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Cooperação no Mediterrâneo Ocidental

O Diálogo 5+5
 
O Diálogo 5+5 é a designação adotada para o processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental, lançado em 1983, pela França com o objetivo de:
  • Reforçar o diálogo político e a cooperação em temas de interesse comum dos países da zona ocidental da região mediterrânica;
  • Promover o desenvolvimento económico do Magrebe.
Envolve 5 Países da Europa, da margem norte do Mediterrâneo (Portugal, Espanha, França, Itália e Malta), e 5 Países da União do Magrebe Árabe, da margem sul do Mediterrâneo (Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia).
 
Este processo de cooperação tem formações setoriais, para além da de coordenação geral, da competência do MNE. Para além da Administração Interna, da Defesa, e dos Negócios Estrangeiros, o Diálogo 5+5 abrange, ainda, a cooperação nos sectores dos Transportes, Turismo e Ambiente/Energias Renováveis.
 
Conferências de Ministros do Interior dos Países do Mediterrâneo Ocidental (CIMO)
 
A cooperação ao mais alto-nível no Diálogo 5+5 em matéria de segurança interna tem por base as Conferências dos Ministros do Interior dos Países do Mediterrâneo Ocidental (CIMO). O mandato das CIMO é abrangente na área da administração interna e, até ao momento, tem incluído aspetos de segurança, migrações, fronteiras, proteção civil e coletividades locais.
 
A CIMO tem um caráter marcadamente informal, tal como é a natureza do Diálogo 5+5, onde se enquadra, assumindo-se como um fórum de debate político. Em regra, é adotada uma declaração final, no final de cada Conferência, que adota nome da cidade do país anfitrião que acolheu a reunião, e na qual se fixam as diretrizes e prioridades de ação até à realização da próxima CIMO.
 
Nestas reuniões ministeriais têm sido lançados grupos de trabalho, em diferentes áreas consideradas relevantes pelas CIMO: terrorismo; crime organizado; circulação de pessoas e luta contra a imigração ilegal; formação de oficiais de polícia; proteção civil e administração local.
 
A Presidência da CIMO é exercida a partir da identificação de disponibilidade de cada país para o efeito, desde que essa disponibilidade seja aceite pelos restantes parceiros do Diálogo. O país que exerce a Presidência da CIMO num determinado ano acolhe e organiza a reunião da CIMO nesse ano.
 
Portugal  já exerceu a Presidência da CIMO em 2000, tendo assumido de novo a Presidência em 2015.
Foi neste contexto que teve lugar em Lisboa no dia 19 de Maio de 2015 a XVI Conferência dos Ministros do Interior do Mediterrâneo Ocidental  da qual resultou a Declaração de Lisboa que reitera os compromissos assumidos em Argel e introduz a segurança rodoviária como uma nova dimensão na cooperação entre os dez países do Mediterrâneo.
 

Diálogo 5+5 migrações 

As Conferências Ministeriais do Diálogo 5+5 Migrações constituem um avanço na consolidação de um espaço de diálogo informal; este integra os princípios e objetivos definidos no decurso deste processo, tendo em vista o reforço do diálogo político sobre questões comuns relacionadas com as políticas de migração e cooperação na gestão dos fluxos migratórios entre os países deste Diálogo.
 
O Diálogo 5+5 Migrações tem promovido:
  • Cooperação entre os países de origem, de trânsito e destino, por forma a melhor gerir as migrações, incluindo, todas as questões associadas à mobilidade e formas de migração circular, aos sistemas de informação, à prevenção da imigração ilegal e ao combate ao tráfico de seres humanos;
  • Acolhimento e integração dos imigrantes nas sociedades de destino;
  • Os benefícios humanos e económicos do fenómeno migratório para os países de origem e de destino, incluindo-se aqui as questões associadas ao desenvolvimento.
 
