A Cooperação
Técnico-Policial e Proteção Civil enquadra-se na Estratégia da Cooperação
Portuguesa 2030 (ECP2030) e contribui para a concretização dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, sempre em alinhamento com as
prioridades estabelecidas pelas autoridades dos países beneficiários. O reforço
da segurança humana constitui uma prioridade transversal, devendo garantir a
participação ampla dos diversos intervenientes e assegurar uma articulação
integrada, coerente e sustentável. A Cooperação Portuguesa tem como principal
foco os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
tendo em consideração os laços históricos existentes e a evolução do panorama
internacional em domínios como a segurança, as migrações e o controlo
fronteiriço.
No âmbito da
segurança e administração interna são anualmente executados os Programas de
Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil (PCTPPC), cofinanciados pelas
entidades do Ministério da Administração Interna e pelo Camões – Instituto da
Cooperação e da Língua, I.P., organismo responsável pela coordenação da
cooperação portuguesa. Estes programas estão enquadrados nos Programas
Estratégicos de Cooperação (PEC), de natureza plurianual. O investimento
realizado no contexto dos PCTPPC visa fortalecer as capacidades técnicas e
operacionais das entidades congéneres dos países parceiros, promovendo os
princípios da boa governação, o primado do Estado de Direito e a defesa dos
direitos humanos, essencialmente por meio de ações de capacitação, assessoria
técnica e doação de equipamentos e materiais.
PCTPPC
– Nº de Ações de Cooperação desenvolvidas entre 2022-2024
A cooperação
desenvolvida ao longo dos últimos três anos resultou na realização de 50
ações, incluindo formações, assessorias, visitas técnicas, seminários, além
da aquisição e doação de diversos materiais e equipamentos. No total, foram
envolvidos 129 técnicos e formadores das entidades do MAI, 891
formandos, 3.010 horas de formação e 569 dias de trabalho
efetivamente realizados.
Bolsas de Cooperação Técnico-Policial – Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna
Entre 2022-2024 ingressaram no Curso de Formação de Oficiais de Polícia
do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCSPI) da PSP,
provenientes dos PALOP e Timor-Leste 32 novos alunos, perfazendo no ano letivo
2024/25 um total de 46 alunos, conforme tabelas infra:
Novos ingressos de alunos cooperantes
Alunos cooperantes – Total por País
Para mais informação sobre a Cooperação Técnico-Policial e Eleitoral do MAI veja:
Para mais informação sobre a cooperação portuguesa veja: