O subinvestimento TD‑C19‑i04.02 – “Infraestruturas Críticas Digitais Eficientes, Seguras e Partilhadas” passou de 7 milhões de euros para 33.317.082 euros, na sequência da assinatura de uma adenda ao contrato de financiamento entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a SGMAI, formalizada em 22 de abril de 2026.

O financiamento destina‑se à consolidação e operacionalização de sistemas de informação essenciais à segurança interna e à gestão de riscos, incluindo o desenvolvimento do sistema de gestão de acidentes e infrações rodoviárias da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a implementação do sistema de gestão de informação da proteção civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Estão igualmente previstas intervenções no âmbito da adaptação às alterações climáticas e da prevenção de riscos associados, bem como ações de sensibilização e a modernização dos sistemas de proteção civil e de gestão de catástrofes, no quadro do Plano de Ação para a Transição Digital.

O subinvestimento prevê ainda a criação de um Centro de Inteligência Artificial no âmbito do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), com vista ao reforço das capacidades tecnológicas e analíticas das estruturas da área da segurança do Estado.

No âmbito desta operação, encontram‑se publicadas no portal da SGMAI as orientações técnicas aplicáveis à execução das operações, estando concluída a contratualização do financiamento com os respetivos beneficiários finais.

Este enquadramento evidencia a aposta do PRR na modernização digital, na resiliência climática e no reforço da segurança interna, pilares considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável e a proteção dos cidadãos.