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MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARTICIPOU NO CONSELHO DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS DA UNIÃO EUROPEIA - Luxemburgo, 10 de junho de 2022

Publicada em 14-06-2022
O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, participou na reunião dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, sob Presidência Francesa, que teve lugar no dia 10 de junho, no Luxemburgo.
A sessão teve início com o formato Conselho Schengen. Neste contexto, foi efetuada uma troca de pontos de vista sobre a situação geral do espaço Schengen, tendo sido alcançado um debate de orientação sobre a proposta de alteração ao Código de Fronteiras Schengen, e sobre a proposta de diretiva relativa à troca de informações.
Já em sessão Assuntos Internos, foram efetuados pontos da situação sobre os progressos realizados em matéria de asilo e migração, bem como no que diz respeito ao reforço da cooperação entre as autoridades de aplicação da lei encarregues da luta antiterrorista. Esteve igualmente em agenda uma troca de pontos de vista sobre a situação da guerra da Ucrânia, designadamente os progressos decorrentes do plano dos 10 pontos, consensualizado no Conselho JAI de março.
Foi, por outro lado, alcançada uma orientação comum sobre o Regulamento Prüm II para a troca automatizada de dados em reforço da cooperação policial, tendo a Presidência procedido à apresentação de uma nova Estratégia e do Plano de Ação da União Europeia em matéria da droga.
O almoço de trabalho dos Ministros foi dedicado à FRONTEX, na perspetiva de avaliação da implementação do robustecido mandato da agência nos últimos anos, coincidentes com um período difícil marcado por novas crises e circunstâncias.
À margem do Conselho o Ministro da Administração Interna manteve reuniões de trabalho com a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, e com o Ministro do Interior do Reino de Espanha, Fernando Grande-Marlaska.
 


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