O Conselho da Europa, criado em 1949 conta atualmente conta com 46 países
participantes, incluindo os Estados membros da União Europeia e visa a promoção
dos direitos do homem, do estado de direito e da democracia, o reforço da
segurança dos europeus através do combate ao terrorismo, ao crime organizado e
ao tráfico de seres humanos e o desenvolvimento da cooperação com outras
organizações internacionais e europeias.
Portugal é membro do Conselho da Europa desde 22 de setembro de 1976, tendo
já assinado e ratificado algumas dezenas de Convenções e Acordos neste âmbito.
Os mecanismos mais notáveis da organização incluem a Convenção Europeia dos
Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Conselho da Europa monitoriza a aplicação dos principais tratados,
incluindo várias convenções no domínio dos Direitos Humanos, Prevenção do Terrorismo,
Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e de Luta contra o Racismo e a
Intolerância. Sugere reformas para reforçar as instituições democráticas e o
Estado de Direito.
https://www.coe.int/en/web/portal/home
Comité Europeu para a Prevenção da
Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT)
O CPT tem por objetivo instaurar um
mecanismo ativo, não legislativo, agindo em paralelo com o mecanismo judicial
do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, fundamentado na proteção dos
direitos do homem.
http://www.coe.int/en/web/cpt/home
Grupo de Peritos sobre Tráfico de
Seres Humanos (GRETA)
É responsável por monitorizar a
implementação pelas Partes da Convenção Contra o Tráfico de Seres Humanos.
A Chefe de Equipa do Observatório do Tráfico de Seres
Humanos, Rita Penedo, é membro GRETA desde novembro de 2022, tendo sido eleita pela sua vasta
experiência e trabalho desenvolvido neste domínio.
http://www.coe.int/en/web/anti-human-trafficking
Comissão Europeia Contra o Racismo e
a Intolerância (ECRI)
Composta por peritos independentes que monitorizam os problemas do racismo,
xenofobia, antissemitismo, intolerância e discriminação com base na raça,
origem nacional ou étnica, cor, cidadania, religião e língua.
http://www.coe.int/t/dghl/monitoring/ecri/default_en.asp
Convenção sobre Prevenção e Combate
à Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica - Convenção de Istambul
(GREVIO)
Órgão independente de especialistas responsável por monitorar a
implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre Prevenção e Combate à
Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica.
https://www.coe.int/en/web/istanbul-convention/home