Organização das Nações Unidas (ONU)
A Organização das Nações
Unidas, fundada em 1945 reúne hoje 193 Estados em torno de quatro objetivos: manter
a paz no mundo, desenvolver relações de amizades entre as nações, apoiar as
nações a trabalhar em conjunto para ajudar os pobres a melhor a sua condição,
vencer a fome, a doença e o analfabetismo e para encorajar o respeito pelos
direitos humanos, coordenar a ação das nações no sentido de atingir estes
objetivos.
A manutenção
da paz
A ONU foi criada para "salvar as
gerações seguintes do flagelo da guerra" e um dos seus principais
objetivos é manter a paz e a segurança internacionais. A manutenção da paz,
embora não esteja explicitamente prevista na Carta, tornou-se um dos principais
instrumentos utilizados pelas Nações Unidas para atingir este objetivo. Ao
longo dos anos, o leque de tarefas atribuídas às operações de paz da ONU
expandiu-se significativamente em resposta à mudança dos padrões de conflito e
para responder melhor às ameaças à paz e à segurança internacionais.
Saber mais em
https://peacekeeping.un.org/en
A promoção
dos Direitos Humanos
Desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a ONU tem
vindo a proteger os direitos humanos através de instrumentos jurídicos e
atividades no terreno. O Conselho dos
Direitos do Homem, criado em 2006, é hoje o principal organismo
intergovernamental independente da ONU responsável pelos direitos humanos. Os
diversos Comités de especialistas independentes monitorizam a implementação dos
principais tratados internacionais de direitos humanos. Cada Estado parte de um
tratado, tem a obrigação de tomar medidas para garantir que todos no Estado
possam gozar dos direitos estabelecidos no tratado.
Principais
instrumentos
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as
Mulheres
- Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos
ou Degradantes
Saber mais:
https://www.ohchr.org/en/core-international-human-rights-instruments-and-their-monitoring-bodies
As Forças de Segurança do MAI
desempenham um papel fundamental na proteção dos Direitos Humanos