O Ministério da Administração Interna, numa estratégia de reforço da projeção externa e defesa dos interesses estratégicos nacionais, está presente no mundo em
diversas latitudes e a vários níveis, com:
- A projeção das Forças de Segurança nas missões de paz das Nações Unidas e nas missões de Gestão civil de crises da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia;
- O destacamento dos seus efetivos em diversas unidades orgânicas da FRONTEX (e a desempenhar as mais variadas funções) e na participação ativa nas Operações desta agência;
- O destacamento de peritos para lugares chave nas Nações Unidas, na União Europeia e em outras organizações internacionais que desenvolvem projetos e missões em todos os continentes;
- A presença em missões de apoio e resposta realizadas no quadro do Mecanismo de Proteção Civil a situações de catástrofe coordenadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
- A promoção de projetos de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil nos PALOP e Timor Leste;
- Na garantia da segurança de alguns Postos da Rede Diplomática Portuguesa;
Em 2025, o MAI empenhou um total de 595 elementos (GNR, PSP, ANEPC, SGMAI), e esteve presente em 60
países (mais 4 que em 2024) e em todos os continentes onde estão sedeadas
as agências, instituições e missões da União Europeia e Nações Unidas, bem como
em outras organizações e organismos ou estruturas governamentais internacionais.
Quando comparado com período homólogo,
registaram-se valores muito semelhantes relativamente ao número de elementos
empenhados, mas se em 2024, a média mensal dos empenhados foi de 238, em 2025
foi já de 286. Com exceção de três meses, houve uma tendência de crescimento
ao longo do ano.
A presença das Forças de Segurança MAI foi significativa no continente europeu (missões PCSD civis da UE e FRONTEX) e relevante em África (missões Nações Unidas).
A projeção do MAI na cooperação com os países da CPLP
Ao abrigo do Programa de Cooperação Técnico-policial e Proteção Civil (PCTPPC) com os PALOP e Timor-Leste, estiveram empenhados diversos elementos
MAI (da GNR, da PSP e do OTSH), que ministraram diversas ações de formação para
reforço de competências técnicas, policiais e de proteção civil a formandos nos
seus países de origem.
As ações de formação versaram conteúdos
como Modelos de Policiamento Comunitário e de Proximidade, de Controlo de
Fronteiras Aéreas (incluindo módulo de Prevenção contra o Tráfico de Seres
Humanos) e Marítimas, de Controlo e Fiscalização Rodoviária, de Investigação e
Peritagem em Acidentes Automóveis, de Proteção da Natureza e de Policiamento e
Ordem Pública.
Estas ações de
formação continuam a contribuir para reforçar a cooperação bilateral entre
Portugal e estes países parceiros em diferentes domínios.
A projeção do MAI na União Europeia
Em 2025, o MAI aumentou a sua presença na UE (cerca de 2,3% face a 2024), continuando a PSP e a GNR a assegurar a presença nacional em várias missões PCDS civis e contribuindo para um reforço significativo de elementos nacionais na FRONTEX (de 169 em 2024 para 205 em 2025). Importa ainda destacar que a projeção de elementos do género feminino registou mesmo um aumento global de 27% (de 16 para 22, quando comparado com período homólogo).
Apesar do reforço da presença em África, o
continente europeu continuou a ser o principal destino do empenhamento MAI ao
nível da União Europeia, tendo marcado presença em 25 países e autorizado
projeções de elementos em novos países, nomeadamente Grécia e Chade.
Quando comparado com 2024, o MAI reforçou
a presença na Comissão (de 6 para 9 elementos) e manteve o mesmo número de
elementos na EUROPOL (37) e semelhante no Serviço Europeu de Ação Externa (de
11 para 10).
O destacamento de elementos MAI na FRONTEX
registou um aumento de 20% quando comparado com o ano anterior. Apesar
de ter sido registado um ligeiro decréscimo na presença de militares da GNR (de
139 para 135), a PSP reforçou a sua presença ao aumentar o número de efetivos
presentes em destacamentos (de 30 para 70). As Forças de Segurança MAI
projetaram 12 elementos do género feminino (mais 4 que no ano anterior). No
âmbito desta Agência Europeia, o MAI esteve presente em 18 países (mais 3 que
em 2024).
Quando comparado com 2024, verifica-se um
aumento da presença MAI em missões FRONTEX (de 118 para 142 em 2025) - a par do
aumento do número de elementos nacionais a prestar funções em unidades da
agência (de 51 para 63 em 2025), o que ilustra uma maior e significativa
presença nacional num cada vez maior número de missões operacionais da FRONTEX.
O ano de 2025 foi marcado pela
participação nacional em importantes missões e operações, com o destacamento de
militares e elementos policiais em mais de 20 missões FRONTEX,
nomeadamente a Joint Operation Grécia (58 elementos) e a Joint Operation
Espanha (35).
A projeção do MAI nas Nações Unidas
Nas Nações Unidas, o MAI reforçou a sua
projeção (mais 10 elementos que em 2024), esteve em 15 países e em 4
continentes, e a PSP assumiu o papel de garante através do destacamento de
45 elementos, incluindo 6 do género feminino.
Nas missões, a presença concentrou-se
predominantemente na MINUSCA (passando de 13 elementos em 2024 para 16 em 2025)
e UNMISS (7 para 11) mas cabe sublinhar a participação nacional na UNSMIL
(Líbia), onde um elemento da PSP iniciou funções de Security Investigator-Chief
of the Special Investigation Unit.
Nas agências e departamentos das Nações
Unidas, a presença nacional foi igualmente reforçada, merecendo destaque o
aumento da mesma no UNODC (Colômbia) e o início de funções de um elemento MAI
no OCHA (Panamá).
O que fazemos?
A SGMAI coordena e acompanha a participação e promove o reforço da presença de elementos MAI nas mais variadas missões e em diversos teatros de operações e nas agências, departamentos e instituições da União Europeia e Nações Unidas, e a colaboração com a EUROPOL e a FRONTEX. Coordena igualmente as ações de cooperação de âmbito PCTPPC.
Prosseguirá a adoção de medidas com vista a apoiar, incentivar e reforçar a projeção internacional de elementos MAI, dando atenção a potenciais destacamentos nas mais variadas missões, agências, departamentos e instituições da União Europeia e das Nações Unidas, contribuindo para o reconhecimento do trabalho, competência e valências das suas Forças de Segurança bem como da ANEPC e SGMAI.
Continuará, assim, a apoiar as candidaturas que promovam os objetivos das estratégias de reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e em organizações internacionais, criadas pela RCM 132/2022 (ligação a https://www.sg.mai.gov.pt/RelacoesInternacionais/ReforcoFuncionariosPortuguesesUEOI/Paginas/default.aspx)