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QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

O novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014 – 2020 tem por base a consideração da necessidade de simplificar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia (UE), pelo que foram reduzidos, por agregação, o número de programas financeiros, de seis para dois, passando apenas a existir o Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI).
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: Um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos).
 
Este fundo veio substituir o Programa Prevenção e combate da criminalidade (ISEC), o Programa de Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências do Terrorismo e outros (CIPS) e o Fundo de Europeu de Fronteiras Externas (FFE).
 
QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – tudo o que precisa de saber
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna procede, através de uma publicação dedicada, à apresentação de toda a informação que necessita de saber para efeitos de melhor conhecimento do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos. Para mais informação sobre o Fundo para o Asilo, a Migração e Integração e do Fundo para a Segurança Interna, nomeadamente ao nível dos ações e tipo de projetos com enquadramento nos objetivos do Programa Nacional, montantes por objetivos estratégicos, e principais despesas elegíveis,


Noticias e Destaques
Noticias e Destaques 2017
 
FAMI e FSI – 20 Milhões a concurso
 
Publicada em 06-07-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), assegurarão, entre o corrente mês de julho e abril de 2018, a abertura de avisos, em valor superior a 20 milhões de euros.
 
Dando cumprimento ao Calendário de Avisos para o FAMI, e bem assim ao Calendário de Avisos para o FSI, aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para o Quadro Financeiro Plurianual para a Área dos Assuntos Internos, serão abertos cerca de 30 avisos, ao longo dos próximos 11 meses, tendo em vista disponibilizar financiamento para áreas tão relevantes como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
Para mais informação, recomenda-se, a todas as entidades interessadas, uma consulta regular à plataforma (em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt), ou ao site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (em http://www.sg.mai.gov.pt).
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 54,3 milhões de euros
 
Publicada em 05-07-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até ao final de junho de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 54,3 milhões de euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 54% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 84 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 84% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Neste contexto, foram aprovadas cerca de 115 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI.
 
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
A Autoridade Responsável abre Aviso no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações
 
Publicada em 28-06-2017
 
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON2 – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, com o valor de 1.000.000,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável SGMAI abre Aviso no âmbito do FSI, EUROSUR
 
Publicada em 28-06-2017
 
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – EUROSUR, do FUNDO FSI, com o valor de 637.667,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
Aprovação de Candidatura ao FSI – “Aquisição de equipamento não intrusivo de controlo de contentores”
 
Publicada em 26-06-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso/Convite nº 46/FSI/2017, publicado em 28-03-2017, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativo ao OE2.ON5 – Desafios Futuros, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.000.000,00 €, procedeu à aprovação da candidatura apresentada pela mesma. 
 
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/234 – “Aquisição de equipamento não intrusivo de controlo de contentores” com realização prevista de 01-05-2017 a 31-12-2019, pretende dotar a Alfândega de Leixões com equipamento de controlo não intrusivo que irá permitir a inspeção de veículos, contentores e respetivos carregamentos, para, desta forma reforçar a capacidade dos serviços aduaneiros, aumentar o controlo dos contentores de risco, combater tráficos ilícitos e promover um elevado nível de segurança nas fronteiras nacionais. Destaca-se a importância para o combate de primeira linha ao movimento de pessoas, tráfico de seres humanos, imigração ilegal e tráfico de armas e de estupefacientes. Este equipamento irá permitir reforçar as capacidades dos serviços, ao nível de segurança e gestão de fronteiras.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.333.333,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.000.000,00 €.
 
Aprovada candidatura , no âmbito da Migração Legal
 
Publicada em 09-06-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 23/FAMI/2017, publicado ela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 01-02-2017 com a dotação de Fundo de 1.967.165,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi considerada não admitida, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE2.ON – Integração e Migração Legal – Migração Legal. Assim, do montante total submetido de 1.838.362,46€, foi aprovado o total de 48.712,46€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2017/FAMI/140 – Gaia Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2017/FAMI/140 – Gaia Integra, da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, cuja realização prevista é de 01.09.2017 a 31.12.2019. Este projeto tem como objetivo específico incentivar a utilização dos canais legais de migração exclusivos e a prestação de informação sobre os riscos da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos; Promover o estabelecimento de parcerias/ protocolos com organismos públicos e privados que atuam nesta área nos países terceiros; Promover a análise e troca de informação entre estados, sobre integração de NPT no país de destino, nomeadamente, através do uso de tecnologias de informação e comunicação (plataforma digital: website); Promover a recolha, tratamento, análise e divulgação de dados e estatísticas sobre migrações e integração de NPT, através de estudos de diagnóstico e grupos de trabalho nacionais e internacionais; Partilhar boas práticas já existentes no âmbito da integração de NPT.
Foi aprovado um investimento total elegível de 64.949,95€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 48.712,46€.
 
FAMI financia o projeto: Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados, o Conselho Português para os Refugiados (CPR)
 
Publicada em 09-06-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 25/FAMI/2017, publicado ela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 24-02-2017 com a dotação de Fundo de 3.226.587,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi considerada não admitida, por não reunir todas as condições de admissibilidade nas ações respeitantes ao OE1.ON3 – Asilo - Reinstalação. Assim, do montante total submetido de 733.125,10€, foi aprovado o total de 711.703,20€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2017/FAMI/144 – Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados
Foi aprovada a candidatura PT/2017/FAMI/144 - Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2019. Este projeto tem como objetivo específico prestar apoio jurídico e social direto aos refugiados reinstalados em Portugal; Disponibilizar acolhimento e alojamento inicial; Melhorar/reforçar o sistema de acolhimento nacional, através da entrada em funcionamento de um novo Centro de Acolhimento para Refugiados (CARII) com a vertente específica de triagem de apoio à reinstalação; Prestar apoio, designadamente através do aconselhamento jurídico e social, bem como da orientação para a formação profissional e para o emprego, com especial cuidados nos programas específicos de aprendizagem da língua portuguesa (no nível iniciação, em moldes intensivos, e logo após a chegada).
Foi aprovado um investimento total elegível de 948 937,60 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 711 703,20€.
 
Aquisição de serviços externos para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais -  FAMI e FSI
 
Publicada em 08-06-2017
 
Informa-se que de acordo com o disposto no artigo 56.º do Regulamento(UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014,  foi lançado por esta Secretaria - Geral na Plataforma de Contratação Pública “ Vortal Next “, no dia 6 de junho de 2017,   o procedimento de aquisição de serviços para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais dos Fundos para a área dos Assuntos Internos (FAMI e FSI).
 
A todas as entidades interessadas, alerta-se  para os prazos considerados no procedimento na plataforma eletrónica:
 
 
Fase
Prazo
Pedidos esclarecimentos pelos interessados
9 de junho, 23h59m
Prestação de esclarecimentos pelo Júri
12 de junho
Apresentação de Listas de erros e omissões pelos interessados
14 de junho, 23h59m
Entrega  de propostas (não havendo lugar a posteriores prorrogações)
16 de junho, 9h30m
Data de abertura das propostas
16 de junho, 10h00
 
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos - Principais Projetos Aprovados – Save the Date
 
 
Publicada em 01-06-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, em estreita articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e com o Alto Comissariado para as Migrações, nas respetivas qualidades de Autoridades Delegadas, promoverá, no próximo dia 5 de julho, uma Conferência através da qual se pretende efetuar uma análise geral dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), com particular enfoque no conjunto relevante de projetos aprovados a apoio através do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
 
Tendo em vista assegurar a disponibilização do financiamento no âmbito do FAMI e do FSI, foram abertos, até ao momento, avisos em montante superior a 81 milhões de euros, o que representa mais de 80% da dotação sob gestão do Estado Português, tendo sido aprovadas candidaturas em montante superior a 52 milhões de euros, num total de 112 projetos aprovados, promovidos por mais de 75 entidades beneficiárias.
 
A Conferência em apreço pretenderá, justamente, dar a conhecer alguns desses projetos, demonstrando a mais-valia que tem constituído para o Estado Português o apoio comunitário, em áreas tão relevantes como o acolhimento e receção de refugiados e de nacionais de países terceiros, a gestão e controlo das fronteiras nacionais, a política de vistos, a prevenção e o combate ao crime e ameaças conexas.
 
S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, presidirá à Sessão de Abertura do evento em apreço, sendo a informação adicional, considerada pertinente, divulgada no decurso dos próximos dias.
 
 
FSI financia Programa de Formação e Treino – fase II, da Guarda Nacional Republicana
 
Publicada em 31-05-2017
  
No âmbito do Aviso de abertura nº 44/FSI/2017, publicado  ela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 24-02-2017, relativo aos OE5 – Prevenção e combate ao crime e ON3 C – Formação, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 442.332,00 € (quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e trinta e dois euros), foram apresentadas duas candidaturas.
 
Candidatura apresentada pela  Guarda Nacional Republicana ,candidatura PT/2017/FSI/143 - Programa Formação e Treino Fase_II foi aprovada.
 
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/143 – Programa Formação e Treino Fase_II, com realização prevista de 01-03-2017 a 31-12-2019, visa:
- Consolidar as parcerias internacionais na área da segurança;
- Aumentar as capacidades de coordenação, cooperação de prevenção e de intervenção policial;
- Reforçar os conhecimentos e as competências técnicas do efetivo policial afeto às valências operacionais.
 
Com a implementação deste projeto serão desenvolvidos um conjunto de seminários, conferências, workshops e ações de formação, tendo como componentes fundamentais a interoperabilidade, a partilha de informação, de lições identificadas e aprendidas, e como público-alvo elementos das forças e serviços de segurança nacionais e internacionais.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 589.776,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 442.332,00 €.
 
Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos
 
 
Publicada em 19-04-2017

S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna presidiu, no corrente dia 19 de abril, à terceira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CIC).

