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Cooperação Técnico Policial e Proteção Civil

A Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil enquadra-se na Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP2030) e contribui para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, sempre em alinhamento com as prioridades estabelecidas pelas autoridades dos países beneficiários. O reforço da segurança humana constitui uma prioridade transversal, devendo garantir a participação ampla dos diversos intervenientes e assegurar uma articulação integrada, coerente e sustentável. A Cooperação Portuguesa tem como principal foco os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo em consideração os laços históricos existentes e a evolução do panorama internacional em domínios como a segurança, as migrações e o controlo fronteiriço.

No âmbito da segurança e administração interna são anualmente executados os Programas de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil (PCTPPC), cofinanciados pelas entidades do Ministério da Administração Interna e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., organismo responsável pela coordenação da cooperação portuguesa. Estes programas estão enquadrados nos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), de natureza plurianual. O investimento realizado no contexto dos PCTPPC visa fortalecer as capacidades técnicas e operacionais das entidades congéneres dos países parceiros, promovendo os princípios da boa governação, o primado do Estado de Direito e a defesa dos direitos humanos, essencialmente por meio de ações de capacitação, assessoria técnica e doação de equipamentos e materiais.


PCTPPC – Nº de Ações de Cooperação desenvolvidas entre 2022-2024

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PCTPPC – Tipologia das Ações de Cooperação desenvolvidas​ 

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A cooperação desenvolvida ao longo dos últimos três anos resultou na realização de 50 ações, incluindo formações, assessorias, visitas técnicas, seminários, além da aquisição e doação de diversos materiais e equipamentos. No total, foram envolvidos 129 técnicos e formadores das entidades do MAI, 891 formandos, 3.010 horas de formação e 569 dias de trabalho efetivamente realizados.

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Bolsas de Cooperação Técnico-Policial – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna 

Entre 2022-2024 ingressaram no Curso de Formação de Oficiais de Polícia do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCSPI) da PSP, provenientes dos PALOP e Timor-Leste 32 novos alunos, perfazendo no ano letivo 2024/25 um total de 46 alunos, conforme tabelas infra: 

Novos ingressos de alunos cooperantes​ 

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Alunos cooperantes – Total por País

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Para mais informação sobre a Cooperação Técnico-Policial e Eleitoral do MAI veja:


Para mais informação sobre a cooperação portuguesa veja:
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Última atualização: 15-07-2025 18:27



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Email: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt

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