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Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

O FAMI tem por objetivo geral contribuir para a gestão eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum em matéria de asilo, da proteção subsidiária e da proteção temporária e da política comum em matéria de migração, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
 
Este Fundo contribui para os seguintes objetivos específicos comuns:
 
a) Reforçar e desenvolver todos os aspetos do Sistema Comum Europeu de Asilo, incluindo a sua dimensão externa;
 
b) Apoiar a migração legal para os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas necessidades económicas e sociais, tais como as necessidades do mercado de trabalho, salvaguardando simultaneamente a integridade dos sistemas de imigração dos Estados-Membros, e promover a integração efetiva dos nacionais de países terceiros;
 
c) Promover estratégias de regresso equitativas e eficazes nos Estados-Membros, que contribuam para a luta contra a imigração ilegal, com ênfase na sustentabilidade dos regressos e na readmissão efetiva nos países de origem e de trânsito;
 
d) Aumentar a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e pelos fluxos de requerentes de asilo, inclusive através de cooperação prática;
 
 

Legislação Comunitária
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
 
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
 
 
Decisão (UE) n.º 2016/1754 do Conselho de 29 de setembro de 2016
 
que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1601 do Conselho de 22 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1523 do Conselho de 14 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
 
Regulamento (UE) nº 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões nº 573/2007/CE e nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 801/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece o calendário e outras condições de execução relacionadas com o mecanismo de afetação de recursos para o programa de reinstalação da União ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração [em formato pdf]
 
 
Legislação Nacional

PORTARIA N.º 156-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº 106/2016, SÉRIE I DE 2016-06-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para o seu período de execução.
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
  
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros
 
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
 
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
  • a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
  • a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
  • o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
  • a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSI  Cooperação Policial
 
Programa Nacional

​Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014 - 2020

Publicada em 15-12-2016
 
A Comissão Europeia adotou a C(2016) 8640 de 12 de Dezembro de 2016, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.​


Programa Nacional relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), aprovado pela Decisão C_2015_1698 de 19 de março, pela Decisão C_2015_9389 de 14 de dezembro e pela Decisão C_2016_1816 de 21 de março.

 

Notícias e Destaques
Notícias e Destaques 2017
 
FAMI financia projetos para a integração de refugiados
 
Publicada em 18-04-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 20/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 2.770.000€, foram submetidas 8 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, 2 foram reprovadas, por falta de mérito, e 2 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo.
Assim, do montante total submetido de 2.448.031,69€, foi aprovado o total de 1.666.628,21€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2017 a 30.06.2018. Esta candidatura tem como objetivos: a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como divulgação da informação, informação e sensibilização, proporcionar visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados e, à sociedade em geral. Foi aprovado um investimento total elegível de 647.773,23€, sendo a contrapartida comunitária de 485.829,93€.
 
PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01-07-2017 a 31-12-2020. Este projeto de carácter multidisciplinar, que reforça a experiência do JRS – Portugal no acolhimento, acompanhamento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional, vem permitir a continuação e incrementação do apoio prestado a centenas de pequenas organizações da sociedade civil que começam a acolher estas populações de forma dispersa pelo território nacional. Assim para além destas duas componentes acrescem outras duas que materializam uma extensão do apoio oferecido a refugiados, no sentido de responder a necessidades específicas identificadas no terreno ao nível da interpretação/mediação e do acesso a cuidados de saúde mental. Foi aprovado o investimento total elegível de 491.228,71€, sendo a contrapartida comunitária de 368.421,53€.
 
PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra), do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 02-07-2017 a 13-12-2020. O Município de Sintra propõe-se com esta candidatura, pôr em prática o Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados (PAIR/SINTRA), onde o grupo alvo deste plano são os requerentes de asilo e refugiados.
O investimento total elegível aprovado foi de 619.308,36€, sendo a contrapartida comunitária de 464.481,27€.
 
PT/2016/FAMI/134 - No Border
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/134 - No Border, do Crescer na Maior, cuja realização prevista é de 03-07-2017 a 15-12-2020. Este projeto tem como objetivo a criação de um espaço onde os requerentes de asilo e refugiados na cidade de Lisboa possam encontrar um conjunto de serviços/apoios dirigidos às necessidades que estão identificadas como mais prementes - apoio médico, psicológico e social, tradução, formação linguística, apoio jurídico, informação/sensibilização às comunidades locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 463.860,65€, sendo a contrapartida comunitária de 347.895,49€.
Portugal participa no INFO DAY da Comissão Europeia em matéria de financiamento para a integração de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 29-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, participou, a convite da Comissão Europeia, na qualidade de entidade oradora, no INFO DAY dedicado ao financiamento para a integração de nacionais de países terceiros nos Estados-membros da União Europeia.
 
A Conferência em apreço, que contou com oradores de diversas Direções Gerais da Comissão Europeia, Representantes das Autoridades de Gestão e Agências dos Estados-membros, Municípios e Organizações Não Governamentais, Representantes de Comités Europeus e de Organizações da Sociedade Civil, Confederações, Think Thanks, e demais parceiros relevantes, teve como principal objetivo disseminar informação quanto às diversas formas e fontes de financiamento disponíveis, através do orçamento da União, tendo em vista contribuir para uma plena integração de nacionais de países terceiros no seio da União Europeia.
 
Neste contexto, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna recordou que, do montante global de 61 milhões de euros geridos através do FAMI, foram, até ao momento, abertos avisos na ordem dos 53 milhões de euros, tendo sido apresentadas candidaturas em valor próximo dos 42 milhões de euros, e aprovados projetos que rondam os 85% do montante de fundo apresentado a concurso.
 
Foi, ainda, recordado que, através dos projetos aprovados para financiamento pelo FAMI, foi assegurada a concessão de financiamento a mais de 300 entidades parceiras, de índole nacional, regional e local, procurando, até à presente data, abranger um universo de cerca de 50 mil potenciais beneficiários nacionais de países terceiros.
 
Conforme sublinhado na Conferência em apreço, para os resultados em apreço contribuíram, em grande medida, as ações desenvolvidas pela Autoridade Responsável e pela Autoridade Delegada (Alto Comissariado para as Migrações), mas também o enorme empenho e proficiência de todas as entidades que, em estreita colaboração com as entidades nacionais competentes, vêm colaborando com o Estado Português no acolhimento e integração dos nacionais de países terceiros que residem, ou buscam residir, legalmente em território nacional.
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna foi a única entidade gestora do FAMI, de ente todos os Estados-membros da União Europeia, convidada a apresentar o modelo nacional, de entre cerca de 35 oradores e mais de 300 participantes na Conferência em apreço. 
 
A Autoridade Delegada ACM, abre 3 Avisos no âmbito do FAMI, Integração de Nacionais de Países Terceiros (NPT)
 
Publicada em 23-03-2017
 
Encontram-se abertos, para apresentação de candidaturas, os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, efetuados nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em http://www.sg.mai.gov.pt/Paginas/default.aspx.
  Os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, têm como dotação de Fundo, os montantes de 2.000.000€, 2.500.000€ e 400.000€, respetivamente, distinguindo-se pelas ações elegíveis nas quais os projetos se  
 devem enquadrar.
O FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 36 meses.
 
FAMI aprova candidaturas no domínio da política de retorno
 
Publicada em 22-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 19/FAMI/2016, da Autoridade Responsável, com a dotação de Fundo de 671.776,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que ambas foram aprovadas. Assim, do montante total submetido de 712.550,77€, foi aprovado o total de 671.775,92€. Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.08.2018.
Este projeto tem como objetivo específico capacitar e sensibilizar os profissionais em áreas prioritárias identificadas pelos operadores no domínio do regresso, informar os utentes migrantes sobre a legislação em vigor e uma migração segura, e monitorizar o modelo de detenção administrativo para migrantes em Portugal, através de uma avaliação conjunta do modelo, olhando para o seu funcionamento e serviços, respeitando os standards internacionais de proteção dos direitos humanos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 80.826,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 60.619,82 €.
 
PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 31.12.2018.
Este projeto visa a realização de vários objetivos que concorrem para as melhorias das condições de alojamento dos nacionais de países terceiros, objeto de decisão de afastamento.
Foi aprovado um investimento total elegível de 814.874,80 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 611.156,10 €.
 
FAMI financia projetos para a integração de nacionais de países terceiros no mercado de trabalho
 
Publicada em 21-03-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 12 candidaturas no âmbito do Aviso 18/FAMI/2016, de um total de 13 submetidas. Este aviso previa uma dotação de 160.000,00€, tendo sido aprovadas candidaturas num montante total de cofinanciamento de 87.451,04€. Foram aprovadas as seguintes candidaturas:
 
PT/2016/FAMI/095 - (em) Alcanena- Empreender é para Tod@s
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/95 - (em) Alcanena - Empreender é para Tod@s, do Município de Alcanena, cujo período de realização previsto é de 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral o auxílio à integração no mercado de trabalho, ao nível do apoio à criação do próprio negócio. Esse objetivo será operacionalizado através da implementação do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante e de ações complementares promotoras da iniciativa empreendedora.
Foi aprovado um investimento total elegível de 5.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho do Município de Viana do Castelo, cuja realização prevista é de 01-03-2017 a 15-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo apoiar a criação de negócios, através da implementação de um PEI com uma componente de formação eminentemente prática, de participação do formando na construção paulatina do seu projeto de negócio, não só pela discussão de ideias e partilha de experiências com os outros formandos em sessões coletivas, mas também pela orientação personalizada garantida pela realização de sessões individuais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.384,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.788,57€
 
PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante             
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante da Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor, cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 22-12-2018. Esta candidatura tem como objetivos: contribuir para fornecer formação na área do empreendedorismo em estreita cooperação com os agentes económicos locais e regionais; criação do Hub do Imigrante com o objetivo de dotar os refugiados de capacidades de criação do próprio negócio; acompanhar os imigrantes nos processos de criação do próprio negócio; sensibilizar a comunidade local e o tecido empresarial para a integração dos imigrantes e refugiados; prestar um serviço de apoio jurídico que garantam a proteção legal e a integração no mercado de trabalho; acompanhar o imigrante/refugiado nos processos de criação do próprio negócio familiar; prestar um serviço de apoio linguístico através de uma metodologia que congregue a tradução, interpretação e ensino da língua portuguesa; sensibilizar as associações recreativas, culturais e desportivas para a integração da comunidade imigrante nas respetivas atividades; proporcionar a longo prazo mecanismos de integração familiar que contribuam para a evolução demográfica das freguesias do concelho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500€.
 
PT/2016/FAMI/98 PEI - Novos Negócios
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/098 - PEI - Novos Negócios, da Atlas - Cooperativa Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração e a imigração legal de cidadãos residentes ou em processo de regularização; facilitar a integração no mercado de trabalho através da criação do próprio negócio; fomentar o empreendedorismo junto das comunidades imigrantes divulgando todos os mecanismos/instrumentos de apoio técnico e financeiro; criar pontos entre o PEI, entidades de apoio técnico/EPAT e outros projetos empreendedores de sucesso.
Foi aprovado um investimento total elegível de7.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.625,00€,
 
PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +), da AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa, cuja realização prevista é 02-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral promover o Empreendedorismo Imigrante e reduzir a taxa de desemprego em geral e da população imigrante em particular, promovendo o autoemprego e a geração de novos postos de trabalho; promover a Integração de Imigrantes; reconfigurar perfis de empreendedores adequados a uma realidade multicultural; contribuir para o maior bem-estar e estabilidade da população Imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 14.737,17€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11.052,88€.
 
PT/2016/FAMI/100 - Inter(age)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/100 - Inter(age), da Santa Casa da Misericórdia de Almada , cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração de cidadãos nacionais de países terceiros. A sua concretização no âmbito desta candidatura passa pelo pressuposto de que este público tenderá a estar mais integrado socialmente e de forma mais sustentada quanto maior for a sua capacitação e integração no mercado de trabalho. Assim, assumimos como objetivos fulcrais deste projeto: o empowerment do indivíduo e do grupo envolvido nas atividades – trabalhando-se as vertentes pessoal, social e profissional e dotando de ferramentas e competências que visam a sua autonomia, pró-atividade e realização pessoal; fomentar o empreendedorismo – através da identificação de necessidades ou oportunidades no seu contexto e o desenvolvimento de soluções que as capitalizem pela aplicação das ferramentas e recursos mais adequados; promover a troca de experiências e o contacto multicultural, como forma de fortalecimento da integração social dos envolvidos e do enriquecimento dos mesmos pela partilha de histórias, culturas, experiências e ambições.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500,00€.
 
PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante, da ECG - Cooperativa Cultural CRL, cuja realização prevista é 16-01-2017 a 31-01-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam aos imigrantes a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.843,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.632,81€.

PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo, do Município de Sintra, cuja realização prevista é 01-01-2018 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo potenciar as capacidades pessoais e os conhecimentos específicos de 16 cidadãos NPT necessários ao desenvolvimento de projetos de negócio, através da realização de uma ação de formação com base nos recursos criados no âmbito do PEI/ACM, designadamente, no Dossiê do Empreendedor Imigrante, de forma a criar a proximidade entre a Fábrica do Empreendedor e os NPT que permita vir a apoiar as propostas de criação do próprio negócio mais viáveis e/ou as microiniciativas já em curso.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.955,55€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.216,66€.
 
PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras, do SYAJ - Associação Juvenil SYnergia, cuja realização prevista é de 02-01-2017 a 10-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam, aos imigrantes, a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 16.825€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 12.618,75€.
 
PT/2016/FAMI/105 Capacitação Imigrante – CI
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/105 - Capacitação Imigrante – CI, da ADIBER-Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, cuja realização prevista é de 01-09-2017 a 30-04-2018. Esta candidatura tem como objetivo reforçar a integração e inclusão de novos nacionais, através da realização de ações que promovam a educação/formação sobre processos de empreendedorismo, implementando mecanismos facilitadores do autoemprego destas pessoas e da criação de pequenos negócios. Com os desenvolvimento destas ações a entidade pretende estimular a integração dos novos residentes dos territórios rurais no mercado de trabalho local, melhorando as suas capacidades e adequando-as à nova realidade que têm de enfrentar e por outro lado, fomentar o empreendedorismo de base local, assente na valorização do potencial endógeno do Território e dar a conhecer as oportunidades de negócio instaladas e disseminar a informação sobre os programas de incentivo à dinamização das economias locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 9.264,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.948,00 €.
 
PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as, da Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl, cuja realização prevista é de 02-01-2017a 30-11-2018. Esta candidatura tem como objetivos promover 4 cursos de empreendedorismo imigrante, desenvolver uma atitude empreendedora no seio da população imigrante, promovendo e reforçando competências para a empregabilidade e atividade económica, desenvolver e reforçar competências transversais (sociais e pessoais), através de percursos integrados de inserção, desenvolver competências de gestão empresarial fundamentais para a criação de um negócio, promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada na estratégia de desenvolvimento local; promover a formalização de micro negócios pré-existentes, facilitar a ligação entre os potenciais empreendedores e os programas de apoio ao empreendedorismo já existentes e levados a cabo por diversas entidades, promover a formalização de negócios já existentes na economia informal; criar uma rede de mentores de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 19.024€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.268,00€.
 
PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer, da COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover o empreendedorismo de estudantes internacionais que frequentam os cursos da Universidade, estudando em Lisboa e que poderão vir a desenvolver projetos com recursos humanos altamente qualificados; capacitar jovens estudantes ou licenciados, imigrantes que queiram estruturar uma ideia de negócio; promover, junto das comunidades de estudantes imigrantes e internacionais, uma atitude empreendedora que possa conduzir à criação de micronegócios; apoiar os estudantes internacionais que queiram fixar-se em Portugal e dinamizar um negócio; obter uma ferramenta que auxilie a inserção na vida ativa; reforçar competências para a empregabilidade; fomentar o empreendedorismo de criação do primeiro emprego; contribuir para o desenvolvimento económico; promover e garantir o direito de igualdade; desenvolver competências de gestão necessárias a gestão de negócios; promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada em estratégias de desenvolvimento local; criar um gabinete de apoio e enquadramento, de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 12.820,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.615,00€.
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 17-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, procede à publicação de divulgação de resultados referentes à aprovação de candidaturas para os dois fundos, Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), em valor superior a 46,4 milhões de euros.​ (ver documento)
 
A Autoridade Delegada ACM, abre Aviso no âmbito do FAMI, Integração
 
Publicada em 13-03-2017
 
Encontra-se aberto, para apresentação de candidaturas, Aviso efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.​
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 10-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de março de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 46,4 milhões de euros.
 
Com estas diligências, foi assegurada a aprovação de candidaturas, em valor de Fundo, de um montante superior a 46.4% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 67 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 67% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aprovação de Candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 09-03-2017
 
No âmbito do Convite-Aviso nº 24/FAMI/2017, publicado em 14-02-2017, pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do MAI, dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 7.938.000,00€ (sete milhões novecentos e trinta oito mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
Aprovação de Candidaturas do Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados e da Câmara Municipal de Sintra 
 
Publicada em 08-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 21/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.700.000€, aberto pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, foram submetidas 5 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas, 2 foram consideradas não admitidas por não reunirem todas as condições de admissibilidade no que concerne ao enquadramento de objetivos e ações previstas na legislação comunitária de acordo com o Programa Nacional do FAMI para o OE2.ON3, e 1 reprovada, por falta de mérito.
 
Foi submetido o montante total de 179.132,19€, de Fundo, tendo sido aprovado 78.138,00€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas,
 
PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes, do JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2018.
Este projeto visa criar uma rede de instituições da sociedade civil que trabalham com migrantes de forma a haver uma melhor articulação institucional, partilha de informação, disseminação de boas práticas, ações de advocacy e uma capacitação das instituições que trabalham com migrantes, não só dos membros da rede, mas também de outras instituições públicas ou privadas que serão alvo de ações de sensibilização.
Foi aprovado um investimento total elegível de 85.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 64.125,00€.
 
PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais, do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 20.02.2017 a 30.06.2018.
O Município de Sintra propõe-se, através de aquisição de serviços, ministrar 2 ações de formação aos funcionários da CMS do atendimento ao público que figuram como a primeira porta de acesso aos serviços e técnicos superiores que, no decurso das suas funções, lidam diretamente com cidadãos NPT.
Foi aprovado um investimento total elegível de 18.684,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 14.013,00€.
 
A Autoridade Delegada – ACM  abre Aviso no âmbito do FAMI, Capacidade
 
Publicada em 07-03-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 26/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Delegada – ACM  abre Aviso no âmbito do FAMI, Capacidade
 
Publicada em 07-03-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 26/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI financia projetos para a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional
 
Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 16 candidaturas no âmbito do Aviso 15/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 15/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 8 de julho de 2016, com uma dotação de 500.000€, foram submetidas 18 candidaturas, tendo sido aprovadas 16, com um montante de Fundo de 335.335,00€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017.
Esta candidatura tem como objetivo promover a integração laboral, social e cultural dos NPT através de ações que os envolvam e que impliquem a sociedade de acolhimento. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.299,800 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.974,85€.
 
PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC, do Centro Social Paroquial da Vera Cruz, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: disponibilizar informação sobre os direitos e deveres dos NPT, esclarecer dúvidas e questões relacionadas com o acesso a bens e serviços, para o exercício dos seus direitos e deveres, garantir a resolução adequada do(s) problema(s) diagnosticado(s), aumentar os conhecimentos sobre os direitos e deveres e desenvolver ações/atividades que colmatem a carência de bens essenciais em NPT identificados com elevada fragilidade socioeconómica. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.285,707€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.964,28€.
 
PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +, da Associação dos Imigrantes nos Açores, cuja realização prevista é de 01-01-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende continuar a disponibilizar serviços de apoio gratuitos e personalizados a NPT residentes nos Açores, contribuindo desta forma para a sua plena integração e dotar os NPT de informações credíveis e de qualidade para a resolução dos seus problemas, nomeadamente, junto do SEF, Serviços de Saúde, Segurança Social, Conservatória dos Registos Civis, e outros. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.265,427€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.949,07€.
 
PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra, do Centro de Acolhimento João Paulo II - Cbr, cuja realização prevista é de 25-11-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: promover a integração e o acolhimento de NPT, informando e orientando a nível socioprofissional, escolar, regularização, saúde, segurança social, reconhecimento de qualificações, formação profissional, nacionalidade, aprendizagem de português, e retorno voluntário; sensibilizar e consciencializar para a importância da diversidade cultural e da interculturalidade; e estabelecer parcerias formais e informais com entidades locais. Foi aprovado um investimento total elegível de 30.714,653€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.035,99€.
 
PT/2016/FAMI/038 - Integrar+
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/038 - Integrar+, da Fundação Santa Rafaela Maria, cuja realização prevista é de 1-12-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a redução do número de Nacionais de Países Terceiros em situação ilegal, no bairro da Quinta da Fonte da Prata e território circundante, e para a sua integração social, cultural e laboral. Foi aprovado um investimento total elegível de 31.460,027€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.595,02€.
 
PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro, da AD SUMUS-Associação de Imigrantes de Almada, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 18-02-2019. Esta candidatura tem como objetivo prestar um serviço de mediação de cariz (in) formativo no acesso a bens e serviços fundamentais, no âmbito do processo de acolhimento e integração na comunidade portuguesa, de Nacionais de Países Terceiros (NPT). Foi aprovado um investimento total elegível de 30.564,000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 22.923,00€.
 
PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2, do Centro Comunitário São Cirilo, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo o acolhimento e integração profissional e social de cidadãos NPT da área do grande Porto (cidade e concelhos limítrofes), a partir do funcionamento de um Gabinete Especializado de Emprego, inserido numa estrutura multidisciplinar de intervenção social com outros gabinetes de apoio, formações e atividades, numa ampla rede de parcerias com entidades encaminhadoras, formadoras e empregadoras. Foi aprovado um investimento total elegível de 24.981,520 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 18.736,14€.
 
PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu, do Espaço t - Associação Para o Apoio à Integração Social e Comunitária, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover diferentes culturas e usar a arte como processo de integração, dinamizar ações de sensibilização que visem a valorização da diversidade cultural e implementação de ações de formação não formal e desenvolvimento de "soft skills". Foi aprovado um investimento total elegível de 33.153,280€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.864,96€.
 
PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V, da Socialis, Associação de Solidariedade Social, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover o acolhimento e a integração de proximidade, através de gabinetes de acolhimento, informação, apoio descentralizado e apoio especializado, com o propósito de dar resposta às necessidades dos NPT e desenvolver ações que promovam a participação ativa dos cidadãos imigrantes e autóctones, bem como, das instituições públicas e privadas em atividades que promovam a interculturalidade, a integração, a compreensão e o respeito pela diversidade cultural. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.358,120 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.268,59€.
 
PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração, da Associação os Parceiros da Amizade, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2017. O projeto pretende promover o acolhimento e a integração dos imigrantes nacionais de países terceiros (NPT), desenvolver ações de sensibilização e promoção da literacia e a alfabetização dos NPT, com o intuito de promover a qualificação profissional e facilitar o acesso bens e serviços fundamentais para o exercício dos direitos e deveres na sociedade portuguesa. Foi aprovado um investimento total elegível de 25.394,38 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 19.045,78 €.
 
PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores - GAIIE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores – GAIIE da Associação Edinstvo - Associação de Imigrantes dos Países de Leste, cuja realização prevista é de 02.01.2017 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo capacitar o imigrante para a área empresarial, nomeadamente através de informações sobre o funcionamento e competências das instituições públicas portuguesas, legislação, iniciativas e programas, bem como promover um relacionamento e contactos interculturais através de encontros formais e informais. O investimento total elegível de 22.918,88 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.189,16 €.
 
PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM), do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 03.10.2016 a 31.12.2018. O projeto tem como objetivo ir além da prestação de informação, visando o apoio em todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local, nas seguintes áreas: regularização nacional, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde e educação. Foi aprovado um investimento total elegível de 22.835,61 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.126,71 €.
 
PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Sines
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 04.01.2016 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar respostas aos migrantes nas diferentes áreas, nomeadamente na regularização da situação migratória, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, segurança social, retorno voluntário, saúde, educação, formação profissional, empreendedorismo, apoio social e apoio ao associativismo, de forma a dispor num só espaço um leque de informações úteis e necessárias, que permitam o acolhimento e a integração dos imigrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 45.940,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 34.455,00 €.
 
PT/2016/FAMI/064 - Periferias
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/064 – Periferias da Cáritas Diocesana de Portalegre - Castelo Branco, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2017. A candidatura tem por objetivo através de um atendimento especializado, promover o acolhimento das comunidades imigrantes, apoio, valorização da interculturalidade e consequentemente a integração progressiva dos migrantes. O projeto foca a temática da imigração, nomeadamente no desenvolvimento de atividades de promoção da interculturalidade e na informação/formação aos migrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 15.482,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11,611,50 €.
 
PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 31.12.2017. São objetivos centrais do Projeto UAVM disponibilizar apoio especializado aos nacionais de países terceiros residentes no concelho de Vila Franca de Xira que tenham sido vítimas de crime, bem como promover a sensibilização de profissionais e de toda a comunidade do concelho de Vila Franca de Xira sobre as especiais vulnerabilidades e necessidades que estes migrantes enfrentam no seu processo de integração. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.968,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.726,16 €.
 
PT/2016/FAMI/059 – Passaporte Global II
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - Passaporte Global II, da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 15.07.2015 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo principal assegurar resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários parceiros locais e regionais e da população em geral, através da implementação dos seguintes recursos e atividades: Gabinete Geral de Atendimento do CLAIM de Castelo Branco; Gabinete Social Especializado ao Imigrante; Dinâmicas Multiculturais; Olhar + a Diferença; Espaço Comunitário de Partilhas e Saúde+. Foi aprovado um investimento total elegível de 54.021,78 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 40.516,33 €.
 

FAMI financia projetos para a capacitação em língua portuguesa de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional

Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 19 candidaturas no âmbito do Aviso 11/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 11/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 4 de julho de 2016 com uma dotação de 300.000€, foram submetidas 25 candidaturas, tendo sido aprovadas 19 com um montante de Fundo de 176.195,66€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/014 – Português Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/014 – Português Integra – Associação Renovar a Mouraria, cuja realização prevista é de 01-08.2016 a 30.06.2017. Com o projeto “Português Integra” a entidade pretende contribuir para a integração de nacionais de países terceiros residentes na freguesia de Santa Maria Maior, através da realização de 4 cursos de Português e de 1 curso de Alfabetização. Com a dinamização destas atividades pretende dar resposta à problemática do analfabetismo, bem como aumentar as competências linguísticas dos beneficiários, traduzindo-se numa integração mais eficiente e na promoção de uma cidadania ativa. A par do processo de alfabetização e do ensino da língua, serão dinamizadas atividades com o objetivo de promoverem um diálogo aberto, com recurso a temáticas fundamentais para o desenvolvimento de uma maior consciência social e humana.
Foi aprovado um investimento total elegível de 11.421,51€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 8.566,13€.
 
PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais, do Município de Cascais, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 23.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo alargar o programa de literacia / alfabetização para NPT atualmente em funcionamento em Cascais, através da criação até Junho de 2017 de pelo menos 6 novas ações não-formais de aprendizagem de língua PT, melhorando simultaneamente a capacidade de resposta concelhia através de uma maior abrangência territorial.
Foi aprovado um investimento total elegível de 13.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados, da Santa Casa da Misericórdia de Odemira, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir o acesso ao ensino da Língua Portuguesa, dotando os jovens acolhidos das competências necessárias para a integração na sociedade e no mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível 674,267€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 505,70€.
 
PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português, do Município do Seixal, cuja realização prevista é de 17.10.2016 a 23.06.2016. Esta candidatura tem como objetivo conseguir melhorar os níveis de conhecimento da Língua Portuguesa e as competências funcionais dos imigrantes no Seixal.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.500,00€.
 
PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar, dos Leigos para o Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a integração social e profissional de 150 formandos nacionais de países terceiros residentes na zona metropolitana de Lisboa através de ações centradas na formação linguística e ações facilitadoras de acesso ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.000,000 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.000,00€.
 
PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 01-07-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo colmatar as dificuldades linguísticas (orais e escritas) como também dotá-los de conhecimentos com vista à sua inserção no mercado de trabalho e na sociedade em geral, promovendo progressivamente a sua autonomia. Foi aprovado um investimento total elegível de 3.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.625,00€.
 
PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização, do Município de Albufeira, cuja realização prevista é de 25.09.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura tem como objetivo a implementação de medidas centradas na educação e formação, incluindo formação linguística e ações preparatórias que facilitem o acesso ao mercado de trabalho, bem como o desenvolvimento de ações destinadas a promover a auto capacitação e a autonomia dos nacionais de países terceiros, inclusive no plano económico.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.210,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.407,50€.
 
PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros. Foi aprovado um investimento total elegível de 14.250,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 10.687,50 €.
 
PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra, do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 01-09-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo promover diferentes ações de educação não formal ao nível da Língua Portuguesa tendo em vista uma integração mais eficaz na sociedade, permitindo aos indivíduos NPT um maior conhecimento da língua e cultura de acolhimento, de modo a facilitar a integração no quotidiano da própria comunidade, nomeadamente, em outras formações e/ou em mercado de trabalho. Foi aprovado um investimento total elegível de 7.654,733€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.741,05€.
 
PT/2016/FAMI/024 – Acolher
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/024 – Acolher - Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Silvares, cuja realização prevista é de 01.11.2016 a 31.10.2017. Esta candidatura tem como objetivo servir de suporte ao projeto já em curso de acolhimento de refugiados que a entidade tem vindo a operacionalizar, uma vez que a língua tem sido o maior entrave com que a entidade se tem deparado. Com vista à concretização do objetivo proposto a entidade pretende proporcionar soluções duradouras e projetos de vida que ofereçam oportunidades aos migrantes e refugiados através da realização de ações destinadas aos refugiados e imigrantes que a Associação ou outras entidades da região acolherem, tendo em vista a verdadeira integração dos mesmos no país. Serão assim realizadas ações de alfabetização no sentido de dotar os destinatários de ferramentas que lhes permitam o arranque para uma integração social e profissional.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa, do Município de Braga, cuja realização prevista é de 01.01.17 a 01.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a coesão social, a igualdade de oportunidades e favorecer a integração de nacionais de estados terceiros na sociedade de acolhimento e o diálogo intercultural. Estimular a participação ativa de nacionais de estados terceiros no seu processo de integração. Disseminar informação/conhecimento em áreas diversas, através da sua participação em ações de informação ou sensibilização. Promover a diversidade tendo em vista a desconstrução de representações estereotipadas, através de iniciativas de pendor cultural, que fomentem a interculturalidade, por forma a caminhar no sentido de uma melhor integração social. Promover o planeamento integrado da intervenção com a população imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português, da ALC – Associação Lusófona Para o Desenvolvimento do Conhecimento, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo proporcionar à população imigrante competências no âmbito da Língua Portuguesa – compreensão oral e escrita – como elemento facilitador da comunicação no país – Portugal – de modo a favorecer o processo de integração dos mesmos, quer a nível social, quer a nível profissional. Com a presente candidatura a entidade pretende abranger os concelhos (Montijo, Seixal, Setúbal, Lisboa, Loures, Cascais e Amadora) dos distritos de Setúbal e Lisboa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 27.975,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 20.981,81 €.
 
PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT, da Socialis, Associação de Solidariedade Social cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir dotar os participantes de conhecimentos da língua portuguesa para promover a sua inclusão social, melhorar o acesso e a integração no mercado de trabalho, aumentar a empregabilidade, aumentar as suas competências comunicacionais, facilitar o exercício da cidadania e gerar uma maior igualdade de oportunidades para todos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.375,00€.
 
PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a aprendizagem do alfabeto latino e da sua utilização como código de comunicação e da aprendizagem da língua e cultura portuguesas, incluindo a diversidade e facilitando o acesso daquele grupo-alvo ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 40.930,587€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 30.697,94€.
 
PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração - Associação Multicultural e Islâmica, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 31.05.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração social e profissional dos cidadãos, eliminando barreiras linguísticas, através do ensino da Língua Portuguesa e da realização de cursos de alfabetização, que pretendem dotar os imigrantes de competências de leitura e escrita por forma a promoverem a sua autonomia e plena integração social, permitindo que beneficiem de outras ofertas formativas, uma vez que dominem e compreendam a leitura e a escrita do português; fomentar a cidadania e a interculturalidade, através de ações que fomentem a cidadania e plena integração dos imigrantes, em especial os que vivem na nossa comunidade; promover a coesão social através da melhoria da comunicação, sentimento de pertença à comunidade e melhoria de resultados, promovendo a aquisição de competências pessoais e sociais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.723,60€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.792,70€.
 
PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes - Associação Fazer Avançar, cuja realização prevista é de 01.08.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo estender e complementar as atividades habituais da organização promotora (Associação Fazer Avançar) no contexto do projeto SPEAK, respondendo ao problema da integração adicionando duas respostas focadas no ensino da língua: “Ações de língua Portuguesa com vista à certificação no final” e “Ações de iniciação ao Português”. Com o projeto “SPEAK - Português+ para migrantes” A entidade pretende realizar diversas ações nos concelhos de Leiria, Lisboa, Porto e Coimbra.
Foi aprovado um investimento total elegível de 57.814,19€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 43.360,64€.
 
PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 05.01.2017 a 08.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar resposta às necessidades diagnosticadas por imigrantes, capacitando-os com ferramentas que lhes permitam desenvolver a sua comunicação, interpretação e integração. Através de metodologias adequadas, com estímulos e flexibilidade, os Imigrantes terão acesso a uma aprendizagem centrada, colaborativa escrita /oral do português, desenvolvendo a capacidade de expressar e interpretar factos /opiniões, permitindo interagir linguisticamente de forma correta em todos os contextos de vida social com uma compreensão intercultural.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.732,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.049,00€.
 
PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa, da Fundação COI, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros.
Foi aprovado um investimento total elegível de 4.299,53€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.224,65€.
 
PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português, da Fundação Aga Khan, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para adaptar e implementar uma abordagem de aprendizagem de Português em contexto, desenvolvendo e sistematizando uma abordagem de ensino da Língua Portuguesa enquanto língua adicional, em contexto comunitário de educação não formal que incida na comunicação funcional e significativa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.770,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.327,50€.
 
PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar - Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, cuja realização prevista é de 15.11.2016 a 03.11.2017. Esta candidatura tem como objetivo desenvolver ações de educação não formal para Nacionais de Países Terceiros (NPT) que visam apoiar a sua integração, em articulação com as diversas estruturas locais. A entidade pretende desenvolver ações de iniciação ao português e ações de alfabetização dirigidas a Nacionais de Países Terceiros dos Municípios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor. Foi aprovado um investimento total elegível de 18.858,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.144,06€.
 
A AR abre Aviso no âmbito do FAMI, Reinstalação
 
Publicada em 01-03-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 25/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON3 – Reinstalação, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em

https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt


FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 35,2 milhões de euros

 
Publicada em 01-03-2017

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até fevereiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 35,2 milhões de euros.

Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo, até ao momento, sido assegurada a abertura de avisos em montante superior a 66 milhões de euros.

Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.

A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma
https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aberto Convite pela Autoridade Responsável – SGMAI, para apresentação de candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 15-02-2017
 
Encontra-se aberto o Convite-Aviso dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Aviso no âmbito do FAMI, Migração Legal
 
Publicada em 02-02-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 23/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – Migração Legal, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
FAMI e FSI – Abertura de Avisos de 28 Milhões de Euros
 
Publicada em 02-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), procederão, no decurso dos próximos 6 meses, à abertura de Avisos em montante aproximado de 28 milhões de euros.
 