A referida reunião contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Coesão e Desenvolvimento, e da Tutela do Alto Comissariado para as Migrações, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações), responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

A reunião ficou marcada por um ponto de situação relativamente ao Quadro Financeiro em apreço, tendo os sobreditos Membros do Governo tomado boa nota do facto de, até ao momento, terem sido abertos avisos em montante superior a 80% da dotação de fundo gerida pelo Estado Português, tendo sido aprovadas 105 candidaturas, com um total de cerca de 75 entidades beneficiárias diretas, em valor de projetos aprovados superior a 52 milhões de euros, o que representa mais de metade da dotação global para todo o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprovada projeto no âmbito do aviso 35/FSI/2016
 
Publicada em 19-04-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 35/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 4 de abril de 2017 aprovada candidatura no valor de 1.064.996,73€ apresentada pela Polícia Judiciária.
 
O projeto aprovado PT/2016/FSI/117 – “Apetrechamento Tecnológico” visa a aquisição de ferramentas e equipamentos tecnológicos (hardware, software) com o objetivo de aumentar as capacidades, promover e reforçar a prevenção e o combate à criminalidade grave e organizada e à proteção dos sistemas de informação da Policia Judiciária (PJ). Assim, a candidatura visa o apetrechamento tecnológico da PJ a nível geral envolvendo toda a investigação da criminalidade organizada e não apenas o cibercrime. Está prevista a conclusão deste projeto em 30 de junho de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 1.064.996,73€ e a comparticipação FSI de 798.747,55€.
 
FSI financia atualização do RAPID e dos sistemas de informação e de controlo de fronteiras
 
Publicada em 19-04-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura n.º 43/FSI/2017, publicado em 24-02-2017, relativo ao OE2.ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 721.786,00 €, procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/142 – “Fronteira Segura”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2019, pretende o desenvolvimento, comunicação e articulação entre os vários sistemas de informação e de controlo de fronteiras. O projeto visa promover o acesso a directórios de chave pública que são essenciais para a segurança, gestão e controlo de fronteiras através da implementação da plataforma NKPD. Passa, ainda, pela actualização dos equipamentos do Sistema RAPID, de forma a aumentar a capacidade dos sistemas.
Desta forma, o SEF, com o presente projeto, pretende consolidar um modelo de gestão integrada no que concerne às fronteiras para desta forma aumentar o controlo, vigilância e segurança através destes sistemas.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 781.082,31 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 585.811,73 €.
 
FAMI financia projetos para a integração de refugiados
 
Publicada em 18-04-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 20/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 2.770.000€, foram submetidas 8 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, 2 foram reprovadas, por falta de mérito, e 2 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo.
Assim, do montante total submetido de 2.448.031,69€, foi aprovado o total de 1.666.628,21€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2017 a 30.06.2018. Esta candidatura tem como objetivos: a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como divulgação da informação, informação e sensibilização, proporcionar visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados e, à sociedade em geral. Foi aprovado um investimento total elegível de 647.773,23€, sendo a contrapartida comunitária de 485.829,93€.
 
PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01-07-2017 a 31-12-2020. Este projeto de carácter multidisciplinar, que reforça a experiência do JRS – Portugal no acolhimento, acompanhamento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional, vem permitir a continuação e incrementação do apoio prestado a centenas de pequenas organizações da sociedade civil que começam a acolher estas populações de forma dispersa pelo território nacional. Assim para além destas duas componentes acrescem outras duas que materializam uma extensão do apoio oferecido a refugiados, no sentido de responder a necessidades específicas identificadas no terreno ao nível da interpretação/mediação e do acesso a cuidados de saúde mental. Foi aprovado o investimento total elegível de 491.228,71€, sendo a contrapartida comunitária de 368.421,53€.
 
PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra), do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 02-07-2017 a 13-12-2020. O Município de Sintra propõe-se com esta candidatura, pôr em prática o Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados (PAIR/SINTRA), onde o grupo alvo deste plano são os requerentes de asilo e refugiados.
O investimento total elegível aprovado foi de 619.308,36€, sendo a contrapartida comunitária de 464.481,27€.
 
PT/2016/FAMI/134 - No Border
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/134 - No Border, do Crescer na Maior, cuja realização prevista é de 03-07-2017 a 15-12-2020. Este projeto tem como objetivo a criação de um espaço onde os requerentes de asilo e refugiados na cidade de Lisboa possam encontrar um conjunto de serviços/apoios dirigidos às necessidades que estão identificadas como mais prementes - apoio médico, psicológico e social, tradução, formação linguística, apoio jurídico, informação/sensibilização às comunidades locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 463.860,65€, sendo a contrapartida comunitária de 347.895,49€.
 
A Autoridade Delegada - SGMJ abre Aviso no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
 
Publicada em 31-03-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 47/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE5 – Prevenção e Combate ao Crime, ON1 - Prevenção e Combate, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 468.750,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
  
FSI financia aquisição de material para vigilância e controlo de fronteiras 
 
Publicada em 30-03-2017
 
No âmbito do Aviso de abertura nº 40/FSI/2017, publicado pela Autoridade Responsável em 26-01-2017, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON6 – Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 833.299,00 € (oitocentos e trinta e três mil duzentos e noventa e nove euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/138 – Aquisição de material para controlo fronteiriço, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-02-2017 a 31-12-2019, visa a aquisição de meios para aumentar o tempo de operacionalidade dos já existentes, bem como na formação e certificação dos recursos utilizados na vigilância e patrulhamento da fronteira externa da UE, e tem como objetivos:
 
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE, através da atualização das diversas componentes do sistema SIVICC, a fim de fazer face às ameaças emergentes;
 
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer outra atividade ilícita.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.111.065,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 833.299,00 €.
 
Portugal participa no INFO DAY da Comissão Europeia em matéria de financiamento para a integração de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 29-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, participou, a convite da Comissão Europeia, na qualidade de entidade oradora, no INFO DAY dedicado ao financiamento para a integração de nacionais de países terceiros nos Estados-membros da União Europeia.
 
A Conferência em apreço, que contou com oradores de diversas Direções Gerais da Comissão Europeia, Representantes das Autoridades de Gestão e Agências dos Estados-membros, Municípios e Organizações Não Governamentais, Representantes de Comités Europeus e de Organizações da Sociedade Civil, Confederações, Think Thanks, e demais parceiros relevantes, teve como principal objetivo disseminar informação quanto às diversas formas e fontes de financiamento disponíveis, através do orçamento da União, tendo em vista contribuir para uma plena integração de nacionais de países terceiros no seio da União Europeia.
 
Neste contexto, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna recordou que, do montante global de 61 milhões de euros geridos através do FAMI, foram, até ao momento, abertos avisos na ordem dos 53 milhões de euros, tendo sido apresentadas candidaturas em valor próximo dos 42 milhões de euros, e aprovados projetos que rondam os 85% do montante de fundo apresentado a concurso.
 
Foi, ainda, recordado que, através dos projetos aprovados para financiamento pelo FAMI, foi assegurada a concessão de financiamento a mais de 300 entidades parceiras, de índole nacional, regional e local, procurando, até à presente data, abranger um universo de cerca de 50 mil potenciais beneficiários nacionais de países terceiros.
 
Conforme sublinhado na Conferência em apreço, para os resultados em apreço contribuíram, em grande medida, as ações desenvolvidas pela Autoridade Responsável e pela Autoridade Delegada (Alto Comissariado para as Migrações), mas também o enorme empenho e proficiência de todas as entidades que, em estreita colaboração com as entidades nacionais competentes, vêm colaborando com o Estado Português no acolhimento e integração dos nacionais de países terceiros que residem, ou buscam residir, legalmente em território nacional.
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna foi a única entidade gestora do FAMI, de ente todos os Estados-membros da União Europeia, convidada a apresentar o modelo nacional, de entre cerca de 35 oradores e mais de 300 participantes na Conferência em apreço. 
A Autoridade Responsável abre Convite no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
 
Publicada em 29-03-2017
 
Encontra-se aberto Convite, dirigido à Polícia de Segurança Pública (PSP), para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON1 – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
Este Convite é dirigido à PSP, com vista à criação de um banco de provas de armas de fogo e suas munições, a qual, pela sua orgânica e competências, é a única Entidade que reúne as condições necessárias para a sua implementação.
 
A Autoridade Responsável abre Convite no âmbito do FSI, Desafios Futuros
 
Publicada em 29-03-2017
 
Encontra-se aberto Convite, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON5 – Desafios Futuros, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Este Convite é dirigido à AT, pela sua especificidade de funções, únicas no panorama nacional  e apenas executadas por esta Entidade.
 
A Autoridade Delegada ACM, abre 3 Avisos no âmbito do FAMI, Integração de Nacionais de Países Terceiros (NPT)
 
Publicada em 23-03-2017
 
Encontram-se abertos, para apresentação de candidaturas, os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, efetuados nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em http://www.sg.mai.gov.pt/Paginas/default.aspx.
 Os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, têm como dotação de Fundo, os montantes de 2.000.000€, 2.500.000€ e 400.000€, respetivamente, distinguindo-se pelas ações elegíveis nas quais os projetos se  
 devem enquadrar.
O FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 36 meses.
 
FSI financia suporte operacional da Guarda Nacional Republicana para a vigilância e controlo da fronteira marítima nacional 
 
Publicada em 23-03-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 41/FSI/2017, da Autoridade Responsável, publicado em 01-02-2017, relativo aos OE3 – Apoio Operacional e ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, com uma dotação financeira Fundo no valor de 1.413.749,00 € (um milhão, quatrocentos e treze mil, setecentos e quarenta e nove euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/137 – “Aquisição e manutenção de equipamento operacional”, com realização prevista de 01-01-2017 a 30-11-2019, consiste em três vertentes: Assegurar os custos de manutenção de embarcações através da revisão/manutenção mais aprofundada (W6) e de atualização da embarcação Zenith; Atualização/Substituição de equipamento operacional através da aquisição de uma embarcação cabinada e de um Mobile Surveillance Vehicle (MSV); e Reforçar a capacidade de patrulhamento marítimo através do pagamento das despesas de combustível resultante do patrulhamento marítimo na área geográfica de Olhão.
 
A GNR pretende, deste modo, dar continuidade às suas atividades habituais de vigilância e controlo das fronteiras marítimas, com o intuito de aumentar os níveis de segurança interna da União Europeia, reforçar a presença e fiscalização das atividades no mar territorial e incrementar as capacidades marítimas de patrulhamento, SAR, vigilância e controlo costeiro.
 
