Organização das Nações Unidas (ONU)
A Organização das Nações
Unidas, fundada em 1945 reúne hoje 193 Estados em torno de quatro objetivos: manter
a paz no mundo, desenvolver relações de amizades entre as nações, apoiar as
nações a trabalhar em conjunto para ajudar os pobres a melhor a sua condição,
vencer a fome, a doença e o analfabetismo e para encorajar o respeito pelos
direitos humanos, coordenar a ação das nações no sentido de atingir estes
objetivos.
A manutenção
da paz
A ONU foi criada para "salvar as
gerações seguintes do flagelo da guerra" e um dos seus principais
objetivos é manter a paz e a segurança internacionais. A manutenção da paz,
embora não esteja explicitamente prevista na Carta, tornou-se um dos principais
instrumentos utilizados pelas Nações Unidas para atingir este objetivo. Ao
longo dos anos, o leque de tarefas atribuídas às operações de paz da ONU
expandiu-se significativamente em resposta à mudança dos padrões de conflito e
para responder melhor às ameaças à paz e à segurança internacionais.
Saber mais em
https://peacekeeping.un.org/en
Reuniões Ministeriais sobre Missões de Manutenção Paz da ONU
Maioritariamente realizadas com o intervalo de
aproximadamente dois anos, e enquanto fórum político de alto-nível criado para
discussão de prioridades e futuro das Missões de Manutenção de Paz e Segurança,
estas reuniões, que contam atualmente com seis edições, a primeira das quais
realizada em 2016 (Londres) após a Cimeira de Líderes sobre Manutenção da Paz
de 2015 (Nova Iorque), constituem um importante mecanismo na mobilização de
contribuições voluntárias, por parte de cada Estado Membro para o
fortalecimento e eficácia das missões de paz da ONU.
Assim, a VI Reunião Ministerial Peacekeeping 2025 (Berlim, 13 e 14
de maio), subordinada ao tema Capacity Building,
Partnerships and the future of Peacekeeping, reuniu Delegações de 134 dos
seus Estados Membros (51 dos quais, representados ao nivel ministerial), bem
como, organizações de nível regional e observadores, da qual através de um
conjunto de compromissos (pledges), por forma a garantir o preenchimento
de um conjunto de necessidades de capacitação material e financeira deste
organismo internacional, destinados à prossecução, não só, dos seus objetivos
basilares, mas sobretudo, para fazer face às novas realidades e desafios
emergentes, resultou o importante contributo, por parte de 74 Estados Membros,
entre os quais Portugal, que reafirmou o seu apoio às operações de paz das
Nações Unidas, através de contributos destinados ao reforço e capacitação de
áreas como, as Capacidades Uniformizadas; Formação em Manutenção da Paz,
Reforço de Capacidades e Parcerias; Meio Ambiente e Mulheres, Paz e Segurança,
sob a forma de contribuições financeiras, num total de €125.000,00, e
repartidas da seguinte forma:
- Formação
em Manutenção da Paz, Reforço de Capacidades e Parcerias - €50.000,00 para um
projeto de Telemedicina, no âmbito do Triangular
Partnerships Program (TPP), que visa melhorar o acesso a cuidados
médicos nas missões de manutenção de paz;
- Meio
Ambiente - € 25.000,00 para apoio à melhoria das condições de saneamento;
- Mulheres,
Paz e Segurança - € 50.000,00 para a organização de ações de formação, no
âmbito do Senior
Women Talent Pipeline (SWTP), dedicado a aumentar a participação de
mulheres civis nas operações de paz da ONU, enquanto elemento-chave na
Estratégia de Paridade de Género.
Neste contexto, também o MAI, na continuidade e reforço
do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, manifestou a sua disponibilidade
para empenhar uma Equipa
Policial Especializada em gestão da ordem pública e a disponibilidade para
desenvolver iniciativas e ações de formação em matéria de riscos ambientais,
climáticos e de adaptação climática no âmbito da Capacitação e Parcerias para
Manutenção da Paz, compromissos que serão promovidos pela Polícia de Segurança
Pública (PSP).
Saber mais em:
https://peacekeeping.un.org/en/un-peacekeeping-ministerials
A promoção
dos Direitos Humanos
Desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a ONU tem
vindo a proteger os direitos humanos através de instrumentos jurídicos e
atividades no terreno. O Conselho dos
Direitos do Homem, criado em 2006, é hoje o principal organismo
intergovernamental independente da ONU responsável pelos direitos humanos. Os
diversos Comités de especialistas independentes monitorizam a implementação dos
principais tratados internacionais de direitos humanos. Cada Estado parte de um
tratado, tem a obrigação de tomar medidas para garantir que todos no Estado
possam gozar dos direitos estabelecidos no tratado.
Principais
instrumentos
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as
Mulheres
- Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos
ou Degradantes
Saber mais:
https://www.ohchr.org/en/core-international-human-rights-instruments-and-their-monitoring-bodies
As Forças de Segurança do MAI
desempenham um papel fundamental na proteção dos Direitos Humanos