto de 2020)
Timor-Leste


Superintendente-Chefe da PSP - Miguel José Ferreira Mendes Comissão de Serviço: 3 anos (de 25 de agosto de 2018 a 24 de agosto de 2021)
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)



Superintendente da PSP - Luís Miguel Fiães Fernandes Comissão de Serviço: 3 anos (de 3 de setembro de 2015 a 2 de setembro de 2021)


Inspetor Coordenador Superior do SEF - Luís Paulo Ribeiro Gouveia
Despacho n.º 11282/2017, publicado no DR n.º 246, 2ª Série de 26 de dezembro de 2017​
Comissão de Serviço: 3 anos (de 4 de dezembro de 2017 a 3 de dezembro de 2020)
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Oficiais de Ligação de Imigração do Ministério da Administração Interna
O Oficial de Ligação de Imigração encontra-se junto das embaixadas, missões de representação e consulados de Portugal, e a sua colocação está regulada pelo Decreto-Lei nº 290-A/2001 de 17 de Novembro, que estabelece a disciplina relativa à criação da figura do oficial de ligação de imigração e define o respetivo conteúdo funcional e estatuto.
 
Neste caso, o conteúdo funcional é definido no despacho de nomeação, portanto caso a caso, mas por regra enuncia as seguintes atribuições:
  • Cooperar com as entidades nacionais e anfitriãs;
  • Garantir a regulação do fluxo migratório;
  • Prevenir a entrada de emigrantes em situação ilegal;
  • Garantir o combate à imigração ilegal;
  • Possibilitar o tratamento mais célere de vistos concedidos de acordo com a legislação portuguesa ou ao abrigo de acordos de imigração temporária
 
Oficiais de Ligação de Imigração

Angola


Inspetor Coordenador Superior do SEF - José António van der Kellen​​ Comissão de serviço: 3 anos (de 16 de setembro de 2016 a 15 de setembro de 2019)​
Brasil​


Inspetor Coordenador Superior do SEF - Francisco José Marques Alves Comissão de serviço: 3 anos (de 4 de abril de 2016 a 3 de abril de 2019)​​
Cabo Verde


Inspetora Coordenadora Superior do SEF - Olinda Maria Araújo Chaves Comissão de serviço: 3 anos (de 23 de novembro de 2016 a 22 de novembro de 2019)​​
Guiné-Bissau


Inspetor Coordenador Superior do SEF - Paulo Jorge Leitão Batista Comissão de serviço: 3 anos (de 1 de junho de 2017 a 31 de maio de 2020)​​
Senegal


Inspetora Coordenadora Superior do SEF - Maria de Fátima Pereira Teixeira​​ Comissão de serviço: 3 anos (de 6 de setembro de 2016 a 5 de setembro de 2019)
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Última atualização: 13-03-2019 15:57



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