Secretaria Geral do MAI

Alterações Legislativas em Matéria Eleitoral

Cooperação Técnico Policial

A estratégia de cooperação enquadra-se nos objetivos do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020 e pela Agenda 2030, tendo sempre em conta as opções definidas pelas autoridades dos países beneficiários. O reforço da segurança humana é uma prioridade transversal que deverá primar pela abrangência dos atores envolvidos, devendo articular-se de modo integrado, coerente e sustentável.

O enfoque da cooperação portuguesa centra-se, nos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como, em alguns Estados do Norte de África, tendo em conta os seus laços históricos e os novos atores da cena internacional, em matérias de segurança, migrações e fronteiras.

Em matéria de segurança interna são anualmente executados os Programas Anuais de Cooperação Técnico-Policial (PAC), cujo financiamento é garantido suportado pelas Forças e Serviços do Ministério da Administração Interna e pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), I.P., organismo coordenador da cooperação portuguesa, enquadrados nos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), de âmbito plurianual.

O investimento da cooperação portuguesa pretende ajudar a desenvolver competências técnicas e operacionais junto das Forças e Serviços de Segurança dos países parceiros, fortalecendo os princípios da boa governação, Estado de Direito e defesa dos direitos humanos através de assessoria técnica e de material em áreas organizacionais e funcionais, tendo como principais ações no terreno:

Formação/Assessoria

• Policial

• Migração e Fronteiras

• Proteção Civil e Bombeiros

• Prevenção e Segurança Rodoviárias

Material e equipamento

• Armamento

• Fardamento

• Material e equipamento de proteção civil e combate a incêndios

• Equipamento informático

• Equipamento de comunicações

• Viaturas