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ONU

Organização das Nações Unidas (ONU)
 
Organização das Nações Unidas, fundada em 1945 reúne hoje 193 Estados em torno de quatro objetivos: manter a paz no mundo, desenvolver relações de amizades entre as nações, apoiar as nações a trabalhar em conjunto para ajudar os pobres a melhor a sua condição, vencer a fome, a doença e o analfabetismo e para encorajar o respeito pelos direitos humanos, coordenar a ação das nações no sentido de atingir estes objetivos.

 

A manutenção da paz

A ONU foi criada para "salvar as gerações seguintes do flagelo da guerra" e um dos seus principais objetivos é manter a paz e a segurança internacionais. A manutenção da paz, embora não esteja explicitamente prevista na Carta, tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelas Nações Unidas para atingir este objetivo. Ao longo dos anos, o leque de tarefas atribuídas às operações de paz da ONU expandiu-se significativamente em resposta à mudança dos padrões de conflito e para responder melhor às ameaças à paz e à segurança internacionais.

Saber mais em
https://peacekeeping.un.org/en

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Reuniões Ministeriais sobre Missões de Manutenção Paz da ONU 

Maioritariamente realizadas com o intervalo de aproximadamente dois anos, e enquanto fórum político de alto-nível criado para discussão de prioridades e futuro das Missões de Manutenção de Paz e Segurança, estas reuniões, que contam atualmente com seis edições, a primeira das quais realizada em 2016 (Londres) após a Cimeira de Líderes sobre Manutenção da Paz de 2015 (Nova Iorque), constituem um importante mecanismo na mobilização de contribuições voluntárias, por parte de cada Estado Membro para o fortalecimento e eficácia das missões de paz da ONU.

Assim, a VI Reunião Ministerial Peacekeeping 2025 (Berlim, 13 e 14 de maio), subordinada ao tema Capacity Building, Partnerships and the future of Peacekeeping, reuniu Delegações de 134 dos seus Estados Membros (51 dos quais, representados ao nivel ministerial), bem como, organizações de nível regional e observadores, da qual através de um conjunto de compromissos (pledges), por forma a garantir o preenchimento de um conjunto de necessidades de capacitação material e financeira deste organismo internacional, destinados à prossecução, não só, dos seus objetivos basilares, mas sobretudo, para fazer face às novas realidades e desafios emergentes, resultou o importante contributo, por parte de 74 Estados Membros, entre os quais Portugal, que reafirmou o seu apoio às operações de paz das Nações Unidas, através de contributos destinados ao reforço e capacitação de áreas como, as Capacidades Uniformizadas; Formação em Manutenção da Paz, Reforço de Capacidades e Parcerias; Meio Ambiente e Mulheres, Paz e Segurança, sob a forma de contribuições financeiras, num total de €125.000,00, e repartidas da seguinte forma:

  • Formação em Manutenção da Paz, Reforço de Capacidades e Parcerias - €50.000,00 para um projeto de Telemedicina, no âmbito do Triangular Partnerships Program (TPP), que visa melhorar o acesso a cuidados médicos nas missões de manutenção de paz;

  • Meio Ambiente - € 25.000,00 para apoio à melhoria das condições de saneamento;

  • ​​Mulheres, Paz e Segurança - € 50.000,00 para a organização de ações de formação, no âmbito do Senior Women Talent Pipeline (SWTP), dedicado a aumentar a participação de mulheres civis nas operações de paz da ONU, enquanto elemento-chave na Estratégia de Paridade de Género.

Neste contexto, também o MAI, na continuidade e reforço do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, manifestou a sua disponibilidade para empenhar uma Equipa Policial Especializada em gestão da ordem pública e a disponibilidade para desenvolver iniciativas e ações de formação em matéria de riscos ambientais, climáticos e de adaptação climática no âmbito da Capacitação e Parcerias para Manutenção da Paz, compromissos que serão promovidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP). 

Saber mais em:
https://peacekeeping.un.org/en/un-peacekeeping-ministerials​


A promoção dos Direitos Humanos

Desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a ONU tem vindo a proteger os direitos humanos através de instrumentos jurídicos e atividades no terreno.  O Conselho dos Direitos do Homem, criado em 2006, é hoje o principal organismo intergovernamental independente da ONU responsável pelos direitos humanos. Os diversos Comités de especialistas independentes monitorizam a implementação dos principais tratados internacionais de direitos humanos. Cada Estado parte de um tratado, tem a obrigação de tomar medidas para garantir que todos no Estado possam gozar dos direitos estabelecidos no tratado. 

Principais instrumentos

  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
  • Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
  • Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
  • Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Saber mais:
https://www.ohchr.org/en/core-international-human-rights-instruments-and-their-monitoring-bodies


As Forças de Segurança do MAI desempenham um papel fundamental na proteção dos Direitos Humanos​ 


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Última atualização: 03-06-2025 16:43



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