O relatório anual 2021 da Human Rights Watch (HRW), divulgado no passado dia 13 de janeiro, elogia as medidas de proteção de migrantes e requerentes de asilo adotadas por Portugal durante a pandemia da COVID-19.
No capítulo dedicado à migração e asilo, afirma aquela organização internacional que Portugal se encontra entre os países da União Europeia que “tomaram medidas para proteger e, em alguns casos, alargar o acesso a cuidados de saúde pública e outros direitos durante a pandemia”.
Relembre-se que em março de 2020, o governo determinou a regularização provisória de todos os migrantes e requerentes de asilo com processos pendentes no SEF, permitindo assim que 246 mil cidadãos estrangeiros pudessem aceder de pleno direito a todos os serviços públicos e apoios sociais.
No plano internacional não é a primeira vez que esta medida é reconhecida. A Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, já a tinha apontado como uma “boa prática”.
Vê-se agora reconhecida pela HRW que a destaca no relatório que publica anualmente e que identifica as práticas de direitos humanos em cerca de 100 países. O documento pode ser lido na íntegra aqui.