Informa-se que foi prorrogado o prazo, para apresentação de candidaturas, do aviso
70/FAMI/2019, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria
407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo,
do FUNDO FAMI, com o valor total de 3.873.799,00€ (três milhões, oitocentos e
setenta e três mil, setecentos e noventa e nove euros).
As
candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação
comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos
programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da
submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de
Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.