Manual
O manual de procedimentos tem como objectivo estabelecer um conjunto de regras e procedimentos a observar pelos beneficiários do Programa, desde a instrução das candidaturas ao encerramento das operações.
Parecer da ANPC
Check list da Contratação Pública
Anexo I - Questionário de verificação dos procedimentos de contratação pública (a preencher pelo beneficiário para cada adjudicação)
AnexoI_Questionário relativo à conformidade dos procedimentos de contratação pública
Orientações para o preenchimento do questionário relativo à conformidade dos procedimentos de contratação pública (Anexo 1)
Critérios de selecção
Na selecção das operações respeitantes ás tipologias previstas no Artigo 4º do Regulamento Específico do domínio de intervenção Prevenção e Gestão de Riscos, incluído no Eixo III – Prevenção, Gestão e Monitorização de riscos Naturais e Tecnológicos, do Programa Operacional Temático Valorização do território, serão aplicados o seguintes critérios:
a) Sejam apresentadas no âmbito da prevenção e resposta a acidentes graves e catástrofes, no quadro da política de protecção civil nacional;
b) Contribuam para a identificação e para a correcção das vulnerabilidades do território e para a redução das perdas associadas a catástrofes e calamidades;
c) Demonstrem capacidade de reforçar estruturalmente o Sistema Nacional de Protecção Civil, quer ao nível da rede de infraestruturas e de equipamentos, quer ao nível da arquitectura do Sistema de Comunicações e de Informação de Protecção Civil Nacional (SIPC);
d) Contribuam para a promoção de soluções integradas, quer do ponto de vista das entidades intervenientes, quer do ponto de vista da sua operacionalização;
e) Evidenciem carácter inovador para a Protecção Civil, numa lógica de melhorian da eficácia e eficiência dos serviços de protecção civil;
f) O domínio e o efeito da operação tenham um âmbito supra municipal;
g) Evidenciem adequado grau de eficiência energética e utilização sustentável da energia, nos casos aplicáveis;
h) Evidenciem uma boa articulação e complementaridade com os sistemas, equipamentos e infraestruturas existentes ou em fase de criação, nomeadamente com os que são financiados pelos Programas Operacionais Regionais.
CÓDIGO DO AVISO: POVT-35-2014-91
Está disponível o Convite, dirigido à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para apresentação de candidatura destinada à aquisição de 14 viaturas operacionais, para operações de socorro de proteção civil, inserido no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”, do Eixo Prioritário II “Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos” do POVT.
Tendo em conta o objetivo fundamental de concretizar a otimização da capacidade de resposta operacional a nível nacional, de acordo com as necessidades e com a estruturação do dispositivo de proteção civil vigentes, promove-se, com o presente Convite, a aquisição de veículos operacionais de diferentes tipologias que visam suprir falhas de atuação nos cenários urbanos/rurais/florestais na ótica de uma estratégia de otimização da resposta operacional.
As candidaturas poderão ser apresentadas entre hoje, dia 19 de dezembro, e as 19h00 do dia 19 de janeiro de 2015.
CÓDIGO DO AVISO: POVT-35-2014-84
Aviso para a apresentação de candidaturas, em regime de ‘overbooking’ no âmbito do Eixo II no âmbito do Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" (Fundo de Coesão)
Encontra-se disponível o Aviso para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, num período que decorrerá entre o dia 12 de novembro de 2014 e as 19 horas do dia 12 de dezembro de 2014.
Por ser um aviso aberto em regime de ‘overbooking’, a apresentação de candidaturas ao abrigo deste aviso não constitui garantia de financiamento comunitário dos projetos que venham a ser aprovados, embora este se possa concretizar caso seja verificada, no Eixo II, disponibilidade financeira, resultante de anulações de compromissos ou quebras de execução.
O convite, dirigido às Associações Humanitárias de Bombeiros e Municípios destina-se à apresentação de candidaturas para projetos de ‘Construção, requalificação e reorganização da rede de infraestruturas de proteção civil’.
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2014-80
Convite para Apresentação de Candidaturas ao domínio 'Prevenção e Gestao de Riscos' do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido às Associações Humanitárias de Bombeiros de Barcelinhos, Cinfães, S. João da Madeira e Vieria do Minho, o qual se destina à apresentação de projetos de 'Construção, requalificação e reorganização da rede de infraestruturas de proteção civil'.
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 03 de junho de 2014 e as 19 horas do dia 24 de junho de 2014.
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-77
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos -Aquisição de Equipamentos de Proteção Civil - ANPC
Foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos do Domínio de Intervenção Prevenção e Gestão de Riscos até às 19 horas do próximo dia 14 de maio de 2014.