Foi aprovado um investimento total elegível a financiar de 1.413.749,00€, visto a comparticipação comunitária deste projeto ser a 100%.
 
FSI financia prevenção e combate ao tráfico de seres humanos 
 
Publicada em 23-03-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 33/FSI/2016, da Autoridade Responsável, publicado em 20-09-2016, relativo aos OE5 – Prevenção e combate ao crime e ON4 C – Apoio às Vitimas, com uma dotação financeira Fundo no valor de 139.000,00 € (cento e trinta e nove mil euros), foi apresentada uma candidatura do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/110 – Lumina – Uma abordagem centrada nas vítimas, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2018, consiste na recolha e tratamento de informação que possibilite a melhoria da sinalização/identificação de vítimas de TSH e a sua consequente proteção, assistência e apoio. Pretende otimizar a alocação da componente de investigação, através do recurso às novas tecnologias, enquanto ferramentas de trabalho, com especial enfoque na georreferenciação dos locais de maior incidência de situações de tráfico de pessoas e na criação e gestão de uma ferramenta informática dedicada, resultando num processo integrado de boas práticas, que se iniciam com a sinalização e identificação das vítimas e culminam na sua proteção, assistência e apoio.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 75.555,70 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 56.666,78 €.
 
FAMI aprova candidaturas no domínio da política de retorno
 
Publicada em 22-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 19/FAMI/2016, da Autoridade Responsável, com a dotação de Fundo de 671.776,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que ambas foram aprovadas. Assim, do montante total submetido de 712.550,77€, foi aprovado o total de 671.775,92€. Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.08.2018.
Este projeto tem como objetivo específico capacitar e sensibilizar os profissionais em áreas prioritárias identificadas pelos operadores no domínio do regresso, informar os utentes migrantes sobre a legislação em vigor e uma migração segura, e monitorizar o modelo de detenção administrativo para migrantes em Portugal, através de uma avaliação conjunta do modelo, olhando para o seu funcionamento e serviços, respeitando os standards internacionais de proteção dos direitos humanos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 80.826,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 60.619,82 €.
 
PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 31.12.2018.
Este projeto visa a realização de vários objetivos que concorrem para as melhorias das condições de alojamento dos nacionais de países terceiros, objeto de decisão de afastamento.
Foi aprovado um investimento total elegível de 814.874,80 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 611.156,10 €.
 
FAMI financia projetos para a integração de nacionais de países terceiros no mercado de trabalho
 
Publicada em 21-03-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 12 candidaturas no âmbito do Aviso 18/FAMI/2016, de um total de 13 submetidas. Este aviso previa uma dotação de 160.000,00€, tendo sido aprovadas candidaturas num montante total de cofinanciamento de 87.451,04€. Foram aprovadas as seguintes candidaturas:
 
PT/2016/FAMI/095 - (em) Alcanena- Empreender é para Tod@s
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/95 - (em) Alcanena - Empreender é para Tod@s, do Município de Alcanena, cujo período de realização previsto é de 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral o auxílio à integração no mercado de trabalho, ao nível do apoio à criação do próprio negócio. Esse objetivo será operacionalizado através da implementação do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante e de ações complementares promotoras da iniciativa empreendedora.
Foi aprovado um investimento total elegível de 5.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho do Município de Viana do Castelo, cuja realização prevista é de 01-03-2017 a 15-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo apoiar a criação de negócios, através da implementação de um PEI com uma componente de formação eminentemente prática, de participação do formando na construção paulatina do seu projeto de negócio, não só pela discussão de ideias e partilha de experiências com os outros formandos em sessões coletivas, mas também pela orientação personalizada garantida pela realização de sessões individuais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.384,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.788,57€
 
PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante             
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante da Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor, cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 22-12-2018. Esta candidatura tem como objetivos: contribuir para fornecer formação na área do empreendedorismo em estreita cooperação com os agentes económicos locais e regionais; criação do Hub do Imigrante com o objetivo de dotar os refugiados de capacidades de criação do próprio negócio; acompanhar os imigrantes nos processos de criação do próprio negócio; sensibilizar a comunidade local e o tecido empresarial para a integração dos imigrantes e refugiados; prestar um serviço de apoio jurídico que garantam a proteção legal e a integração no mercado de trabalho; acompanhar o imigrante/refugiado nos processos de criação do próprio negócio familiar; prestar um serviço de apoio linguístico através de uma metodologia que congregue a tradução, interpretação e ensino da língua portuguesa; sensibilizar as associações recreativas, culturais e desportivas para a integração da comunidade imigrante nas respetivas atividades; proporcionar a longo prazo mecanismos de integração familiar que contribuam para a evolução demográfica das freguesias do concelho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500€.
 
PT/2016/FAMI/98 PEI - Novos Negócios
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/098 - PEI - Novos Negócios, da Atlas - Cooperativa Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração e a imigração legal de cidadãos residentes ou em processo de regularização; facilitar a integração no mercado de trabalho através da criação do próprio negócio; fomentar o empreendedorismo junto das comunidades imigrantes divulgando todos os mecanismos/instrumentos de apoio técnico e financeiro; criar pontos entre o PEI, entidades de apoio técnico/EPAT e outros projetos empreendedores de sucesso.
Foi aprovado um investimento total elegível de7.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.625,00€,
 
PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +), da AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa, cuja realização prevista é 02-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral promover o Empreendedorismo Imigrante e reduzir a taxa de desemprego em geral e da população imigrante em particular, promovendo o autoemprego e a geração de novos postos de trabalho; promover a Integração de Imigrantes; reconfigurar perfis de empreendedores adequados a uma realidade multicultural; contribuir para o maior bem-estar e estabilidade da população Imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 14.737,17€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11.052,88€.
 
PT/2016/FAMI/100 - Inter(age)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/100 - Inter(age), da Santa Casa da Misericórdia de Almada , cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração de cidadãos nacionais de países terceiros. A sua concretização no âmbito desta candidatura passa pelo pressuposto de que este público tenderá a estar mais integrado socialmente e de forma mais sustentada quanto maior for a sua capacitação e integração no mercado de trabalho. Assim, assumimos como objetivos fulcrais deste projeto: o empowerment do indivíduo e do grupo envolvido nas atividades – trabalhando-se as vertentes pessoal, social e profissional e dotando de ferramentas e competências que visam a sua autonomia, pró-atividade e realização pessoal; fomentar o empreendedorismo – através da identificação de necessidades ou oportunidades no seu contexto e o desenvolvimento de soluções que as capitalizem pela aplicação das ferramentas e recursos mais adequados; promover a troca de experiências e o contacto multicultural, como forma de fortalecimento da integração social dos envolvidos e do enriquecimento dos mesmos pela partilha de histórias, culturas, experiências e ambições.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500,00€.
 
PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante, da ECG - Cooperativa Cultural CRL, cuja realização prevista é 16-01-2017 a 31-01-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam aos imigrantes a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.843,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.632,81€.

PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo, do Município de Sintra, cuja realização prevista é 01-01-2018 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo potenciar as capacidades pessoais e os conhecimentos específicos de 16 cidadãos NPT necessários ao desenvolvimento de projetos de negócio, através da realização de uma ação de formação com base nos recursos criados no âmbito do PEI/ACM, designadamente, no Dossiê do Empreendedor Imigrante, de forma a criar a proximidade entre a Fábrica do Empreendedor e os NPT que permita vir a apoiar as propostas de criação do próprio negócio mais viáveis e/ou as microiniciativas já em curso.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.955,55€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.216,66€.
 
PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras, do SYAJ - Associação Juvenil SYnergia, cuja realização prevista é de 02-01-2017 a 10-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam, aos imigrantes, a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 16.825€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 12.618,75€.
 
PT/2016/FAMI/105 Capacitação Imigrante – CI
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/105 - Capacitação Imigrante – CI, da ADIBER-Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, cuja realização prevista é de 01-09-2017 a 30-04-2018. Esta candidatura tem como objetivo reforçar a integração e inclusão de novos nacionais, através da realização de ações que promovam a educação/formação sobre processos de empreendedorismo, implementando mecanismos facilitadores do autoemprego destas pessoas e da criação de pequenos negócios. Com os desenvolvimento destas ações a entidade pretende estimular a integração dos novos residentes dos territórios rurais no mercado de trabalho local, melhorando as suas capacidades e adequando-as à nova realidade que têm de enfrentar e por outro lado, fomentar o empreendedorismo de base local, assente na valorização do potencial endógeno do Território e dar a conhecer as oportunidades de negócio instaladas e disseminar a informação sobre os programas de incentivo à dinamização das economias locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 9.264,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.948,00 €.
 
PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as, da Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl, cuja realização prevista é de 02-01-2017a 30-11-2018. Esta candidatura tem como objetivos promover 4 cursos de empreendedorismo imigrante, desenvolver uma atitude empreendedora no seio da população imigrante, promovendo e reforçando competências para a empregabilidade e atividade económica, desenvolver e reforçar competências transversais (sociais e pessoais), através de percursos integrados de inserção, desenvolver competências de gestão empresarial fundamentais para a criação de um negócio, promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada na estratégia de desenvolvimento local; promover a formalização de micro negócios pré-existentes, facilitar a ligação entre os potenciais empreendedores e os programas de apoio ao empreendedorismo já existentes e levados a cabo por diversas entidades, promover a formalização de negócios já existentes na economia informal; criar uma rede de mentores de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 19.024€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.268,00€.
 
PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer, da COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover o empreendedorismo de estudantes internacionais que frequentam os cursos da Universidade, estudando em Lisboa e que poderão vir a desenvolver projetos com recursos humanos altamente qualificados; capacitar jovens estudantes ou licenciados, imigrantes que queiram estruturar uma ideia de negócio; promover, junto das comunidades de estudantes imigrantes e internacionais, uma atitude empreendedora que possa conduzir à criação de micronegócios; apoiar os estudantes internacionais que queiram fixar-se em Portugal e dinamizar um negócio; obter uma ferramenta que auxilie a inserção na vida ativa; reforçar competências para a empregabilidade; fomentar o empreendedorismo de criação do primeiro emprego; contribuir para o desenvolvimento económico; promover e garantir o direito de igualdade; desenvolver competências de gestão necessárias a gestão de negócios; promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada em estratégias de desenvolvimento local; criar um gabinete de apoio e enquadramento, de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 12.820,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.615,00€.
 
FSI financia expansão da Plataforma para o Intercâmbio de Investigação Criminal
 
Publicada em 20-03-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura n.º 39/FSI/2016, publicado em 25-11-2016, relativo ao OE5.ON2C – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 550.000,00 € (quinhentos e cinquenta mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pela Secretaria – Geral da Presidência de Conselho de Ministros.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/116 – “Expansão Modular da PIIC (PIIC-MX)” com realização prevista de 01-05-2016 a 31-12-2017, visa a atualização de uma plataforma já existente, denominada plataforma para o intercâmbio de informação criminal (PIIC) criando uma expansão de módulos. Com esta expansão pretende-se melhorar processos e aumentar a capacidade de recolha de informação, aumentar a fiabilidade de troca de informações bem como interagir com outras plataformas, tanto nacionais como internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 550.000,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 412.500,00 €.
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 17-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, procede à publicação de divulgação de resultados referentes à aprovação de candidaturas para os dois fundos, Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), em valor superior a 46,4 milhões de euros.​
 
Fundo para a Segurança Interna financia Disaster Recovery Centre do NSIS
 
Publicada em 13-03-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 42/FSI/2017, publicado em 01-02-2017, relativo ao OE6 – Riscos e crises e ao ON2R – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 369.000,00 € (trezentos e sessenta e nove mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
 
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/135 – “Disaster Recovery - Centro de Recuperação de Desastres”, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2018, visa a criação de um centro de recuperação de desastres, assente na operacionalização de um plano eficaz e integrado, que permita proteger, assegurar e recuperar as componentes dos Sistemas de Informação do SEF, nomeadamente o SISII, EURODAC e VIS, em caso de catástrofe. O SEF, com este projeto, tem como objetivo reforçar a capacidade de gestão de riscos do Estado-membro, bem como melhorar os sistemas de articulação e troca de informações entre serviços.  
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 491.999,95 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 368.999,96 €.
 
A Autoridade Delegada ACM, abre Aviso no âmbito do FAMI, Integração
 
Publicada em 13-03-2017
 
Encontra-se aberto, para apresentação de candidaturas, Aviso efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.​
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 10-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de março de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 46,4 milhões de euros.
 
Com estas diligências, foi assegurada a aprovação de candidaturas, em valor de Fundo, de um montante superior a 46.4% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 67 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 67% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aprovação de Candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 09-03-2017
 
No âmbito do Convite-Aviso nº 24/FAMI/2017, publicado em 14-02-2017, pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do MAI, dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 7.938.000,00€ (sete milhões novecentos e trinta oito mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
Aprovação de Candidaturas do Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados e da Câmara Municipal de Sintra 
 
Publicada em 08-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 21/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.700.000€, aberto pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, foram submetidas 5 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas, 2 foram consideradas não admitidas por não reunirem todas as condições de admissibilidade no que concerne ao enquadramento de objetivos e ações previstas na legislação comunitária de acordo com o Programa Nacional do FAMI para o OE2.ON3, e 1 reprovada, por falta de mérito.
 
Foi submetido o montante total de 179.132,19€, de Fundo, tendo sido aprovado 78.138,00€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas,
 
PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes, do JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2018.
Este projeto visa criar uma rede de instituições da sociedade civil que trabalham com migrantes de forma a haver uma melhor articulação institucional, partilha de informação, disseminação de boas práticas, ações de advocacy e uma capacitação das instituições que trabalham com migrantes, não só dos membros da rede, mas também de outras instituições públicas ou privadas que serão alvo de ações de sensibilização.
Foi aprovado um investimento total elegível de 85.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 64.125,00€.
 
PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais, do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 20.02.2017 a 30.06.2018.
O Município de Sintra propõe-se, através de aquisição de serviços, ministrar 2 ações de formação aos funcionários da CMS do atendimento ao público que figuram como a primeira porta de acesso aos serviços e técnicos superiores que, no decurso das suas funções, lidam diretamente com cidadãos NPT.
Foi aprovado um investimento total elegível de 18.684,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 14.013,00€.
 
A Autoridade Delegada – ACM  abre Aviso no âmbito do FAMI, Capacidade
 
Publicada em 07-03-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 26/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI financia projetos para a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional
 
Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 16 candidaturas no âmbito do Aviso 15/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 15/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 8 de julho de 2016, com uma dotação de 500.000€, foram submetidas 18 candidaturas, tendo sido aprovadas 16, com um montante de Fundo de 335.335,00€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017.
Esta candidatura tem como objetivo promover a integração laboral, social e cultural dos NPT através de ações que os envolvam e que impliquem a sociedade de acolhimento. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.299,800 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.974,85€.
 
PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC, do Centro Social Paroquial da Vera Cruz, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: disponibilizar informação sobre os direitos e deveres dos NPT, esclarecer dúvidas e questões relacionadas com o acesso a bens e serviços, para o exercício dos seus direitos e deveres, garantir a resolução adequada do(s) problema(s) diagnosticado(s), aumentar os conhecimentos sobre os direitos e deveres e desenvolver ações/atividades que colmatem a carência de bens essenciais em NPT identificados com elevada fragilidade socioeconómica. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.285,707€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.964,28€.
 
PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +, da Associação dos Imigrantes nos Açores, cuja realização prevista é de 01-01-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende continuar a disponibilizar serviços de apoio gratuitos e personalizados a NPT residentes nos Açores, contribuindo desta forma para a sua plena integração e dotar os NPT de informações credíveis e de qualidade para a resolução dos seus problemas, nomeadamente, junto do SEF, Serviços de Saúde, Segurança Social, Conservatória dos Registos Civis, e outros. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.265,427€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.949,07€.
 
PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra, do Centro de Acolhimento João Paulo II - Cbr, cuja realização prevista é de 25-11-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: promover a integração e o acolhimento de NPT, informando e orientando a nível socioprofissional, escolar, regularização, saúde, segurança social, reconhecimento de qualificações, formação profissional, nacionalidade, aprendizagem de português, e retorno voluntário; sensibilizar e consciencializar para a importância da diversidade cultural e da interculturalidade; e estabelecer parcerias formais e informais com entidades locais. Foi aprovado um investimento total elegível de 30.714,653€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.035,99€.
 
PT/2016/FAMI/038 - Integrar+
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/038 - Integrar+, da Fundação Santa Rafaela Maria, cuja realização prevista é de 1-12-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a redução do número de Nacionais de Países Terceiros em situação ilegal, no bairro da Quinta da Fonte da Prata e território circundante, e para a sua integração social, cultural e laboral. Foi aprovado um investimento total elegível de 31.460,027€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.595,02€.
  
PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro, da AD SUMUS-Associação de Imigrantes de Almada, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 18-02-2019. Esta candidatura tem como objetivo prestar um serviço de mediação de cariz (in) formativo no acesso a bens e serviços fundamentais, no âmbito do processo de acolhimento e integração na comunidade portuguesa, de Nacionais de Países Terceiros (NPT). Foi aprovado um investimento total elegível de 30.564,000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 22.923,00€.
 
PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2, do Centro Comunitário São Cirilo, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo o acolhimento e integração profissional e social de cidadãos NPT da área do grande Porto (cidade e concelhos limítrofes), a partir do funcionamento de um Gabinete Especializado de Emprego, inserido numa estrutura multidisciplinar de intervenção social com outros gabinetes de apoio, formações e atividades, numa ampla rede de parcerias com entidades encaminhadoras, formadoras e empregadoras. Foi aprovado um investimento total elegível de 24.981,520 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 18.736,14€.
 
PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu, do Espaço t - Associação Para o Apoio à Integração Social e Comunitária, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover diferentes culturas e usar a arte como processo de integração, dinamizar ações de sensibilização que visem a valorização da diversidade cultural e implementação de ações de formação não formal e desenvolvimento de "soft skills". Foi aprovado um investimento total elegível de 33.153,280€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.864,96€.
 
PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V, da Socialis, Associação de Solidariedade Social, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover o acolhimento e a integração de proximidade, através de gabinetes de acolhimento, informação, apoio descentralizado e apoio especializado, com o propósito de dar resposta às necessidades dos NPT e desenvolver ações que promovam a participação ativa dos cidadãos imigrantes e autóctones, bem como, das instituições públicas e privadas em atividades que promovam a interculturalidade, a integração, a compreensão e o respeito pela diversidade cultural. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.358,120 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.268,59€.
 
PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração, da Associação os Parceiros da Amizade, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2017. O projeto pretende promover o acolhimento e a integração dos imigrantes nacionais de países terceiros (NPT), desenvolver ações de sensibilização e promoção da literacia e a alfabetização dos NPT, com o intuito de promover a qualificação profissional e facilitar o acesso bens e serviços fundamentais para o exercício dos direitos e deveres na sociedade portuguesa. Foi aprovado um investimento total elegível de 25.394,38 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 19.045,78 €.
 
PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores - GAIIE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores – GAIIE da Associação Edinstvo - Associação de Imigrantes dos Países de Leste, cuja realização prevista é de 02.01.2017 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo capacitar o imigrante para a área empresarial, nomeadamente através de informações sobre o funcionamento e competências das instituições públicas portuguesas, legislação, iniciativas e programas, bem como promover um relacionamento e contactos interculturais através de encontros formais e informais. O investimento total elegível de 22.918,88 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.189,16 €.
 
PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM), do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 03.10.2016 a 31.12.2018. O projeto tem como objetivo ir além da prestação de informação, visando o apoio em todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local, nas seguintes áreas: regularização nacional, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde e educação. Foi aprovado um investimento total elegível de 22.835,61 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.126,71 €.
 
PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Sines
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 04.01.2016 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar respostas aos migrantes nas diferentes áreas, nomeadamente na regularização da situação migratória, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, segurança social, retorno voluntário, saúde, educação, formação profissional, empreendedorismo, apoio social e apoio ao associativismo, de forma a dispor num só espaço um leque de informações úteis e necessárias, que permitam o acolhimento e a integração dos imigrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 45.940,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 34.455,00 €.
 
PT/2016/FAMI/064 - Periferias
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/064 – Periferias da Cáritas Diocesana de Portalegre - Castelo Branco, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2017. A candidatura tem por objetivo através de um atendimento especializado, promover o acolhimento das comunidades imigrantes, apoio, valorização da interculturalidade e consequentemente a integração progressiva dos migrantes. O projeto foca a temática da imigração, nomeadamente no desenvolvimento de atividades de promoção da interculturalidade e na informação/formação aos migrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 15.482,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11,611,50 €.
 
PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 31.12.2017. São objetivos centrais do Projeto UAVM disponibilizar apoio especializado aos nacionais de países terceiros residentes no concelho de Vila Franca de Xira que tenham sido vítimas de crime, bem como promover a sensibilização de profissionais e de toda a comunidade do concelho de Vila Franca de Xira sobre as especiais vulnerabilidades e necessidades que estes migrantes enfrentam no seu processo de integração. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.968,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.726,16 €.
 
PT/2016/FAMI/059 – Passaporte Global II
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - Passaporte Global II, da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 15.07.2015 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo principal assegurar resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários parceiros locais e regionais e da população em geral, através da implementação dos seguintes recursos e atividades: Gabinete Geral de Atendimento do CLAIM de Castelo Branco; Gabinete Social Especializado ao Imigrante; Dinâmicas Multiculturais; Olhar + a Diferença; Espaço Comunitário de Partilhas e Saúde+. Foi aprovado um investimento total elegível de 54.021,78 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 40.516,33 €.
 
FAMI financia projetos para a capacitação em língua portuguesa de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional
 
Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 19 candidaturas no âmbito do Aviso 11/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 11/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 4 de julho de 2016 com uma dotação de 300.000€, foram submetidas 25 candidaturas, tendo sido aprovadas 19 com um montante de Fundo de 176.195,66€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/014 – Português Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/014 – Português Integra – Associação Renovar a Mouraria, cuja realização prevista é de 01-08.2016 a 30.06.2017. Com o projeto “Português Integra” a entidade pretende contribuir para a integração de nacionais de países terceiros residentes na freguesia de Santa Maria Maior, através da realização de 4 cursos de Português e de 1 curso de Alfabetização. Com a dinamização destas atividades pretende dar resposta à problemática do analfabetismo, bem como aumentar as competências linguísticas dos beneficiários, traduzindo-se numa integração mais eficiente e na promoção de uma cidadania ativa. A par do processo de alfabetização e do ensino da língua, serão dinamizadas atividades com o objetivo de promoverem um diálogo aberto, com recurso a temáticas fundamentais para o desenvolvimento de uma maior consciência social e humana.
Foi aprovado um investimento total elegível de 11.421,51€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 8.566,13€.
 
PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais, do Município de Cascais, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 23.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo alargar o programa de literacia / alfabetização para NPT atualmente em funcionamento em Cascais, através da criação até Junho de 2017 de pelo menos 6 novas ações não-formais de aprendizagem de língua PT, melhorando simultaneamente a capacidade de resposta concelhia através de uma maior abrangência territorial.
Foi aprovado um investimento total elegível de 13.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados, da Santa Casa da Misericórdia de Odemira, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir o acesso ao ensino da Língua Portuguesa, dotando os jovens acolhidos das competências necessárias para a integração na sociedade e no mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível 674,267€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 505,70€.
 
PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português, do Município do Seixal, cuja realização prevista é de 17.10.2016 a 23.06.2016. Esta candidatura tem como objetivo conseguir melhorar os níveis de conhecimento da Língua Portuguesa e as competências funcionais dos imigrantes no Seixal.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.500,00€.
 
 
PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar, dos Leigos para o Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a integração social e profissional de 150 formandos nacionais de países terceiros residentes na zona metropolitana de Lisboa através de ações centradas na formação linguística e ações facilitadoras de acesso ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.000,000 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.000,00€.
 
PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 01-07-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo colmatar as dificuldades linguísticas (orais e escritas) como também dotá-los de conhecimentos com vista à sua inserção no mercado de trabalho e na sociedade em geral, promovendo progressivamente a sua autonomia. Foi aprovado um investimento total elegível de 3.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.625,00€.
 
PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização, do Município de Albufeira, cuja realização prevista é de 25.09.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura tem como objetivo a implementação de medidas centradas na educação e formação, incluindo formação linguística e ações preparatórias que facilitem o acesso ao mercado de trabalho, bem como o desenvolvimento de ações destinadas a promover a auto capacitação e a autonomia dos nacionais de países terceiros, inclusive no plano económico.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.210,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.407,50€.
 
PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros. Foi aprovado um investimento total elegível de 14.250,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 10.687,50 €.
 
PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra, do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 01-09-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo promover diferentes ações de educação não formal ao nível da Língua Portuguesa tendo em vista uma integração mais eficaz na sociedade, permitindo aos indivíduos NPT um maior conhecimento da língua e cultura de acolhimento, de modo a facilitar a integração no quotidiano da própria comunidade, nomeadamente, em outras formações e/ou em mercado de trabalho. Foi aprovado um investimento total elegível de 7.654,733€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.741,05€.
 
PT/2016/FAMI/024 – Acolher
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/024 – Acolher - Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Silvares, cuja realização prevista é de 01.11.2016 a 31.10.2017. Esta candidatura tem como objetivo servir de suporte ao projeto já em curso de acolhimento de refugiados que a entidade tem vindo a operacionalizar, uma vez que a língua tem sido o maior entrave com que a entidade se tem deparado. Com vista à concretização do objetivo proposto a entidade pretende proporcionar soluções duradouras e projetos de vida que ofereçam oportunidades aos migrantes e refugiados através da realização de ações destinadas aos refugiados e imigrantes que a Associação ou outras entidades da região acolherem, tendo em vista a verdadeira integração dos mesmos no país. Serão assim realizadas ações de alfabetização no sentido de dotar os destinatários de ferramentas que lhes permitam o arranque para uma integração social e profissional.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa, do Município de Braga, cuja realização prevista é de 01.01.17 a 01.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a coesão social, a igualdade de oportunidades e favorecer a integração de nacionais de estados terceiros na sociedade de acolhimento e o diálogo intercultural. Estimular a participação ativa de nacionais de estados terceiros no seu processo de integração. Disseminar informação/conhecimento em áreas diversas, através da sua participação em ações de informação ou sensibilização. Promover a diversidade tendo em vista a desconstrução de representações estereotipadas, através de iniciativas de pendor cultural, que fomentem a interculturalidade, por forma a caminhar no sentido de uma melhor integração social. Promover o planeamento integrado da intervenção com a população imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português, da ALC – Associação Lusófona Para o Desenvolvimento do Conhecimento, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo proporcionar à população imigrante competências no âmbito da Língua Portuguesa – compreensão oral e escrita – como elemento facilitador da comunicação no país – Portugal – de modo a favorecer o processo de integração dos mesmos, quer a nível social, quer a nível profissional. Com a presente candidatura a entidade pretende abranger os concelhos (Montijo, Seixal, Setúbal, Lisboa, Loures, Cascais e Amadora) dos distritos de Setúbal e Lisboa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 27.975,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 20.981,81 €.
 
PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT, da Socialis, Associação de Solidariedade Social cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir dotar os participantes de conhecimentos da língua portuguesa para promover a sua inclusão social, melhorar o acesso e a integração no mercado de trabalho, aumentar a empregabilidade, aumentar as suas competências comunicacionais, facilitar o exercício da cidadania e gerar uma maior igualdade de oportunidades para todos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.375,00€.
 
PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a aprendizagem do alfabeto latino e da sua utilização como código de comunicação e da aprendizagem da língua e cultura portuguesas, incluindo a diversidade e facilitando o acesso daquele grupo-alvo ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 40.930,587€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 30.697,94€.
 
PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração - Associação Multicultural e Islâmica, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 31.05.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração social e profissional dos cidadãos, eliminando barreiras linguísticas, através do ensino da Língua Portuguesa e da realização de cursos de alfabetização, que pretendem dotar os imigrantes de competências de leitura e escrita por forma a promoverem a sua autonomia e plena integração social, permitindo que beneficiem de outras ofertas formativas, uma vez que dominem e compreendam a leitura e a escrita do português; fomentar a cidadania e a interculturalidade, através de ações que fomentem a cidadania e plena integração dos imigrantes, em especial os que vivem na nossa comunidade; promover a coesão social através da melhoria da comunicação, sentimento de pertença à comunidade e melhoria de resultados, promovendo a aquisição de competências pessoais e sociais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.723,60€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.792,70€.
 
PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes - Associação Fazer Avançar, cuja realização prevista é de 01.08.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo estender e complementar as atividades habituais da organização promotora (Associação Fazer Avançar) no contexto do projeto SPEAK, respondendo ao problema da integração adicionando duas respostas focadas no ensino da língua: “Ações de língua Portuguesa com vista à certificação no final” e “Ações de iniciação ao Português”. Com o projeto “SPEAK - Português+ para migrantes” A entidade pretende realizar diversas ações nos concelhos de Leiria, Lisboa, Porto e Coimbra.
Foi aprovado um investimento total elegível de 57.814,19€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 43.360,64€.
 
PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 05.01.2017 a 08.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar resposta às necessidades diagnosticadas por imigrantes, capacitando-os com ferramentas que lhes permitam desenvolver a sua comunicação, interpretação e integração. Através de metodologias adequadas, com estímulos e flexibilidade, os Imigrantes terão acesso a uma aprendizagem centrada, colaborativa escrita /oral do português, desenvolvendo a capacidade de expressar e interpretar factos /opiniões, permitindo interagir linguisticamente de forma correta em todos os contextos de vida social com uma compreensão intercultural.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.732,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.049,00€.
 
PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa, da Fundação COI, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros.
Foi aprovado um investimento total elegível de 4.299,53€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.224,65€.
 
PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português, da Fundação Aga Khan, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para adaptar e implementar uma abordagem de aprendizagem de Português em contexto, desenvolvendo e sistematizando uma abordagem de ensino da Língua Portuguesa enquanto língua adicional, em contexto comunitário de educação não formal que incida na comunicação funcional e significativa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.770,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.327,50€.
 
PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar - Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, cuja realização prevista é de 15.11.2016 a 03.11.2017. Esta candidatura tem como objetivo desenvolver ações de educação não formal para Nacionais de Países Terceiros (NPT) que visam apoiar a sua integração, em articulação com as diversas estruturas locais. A entidade pretende desenvolver ações de iniciação ao português e ações de alfabetização dirigidas a Nacionais de Países Terceiros dos Municípios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor. Foi aprovado um investimento total elegível de 18.858,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.144,06€.
 
Projeto da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Policia Judiciária financiado através do Fundo para a Segurança Interna
 
Publicada em 03-03-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 19/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 3 de março de 2017 aprovada candidatura no valor de 785.000,00€, apresentada pela Polícia Judiciária.
 
O projeto aprovado tem por objetivo geral a aquisição de ferramentas tecnológicas (hardware software e software aplicacional) visando dotar a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Policia Judiciária, com capacidades tecnológicas para alerta e resposta rápida em situações de ciberameaças, de cibercrime, de cibersegurança e de ciberterrorismo. Está prevista a conclusão deste projeto em 31 de dezembro de 2018.
 
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
 
Aprovada candidatura da Polícia Judiciária para a aquisição e operacionalização de solução informática no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade violenta e altamente organizada
 
Publicada em 03-03-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 29/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 3 de março de 2017 aprovada candidatura no valor de 319.185,00€, apresentada pela Polícia Judiciária.
 
O projeto aprovado tem por objetivo geral a aquisição e operacionalização de uma solução informática que, no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade violenta e altamente organizada (nomeadamente a que utiliza a produção de imagens e vídeo como meio para a prática do crime), permita o processamento de grande volume de imagens e vídeo e consequente identificação de pessoas, objetos e locais constantes naqueles suportes, estando prevista a sua conclusão em 30 de dezembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
 
 
A AR abre Aviso no âmbito do FAMI, Reinstalação
 
Publicada em 01-03-2017
  
Encontra-se aberto o Aviso nº 25/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON3 – Reinstalação, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 35,2 milhões de euros
 
Publicada em 01-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até fevereiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 35,2 milhões de euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo, até ao momento, sido assegurada a abertura de avisos em montante superior a 66 milhões de euros.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma
 
https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.

A Autoridade Responsável abre Aviso no âmbito do FSI, Formação
 
Publicada em 24-02-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 44/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON3 C – Formação, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt 

A Autoridade Responsável, SGMAI, abre Aviso no âmbito do Fundo para a Segurança Interna - FSI, Normas Comuns da União


Publicada em 24-02-2017


Encontra-se aberto o Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt


FSI financia o geoMAI
 
Publicada em 22-02-2017
 
Dá-se conhecimento de que, no âmbito do Aviso de abertura nº 38/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON5 R - Infraestruturas, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 784.000,01 € (setecentos e oitenta e quatro mil euros e um cêntimo), foram apresentadas duas candidaturas: a candidatura PT/2016/FSI/119 – Disaster Recovery – Centro de recuperação de desastres , do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; e a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI.
 
Dada a dotação do Aviso em questão, e após avaliação das candidaturas apresentadas, foi aprovada apenas a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/121 – geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI, com realização prevista de 01-01-2017 a 01/01/2020, visa criar as condições para a disponibilização transversal de um Sistema sinérgico e com maior rentabilização de investimentos.
 
Pretende-se, com o desenvolvimento deste projeto:
- A disponibilização de um conjunto de ferramentas e de soluções que possibilitam aumentar a rapidez e eficácia na integração de dados referentes a fenómenos socio-criminais e respetiva análise dinâmica e avançada, assim como suportar a gestão e decisão;
- Apoio tático às operações policiais de combate à criminalidade em espaço público;
- Disponibilização de informação geográfica, a nível central e regional, no contexto da gestão de risco, tal como é apresentado na Lei de Bases da Segurança Interna e em alinhamento com as normas aplicáveis a nível nacional e europeu;
- Incrementar a interoperabilidade de sistemas, a gestão e racionalização de recursos, a criação de estatísticas harmonizadas e a obtenção de informação estruturada para a prevenção e combate à criminalidade.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.045.333,34 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 784.000,01 €.
 
FSI reforça empenhamento de Portugal na Política Comum de Vistos da União Europeia
 
Publicada em 17-02-2017
 
A Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 37/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo ao OE1 – Apoio a uma política comum de vistos e ao ON1 – Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 410.000,00 € (quatrocentos e dez mil euros), procedeu à aprovação de duas candidaturas, uma apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SG MNE), e outra apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
 
Um dos projetos aprovados – PT/2016/FSI/120 – “Renovação do equipamento operacional da infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos do MNE”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2017, visa assegurar a operacionalidade do referido sistema RPV, configurando, desta forma, a atualização da infraestrutura do sistema informático, tanto a nível central como a nível consular. A SG MNE pretende com esta atualização das infraestruturas um melhoramento da qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos. Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 152.212,50 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 114.159,38 €.
 
O outro projeto aprovado – PT/2016/FSI/123 – “CEIV - Controlo e Emissão Integrada de Vistos”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2018, visa o desenvolvimento de módulos aplicacionais do SNV, PASSE e VIS e, bem assim, a aquisição de material TIC para recolha de impressões digitais e leitura de documentos. O SEF pretende com esta evolução uma melhoria qualitativa em termos de controlo de fronteiras.
 
Em termos globais, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 394.176,73 €, sendo o montante do co-financiamento a atribuir de 295.632,55 €.
 
Fundo para a Segurança Interna financia prevenção e investigação criminal da Polícia de Segurança Pública
 
Publicada em 17-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável (AR), procedeu à abertura do Aviso nº 12FSI/2016, publicado em 07/07/2016, relativo aos OE5 - Prevenção e combate ao crime e ON1 C-Prevenção e combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 920.000,00 € (novecentos e vinte mil euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Polícia de Segurança Pública. Face ao mérito da candidatura, a AR decidiu aumentar a dotação do aviso para o montante solicitado pela Entidade Beneficiária.
 
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/071 – National Criminal Prevention and Investigation (DIC1) – da Polícia de Segurança Pública, com realização prevista de 01-01-2015 a 30-11-2018, visa a consolidação da qualidade da investigação criminal, como ação policial de relevo para o sistema de justiça; o aumento da capacidade de investigação de certos tipos criminais, que colocam em causa o sentimento de justiça e de segurança da comunidade; aumentar a prevenção criminal, por via indireta da repressão criminal; minimizar a taxa de inoperacionalidade dos recursos materiais disponíveis, e que nem sempre conseguem fazer face às necessidades da investigação criminal; concretizar uma verdadeira prevenção geral e especial, como fins da investigação criminal e da aplicação de uma sanção criminal.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.337.194,14€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.002.895,61€.
 
Fundo de Segurança Interna financia Unidade OSINT da Guarda Nacional Republicana
 
Publicada em 17-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, procedeu à abertura do Aviso nº 31/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON6 R – Alerta Rápido e Crises, com uma dotação financeira Fundo no valor de 320.500,00 € (trezentos e vinte mil e quinhentos euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/109 – Centro OSINT – da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-11-2016 a 31-07-2018, visa a criação de uma Unidade OSINT que permitirá à GNR implementar e gerir um sistema alarmístico suportado pela inteligência resultante do ciclo de produção de informações, onde as necessidades de informação oportuna serão geradas e definidas, recolhidas, integradas, analisadas, avaliadas e disseminadas. Com a criação desta unidade a GNR pretende dar continuidade e suporte à prevenção e combate ao crime, garantindo a interoperabilidade e a continuidade de sistemas e processos, de forma a incrementar a cooperação e a troca de informação entre os diversos organismos e a fortalecer a capacidade de análise de informações para apoio operacional e planeamento a curto, médio e longo prazo.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 320.390,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 240.292,50 €.
 
Aberto Convite pela Autoridade Responsável – SGMAI, para apresentação de candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 15-02-2017
 
Encontra-se aberto o Convite-Aviso dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Avisos no âmbito do FSI, Apoio Operacional Fronteiras e Intercâmbio de Informações
 
Publicada em 02-02-2017
 
Encontram-se abertos os Avisos nº 41/FSI/2017 e n.º 42/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuados nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras e do Objetivo Nacional – OE6. ON2 R – Intercâmbio de Informações, respetivamente, ambos do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Aviso no âmbito do FAMI, Migração Legal
 
Publicada em 02-02-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 23/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – Migração Legal, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI e FSI – Abertura de Avisos de 28 Milhões de Euros
 
Publicada em 02-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), procederão, no decurso dos próximos 6 meses, à abertura de Avisos em montante aproximado de 28 milhões de euros.
 
Com a abertura dos referidos Avisos pretende-se assegurar a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante, adicional aos avisos abertos até à data, de cerca de 25% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante terá como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos será feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, designadamente pelo seu Presidente, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
 
 
Fundo Para a Segurança Interna (FSI) – Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate ao crime
 
Publicada em 25-01-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 15/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi, em 18 de janeiro de 2017, aprovada uma candidatura apresentada pela Polícia Judiciária. A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/090 – “Projeto webINTELL” - tem realização prevista de 01-01-2017 a 17-12-2019 e visa dotar a Policia Judiciária de condições tecnológicas avançadas para a prevenção e redução a criminalidade através da aquisição de equipamento com elevada capacidade de análise e correlação automatizada entre diversas fontes de informação.
 
O investimento total elegível aprovado é de 1.500.000, €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.250.000,00 €.
 
 
Fundo para a Segurança Interna financia o Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP)
 
Publicada em 25-01-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 30/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo ao OE5 – Prevenção e combate ao Crime e ao ON5C – Avaliação de Ameaças e Riscos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 205.800,00 € (duzentos e cinco mil e oitocentos euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/111 – “SIGESP +”, com realização prevista de 02-01-2017 a 31-12-2018, visa a intensificação da análise e da partilha da informação; o aumento da cooperação policial na área da segurança privada; o desenvolvimento dos serviços de backoffice e o aumento da interoperabilidade do sistema SIGESP; o reforço da ligação com a sociedade civil, prestando um serviço de base de dados; bem como a melhoria da capacidade de informação que serve de base a ações como comando e de direção. A PSP pretende ainda garantir o aumento da eficácia e do controlo no que diz respeito à regulação da atividade de segurança privada, e bem assim a prevenção da criminalidade.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 274.399,69 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 205.799,77 €.
 