Encontro Ministerial Quadripartido – Portugal, Espanha, França e Marrocos – G4
 
A reunião quadripartida (designada por G4), teve na sua origem uma iniciativa francesa, e visa a análise e discussão de um conjunto de temáticas e assuntos que, no âmbito das áreas de competências dos referidos Ministérios do Interior / da Administração Interna, preocupam, fortemente, os Governos dos Estados em apreço, assumindo-se esta formação “G4” como um mecanismo de cooperação reforçada, sobretudo no contexto dos processos de cooperação regional que envolvem as duas margens do Mediterrâneo (em particular, a Conferência de Ministros do Interior do Diálogo 5+5 e o Diálogo 5+5 em matéria de Migrações).
 
I reunião – Rabat, 25 de janeiro de 2013: adoção de uma Declaração Conjunta (Declaração de Rabat), a formalizar a vontade comum dos Estados em apreço em cooperarem na gestão dos fluxos migratórios e na luta contra o tráfico de estupefacientes, o terrorismo, e a imigração ilegal.
 
II reunião – Paris, 20 de fevereiro de 2014: balanço dos resultados alcançados e definição de novas perspetivas com a adoção de um documento de Conclusões sobre quatro áreas consideradas fundamentais, a gestão dos fluxos migratórios, a luta contra o tráfico de estupefacientes, a luta contra o terrorismo e a cooperação policial.
 
De entre as principais Conclusões desta reunião em Paris, e em paralelo com a promoção de reuniões regulares entre peritos de cada um dos Estados envolvidos, importará destacar o compromisso assumido pelas partes de reforço da cooperação transfronteiriça e da troca de informações e de boas-práticas, áreas em que as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna têm importantes experiências e boas práticas para partilhar com os seus parceiros, bem como estão recetivas a aprender com as suas boas práticas.
 
De ressalvar, neste contexto, o forte empenho do Ministério da Administração Interna de Portugal no sentido de contribuir para o incremento da cooperação, tanto bilateral como multilateral, com os demais Estados que integram o G4, em domínios tão relevantes para a segurança e tranquilidade públicas, como sejam: i) a gestão dos fluxos migratórios; ii) a luta contra o tráfico de estupefacientes; iii) a luta contra o terrorismo; e, iv) a cooperação policial.
 
Os resultados alcançados com este mecanismo de cooperação foram reforçados com os postos de Oficiais de Ligação do MAI, criados em Rabat e em Paris, em dezembro de 2013, bem como com a adesão de Portugal e da França ao Centro de Cooperação Policial Ibero-Marroquino em Algeciras. De referir, também, que as Forças e Serviços de Segurança de Portugal participaram nas várias reuniões de peritos em matérias específicas consideradas relevantes para a segurança interna, tendo o SEF organizado, em Portugal, uma reunião dedicada ao tema da gestão e do controlo de fronteiras, bem como um seminário sobre “Fraude documental”.
 
Portugal assumiu pela primeira vez em 2015, a Presidência do G4.
Foi neste contexto que teve lugar no dia 28 de abril de 2015 a III Reunião do G4 que marcou o início da Presidência Portuguesa deste grupo de cooperação reforçada. Na reunião foram adotadas as Conclusões de Lisboa tendo em vista estreitar os laços de cooperação bilateral e multilateral entre os quatro Estados do Mediterrâneo Ocidental que partilham preocupações comuns em áreas como a gestão dos fluxos migratórios, a prevenção e luta contra o tráfico de estupefacientes, a prevenção e luta contra o terrorismo e a cooperação policial.
 
A 3 de julho de 2017 teve lugar em Sevilha a IV reunião ministerial da qual resultou a Declaração de Sevilha que reforça o compromisso de cooperação e prevê pela primeira vez a elaboração de Plano de Ação Conjunto cuja execução será supervisionada por um Comité de Pilotagem.
A próxima reunião terá lugar em Marrocos em 2018.
 
Última atualização: 24-08-2017 11:52



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