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2014-78
Convite à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa para Apresentação de Candidatura ao Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Ações Materiais" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, o qual se destina à aquisição de equipamentos operacionais de proteção civil.
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 16 de abril e as 19 horas do dia 6 de maio de 2014.
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2014-77
Convite à ANPC para Apresentação de Candidatura ao Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido à ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil, o qual se destina à aquisição de equipamentos operacionais de proteção civil.
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 16 de abril e as 19 horas do dia 6 de maio de 2014.
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-73
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos - Aviso relativo à Aquisição de Meios Aéreos - ANPC
Foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas ao Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos do Domínio de Intervenção Prevenção e Gestão de Riscos até às 19 horas do próximo dia 03 de Janeiro de 2014.
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-73
Convite à ANPC para Apresentação de Candidaturas ao Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
Torna-se público que se encontra disponível o Convite para a apresentação de candidaturas no âmbito Domínio de Intervenção "Prevenção e Gestão de Riscos" do Eixo II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, dirigido à ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil, o qual se destina à aquisição de meios aéreos ligeiros que permitam cumprir a politica nacional de prevenção e combate aos incêndios florestais.
A apresentação de candidaturas decorre entre o dia 28 de novembro e as 19 horas do dia 16 de dezembro de 2013.
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-70
Convite para Apresentação de Candidaturas Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
Este Aviso é dirigido à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE), destinando-se à apresentação de candidaturas para intervenções que visam a construção, requalificação e reorganização da rede de infraestruturas de proteção civil.
A apresentção de candidaturas decorre entre o dia 14 de outubro de 2013 e as 19 horas do dia 31 de outubro de 2013.
Ver Aviso
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-63
Convite para Apresentação de Candidaturas Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais E De Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos (Fundo De Coesão)
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
O Convite dirigido à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), destina-se à apresentação de candidatura para implementação do Sistema de Apoio à Decisão e Monitorização de Incêndios Florestais no Parque Nacional Peneda Gerês, zona do território nacional de elevada vulnerabilidade e sensibilidade ambiental, dando cumprimento ao modelo de resposta previsto no Plano de Operações Nacional para o Parque Nacional da Peneda-Gerês, com reporte ao nível do Comando Nacional de Operações da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
A apresentação de candidaturas decorre entre 30 de maio de 2013 e 11 de junho de 2013, até às 19h00.
QREN/POVT 30 de maio de 2013
Prorrogação de prazo para a apresentação de candidaturas para o Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”
Informa-se que foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas nos seguintes Convites para a apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do POVT - Programa Operacional Valorização do Território:
- Convite à Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI), para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de março e as 19 horas do dia 31 de maio de 2013.
Prorrogação de prazo para a apresentação de candidaturas para o Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”
Informa-se que foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas nos seguintes Convites para a apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do POVT - Programa Operacional Valorização do Território:
- Convite às associações de municípios de fins múltiplos, denominadas Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, localizadas no território do continente, para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de Março e as 19 horas do dia 31 de Maio de 2013.
para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de Março e as 19 horas do dia 31 de Maio de 2013.
- Convite à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para a apresentação de candidaturas entre o dia 1 de Março e as 19 horas do dia 31 de Maio de 2013.
CÓDIGO DO AVISO: POVT-35-2013-63
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Aviso, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
O aviso para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
QREN/POVT 9 de abril de 2013
POVT convida à apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de riscos.
Encontra-se disponível o convite para a apresentação de candidaturas no âmbito do Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do POVT - Programa Operacional Valorização do Território, num período que decorrerá entre o dia 25 de Março de 2013 e as 19 horas do dia 15 de Abril de 2013.
O convite, dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., destina-se à apresentação de candidatura para intervenções que visam a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as suas consequências.
O Aviso Convite pode ser consultado aqui.
O Regulamento Específico aplicável pode ser consultado aqui.
Lisboa, 25 de Março de 2013
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-59
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
O Convite para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
QREN/POVT 1 de março de 2013
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013 -60
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
O Convite para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
Regulamento
QREN/POVT 1 de março de 2013
CÓDIGO DO CONVITE: POVT-35-2013-61
CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO II – SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (Fundo de Coesão)
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Convite, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário II – Sistemas Ambientais e de Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
O Convite para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
QREN/POVT 1 de março de 2013
CÓDIGO DO AVISO: POVT- 35 -2011-41
AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS EIXO PRIORITÁRIO III - PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS (PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS)
Torna-se público que, nos termos e nas condições indicadas no presente Aviso, se encontra aberto procedimento concursal para apresentação de candidaturas ao Domínio de Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo Prioritário III – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
O Aviso para apresentação de candidaturas pode ser consultado AQUI
QREN/POVT 17 de Janeiro de 2011