A Cooperação Técnico Policial e Proteção Civil enquadra-se na Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP2030) e contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, tendo sempre em consideração as opções definidas pelas autoridades dos países beneficiários. O reforço da segurança humana é uma prioridade transversal que deverá primar pela abrangência dos atores envolvidos, devendo articular-se de modo integrado, coerente e sustentável.
O enfoque da cooperação portuguesa centra-se, nos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como, em alguns Estados do Norte de África, tendo em conta os seus laços históricos e os novos atores da cena internacional, em matérias de segurança, migrações e fronteiras.
Em matéria de segurança interna são anualmente executados os Programas de Cooperação Técnico-Policias e Proteção Civil (PCTPPC), cujo financiamento é suportado pelas Entidades do Ministério da Administração Interna e pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., organismo coordenador da cooperação portuguesa, e enquadrados nos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), de âmbito plurianual.
O investimento realizado no quadro dos PCTPPC pretende ajudar a desenvolver competências técnicas e operacionais junto das entidades congéneres dos países parceiros, fortalecendo os princípios da boa governação, Estado de Direito e defesa dos direitos humanos, essencialmente através de ações de capacitação, assessoria técnica e doação de material.
Cooperação desenvolvida em 2022
Em 2022 foram realizadas 18 ações de cooperação, duas das quais transversais a todos os PALOP e Timor-Leste, em diversas áreas incluindo cooperação policial, proteção civil e segurança rodoviária, através de ações de formação, ações de assessoria, visitas e missões de diagnóstico, como se pode verificar no Quadro 1 e envolvendo como entidades executoras a GNR, a PSP, a ANEPC e a SGMAI: duas ações transversais, três missões técnicas e treze ações de formação.
QUADRO 1 – AÇÕES DE COOPERAÇÃO DESENVOLVIDAS EM 2022, POR PAÍS PARCEIRO
A cooperação estabelecida envolveu assim 266 formandos, um total de 61 técnicos e formadores das entidades MAI, 837 horas de formação e 155 dias úteis de trabalho realizado.
Para além destas ações e das ações de cooperação bilaterais estabelecidas pelas Entidades MAI, foi ainda desenvolvido um Projeto Estratégico de capacitação da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe no domínio da prevenção e combate aos delitos ambientais em meio urbano com financiamento da SGMAI e foi estabelecida uma parceria com a UNODC para a realização de ações em Moçambique.
No ano letivo de 2022/2023 ingressaram no Curso de Formação de Oficias de Polícia do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCSPI) da PSP um total de 11 novos alunos, 10 provenientes dos PALOP, 2 por país e 1 de Timor-Leste, o que aconteceu pela primeira vez.
Para mais informação sobre a Cooperação Técnico-Policial e Eleitoral do MAI veja:
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