Com a abertura dos referidos Avisos pretende-se assegurar a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante, adicional aos avisos abertos até à data, de cerca de 25% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante terá como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos será feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, designadamente pelo seu Presidente, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
 

A AR – SGMAI – abre Aviso do FAMI, Medidas de Regresso

Publicada em 20-01-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 22/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3. ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sigfc.mai.gov.pt
 
FAMI e FSI – candidaturas aprovadas em valor superior a 32 milhões de euros
 
Publicada em 19-01-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até janeiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 32.314.864,18 euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
FAMI financia o retorno voluntário de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 16-01-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 7/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.300.000€, foram submetidas 3 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas e 1 foi considerada não admitida, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE3.ON2 – Medidas de Regresso. Sem prejuízo do exposto, uma das candidaturas, embora com mérito, não pode ser aprovada, por falta de dotação financeira no presente Aviso. Assim, do montante total submetido, de 2.265.632,96€, foi aprovado o total de 1.074.511,59€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI, da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2018. Este projeto tem como objetivo específico promover um retorno digno, efetivo e sustentável, de imigrantes que se encontram em Portugal, aos seus países de origem.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.432.682,12€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.074.511,59€.
 
 
Aprovação de candidatura da Secretaria-Geral do MAI no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 17/FAMI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 430.000,00€, foi apresentada e aprovada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e  tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 429.995,00€ (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura do Alto Comissariado para as Migrações no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 4/FAMI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, tendo uma desistido.
A candidatura aprovada, apresentada pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., enquanto Autoridade Delegada, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.305,96€ (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinco euros e noventa e seis cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidaturas no domínio do acolhimento de requerentes de proteção internacional
 
Publicada em 06-01-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 3/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.000.000€, foram submetidas 7 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, e 3 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo do Fundo para o Asilo, Migração e Integração. Assim, do montante total submetido de 1.011.197,44€, foi aprovado o total de 534.771,60€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE, da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 01.10.2018. Esta candidatura tem como objetivo conseguir a eficaz capacidade de resposta ao acolhimento e integração através da receção/recolocação/acolhimento e integração de requerentes de proteção internacional.
Foi aprovado um investimento total elegível de 103.582,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 77.687,07€.
 
 
PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida, da Santa Casa da Misericórdia de Faro, cuja realização prevista é de 04.04.2016 a 30.06.2017. Este projeto visa o acolhimento e a integração de requerentes de proteção internacional.
Foi aprovado o investimento total elegível de € 63.682,68€, a que corresponde uma comparticipação comunitária de 47.762,01€.
 
 
PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.05.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura visa a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como a divulgação de informação, informação e sensibilização, visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados, bem como à sociedade em geral.
O investimento total elegível aprovado foi de 274.265,25€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 205.698,94€.
 
PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 30.06.2017. Este projeto é caracterizado pela criação de um novo Título de Viagem para Refugiados e Passaporte Português para Estrangeiros. É também direcionado à divulgação de informação aos refugiados e à formação de técnicos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 271.498,10€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 203.623,58 € (75%).
 
Notícias e Destaques 2016
 
Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 15-12-2016
 
A Comissão Europeia adotou a C(2016) 8640 de 12 de Dezembro de 2016, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, permitindo assim uma implementação eficiente e eficaz de ações que visem o acompanhamento dos desafios com que a União Europeia se confronta em matéria de fortes pressões criadas pelos fluxos de refugiados, de vagas migratórias de requerentes e beneficiários de proteção internacional nas fronteiras europeias.
 
Por conseguinte, a presente alteração pretendeu salvaguardar, no contexto do FAMI, a aplicação das regras processuais comunitárias e internas dos Estados-membros, necessárias dos compromissos resultantes das decisões adotadas ao nível do Conselho da União Europeia.
 
 
FAMI: Ações da União – Integração – Call for Proposals
 
Publicada em 12-12-2016
 
Torna-se público que se encontra aberta uma Call para apresentação de candidaturas em matéria de integração de nacionais de países terceiros, através das Ações da União, e, por conseguinte, contemplando financiamento adicional aos montantes alocados, através do FAMI, aos Programas Nacionais dos Estados-membros.
 
Recorda-se o link do Participants Portal, o novo sistema para submeter as propostas: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/amif/index.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 51.64 milhões de euros
 
Publicada em 12-12-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna.
Recorde-se que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 49.3 milhões de euros
 
Publicada em 22-11-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 49.3 milhões de euros.
 
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para o Asilo a Migração e Integração -FAMI
 
Publicada em 11-11-2016
 
Aviso 20/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON1 – Acolhimento/ Asilo, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
Aviso 21/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 45 milhões de euros
 
Publicada em 21-09-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 45 milhões de euros.
 
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a metade da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para Asilo Migração e Integração FAMI - Objetivo Nacional  - OE3.ON1 Medidas de Acompanhamento 
 
Publicada em 20-09-2016
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON1 – Medidas de Acompanhamento, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – Avisos Abertos no Valor de 37 Milhões de Euros
 
Publicada em 29-08-2016
 
Dando cumprimento ao Plano de Avisos adotado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a área dos Assuntos Internos em maio de 2016, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, e, quando aplicável, em conjunto com as duas Autoridades Delegadas, procedeu à publicação de diversos avisos de candidatura no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Até à data, foram já publicados um total de 20 avisos (8 FAMI, 12 FSI) com uma dotação global no montante de 37.176.000,00 €, estando ativos nesta fase um total de 15 (4 FAMI, 11 FSI), com o período para submissão de candidaturas a decorrer entre o mês de agosto e outubro de 2016.
 
Dos avisos que já terminaram o prazo de submissão, foram rececionadas um total de 42 candidaturas, encontrando-se neste momento em fase de avaliação por parte das autoridades de gestão do FSI e FAMI.
 
Para obter mais informações sobre os Avisos de Candidatura, por favor consulte este link:
 
 
 
FAMI financia em 1.8 milhões de euros a recolocação e reinstalação de refugiados em Portugal
 
Publicada em 13-07-2016
 
Na qualidade de Autoridade Responsável para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, cumpre a esta Secretaria-Geral dar pública nota de que, até ao corrente dia 13 de julho, ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), foi autorizado o pagamento de 1.842.000,00 €, de fundo europeu, para assegurar a receção e acolhimento, em território nacional, de cidadãos recolocados e reinstalados.
 
O montante em apreço reporta-se aos cidadãos recebidos em Portugal desde o último semestre do ano transato, resultando a sua vinda de um compromisso firme das autoridades portuguesas no sentido de prestarem solidariedade a todos quantos buscam proteção internacional, mas também aos Estados-membros mais afetados pelos recentes fluxos migratórios que tiveram como destino o território da União Europeia.
 
As transferências efetuadas no valor de mais de 1.8 milhões de euros estão abrangidas por um regime simplificado de pagamentos, habitualmente designado por lump sums, cuja aplicação e implementação em Portugal resultou devidamente articulada e coordenada entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Inspeção-Geral de Finanças, tendo a mesma obedecido a um convite dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na sua qualidade de entidade nacional responsável pela implementação da política pública em matéria de asilo e de refugiados, e estando os pagamentos efetuados pela Autoridade Responsável dependentes dos pedidos que lhe são submetidos pelo SEF, na sua categoria de entidade promotora da candidatura e beneficiária da ação em apreço.
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 33.5 milhões de euros
 
Publicada em 11-07-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até julho de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 33.5 milhões de euros.
 
Este montante destina-se a financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 11-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 31 de agosto de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 500.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 8 de setembro de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 2.400.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.
 
A SGMAI abre mais um aviso no âmbito do FAMI
 
Publicada em 07-07-2016
 
FAMI - OE3-REGRESSO - OE3.ON2 - Medidas de Regresso
 
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​​.
 
Manual de Utilizador Beneficiário do SI GFC
 
Encontra-se disponível o “Manual de Utilizador Beneficiário do SI GFC” do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 05-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada.
 
 
Abertura do Aviso/Convite do Fundo de Asilo Migração e Integração (FAMI) para candidaturas à Assistência Técnica
 
Publicada em 27-06-2016
 
Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 9.º e seguintes da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, encontra-se aberto um convite dirigido à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto Autoridade Responsável no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI); ao Alto Comissariado para as Migrações, ACM,IP., enquanto Autoridade Delegada, com competências delegadas na gestão e execução das candidaturas integradas no Objetivo Específico 2 – Integração/migração legal, do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), no âmbito Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014/2020, para a área dos assuntos internos; e à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), enquanto Autoridade de Auditoria no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), conforme o disposto, respetivamente nos artigos 6.º, 7.º e 8.º daquele diploma.
 
Mais se informa que o presente convite é efetuado nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro de 2015, no âmbito da Assistência Técnica do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicáveis, bem como nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
As candidaturas são apresentadas através de submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
 
Abertura de Aviso no Âmbito do Fundo para o  Asilo, a  Migração e a Integração – FAMI , do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 16-06-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE1 - Asilo, Objetivo Nacional OE1.ON1 C – Acolhimento/Asilo do Programa Nacional do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
O FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do nº 4 do artigo 3.º da Portaria ante mencionada.​
 
Portugal - caso de sucesso na gestão das Lump Sums - Recolocação e Reinstalação
 
Publicada em 31-05-2016
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável pela Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, foi indicada, pela Comissão Europeia, no contexto do VI Comité para o FAMI e o FSI, como um caso de sucesso na conceção do modelo e na gestão das Lump Sums para a Recolocação e Reinstalação.
 
Considerando a natureza inovadora da gestão deste tipo de mecanismo de pagamento ao nível nacional, em particular nos Fundos dedicados à Área dos Assuntos Internos, a Secretaria Geral concebeu e implementou, em estreia articulação e colaboração com a Inspeção Geral de Finanças (na sua qualidade de Autoridade de Auditoria), um modelo que foi reputado pela Comissão Europeia como um exemplo a seguir pelos demais Estados-membros.
 
Neste particular, a Comissão Europeia considerou como particularmente bem sucedida a modalidade de governação a dois níveis, diferenciada entre a gestão do FAMI e os mecanismos de receção de refugiados em território nacional.
 
No que especificamente concerne à gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a Comissão considerou como relevante a aprovação da candidatura apresentada pela entidade nacional competente para efeitos de implementação da política pública em matéria de asilo e de refugiados - o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras -, candidatura esta que foi devidamente analisada e aprovada pela Autoridade Responsável, e em cujo contexto são apresentados pedidos de pagamento regulares, pela entidade beneficiária, após a chegada a território nacional dos requerentes e beneficiários de proteção internacional, recolocados ou reinstalação em Portugal, e em face da emissão do respectivo Título de Residência Temporário.
 
 
Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 25-05-2016
 
Decorreu, no dia 25 de maio de 2016, a primeira reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).
 
A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. 
 
Na presente reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, estiveram também presentes representantes da Comissão Europeia - Direção Geral de Migrações e Assuntos Internos - na qualidade de responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral da execução dos Programas Nacionais para os Fundos em apreço. 
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 05-05-2016
 
No próximo dia 16 de maio terá lugar uma sessão pública sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
O objetivo desta primeira reunião é de dar a conhecer ao público em geral os apoios europeus a Portugal no âmbito dos dois fundos que compõem este quadro, designadamente, o FAMI – Fundo de Asilo Migração e Integração, e FSI – Fundo de Segurança Interna.
 
A referida sessão terá lugar no Auditório do Ministério da Administração Interna. ​
 
 
Reunião Da Comissão Interministerial de Coordenação do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 04-05-2016
 
Realizou-se, no presente dia 4 de maio, a primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos, reunião esta que foi presidida por S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, e que contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Igualdade e Cidadania.
O objetivo desta primeira reunião incidiu na aprovação do regulamento interno da CIC e do plano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdf​  a abrir, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, para o período compreendido entre maio de 2016 e maio de 2017
 
 
FAMI – Casos Especiais : Esclarecimentos relativos ao processo de pagamento das Lump Sums
 
Publicada em 12-04-2016
 
Para efeitos de pagamento da “lump sum” para a recolocação, esclarece-se que o mesmo será feito tendo por base o título de residência provisório, ficando o SEF vinculado à apresentação, à Autoridade Responsável, no prazo máximo de 12 meses, da Autorização de Residência prevista no art. 67.º da Lei do Asilo.
 
 
SGMAI efetua primeiro pagamento aos beneficiários dos fundos europeus - período 2014-2020
 
Publicada em 06-04-2016
 
No âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, efetuou o primeiro pagamento aos beneficiários.
 
A SGMAI está entre as primeiras entidades gestoras, ao nível de todo o território nacional, e em todo o contexto de Fundos Europeus integrados no período 2014-2020 (incluindo Fundos Estruturais e de Investimento e outros programas financeiros de natureza mais específica), a proceder a pagamentos aos beneficiários correspondentes.
 
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
 
Publicada em 09-03-2016
 
Quadro Fin​anceiro Plurianual 2014-2020
 
 
Encontram-se disponíveis para consulta e utilização:
 
“Manual de Normas Gráficas _ Guia de Informação e publicidade para Beneficiários (ver)
 
 Orientação Técnica nº 1/2016 – sobre “Contratação Pública” (ver​)
 
Abertura dos Primeiros Avisos/Convite do Fundo de Asilo Migração e Integração (FAMI)
 
Publicada em 24-02-2016
 
Encontram-se abertos dois convites dirigidos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidaturas destinadas à:
 
“Recolocação/transferência de requerentes nacionais de um país terceiro ou apátridas que que tenham apresentado pedido de proteção internacional na aceção do artigo 2.º. alínea h) da Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do conselho, conforme a tabela seguinte.”
e
“Instalação em território nacional, com autorização de residência nos termos legais, de nacionais de um país terceiro na sequência de um pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”
 
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em http://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 07-01-2016
 
A Revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)(C_2015_9389_Decisao_FAMI_14_12_2015.pdf  C_2015_9389_14_12_2015_FAMI)  foi aprovada no passado dia 14 de dezembro, pela Comissão Europeia.

As diferenças significativas face ao Programa Nacional inicial, prendem-se, nomeadamente com os desafios com que a União Europeia se confronta em matéria de fortes pressões criadas pelos fluxos de refugiados, de vagas migratórias de requerentes e beneficiários de proteção internacional nas fronteiras europeias.
Por conseguinte, a presente alteração pretendeu salvaguardar, no contexto do FAMI, a aplicação das regras processuais comunitárias e internas dos Estados-membros, necessárias dos compromissos resultantes das decisões adotadas ao nível do Conselho da União Europeia.
 
Notícias e Destaques 2015
 
Investir numa Europa Aberta e Segura
 
Publicada em 28-09-2015
 
Nos dias 29 e 30 de setembro, em Bruxelas, a Comissão Europeia organizará uma conferência dedicada ao tema “Investir numa Europa Aberta e Segura”, a qual contará com a participação das Autoridades de Gestão dos todos os Estados-membros e dos países associados Schengen.
 
O objetivo é debater o papel dos Fundos no domínio dos Assuntos Internos (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração/FAMI, Fundo para a Segurança Interna/FSI e Horizonte 2020 - Sociedades Seguras), em conjunto com as novas Agendas Europeias para a Migração e para a Segurança.
 
Serão abordadas as principais prioridades e ações na esfera da migração e dos assuntos internos, para o período compreendido entre os anos de 2015 e 2020.
 
A sessão de abertura contará com a presença do Comissário Europeu Dimitri Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania
 
 
Fundos Comunitários (QFP 2014 – 2020)
 
Publicada em 09-07-2015
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015, de 9 de julho, aprovou o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014 – 2020 no domínio dos Assuntos internos, composto pelos seguintes fundos:
 
a) Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI);
b) Fundo para a Segurança Interna (FSI), o qual é integrado pelos seguintes instrumentos:
i) Instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Cooperação Policial);
ii) Instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Fronteiras e Vistos).
Para o efeito a Secretaria – Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) foi designada como Autoridade Responsável e a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria. O sistema de gestão é composto ainda por duas Autoridades Delegadas: A Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, como Autoridade Delegada no contexto do FSI — Cooperação Policial e o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., como Autoridade Delegada no contexto do FAMI.
 
 
Aprovado o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 25-03-2015
Comissão Europeia aprova o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
  
A Comissão Europeia notificou o Estado Português, no presente dia 25 de março, da aprovação, pela reunião de Colégio de Comissários do passado dia 19, do Programa Nacional de Portugal com vista a receber apoio financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), integrado no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.
 
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos tem como objetivo contribuir para apoiar os Estados-membros na prossecução de uma política europeia que privilegia a imigração legal, a integração dos nacionais de países terceiros e o acolhimento de beneficiários de proteção internacional.
 
Em conformidade com o disposto nos Regulamentos Comunitários, a aprovação da proposta de Programa Nacional, formalmente submetida pelo Estado Português no dia 11 de agosto de 2014, consubstancia a validação da Comissão Europeia dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais definidos por Portugal, para os setores em apreço, para o período de 2014 a 2020.
 
Para tal desiderato procedeu-se a um levantamento exaustivo de prioridades, o qual foi conduzido por um Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e que integrou representantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Alto Comissariado para as Migrações e de diversas entidades da sociedade civil, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais com competências nos domínios em apreço.
 
A contribuição máxima do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração disponível para Portugal é de 33.856.377,00€, sendo composta por um montante de base de 32.776.377,00€, e um montante suplementar de 1.080.000,00 para o Programa de Reinstalação da União e para a transferência de beneficiários de proteção internacional.
 
Está previsto que até junho do corrente ano sejam concluídos os preparativos para que se possa proceder à abertura das primeiras calls para a apresentação de candidaturas por parte das entidades competentes.
 
 
Abertura de Candidaturas para Ações da União
 
Publicada em 21-02-2015
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Encontra-se aberto período para apresentação de candidaturas a Ação da União no âmbito do Fundo de Asilo, Migração, Integração (FAMI), podendo o aviso ser consultado aqui [pdf]. A data limite para apresentação de candidaturas é 20 de maio de 2015.
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Avisos
FAMI financia projetos para a integração de refugiados
 
Publicada em 18-04-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 20/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 2.770.000€, foram submetidas 8 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, 2 foram reprovadas, por falta de mérito, e 2 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo.
Assim, do montante total submetido de 2.448.031,69€, foi aprovado o total de 1.666.628,21€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2017 a 30.06.2018. Esta candidatura tem como objetivos: a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como divulgação da informação, informação e sensibilização, proporcionar visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados e, à sociedade em geral. Foi aprovado um investimento total elegível de 647.773,23€, sendo a contrapartida comunitária de 485.829,93€.
 
PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01-07-2017 a 31-12-2020. Este projeto de carácter multidisciplinar, que reforça a experiência do JRS – Portugal no acolhimento, acompanhamento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional, vem permitir a continuação e incrementação do apoio prestado a centenas de pequenas organizações da sociedade civil que começam a acolher estas populações de forma dispersa pelo território nacional. Assim para além destas duas componentes acrescem outras duas que materializam uma extensão do apoio oferecido a refugiados, no sentido de responder a necessidades específicas identificadas no terreno ao nível da interpretação/mediação e do acesso a cuidados de saúde mental. Foi aprovado o investimento total elegível de 491.228,71€, sendo a contrapartida comunitária de 368.421,53€.
 
PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra), do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 02-07-2017 a 13-12-2020. O Município de Sintra propõe-se com esta candidatura, pôr em prática o Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados (PAIR/SINTRA), onde o grupo alvo deste plano são os requerentes de asilo e refugiados.
O investimento total elegível aprovado foi de 619.308,36€, sendo a contrapartida comunitária de 464.481,27€.
 
PT/2016/FAMI/134 - No Border
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/134 - No Border, do Crescer na Maior, cuja realização prevista é de 03-07-2017 a 15-12-2020. Este projeto tem como objetivo a criação de um espaço onde os requerentes de asilo e refugiados na cidade de Lisboa possam encontrar um conjunto de serviços/apoios dirigidos às necessidades que estão identificadas como mais prementes - apoio médico, psicológico e social, tradução, formação linguística, apoio jurídico, informação/sensibilização às comunidades locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 463.860,65€, sendo a contrapartida comunitária de 347.895,49€.
 
Portugal participa no INFO DAY da Comissão Europeia em matéria de financiamento para a integração de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 29-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, participou, a convite da Comissão Europeia, na qualidade de entidade oradora, no INFO DAY dedicado ao financiamento para a integração de nacionais de países terceiros nos Estados-membros da União Europeia.
 
A Conferência em apreço, que contou com oradores de diversas Direções Gerais da Comissão Europeia, Representantes das Autoridades de Gestão e Agências dos Estados-membros, Municípios e Organizações Não Governamentais, Representantes de Comités Europeus e de Organizações da Sociedade Civil, Confederações, Think Thanks, e demais parceiros relevantes, teve como principal objetivo disseminar informação quanto às diversas formas e fontes de financiamento disponíveis, através do orçamento da União, tendo em vista contribuir para uma plena integração de nacionais de países terceiros no seio da União Europeia.
 
Neste contexto, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna recordou que, do montante global de 61 milhões de euros geridos através do FAMI, foram, até ao momento, abertos avisos na ordem dos 53 milhões de euros, tendo sido apresentadas candidaturas em valor próximo dos 42 milhões de euros, e aprovados projetos que rondam os 85% do montante de fundo apresentado a concurso.
 
Foi, ainda, recordado que, através dos projetos aprovados para financiamento pelo FAMI, foi assegurada a concessão de financiamento a mais de 300 entidades parceiras, de índole nacional, regional e local, procurando, até à presente data, abranger um universo de cerca de 50 mil potenciais beneficiários nacionais de países terceiros.
 
Conforme sublinhado na Conferência em apreço, para os resultados em apreço contribuíram, em grande medida, as ações desenvolvidas pela Autoridade Responsável e pela Autoridade Delegada (Alto Comissariado para as Migrações), mas também o enorme empenho e proficiência de todas as entidades que, em estreita colaboração com as entidades nacionais competentes, vêm colaborando com o Estado Português no acolhimento e integração dos nacionais de países terceiros que residem, ou buscam residir, legalmente em território nacional.
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna foi a única entidade gestora do FAMI, de ente todos os Estados-membros da União Europeia, convidada a apresentar o modelo nacional, de entre cerca de 35 oradores e mais de 300 participantes na Conferência em apreço. 
 
A Autoridade Delegada ACM, abre 3 Avisos no âmbito do FAMI, Integração de Nacionais de Países Terceiros (NPT)
 
Publicada em 23-03-2017
 
Encontram-se abertos, para apresentação de candidaturas, os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, efetuados nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em http://www.sg.mai.gov.pt/Paginas/default.aspx.
Os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, têm como dotação de Fundo, os montantes de 2.000.000€, 2.500.000€ e 400.000€, respetivamente, distinguindo-se pelas ações elegíveis nas quais os projetos se  
 devem enquadrar.
O FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 36 meses.
 
FAMI aprova candidaturas no domínio da política de retorno
 
Publicada em 22-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 19/FAMI/2016, da Autoridade Responsável, com a dotação de Fundo de 671.776,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que ambas foram aprovadas. Assim, do montante total submetido de 712.550,77€, foi aprovado o total de 671.775,92€. Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.08.2018.
Este projeto tem como objetivo específico capacitar e sensibilizar os profissionais em áreas prioritárias identificadas pelos operadores no domínio do regresso, informar os utentes migrantes sobre a legislação em vigor e uma migração segura, e monitorizar o modelo de detenção administrativo para migrantes em Portugal, através de uma avaliação conjunta do modelo, olhando para o seu funcionamento e serviços, respeitando os standards internacionais de proteção dos direitos humanos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 80.826,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 60.619,82 €.
 
PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 31.12.2018.
Este projeto visa a realização de vários objetivos que concorrem para as melhorias das condições de alojamento dos nacionais de países terceiros, objeto de decisão de afastamento.
Foi aprovado um investimento total elegível de 814.874,80 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 611.156,10 €.
 
