Conteúdo da Página À Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos (DPIE), compete:- Articular, designadamente com as forças e serviços de segurança, todos os trabalhos indispensáveis à concretização da LPIEFSS ou outras infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança se superiormente determinado;
- Observar os princípios gerais e as regras orientadoras fixados no Sistema Nacional de Compras Públicas, designadamente as relações e obrigações de e para com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP) e entidades compradoras vinculadas;
- Executar os procedimentos tendentes à aquisição ou locação de bens e serviços e de empreitadas, abrangidas pela LPIEFSS, bem como, desenvolver os processos de negociação, que conduzam à racionalização e diminuição dos encargos, sob proposta e em articulação com os serviços envolvidos;
- Implementar e gerir os sistemas de informação relacionados com as compras nos moldes definidos pela ESPAP;
- Enviar informações de compras à ESPAP nos moldes e na periodicidade que vierem a ser definidas por esta entidade;
- Garantir, em permanência, a monitorização material e financeira dos procedimentos precontratuais e da execução dos respetivos contratos;
- Elaborar o relatório previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março;
- Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito do seu quadro de intervenção, lhe forem superiormente cometidas.
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