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Secretaria Geral MAI

Plano de Recuperação e Resiliência


Na área da Administração Interna, a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) é Beneficiário Intermediário e entidade responsável pelo acompanhamento e monitorização de parte das duas componentes do Plano de Recuperação e Resiliência, a C8 – Florestas e a C19 – Administração Publica – Capacitação, Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança.

O montante global ascende a 40.000.000,00€ (quarenta milhões de euros), correspondente à totalidade do custo do subinvestimento RE-C08-i05.01, designado por “Programa MAIS Floresta: Reforma do sistema de prevenção e combate de incêndios”, e 8.000.000,00€ (oito milhões de euros), correspondente à totalidade do custo do subinvestimento TD-C19-i04.03, designado por “Infraestruturas Críticas Digitais Eficientes, Seguras e Partilhadas/SGMAI (SEF).


COMPONENTES
Componente 8 Florestas

Pretende desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais com impacto ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.

Componente 19 Administração Pública – Capacitação, Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança

Pretende providenciar um melhor serviço público, utilizando a tecnologia e reforçando a proximidade para um acesso mais simples, seguro, efetivo e eficiente de cidadãos e empresas, reduzindo custos de contexto, bem como promover a eficiência, a modernização, a inovação e a capacitação da Administração Pública, reforçando o contributo do Estado e da administração pública para o crescimento e desenvolvimento económico e social.

 
REFORMAS

RE-r21: Prevenção e combate de fogos rurais

Desafios e Objetivos

Implementar uma rede primária de faixas de gestão de combustível e o robustecimento das entidades responsáveis pela Gestão de Fogos Rurais e pela Proteção Contra Incêndios Rurais com meios e recursos, que inclui a qualificação de recursos humanos, veículos, maquinaria, equipamentos e meios aéreos de combate aos incêndios.


TD-r34: Infraestruturas digitais críticas eficientes, seguras e partilhadas

Desafios e Objetivos

Promover Serviços Públicos digitais, simples, inclusivos e seguros

INVESTIMENTOS

RE-i05 Programa MAIs Floresta

Pretende-se investir na realização de ações de informação e sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco da população, de programas de autoproteção de pessoas e infraestruturas (alargamento dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”) e, simultaneamente, aumentar a capacidade da resposta operacional com a aquisição de veículos de combate a incêndios, de equipamentos de proteção individual e restante equipamento operacional de combate a incêndios rurais, e o reforço da qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais

Desafios e Objetivos

(1) Realizar ações de informação e sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco da população, de programas de autoproteção de pessoas e infraestruturas (alargamento dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”);

(2) Aumentar a capacidade da resposta operacional da ANEPC, da GNR e dos Corpos de Bombeiros, nomeadamente com a aquisição de veículos (VLCI – Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios, VFCI – Veículo Florestal de Combate a Incêndios, VTTF – Veículo Tanque Tático Florestal, VCOT – Veículo de Comando Tático, VTTP – Veículo Tático de Transporte de Pessoal, VOPE – Veículo para Operações Específicas e veículos híbridos plugin), de equipamentos de proteção individual (para incêndios rurais e para ameaças biológicas) e restante equipamento operacional de combate a incêndios rurais (máquina de rastos, escavadora florestal, kit de combate a incêndios helitransportado, kit de combate a incêndios para veículos ligeiros, ferramentas manuais e mecânicas, equipamentos de combate a incêndios rurais, entre outros);

(3) Reforçar a qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais;

(4) Implementar a nova estrutura de proteção civil prevista na Lei Orgânica da ANEPC, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril.

 

TD-i04 Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas

Pretende-se garantir a renovação da arquitetura dos sistemas de informação e processos associados à gestão e controlo de fronteiras, à cooperação policial e judiciária, bem como ao Sistema Europeu Comum de Asilo, permitindo reduzir a carga burocrática dos serviços associados.

Desafios e Objetivos

(1) Renovar os programas tecnológicos do SEF.

 

LEGISLAÇÃO
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (EMCF)

Código de Ética e Conduta (SGMAI)

Declaração de política antifraude (assinada pelos Senhores Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto)

Declaração de Inexistência de Conflitos de Interesse (minuta) 

Declaração de Conflito de Interesses (minuta) 

Comunicação de Situação Especifica de Não Conformidade ou Potencial Fraude (minuta)

Última atualização: 22-02-2022 18:02



CONTACTOS GERAIS

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Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000

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