O Conselho Europeu de 20 de junho de 2019 aprovou a Agenda
Estratégica da União Europeia para o período de 2019 a 2024, centrada em quatro
prioridades e na forma de as concretizar:
- Proteger os cidadãos e as
liberdades
- Desenvolver uma base económica
forte e dinâmica
- Construir uma Europa com impacto
neutro no clima, verde, justa e social
- Promover os interesses e valores
europeus na cena mundial
Na Agenda Estratégica, os chefes de Estado e de
Governo defendem a preservação da integridade do território da União, o
controlo das fronteiras externas, o desenvolvimento de uma política migratória
abrangente, o combate à migração irregular e ao tráfico de seres humanos,
promovendo simultaneamente regressos efetivos e o aprofundamento da cooperação
com os países de origem e de trânsito.
Afirmam a necessidade de um acordo sobre a reforma do
Sistema Europeu Comum de Asilo, acautelando o equilíbrio entre responsabilidade
e solidariedade no tratamento a dar às pessoas desembarcadas na sequência das
operações de busca e salvamento, o correto funcionamento do Espaço Schengen, o
aprofundamento da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiriça,
a proteção das sociedades das ciberatividades mal-intencionadas, das ameaças
híbridas e da desinformação.
Neste quadro, os líderes europeus comprometem-se a
melhorar a cooperação, a partilha de informações e o desenvolvimento de
instrumentos comuns, a reforçar a resiliência da União perante as catástrofes
naturais e de origem humana, no contexto das quais a solidariedade ativa e a
mutualização de recursos constituem elementos fundamentais.