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Secretaria Geral MAI

Oficiais de Ligação e de Imigração do MAI

O Ministério da Administração Interna conta com a presença de Oficiais de Ligação e de Oficiais de Ligação de Imigração, cuja importância se reputa de instrumental tendo em vista o incremento dos laços de cooperação entre Portugal e os Estados com os quais são mantidas especiais relações de cooperação. Os referidos Oficiais de Ligação desempenham funções distintas, consoante as suas categorias de natureza transversal ou de competências específicas em matéria de imigração, desempenhando, em ambos os casos, funções que contribuem para a segurança e tranquilidade públicas. 
 
Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna
A colocação de Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna encontra-se regulada pelo Decreto-Lei 139/94 de 23 de Maio, que define a colocação de oficiais de ligação da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e em organismos internacionais e países estrangeiros - embaixadas, missões de representação e consulados de Portugal.
 
O Oficial de Ligação tem como conteúdo funcional coordenar a execução local dos Programas de Cooperação Técnico-Policial; ser o elo de ligação entre as Forças e Serviços de Segurança portugueses e os seus congéneres estrangeiros; colaborar com os diversos grupos de trabalho governamentais; coadjuvar a elaboração de estudos e pareceres para a implementação de reformas ou estratégias de ação das Forças e Serviços de Segurança dos países onde se encontram e coadjuvar o Embaixador, em todos os aspetos relacionados com a segurança, nomeadamente, através de um sistema de recolha de informações, relativo à situação de segurança, que permita aconselhar e alertar, com oportunidade, a Comunidade Portuguesa no território.
 
De acordo com a legislação em vigor o Ministério da Administração Interna possui, ainda, Oficiais de Ligação junto da Representação Permanente de Portugal na União Europeia.
 
A legislação vigente dispõe ainda que compete à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em especial à Divisão de Serviços de Relações Internacionais, assegurar, em função das diretrizes e orientações superiores da Tutela, a coordenação e a ligação funcional e técnica com os Oficiais de Ligação do Ministério da Administração Interna, sem prejuízo das competências próprias dos respetivos Chefes da Missão Diplomática, com respeito pelo princípio da unidade da representação externa do Estado Português.
 
 
Oficiais de Ligação do MAI
 
 Angola
Angola.pngCoronel da GNR - António Miguel Casaca Pronto Comissão de Serviço: 3 anos (de 1 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2019
  
  Argélia
Argelia.gif
Coronel da GNR - José Carlos Alves Gorgulho Santos
Despacho n.º 1026/2018 de 15 de janeiro de 2018, publicado no DR n.º 20, II Série, de 29 de janeiro de 2018, com alargamento de funções à República Tunisina com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2018.
Comissão de Serviço: 3 anos (de 20 de janeiro de 2018 a 19 de janeiro 2021)

 Cabo Verde
Cabo Verde.png
Coronel da GNR – Filipe Manuel Faria Pessoa
Comissão de Serviço: 3 anos (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2021)


 Espanha
Espanha.png
Coronel da GNR - Maximiano Jorge Henriques Gomes
Comissão de serviço: 3 anos (de 1 de janeiro de 2016​ a 31 de dezembro de 2019)
 
 França
França.pngCoronel da GNR - Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes
Comissão de Serviço: 3 anos (de 5 de dezembro de 2016 a 4 de dezembro de 2019)
 
 Guiné-Bissau
Guiné-Bissau.gif
Superintendente da PSP - Paulo Jorge Gonçalves Sampaio
Comissão de Serviço: 3 anos (de 23 de janeiro de 2017 a 1 de fevereiro de 2020)

 Marrocos
Marrocos.jpgSuperintendente da PSP - Paula Cristina da Graça Peneda Comissão de Serviços: 3 anos (de 23 de novembro de 2016 a 22 de novembro de 2019)
  
 Moçambique
Moçambique.png
Coronel da GNR – Carlos Alberto Nunes da Costa Pinto
Comissão de Serviço: 3 anos (de 14 de julho de 2018 a 13 de julho de 2021)
 
  S.Tomé e Príncipe
S. Tomé e Príncipe.gif
Coronel da GNR – Pedro Miguel Ramos Costa Lima
Comissão de serviço: 3 anos (de 2 de agosto de 2017 a 1 de agosto de 2020)
 
 Timor-Leste
Timor-Leste.pngSuperintendente-Chefe da PSP – Miguel José Ferreira Mendes Comissão de Serviço: 3 anos (de 25 de agosto de 2018 a 24 de agosto de 2021)
 
 
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
 
União Europeia.PNG






Superintendente da PSP - Luís Miguel Fiães Fernandes
Comissão de Serviço: 3 anos (de 3 de setembro de 2015 a 2 de setembro de 2021)

Inspetor Coordenador Superior do SEF - Luís Paulo Ribeiro Gouveia
Comissão de Serviço: 3 anos (de 4 de dezembro de 2017 a 3 de dezembro de 2020)
 
  

 
Oficiais de Ligação de Imigração do Ministério da Administração Interna
O Oficial de Ligação de Imigração encontra-se junto das embaixadas, missões de representação e consulados de Portugal, e a sua colocação está regulada pelo Decreto-Lei nº 290-A/2001 de 17 de Novembro, que estabelece a disciplina relativa à criação da figura do oficial de ligação de imigração e define o respetivo conteúdo funcional e estatuto.
 
Neste caso, o conteúdo funcional é definido no despacho de nomeação, portanto caso a caso, mas por regra enuncia as seguintes atribuições:
  • Cooperar com as entidades nacionais e anfitriãs;
  • Garantir a regulação do fluxo migratório;
  • Prevenir a entrada de emigrantes em situação ilegal;
  • Garantir o combate à imigração ilegal;
  • Possibilitar o tratamento mais célere de vistos concedidos de acordo com a legislação portuguesa ou ao abrigo de acordos de imigração temporária
 
Oficiais de Ligação de Imigração
 
 Angola     
Angola.png
Inspetor Superior Coordenador do SEF - José António van der Kellen
Comissão de serviço: 3 anos (de 16 de setembro de 2016 a 15 de setembro de 2019)
 
 Brasil
Brasil.pngInspetor Coordenador Superior do SEF - Francisco José Marques Alves Comissão de serviço: 3 anos (de 4 de abril de 2016 a 3 de abril de 2019)
  
Cabo Verde   
Cabo Verde.pngInspetora Coordenadora Superior do SEF - Olinda Maria Araújo Chaves
Comissão de serviço: 3 anos (de 23 de novembro de 2016 a 22 de novembro de 2019)
 
 Guiné Bissau
Guiné-Bissau.gifInspetor Coordenador Superior do SEF - Paulo Jorge Leitão Batista
Comissão de serviço: 3 anos (de 1 de junho de 2017 a 31 de maio de 2020)

 Senegal
Senegal.png
Inspetora Coordenadora Superior do SEF - Maria de Fátima Pereira Teixeira
Comissão de serviço: 3 anos (de 6 de setembro de 2016 a 5 de setembro de 2019
 
Última atualização: 20-02-2015 09:46



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