FAMI financia projetos para a integração de nacionais de países terceiros no mercado de trabalho
 
Publicada em 21-03-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 12 candidaturas no âmbito do Aviso 18/FAMI/2016, de um total de 13 submetidas. Este aviso previa uma dotação de 160.000,00€, tendo sido aprovadas candidaturas num montante total de cofinanciamento de 87.451,04€. Foram aprovadas as seguintes candidaturas:
 
PT/2016/FAMI/095 - (em) Alcanena- Empreender é para Tod@s
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/95 - (em) Alcanena - Empreender é para Tod@s, do Município de Alcanena, cujo período de realização previsto é de 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral o auxílio à integração no mercado de trabalho, ao nível do apoio à criação do próprio negócio. Esse objetivo será operacionalizado através da implementação do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante e de ações complementares promotoras da iniciativa empreendedora.
Foi aprovado um investimento total elegível de 5.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho do Município de Viana do Castelo, cuja realização prevista é de 01-03-2017 a 15-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo apoiar a criação de negócios, através da implementação de um PEI com uma componente de formação eminentemente prática, de participação do formando na construção paulatina do seu projeto de negócio, não só pela discussão de ideias e partilha de experiências com os outros formandos em sessões coletivas, mas também pela orientação personalizada garantida pela realização de sessões individuais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.384,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.788,57€
 
PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante             
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante da Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor, cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 22-12-2018. Esta candidatura tem como objetivos: contribuir para fornecer formação na área do empreendedorismo em estreita cooperação com os agentes económicos locais e regionais; criação do Hub do Imigrante com o objetivo de dotar os refugiados de capacidades de criação do próprio negócio; acompanhar os imigrantes nos processos de criação do próprio negócio; sensibilizar a comunidade local e o tecido empresarial para a integração dos imigrantes e refugiados; prestar um serviço de apoio jurídico que garantam a proteção legal e a integração no mercado de trabalho; acompanhar o imigrante/refugiado nos processos de criação do próprio negócio familiar; prestar um serviço de apoio linguístico através de uma metodologia que congregue a tradução, interpretação e ensino da língua portuguesa; sensibilizar as associações recreativas, culturais e desportivas para a integração da comunidade imigrante nas respetivas atividades; proporcionar a longo prazo mecanismos de integração familiar que contribuam para a evolução demográfica das freguesias do concelho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500€.
 
PT/2016/FAMI/98 PEI - Novos Negócios
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/098 - PEI - Novos Negócios, da Atlas - Cooperativa Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração e a imigração legal de cidadãos residentes ou em processo de regularização; facilitar a integração no mercado de trabalho através da criação do próprio negócio; fomentar o empreendedorismo junto das comunidades imigrantes divulgando todos os mecanismos/instrumentos de apoio técnico e financeiro; criar pontos entre o PEI, entidades de apoio técnico/EPAT e outros projetos empreendedores de sucesso.
Foi aprovado um investimento total elegível de7.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.625,00€,
 
PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +), da AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa, cuja realização prevista é 02-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral promover o Empreendedorismo Imigrante e reduzir a taxa de desemprego em geral e da população imigrante em particular, promovendo o autoemprego e a geração de novos postos de trabalho; promover a Integração de Imigrantes; reconfigurar perfis de empreendedores adequados a uma realidade multicultural; contribuir para o maior bem-estar e estabilidade da população Imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 14.737,17€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11.052,88€.
 
PT/2016/FAMI/100 - Inter(age)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/100 - Inter(age), da Santa Casa da Misericórdia de Almada , cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração de cidadãos nacionais de países terceiros. A sua concretização no âmbito desta candidatura passa pelo pressuposto de que este público tenderá a estar mais integrado socialmente e de forma mais sustentada quanto maior for a sua capacitação e integração no mercado de trabalho. Assim, assumimos como objetivos fulcrais deste projeto: o empowerment do indivíduo e do grupo envolvido nas atividades – trabalhando-se as vertentes pessoal, social e profissional e dotando de ferramentas e competências que visam a sua autonomia, pró-atividade e realização pessoal; fomentar o empreendedorismo – através da identificação de necessidades ou oportunidades no seu contexto e o desenvolvimento de soluções que as capitalizem pela aplicação das ferramentas e recursos mais adequados; promover a troca de experiências e o contacto multicultural, como forma de fortalecimento da integração social dos envolvidos e do enriquecimento dos mesmos pela partilha de histórias, culturas, experiências e ambições.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500,00€.
 
PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante, da ECG - Cooperativa Cultural CRL, cuja realização prevista é 16-01-2017 a 31-01-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam aos imigrantes a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.843,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.632,81€.

PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo, do Município de Sintra, cuja realização prevista é 01-01-2018 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo potenciar as capacidades pessoais e os conhecimentos específicos de 16 cidadãos NPT necessários ao desenvolvimento de projetos de negócio, através da realização de uma ação de formação com base nos recursos criados no âmbito do PEI/ACM, designadamente, no Dossiê do Empreendedor Imigrante, de forma a criar a proximidade entre a Fábrica do Empreendedor e os NPT que permita vir a apoiar as propostas de criação do próprio negócio mais viáveis e/ou as microiniciativas já em curso.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.955,55€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.216,66€.
 
PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras, do SYAJ - Associação Juvenil SYnergia, cuja realização prevista é de 02-01-2017 a 10-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam, aos imigrantes, a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 16.825€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 12.618,75€.
 
PT/2016/FAMI/105 Capacitação Imigrante – CI
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/105 - Capacitação Imigrante – CI, da ADIBER-Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, cuja realização prevista é de 01-09-2017 a 30-04-2018. Esta candidatura tem como objetivo reforçar a integração e inclusão de novos nacionais, através da realização de ações que promovam a educação/formação sobre processos de empreendedorismo, implementando mecanismos facilitadores do autoemprego destas pessoas e da criação de pequenos negócios. Com os desenvolvimento destas ações a entidade pretende estimular a integração dos novos residentes dos territórios rurais no mercado de trabalho local, melhorando as suas capacidades e adequando-as à nova realidade que têm de enfrentar e por outro lado, fomentar o empreendedorismo de base local, assente na valorização do potencial endógeno do Território e dar a conhecer as oportunidades de negócio instaladas e disseminar a informação sobre os programas de incentivo à dinamização das economias locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 9.264,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.948,00 €.
 
PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as, da Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl, cuja realização prevista é de 02-01-2017a 30-11-2018. Esta candidatura tem como objetivos promover 4 cursos de empreendedorismo imigrante, desenvolver uma atitude empreendedora no seio da população imigrante, promovendo e reforçando competências para a empregabilidade e atividade económica, desenvolver e reforçar competências transversais (sociais e pessoais), através de percursos integrados de inserção, desenvolver competências de gestão empresarial fundamentais para a criação de um negócio, promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada na estratégia de desenvolvimento local; promover a formalização de micro negócios pré-existentes, facilitar a ligação entre os potenciais empreendedores e os programas de apoio ao empreendedorismo já existentes e levados a cabo por diversas entidades, promover a formalização de negócios já existentes na economia informal; criar uma rede de mentores de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 19.024€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.268,00€.
 
PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer, da COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover o empreendedorismo de estudantes internacionais que frequentam os cursos da Universidade, estudando em Lisboa e que poderão vir a desenvolver projetos com recursos humanos altamente qualificados; capacitar jovens estudantes ou licenciados, imigrantes que queiram estruturar uma ideia de negócio; promover, junto das comunidades de estudantes imigrantes e internacionais, uma atitude empreendedora que possa conduzir à criação de micronegócios; apoiar os estudantes internacionais que queiram fixar-se em Portugal e dinamizar um negócio; obter uma ferramenta que auxilie a inserção na vida ativa; reforçar competências para a empregabilidade; fomentar o empreendedorismo de criação do primeiro emprego; contribuir para o desenvolvimento económico; promover e garantir o direito de igualdade; desenvolver competências de gestão necessárias a gestão de negócios; promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada em estratégias de desenvolvimento local; criar um gabinete de apoio e enquadramento, de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 12.820,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.615,00€.
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 17-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, procede à publicação de divulgação de resultados referentes à aprovação de candidaturas para os dois fundos, Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), em valor superior a 46,4 milhões de euros.​ (ver documento)
 
Autoridade Delegada ACM, abre Aviso no âmbito do FAMI, Integração
 
Publicada em 13-03-2017
 
Encontra-se aberto, para apresentação de candidaturas, Aviso efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.​
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 10-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de março de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 46,4 milhões de euros.
 
Com estas diligências, foi assegurada a aprovação de candidaturas, em valor de Fundo, de um montante superior a 46.4% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 67 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 67% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aprovação de Candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 09-03-2017
 
No âmbito do Convite-Aviso nº 24/FAMI/2017, publicado em 14-02-2017, pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do MAI, dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 7.938.000,00€ (sete milhões novecentos e trinta oito mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
Aprovação de Candidaturas do Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados e da Câmara Municipal de Sintra 
 
Publicada em 08-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 21/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.700.000€, aberto pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, foram submetidas 5 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas, 2 foram consideradas não admitidas por não reunirem todas as condições de admissibilidade no que concerne ao enquadramento de objetivos e ações previstas na legislação comunitária de acordo com o Programa Nacional do FAMI para o OE2.ON3, e 1 reprovada, por falta de mérito.
 
Foi submetido o montante total de 179.132,19€, de Fundo, tendo sido aprovado 78.138,00€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas,
 
PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes, do JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2018.
Este projeto visa criar uma rede de instituições da sociedade civil que trabalham com migrantes de forma a haver uma melhor articulação institucional, partilha de informação, disseminação de boas práticas, ações de advocacy e uma capacitação das instituições que trabalham com migrantes, não só dos membros da rede, mas também de outras instituições públicas ou privadas que serão alvo de ações de sensibilização.
Foi aprovado um investimento total elegível de 85.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 64.125,00€.
 
PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais, do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 20.02.2017 a 30.06.2018.
O Município de Sintra propõe-se, através de aquisição de serviços, ministrar 2 ações de formação aos funcionários da CMS do atendimento ao público que figuram como a primeira porta de acesso aos serviços e técnicos superiores que, no decurso das suas funções, lidam diretamente com cidadãos NPT.
Foi aprovado um investimento total elegível de 18.684,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 14.013,00€.
 
A Autoridade Delegada – ACM  abre Aviso no âmbito do FAMI, Capacidade
 
Publicada em 07-03-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 26/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Delegada – ACM  abre Aviso no âmbito do FAMI, Capacidade
 
Publicada em 07-03-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 26/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI financia projetos para a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional
 
Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 16 candidaturas no âmbito do Aviso 15/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 15/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 8 de julho de 2016, com uma dotação de 500.000€, foram submetidas 18 candidaturas, tendo sido aprovadas 16, com um montante de Fundo de 335.335,00€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017.
Esta candidatura tem como objetivo promover a integração laboral, social e cultural dos NPT através de ações que os envolvam e que impliquem a sociedade de acolhimento. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.299,800 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.974,85€.
 
PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC, do Centro Social Paroquial da Vera Cruz, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: disponibilizar informação sobre os direitos e deveres dos NPT, esclarecer dúvidas e questões relacionadas com o acesso a bens e serviços, para o exercício dos seus direitos e deveres, garantir a resolução adequada do(s) problema(s) diagnosticado(s), aumentar os conhecimentos sobre os direitos e deveres e desenvolver ações/atividades que colmatem a carência de bens essenciais em NPT identificados com elevada fragilidade socioeconómica. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.285,707€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.964,28€.
 
PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +, da Associação dos Imigrantes nos Açores, cuja realização prevista é de 01-01-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende continuar a disponibilizar serviços de apoio gratuitos e personalizados a NPT residentes nos Açores, contribuindo desta forma para a sua plena integração e dotar os NPT de informações credíveis e de qualidade para a resolução dos seus problemas, nomeadamente, junto do SEF, Serviços de Saúde, Segurança Social, Conservatória dos Registos Civis, e outros. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.265,427€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.949,07€.
 
PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra, do Centro de Acolhimento João Paulo II - Cbr, cuja realização prevista é de 25-11-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: promover a integração e o acolhimento de NPT, informando e orientando a nível socioprofissional, escolar, regularização, saúde, segurança social, reconhecimento de qualificações, formação profissional, nacionalidade, aprendizagem de português, e retorno voluntário; sensibilizar e consciencializar para a importância da diversidade cultural e da interculturalidade; e estabelecer parcerias formais e informais com entidades locais. Foi aprovado um investimento total elegível de 30.714,653€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.035,99€.
 
PT/2016/FAMI/038 - Integrar+
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/038 - Integrar+, da Fundação Santa Rafaela Maria, cuja realização prevista é de 1-12-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a redução do número de Nacionais de Países Terceiros em situação ilegal, no bairro da Quinta da Fonte da Prata e território circundante, e para a sua integração social, cultural e laboral. Foi aprovado um investimento total elegível de 31.460,027€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.595,02€.
 
