O Secretário Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, Ricardo Carrilho, participou, nos dias 23 e 24 de junho, na Conferência Internacional dedicada à Monitorização do Respeito pelos Direitos Fundamentais no contexto dos Retornos Forçados em Voos Comerciais, evento organizado pela Inspeção Geral de Administração Interna, e que juntou um conjunto muito relevante de especialistas nacionais, bem como de outros Estados-membros da União Europeia, como seja Itália, Bélgica, Países Baixos e Finlândia.
No decurso da Conferência foi apresentado um estudo, conduzido pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Política de Migrações (ICMPD), sedeado em Viena, e se dedicou a comparar a realidade de 22 Estados-membros da União Europeia e Estados Associados ao Espaço Schengen, em matéria de aplicação da Diretiva Retorno (Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 , relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, mais concretamente no que concerne às competências e ao funcionamento dos diversos mecanismos nacionais de monitorização dos Retornos Forçados).
A presente Conferência, que contou com a participação de S.Exa. o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na respetiva Sessão de Encerramento, permitiu igualmente destacar os cerca de 300 mil euros que, desde 2019, foram executados, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo em vista assegurar cerca de 110 ações de monitorização de retornos forçados (de natureza administrativa ou judicial), tendo como objetivo último assegurar a aplicação dos mais elevados padrões de respeito pelos direitos fundamentais.