 
PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro, da AD SUMUS-Associação de Imigrantes de Almada, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 18-02-2019. Esta candidatura tem como objetivo prestar um serviço de mediação de cariz (in) formativo no acesso a bens e serviços fundamentais, no âmbito do processo de acolhimento e integração na comunidade portuguesa, de Nacionais de Países Terceiros (NPT). Foi aprovado um investimento total elegível de 30.564,000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 22.923,00€.
 
PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2, do Centro Comunitário São Cirilo, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo o acolhimento e integração profissional e social de cidadãos NPT da área do grande Porto (cidade e concelhos limítrofes), a partir do funcionamento de um Gabinete Especializado de Emprego, inserido numa estrutura multidisciplinar de intervenção social com outros gabinetes de apoio, formações e atividades, numa ampla rede de parcerias com entidades encaminhadoras, formadoras e empregadoras. Foi aprovado um investimento total elegível de 24.981,520 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 18.736,14€.
 
PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu, do Espaço t - Associação Para o Apoio à Integração Social e Comunitária, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover diferentes culturas e usar a arte como processo de integração, dinamizar ações de sensibilização que visem a valorização da diversidade cultural e implementação de ações de formação não formal e desenvolvimento de "soft skills". Foi aprovado um investimento total elegível de 33.153,280€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.864,96€.
 
 
PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V, da Socialis, Associação de Solidariedade Social, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover o acolhimento e a integração de proximidade, através de gabinetes de acolhimento, informação, apoio descentralizado e apoio especializado, com o propósito de dar resposta às necessidades dos NPT e desenvolver ações que promovam a participação ativa dos cidadãos imigrantes e autóctones, bem como, das instituições públicas e privadas em atividades que promovam a interculturalidade, a integração, a compreensão e o respeito pela diversidade cultural. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.358,120 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.268,59€.
 
PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração, da Associação os Parceiros da Amizade, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2017. O projeto pretende promover o acolhimento e a integração dos imigrantes nacionais de países terceiros (NPT), desenvolver ações de sensibilização e promoção da literacia e a alfabetização dos NPT, com o intuito de promover a qualificação profissional e facilitar o acesso bens e serviços fundamentais para o exercício dos direitos e deveres na sociedade portuguesa. Foi aprovado um investimento total elegível de 25.394,38 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 19.045,78 €.
 
PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores - GAIIE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores – GAIIE da Associação Edinstvo - Associação de Imigrantes dos Países de Leste, cuja realização prevista é de 02.01.2017 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo capacitar o imigrante para a área empresarial, nomeadamente através de informações sobre o funcionamento e competências das instituições públicas portuguesas, legislação, iniciativas e programas, bem como promover um relacionamento e contactos interculturais através de encontros formais e informais. O investimento total elegível de 22.918,88 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.189,16 €.
 
PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM), do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 03.10.2016 a 31.12.2018. O projeto tem como objetivo ir além da prestação de informação, visando o apoio em todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local, nas seguintes áreas: regularização nacional, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde e educação. Foi aprovado um investimento total elegível de 22.835,61 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.126,71 €.
 
PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Sines
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 04.01.2016 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar respostas aos migrantes nas diferentes áreas, nomeadamente na regularização da situação migratória, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, segurança social, retorno voluntário, saúde, educação, formação profissional, empreendedorismo, apoio social e apoio ao associativismo, de forma a dispor num só espaço um leque de informações úteis e necessárias, que permitam o acolhimento e a integração dos imigrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 45.940,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 34.455,00 €.
 
PT/2016/FAMI/064 - Periferias
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/064 – Periferias da Cáritas Diocesana de Portalegre - Castelo Branco, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2017. A candidatura tem por objetivo através de um atendimento especializado, promover o acolhimento das comunidades imigrantes, apoio, valorização da interculturalidade e consequentemente a integração progressiva dos migrantes. O projeto foca a temática da imigração, nomeadamente no desenvolvimento de atividades de promoção da interculturalidade e na informação/formação aos migrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 15.482,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11,611,50 €.
 
PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 31.12.2017. São objetivos centrais do Projeto UAVM disponibilizar apoio especializado aos nacionais de países terceiros residentes no concelho de Vila Franca de Xira que tenham sido vítimas de crime, bem como promover a sensibilização de profissionais e de toda a comunidade do concelho de Vila Franca de Xira sobre as especiais vulnerabilidades e necessidades que estes migrantes enfrentam no seu processo de integração. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.968,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.726,16 €.
 
PT/2016/FAMI/059 – Passaporte Global II
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - Passaporte Global II, da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 15.07.2015 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo principal assegurar resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários parceiros locais e regionais e da população em geral, através da implementação dos seguintes recursos e atividades: Gabinete Geral de Atendimento do CLAIM de Castelo Branco; Gabinete Social Especializado ao Imigrante; Dinâmicas Multiculturais; Olhar + a Diferença; Espaço Comunitário de Partilhas e Saúde+. Foi aprovado um investimento total elegível de 54.021,78 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 40.516,33 €.
 
FAMI financia projetos para a capacitação em língua portuguesa de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional
 
Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 19 candidaturas no âmbito do Aviso 11/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 11/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 4 de julho de 2016 com uma dotação de 300.000€, foram submetidas 25 candidaturas, tendo sido aprovadas 19 com um montante de Fundo de 176.195,66€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/014 – Português Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/014 – Português Integra – Associação Renovar a Mouraria, cuja realização prevista é de 01-08.2016 a 30.06.2017. Com o projeto “Português Integra” a entidade pretende contribuir para a integração de nacionais de países terceiros residentes na freguesia de Santa Maria Maior, através da realização de 4 cursos de Português e de 1 curso de Alfabetização. Com a dinamização destas atividades pretende dar resposta à problemática do analfabetismo, bem como aumentar as competências linguísticas dos beneficiários, traduzindo-se numa integração mais eficiente e na promoção de uma cidadania ativa. A par do processo de alfabetização e do ensino da língua, serão dinamizadas atividades com o objetivo de promoverem um diálogo aberto, com recurso a temáticas fundamentais para o desenvolvimento de uma maior consciência social e humana.
Foi aprovado um investimento total elegível de 11.421,51€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 8.566,13€.
 
 
PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais, do Município de Cascais, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 23.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo alargar o programa de literacia / alfabetização para NPT atualmente em funcionamento em Cascais, através da criação até Junho de 2017 de pelo menos 6 novas ações não-formais de aprendizagem de língua PT, melhorando simultaneamente a capacidade de resposta concelhia através de uma maior abrangência territorial.
Foi aprovado um investimento total elegível de 13.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados, da Santa Casa da Misericórdia de Odemira, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir o acesso ao ensino da Língua Portuguesa, dotando os jovens acolhidos das competências necessárias para a integração na sociedade e no mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível 674,267€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 505,70€.
 
PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português, do Município do Seixal, cuja realização prevista é de 17.10.2016 a 23.06.2016. Esta candidatura tem como objetivo conseguir melhorar os níveis de conhecimento da Língua Portuguesa e as competências funcionais dos imigrantes no Seixal.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.500,00€.
 
PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar, dos Leigos para o Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a integração social e profissional de 150 formandos nacionais de países terceiros residentes na zona metropolitana de Lisboa através de ações centradas na formação linguística e ações facilitadoras de acesso ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.000,000 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.000,00€.
 
PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 01-07-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo colmatar as dificuldades linguísticas (orais e escritas) como também dotá-los de conhecimentos com vista à sua inserção no mercado de trabalho e na sociedade em geral, promovendo progressivamente a sua autonomia. Foi aprovado um investimento total elegível de 3.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.625,00€.
 
PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização, do Município de Albufeira, cuja realização prevista é de 25.09.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura tem como objetivo a implementação de medidas centradas na educação e formação, incluindo formação linguística e ações preparatórias que facilitem o acesso ao mercado de trabalho, bem como o desenvolvimento de ações destinadas a promover a auto capacitação e a autonomia dos nacionais de países terceiros, inclusive no plano económico.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.210,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.407,50€.
 
PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros. Foi aprovado um investimento total elegível de 14.250,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 10.687,50 €.
 
PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra, do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 01-09-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo promover diferentes ações de educação não formal ao nível da Língua Portuguesa tendo em vista uma integração mais eficaz na sociedade, permitindo aos indivíduos NPT um maior conhecimento da língua e cultura de acolhimento, de modo a facilitar a integração no quotidiano da própria comunidade, nomeadamente, em outras formações e/ou em mercado de trabalho. Foi aprovado um investimento total elegível de 7.654,733€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.741,05€.
 
PT/2016/FAMI/024 – Acolher
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/024 – Acolher - Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Silvares, cuja realização prevista é de 01.11.2016 a 31.10.2017. Esta candidatura tem como objetivo servir de suporte ao projeto já em curso de acolhimento de refugiados que a entidade tem vindo a operacionalizar, uma vez que a língua tem sido o maior entrave com que a entidade se tem deparado. Com vista à concretização do objetivo proposto a entidade pretende proporcionar soluções duradouras e projetos de vida que ofereçam oportunidades aos migrantes e refugiados através da realização de ações destinadas aos refugiados e imigrantes que a Associação ou outras entidades da região acolherem, tendo em vista a verdadeira integração dos mesmos no país. Serão assim realizadas ações de alfabetização no sentido de dotar os destinatários de ferramentas que lhes permitam o arranque para uma integração social e profissional.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa, do Município de Braga, cuja realização prevista é de 01.01.17 a 01.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a coesão social, a igualdade de oportunidades e favorecer a integração de nacionais de estados terceiros na sociedade de acolhimento e o diálogo intercultural. Estimular a participação ativa de nacionais de estados terceiros no seu processo de integração. Disseminar informação/conhecimento em áreas diversas, através da sua participação em ações de informação ou sensibilização. Promover a diversidade tendo em vista a desconstrução de representações estereotipadas, através de iniciativas de pendor cultural, que fomentem a interculturalidade, por forma a caminhar no sentido de uma melhor integração social. Promover o planeamento integrado da intervenção com a população imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português, da ALC – Associação Lusófona Para o Desenvolvimento do Conhecimento, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo proporcionar à população imigrante competências no âmbito da Língua Portuguesa – compreensão oral e escrita – como elemento facilitador da comunicação no país – Portugal – de modo a favorecer o processo de integração dos mesmos, quer a nível social, quer a nível profissional. Com a presente candidatura a entidade pretende abranger os concelhos (Montijo, Seixal, Setúbal, Lisboa, Loures, Cascais e Amadora) dos distritos de Setúbal e Lisboa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 27.975,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 20.981,81 €.
 
PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT, da Socialis, Associação de Solidariedade Social cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir dotar os participantes de conhecimentos da língua portuguesa para promover a sua inclusão social, melhorar o acesso e a integração no mercado de trabalho, aumentar a empregabilidade, aumentar as suas competências comunicacionais, facilitar o exercício da cidadania e gerar uma maior igualdade de oportunidades para todos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.375,00€.
 
PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a aprendizagem do alfabeto latino e da sua utilização como código de comunicação e da aprendizagem da língua e cultura portuguesas, incluindo a diversidade e facilitando o acesso daquele grupo-alvo ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 40.930,587€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 30.697,94€.
 
PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração - Associação Multicultural e Islâmica, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 31.05.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração social e profissional dos cidadãos, eliminando barreiras linguísticas, através do ensino da Língua Portuguesa e da realização de cursos de alfabetização, que pretendem dotar os imigrantes de competências de leitura e escrita por forma a promoverem a sua autonomia e plena integração social, permitindo que beneficiem de outras ofertas formativas, uma vez que dominem e compreendam a leitura e a escrita do português; fomentar a cidadania e a interculturalidade, através de ações que fomentem a cidadania e plena integração dos imigrantes, em especial os que vivem na nossa comunidade; promover a coesão social através da melhoria da comunicação, sentimento de pertença à comunidade e melhoria de resultados, promovendo a aquisição de competências pessoais e sociais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.723,60€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.792,70€.
 
PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes - Associação Fazer Avançar, cuja realização prevista é de 01.08.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo estender e complementar as atividades habituais da organização promotora (Associação Fazer Avançar) no contexto do projeto SPEAK, respondendo ao problema da integração adicionando duas respostas focadas no ensino da língua: “Ações de língua Portuguesa com vista à certificação no final” e “Ações de iniciação ao Português”. Com o projeto “SPEAK - Português+ para migrantes” A entidade pretende realizar diversas ações nos concelhos de Leiria, Lisboa, Porto e Coimbra.
Foi aprovado um investimento total elegível de 57.814,19€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 43.360,64€.
 
PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 05.01.2017 a 08.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar resposta às necessidades diagnosticadas por imigrantes, capacitando-os com ferramentas que lhes permitam desenvolver a sua comunicação, interpretação e integração. Através de metodologias adequadas, com estímulos e flexibilidade, os Imigrantes terão acesso a uma aprendizagem centrada, colaborativa escrita /oral do português, desenvolvendo a capacidade de expressar e interpretar factos /opiniões, permitindo interagir linguisticamente de forma correta em todos os contextos de vida social com uma compreensão intercultural.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.732,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.049,00€.
 
PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa, da Fundação COI, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros.
Foi aprovado um investimento total elegível de 4.299,53€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.224,65€.
 
PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português, da Fundação Aga Khan, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para adaptar e implementar uma abordagem de aprendizagem de Português em contexto, desenvolvendo e sistematizando uma abordagem de ensino da Língua Portuguesa enquanto língua adicional, em contexto comunitário de educação não formal que incida na comunicação funcional e significativa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.770,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.327,50€.
 
PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar - Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, cuja realização prevista é de 15.11.2016 a 03.11.2017. Esta candidatura tem como objetivo desenvolver ações de educação não formal para Nacionais de Países Terceiros (NPT) que visam apoiar a sua integração, em articulação com as diversas estruturas locais. A entidade pretende desenvolver ações de iniciação ao português e ações de alfabetização dirigidas a Nacionais de Países Terceiros dos Municípios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor. Foi aprovado um investimento total elegível de 18.858,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.144,06€.
 
A AR abre Aviso no âmbito do FAMI, Reinstalação
 
Publicada em 01-03-2017

Encontra-se aberto o Aviso nº 25/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON3 – Reinstalação, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos doc
umentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em
https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 35,2 milhões de euros
 
Publicada em 01-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até fevereiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 35,2 milhões de euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo, até ao momento, sido assegurada a abertura de avisos em montante superior a 66 milhões de euros.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aberto Convite pela Autoridade Responsável – SGMAI, para apresentação de candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 15-02-2017
 
Encontra-se aberto o Convite-Aviso dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Aviso no âmbito do FAMI, Migração Legal
 
Publicada em 02-02-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 23/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – Migração Legal, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI e FSI – Abertura de Avisos de 28 Milhões de Euros
 
Publicada em 02-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), procederão, no decurso dos próximos 6 meses, à abertura de Avisos em montante aproximado de 28 milhões de euros.
 
Com a abertura dos referidos Avisos pretende-se assegurar a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante, adicional aos avisos abertos até à data, de cerca de 25% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante terá como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos será feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, designadamente pelo seu Presidente, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
 
 
 
 
A AR – SGMAI – abre Aviso do FAMI, Medidas de Regresso

Publicada em 20-01-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 22/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3. ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sigfc.mai.gov.pt
 
 
FAMI e FSI – candidaturas aprovadas em valor superior a 32 milhões de euros
 
Publicada em 19-01-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até janeiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 32.314.864,18 euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI financia o retorno voluntário de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 16-01-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 7/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.300.000€, foram submetidas 3 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas e 1 foi considerada não admitida, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE3.ON2 – Medidas de Regresso. Sem prejuízo do exposto, uma das candidaturas, embora com mérito, não pode ser aprovada, por falta de dotação financeira no presente Aviso. Assim, do montante total submetido, de 2.265.632,96€, foi aprovado o total de 1.074.511,59€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI
 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI, da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2018. Este projeto tem como objetivo específico promover um retorno digno, efetivo e sustentável, de imigrantes que se encontram em Portugal, aos seus países de origem.
 
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.432.682,12€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.074.511,59€.
 
Aprovação de candidatura da Secretaria-Geral do MAI no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 17/FAMI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 430.000,00€, foi apresentada e aprovada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e  tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 429.995,00€ (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura do Alto Comissariado para as Migrações no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 4/FAMI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, tendo uma desistido.
 
A candidatura aprovada, apresentada pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., enquanto Autoridade Delegada, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.305,96€ (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinco euros e noventa e seis cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidaturas no domínio do acolhimento de requerentes de proteção internacional
 
Publicada em 06-01-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 3/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.000.000€, foram submetidas 7 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, e 3 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo do Fundo para o Asilo, Migração e Integração. Assim, do montante total submetido de 1.011.197,44€, foi aprovado o total de 534.771,60€.
  
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
  
PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE
 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE, da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 01.10.2018. Esta candidatura tem como objetivo conseguir a eficaz capacidade de resposta ao acolhimento e integração através da receção/recolocação/acolhimento e integração de requerentes de proteção internacional.
 
Foi aprovado um investimento total elegível de 103.582,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 77.687,07€.
 
PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida
 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida, da Santa Casa da Misericórdia de Faro, cuja realização prevista é de 04.04.2016 a 30.06.2017. Este projeto visa o acolhimento e a integração de requerentes de proteção internacional.
 
Foi aprovado o investimento total elegível de € 63.682,68€, a que corresponde uma comparticipação comunitária de 47.762,01€.
 
PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE
 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.05.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura visa a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como a divulgação de informação, informação e sensibilização, visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados, bem como à sociedade em geral.
 
O investimento total elegível aprovado foi de 274.265,25€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 205.698,94€.
  
PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo
 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 30.06.2017. Este projeto é caracterizado pela criação de um novo Título de Viagem para Refugiados e Passaporte Português para Estrangeiros. É também direcionado à divulgação de informação aos refugiados e à formação de técnicos.
 
Foi aprovado um investimento total elegível de 271.498,10€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 203.623,58 € (75%).
 
FAMI: Ações da União – Integração – Call for Proposals
 
 
Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 15-12-2016
 
A Comissão Europeia adotou a C(2016) 8640 de 12 de Dezembro de 2016, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, permitindo assim uma implementação eficiente e eficaz de ações que visem o acompanhamento dos desafios com que a União Europeia se confronta em matéria de fortes pressões criadas pelos fluxos de refugiados, de vagas migratórias de requerentes e beneficiários de proteção internacional nas fronteiras europeias.
 
Por conseguinte, a presente alteração pretendeu salvaguardar, no contexto do FAMI, a aplicação das regras processuais comunitárias e internas dos Estados-membros, necessárias dos compromissos resultantes das decisões adotadas ao nível do Conselho da União Europeia.
 
Publicada em 12-12-2016
 
Torna-se público que se encontra aberta uma Call para apresentação de candidaturas em matéria de integração de nacionais de países terceiros, através das Ações da União, e, por conseguinte, contemplando financiamento adicional aos montantes alocados, através do FAMI, aos Programas Nacionais dos Estados-membros.
 
Recorda-se o link do Participants Portal, o novo sistema para submeter as propostas: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/amif/index.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 51.64 milhões de euros
 
Publicada em 12-12-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64 milhões de euros.
 
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna.
 
Recorde-se que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
  
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 49.3 milhões de euros
 
Publicada em 22-11-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 49.3 milhões de euros.
 
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para o Asilo a Migração e Integração -FAMI
 
Publicada em 11-11-2016
 
Aviso 20/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON1 – Acolhimento/ Asilo, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
 
 
Aviso 21/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt..
 
A apresen​tação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
 
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para Asilo Migração e Integração FAMI - Objetivo Nacional  - OE3.ON1 Medidas de Acompanhamento 
 
Publicada em 20-09-2016
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON1 – Medidas de Acompanhamento, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 08-09-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 20 de outubro de 2016.
 
 
No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 160.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 24 meses.
 
 
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – Avisos Abertos no Valor de 37 Milhões de Euros.
 
Publicada em 29-08-2016
 
Dando cumprimento ao Plano de Avisos adotado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a área dos Assuntos Internos em maio de 2016, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, e, quando aplicável, em conjunto com as duas Autoridades Delegadas, procedeu à publicação de diversos avisos de candidatura no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Até à data, foram já publicados um total de 20 avisos (8 FAMI, 12 FSI) com uma dotação global no montante de 37.176.000,00 €, estando ativos nesta fase um total de 15 (4 FAMI, 11 FSI), com o período para submissão de candidaturas a decorrer entre o mês de agosto e outubro de 2016.
 
Dos avisos que já terminaram o prazo de submissão, foram rececionadas um total de 42 candidaturas, encontrando-se neste momento em fase de avaliação por parte das autoridades de gestão do FSI e FAMI.
 
Para obter mais informações sobre os Avisos de Candidatura, por favor consulte este link:
 
 
 
Assunto Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 33.5 milhões de euros
 
Publicada em 11-07-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até julho de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 33.5 milhões de euros.
 
Este montante destina-se a financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 11-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 31 de agosto de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 500.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.
 
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 8 de setembro de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 2.400.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.
 
 
 
 
A SGMAI abre mais um aviso no âmbito do FAMI
 
Publicada em 07-07-2016
 
 
FAMI - OE3-REGRESSO - OE3.ON2 - Medidas de Regresso
 
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. 
 
 
 
 

A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração

 

Publicada em 05-07-2016

 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada.
 
 
 

Consulte o Aviso.

 

Abertura do Aviso/Convite do Fundo de Asilo Migração e Integração (FAMI) para candidaturas à Assistência Técnica

 
Publicada em 27-06-2016
 
Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 9.º e seguintes da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, encontra-se aberto um convite dirigido à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto Autoridade Responsável no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI); ao Alto Comissariado para as Migrações, ACM,IP., enquanto Autoridade Delegada, com competências delegadas na gestão e execução das candidaturas integradas no Objetivo Específico 2 – Integração/migração legal, do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), no âmbito Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014/2020, para a área dos assuntos internos; e à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), enquanto Autoridade de Auditoria no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), conforme o disposto, respetivamente nos artigos 6.º, 7.º e 8.º daquele diploma.
 
Mais se informa que o presente convite é efetuado nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro de 2015, no âmbito da Assistência Técnica do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicáveis, bem como nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
 
As candidaturas são apresentadas através de submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
 
Abertura de Aviso no Âmbito do Fundo para o  Asilo, a  Migração e a Integração – FAMI , do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos
  
Publicada em 16-06-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE1 - Asilo, Objetivo Nacional OE1.ON1 C – Acolhimento/Asilo do Programa Nacional do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
O FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, conforme o disposto do nº 4 do artigo 3.º da Portaria ante mencionada.​
 
 
 
Orientações Técnicas e de Gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos
 
A Secretaria Geral do MAI enquanto Autoridade Responsável do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos, emanou as seguintes Orientações :
 
Orientação Técnica n.º 2 –Fluxos de Informação
 
Orientação de Gestão n.º 1 – Abertura de avisos
 
 
Abertura dos Primeiros Avisos/Convite do Fundo de Asilo Migração e Integração (FAMI)
 
Publicada em 24-02-2016
 
Encontram-se abertos dois convites dirigidos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidaturas destinadas à:
  
“Recolocação/transferência de requerentes nacionais de um país terceiro ou apátridas que que tenham apresentado pedido de proteção internacional na aceção do artigo 2.º. alínea h) da Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do conselho, conforme a tabela seguinte.”
 
e
 
“Instalação em território nacional, com autorização de residência nos termos legais, de nacionais de um país terceiro na sequência de um pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”
 
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
 
Abertura de Candidaturas para Ações da União
 
Publicada em 21-02-2015
 
​Encontra-se aberto período para apresentação de candidaturas a Ação da União no âmbito do Fundo de Asilo, Migração, Integração (FAMI), podendo o aviso ser consultado aqui [pdf]. A data limite para apresentação de candidaturas é 20 de maio de 2015.
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Calendário de Avisos para o FAMI
Projetos Aprovados
Última atualização: 19-05-2016 15:50



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