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Publicada em 24-01-2017
 
A Autoridade Responsável  do QFP2014-2020 disponibilizou o “Guia do Beneficiário”e “anexos”, documentos fundamentais para instrução de candidaturas e execução de projetos cofinanciados.
 
 
Passaporte Eletrónico Português financiado pelo FSI
 
Publicada em 23-01-2017
 
No âmbito do Aviso de abertura nº 10/FSI/2016, publicado em 04-07-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira Fundo no valor de 800.000,00 € (oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/066 – PEP Património, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017, visa a conceção, implementação e difusão de um novo modelo de Passaporte Eletrónico Português, atendendo às recomendações internacionais de um documento de identidade e viagem, com o objetivo de reforçar a implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, diminuindo assim a tendência de fraude documental.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 104.285,05 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 78.213,79 €.
 
 
A AR – SGMAI – abre Aviso do FAMI, Medidas de Regresso
 
Publicada em 20-01-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 22/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3. ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI e FSI – candidaturas aprovadas em valor superior a 32 milhões de euros
 
Publicada em 19-01-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até janeiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 32.314.864,18 euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
Aprovação de Candidatura do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Fundo para a Segurança Interna – Apoio Operacional / Vistos
 
Publicada em 18-01-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 9/FSI/2016, publicado em 30-06-2016, relativo aos OE3 – Apoio Operacional e ON1 – Apoio Operacional - Vistos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.200.000 € (um milhão e duzentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/055 – Apoio operacional aos sistemas informáticos da Rede de Pedidos de Visto MNE, com realização prevista de 01-01-2014 a 31-12-2018, visa assegurar a manutenção da rede de pedido de vistos e a recolha de dados biométricos, para, desta forma, garantir o cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos. As prioridades do projeto fixam-se nos serviços de manutenção dos sistemas de suporte da rede de pedido de vistos e da recolha dos dados biométricos, bem como da monitorização da qualidade do seu desempenho. 
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.036.418,21 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.036.418,21 €.
 
Aprovação de Candidatura do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur) ao Fundo para a Segurança Interna
 
Publicada em 17-01-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 22/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON1 - EUROSUR, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 2.600.000,00 € (dois milhões e seiscentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/087 – Programa de reforço EUROSUR, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-06-2016 a 31-12-2018, visa a prossecução da implementação do SIVICC, através da aquisição de equipamentos e de meios cinotécnicos para missões de controlo de fronteira, tendo em vista reforçar um programa de modernização dos equipamentos operacionais, tendo como objetivos:
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer outra atividade ilícita;
- Reforçar a participação da GNR nas operações conjuntas Frontex;
- Incrementar as capacidades operacionais, tecnológicas e de apoio operacional do SIVICC e do CNC-EUROSUR;
- Reforçar o patrulhamento terrestre de vigilância marítima e controlo da costa, de forma a dissuadir as atividades criminosas;
- Dotar os recursos humanos da GNR dos conhecimentos técnicos necessários para intervenções qualificadas no SIVICC e no EUROSUR.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 2.616.443,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.962.332,57 €.
 
 
FAMI financia o retorno voluntário de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 16-01-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 7/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.300.000€, foram submetidas 3 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas e 1 foi considerada não admitida, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE3.ON2 – Medidas de Regresso. Sem prejuízo do exposto, uma das candidaturas, embora com mérito, não pode ser aprovada, por falta de dotação financeira no presente Aviso. Assim, do montante total submetido, de 2.265.632,96€, foi aprovado o total de 1.074.511,59€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI, da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2018. Este projeto tem como objetivo específico promover um retorno digno, efetivo e sustentável, de imigrantes que se encontram em Portugal, aos seus países de origem.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.432.682,12€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.074.511,59€.
 
 
Aprovação de candidatura da Secretaria-Geral do MAI no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 17/FAMI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 430.000,00€, foi apresentada e aprovada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e  tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 429.995,00€ (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura do Alto Comissariado para as Migrações no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 4/FAMI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, tendo uma desistido.
A candidatura aprovada, apresentada pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., enquanto Autoridade Delegada, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.305,96€ (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinco euros e noventa e seis cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica da SGMAI 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do convite nº 27/FSI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), foi apresentada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2015 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de €750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica ao Ministério da Justiça 
 
Publicada em 11-01-2017
 
No âmbito do convite nº 05/FSI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, sendo que uma desistiu.
 
A candidatura aprovada da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça tem uma realização prevista de 01-04-2016 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 407.671,59€ (quatrocentos sete mil seiscentos setenta um euros e cinquenta nove cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da vigilância da fronteira marítima
 
Publicada em 09-01-2017
 
No âmbito do Aviso de abertura nº 11/FSI/2016, publicado em 07-07-2016, relativo aos OE3 - Apoio Operacional e ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 510.000,00 € (quinhentos e dez mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/049 - Manutenção de Equipamento Operacional de Vigilância da Fronteira Marítima, tem uma realização prevista de 01-10-2016 a 31-12-2017, visando, fundamentalmente, assegurar os custos de manutenção de embarcações de Lanchas de Vigilância e Interceção - LVI, de forma a reforçar a capacidade de intervenção em meio marítimo, com o objetivo de potenciar a participação na rede europeia de vigilância e controlo da Fronteira Externa da União, por via do incremento das capacidades do SIVICC, designadamente as capacidades marítimas.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.667,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 286.250,25 €.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da gestão e controlo da fronteira marítima
 
Publicada em 09-01-2017
 
No âmbito do Aviso de abertura nº 23/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos - OE2 - Fronteiras - OE2.ON6 Capacidade nacional, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 1.800.000€ (um milhão e oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana:
 
A referida candidatura, aprovada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tem como designação PT/2016/FSI/091 – “Melhoria dos meios operacionais utilizados na vigilância, gestão e controlo de fronteira”, com uma realização prevista de 01-08-2016 a 01/07/2019, visando, fundamentalmente aumentar o tempo de operacionalidade dos recursos já existentes, e pretendendo reduzir a utilização da fronteira nacional para atividades ilícitas. Pretende ainda a formação e certificação dos recursos utilizados na vigilância e patrulhamento da fronteira externa.
 
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.799.119,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.349.339,42 € (75%).
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate à corrupção
 
Publicada em 06-01-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 18/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi, em 11 de dezembro de 2016, aprovada candidatura no valor de 159.750,00 €, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
 
O projeto aprovado tem por objetivo geral a execução de um programa abrangente de formação visando o desenvolvimento das capacidades e competências dos intervenientes na investigação, prevenção e combate a corrupção e demais criminalidade económico-financeira, de forma a responder à complexidade das novas ameaças nesta área, tendo como principais beneficiários diretos todos os magistrados do Ministério Público, estando prevista a sua conclusão em 30 de setembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio intercâmbio de dados de investigação criminal
 
Publicada em 06-01-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 14/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 5 de janeiro de 2017 aprovada candidatura no valor de 749.574,00€, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
 
O projeto aprovado tem por objetivo geral o desenvolvimento de um sistema de informação criminal para intercâmbio, registo, tratamento e partilha de dados da investigação criminal, obtidos no momento da prática dos atos processuais, estando prevista a sua conclusão em 30 de novembro de 2019.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
 
Aprovação de Candidaturas na área da Formação e Treino
 
Publicada em 06-01-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 1/FSI/2016, para o objetivo OE5.ON3 C - Formação, com a dotação de Fundo de 100.000€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi aprovada e 1 foi cancelada por iniciativa da própria Entidade. Assim, do montante total submetido de 199.122,00€, foi aprovado o total de 76.729,50€.
A candidatura aprovada - PT/2016/FSI/010 - Programa de Formação e Treino, da Guarda Nacional Republicana (GNR), tem um período de realização previsto entre 01.09.2016 a 31.12.2018.
 
Este projeto é caracterizado, sobretudo, por atividades de formação, nomeadamente a realização dos cursos MMA&T, Workshop FIEP - Movimento transfronteiriço de resíduos, e Workshop Uso da Força, bem como a realização de uma Conferência Internacional "Modelos Integrados de Intervenção Policial", dirigindo-se, conforme as ações, a elementos pertencentes às Law Enforcement Agencies, nacionais e internacionais, de todos os níveis operacionais e de decisão.
Estas atividades visam criar redes, divulgar as melhores práticas e permitir a troca de informações entre as diversas estruturas e organismos nacionais, europeus e internacionais.
 
Foi aprovado um investimento total elegível de 102.306,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 76.729,50€.
 
 
Aprovação de candidaturas no domínio do acolhimento de requerentes de proteção internacional
 
Publicada em 06-01-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 3/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.000.000€, foram submetidas 7 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, e 3 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo do Fundo para o Asilo, Migração e Integração. Assim, do montante total submetido de 1.011.197,44€, foi aprovado o total de 534.771,60€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE, da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 01.10.2018. Esta candidatura tem como objetivo conseguir a eficaz capacidade de resposta ao acolhimento e integração através da receção/recolocação/acolhimento e integração de requerentes de proteção internacional.
Foi aprovado um investimento total elegível de 103.582,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 77.687,07€.
 
 
PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida, da Santa Casa da Misericórdia de Faro, cuja realização prevista é de 04.04.2016 a 30.06.2017. Este projeto visa o acolhimento e a integração de requerentes de proteção internacional.
Foi aprovado o investimento total elegível de € 63.682,68€, a que corresponde uma comparticipação comunitária de 47.762,01€.
 
 
PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.05.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura visa a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como a divulgação de informação, informação e sensibilização, visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados, bem como à sociedade em geral.
O investimento total elegível aprovado foi de 274.265,25€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 205.698,94€.
 
PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 30.06.2017. Este projeto é caracterizado pela criação de um novo Título de Viagem para Refugiados e Passaporte Português para Estrangeiros. É também direcionado à divulgação de informação aos refugiados e à formação de técnicos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 271.498,10€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 203.623,58 € (75%).
 
 
Noticias e Destaques 2016
 
Publicada em 29-12-2016
 
A Autoridade Responsável SGMAI emanou uma orientação de Gestão  relativa à Taxa de Cofinanciamento dos Projetos: previsão da possibilidade de aplicação de taxa de cofinanciamento comunitário entre 75% e 90%.
 
Esta Orientação de Gestão aplica-se ao Fundo para a Segurança Interna na vertente  Cooperação Policial.
 
Orientação de Gestão nº 5 – Aumento da taxa de cofinanciamento_ FSI_CP
 
 
Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 15-12-2016
 
A Comissão Europeia adotou a C(2016) 8640 de 12 de Dezembro de 2016, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, permitindo assim uma implementação eficiente e eficaz de ações que visem o acompanhamento dos desafios com que a União Europeia se confronta em matéria de fortes pressões criadas pelos fluxos de refugiados, de vagas migratórias de requerentes e beneficiários de proteção internacional nas fronteiras europeias.
 
Por conseguinte, a presente alteração pretendeu salvaguardar, no contexto do FAMI, a aplicação das regras processuais comunitárias e internas dos Estados-membros, necessárias dos compromissos resultantes das decisões adotadas ao nível do Conselho da União Europeia.
 
   
FAMI: Ações da União – Integração – Call for Proposals
 
Publicada em 12-12-2016
 
Torna-se público que se encontra aberta uma Call para apresentação de candidaturas em matéria de integração de nacionais de países terceiros, através das Ações da União, e, por conseguinte, contemplando financiamento adicional aos montantes alocados, através do FAMI, aos Programas Nacionais dos Estados-membros.
 
Recorda-se o link do Participants Portal, o novo sistema para submeter as propostas: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/amif/index.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 51.64 milhões de euros
 
Publicada em 12-12-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna.
Recorde-se que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais um aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
 
Publicada em 29-11-2016
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 39/FSI/2016, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON2 C – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 ​
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 9 de dezembro.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 49.3 milhões de euros
 
Publicada em 22-11-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 49.3 milhões de euros.
 
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para o Asilo a Migração e Integração -FAMI
 
Publicada em 11-11-2016
 
Aviso 20/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON1 – Acolhimento/ Asilo, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
Aviso 21/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
 
Publicada em 26-10-2016
 
Aviso 37/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE1 - Apoio a uma politica comum de vistos, Objetivo Nacional - OE1.ON1 Capacidade nacional, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 26 de dezembro.
 
Aviso 38/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE6 - Riscos e crises, Objetivo Nacional - OE6.ON5 R - infraestrutura, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
A Autoridade Delegada SGMJ abre mais um aviso no âmbito do FSI
 
Publicada em 21-10-2016
 
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos
Encontra-se aberto aviso no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 200.000,00 euros, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis, conforme o disposto no n.º3 do artigo 4.º da referida Portaria.
 

Publicada em 17-10-2016

A Autoridade Delegada – SG Ministério da Justiça  abriu aviso para a apresentação de candidaturas no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON1- Prevenção e Combate, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 798.750,00 euros.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis.
 
 

Publicada em 20-09-2016

Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE5.ON5 C - avaliação de ameaças e riscos 

Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE6.ON6 R - alerta rápido e crises 
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 436/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON6 R – Alerta Rápido e Crises, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE2.ON4 Acervo da União 
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON4 – Acervo da União, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE5.ON4 C - Apoio às vítimas 
 
Encontra-se aberto Aviso é efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON4 C – Apoio às Vítimas, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para Asilo Migração e Integração FAMI - Objetivo Nacional  - OE3.ON1 Medidas de Acompanhamento 
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON1 – Medidas de Acompanhamento, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​ 
 
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto Convite  pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI – Ação especifica OE2.AE2 Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência 
 
 
Encontra-se aberto Convite efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria supra citada, no âmbito do Ação Específica 2 – Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta emhttps://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Neste contexto, o presente Convite para Apresentação de Candidatura, destina-se à Guarda Nacional Republicana (GNR), enquanto beneficiário único do OE2.AE2 do FSI, conforme consta do respetivo Programa Nacional. 

 

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – Avisos Abertos no Valor de 37 Milhões de Euros

Publicada em 29-08-2016
 
Dando cumprimento ao Plano de Avisos adotado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a área dos Assuntos Internos em maio de 2016, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, e, quando aplicável, em conjunto com as duas Autoridades Delegadas, procedeu à publicação de diversos avisos de candidatura no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Até à data, foram já publicados um total de 20 avisos (8 FAMI, 12 FSI) com uma dotação global no montante de 37.176.000,00 €, estando ativos nesta fase um total de 15 (4 FAMI, 11 FSI), com o período para submissão de candidaturas a decorrer entre o mês de agosto e outubro de 2016.
 
Dos avisos que já terminaram o prazo de submissão, foram rececionadas um total de 42 candidaturas, encontrando-se neste momento em fase de avaliação por parte das autoridades de gestão do FSI e FAMI.
 
Para obter mais informações sobre os Avisos de Candidatura, por favor consulte este link:
 
 
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios futuros
 
Publicada em 09-08-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios Futuros, do fundo FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, disponíveis para consulta emhttps://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
O FSI financia 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado.

 

A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON2 C - intercâmbio de informações
 
Publicada em 15-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON2 C – Intercâmbio de informação, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
 
A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C-Prevenção e combate
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON1 – Prevenção e Combate ao Crime, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.

 

FAMI financia em 1.8 milhões de euros a recolocação e reinstalação de refugiados em Portugal
 
Publicada em 13-07-2016
 
Na qualidade de Autoridade Responsável para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, cumpre a esta Secretaria-Geral dar pública nota de que, até ao corrente dia 13 de julho, ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), foi autorizado o pagamento de 1.842.000,00 €, de fundo europeu, para assegurar a receção e acolhimento, em território nacional, de cidadãos recolocados e reinstalados.
 
O montante em apreço reporta-se aos cidadãos recebidos em Portugal desde o último semestre do ano transato, resultando a sua vinda de um compromisso firme das autoridades portuguesas no sentido de prestarem solidariedade a todos quantos buscam proteção internacional, mas também aos Estados-membros mais afetados pelos recentes fluxos migratórios que tiveram como destino o território da União Europeia.
 
As transferências efetuadas no valor de mais de 1.8 milhões de euros estão abrangidas por um regime simplificado de pagamentos, habitualmente designado por lump sums, cuja aplicação e implementação em Portugal resultou devidamente articulada e coordenada entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Inspeção-Geral de Finanças, tendo a mesma obedecido a um convite dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na sua qualidade de entidade nacional responsável pela implementação da política pública em matéria de asilo e de refugiados, e estando os pagamentos efetuados pela Autoridade Responsável dependentes dos pedidos que lhe são submetidos pelo SEF, na sua categoria de entidade promotora da candidatura e beneficiária da ação em apreço.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 33.5 milhões de euros
 
Publicada em 11-07-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até julho de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 33.5 milhões de euros.
 
Este montante destina-se a financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt

 

A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 11-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 31 de agosto de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 500.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 8 de setembro de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 2.400.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.

 

Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI – Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional
 
Publicada em 08-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​

 

A SGMAI abre mais um aviso no âmbito do FAMI
 
Publicada em 07-07-2016
 
FAMI - OE3-REGRESSO - OE3.ON2 - Medidas de Regresso
 
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
A SGMAI abre mais dois avisos no âmbito do FSI
 
FSI - OE3 - Apoio Operacional - OE3.ON2 - Apoio operacional Fronteiras
 
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C- prevenção e combate
 
Encontra-se aberto aviso para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON1C – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
A AR - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna abre aviso no âmbito FSI - OE2 - Fronteiras - OE2.ON3 Normas comuns da União
 
Publicada em 05-07-2016
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.  O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 05-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada.

  

Aberto aviso pela  AR – SGMAI,  para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS

Publicada em 30-06-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE3 - Apoio Operacional, Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em
https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado​

 

Aberto aviso pela  AR – SGMAI,  para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS
 
Publicada em 30-06-2016
 
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE3 - Apoio Operacional, Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
O FSI financia 100% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado

 

Portugal Apresenta Modelo Nacional de Gestão das Lump Sums - Recolocação e Reinstalação
 
Publicada em 31-05-2016
  
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável pela Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, procedeu, no contexto do VI Comité para o FAMI e o FSI, à apresentação do mecanismo em vigor para efeitos de gestão das Lump Sums para a Recolocação e Reinstalação.
 
Considerando a natureza inovadora da gestão deste tipo de mecanismo de pagamento ao nível nacional, em particular nos Fundos dedicados à Área dos Assuntos Internos, a Secretaria Geral concebeu e implementou, em estreia articulação e colaboração com a Inspeção Geral de Finanças (na sua qualidade de Autoridade de Auditoria), um modelo que foi apresentado a todos os demais Estados-membros e considerado como particularmente positivo e gerador de benefícios para todas as partes envolvidas.
 
Neste âmbito, foi considerado como particularmente bem sucedida a modalidade de governação a dois níveis, diferenciada entre a gestão do FAMI e os mecanismos de receção de refugiados em território nacional.
 
No que especificamente concerne à gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, foi reportada como relevante a aprovação da candidatura apresentada pela entidade nacional competente para efeitos de implementação da política pública em matéria de asilo e de refugiados - o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras -, candidatura esta que foi devidamente analisada e aprovada pela Autoridade Responsável, e em cujo contexto são apresentados pedidos de pagamento regulares, pela entidade beneficiária, após a chegada a território nacional dos requerentes e beneficiários de proteção internacional, recolocados ou reinstalação em Portugal, e em face da emissão do respetivo Título de Residência Temporário.​
 
 
Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 25-05-2016  
 
Decorreu, no dia 25 de maio de 2016, a primeira reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).
 
A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Na presente reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, estiveram também presentes representantes da Comissão Europeia - Direção Geral de Migrações e Assuntos Internos - na qualidade de responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral da execução dos Programas Nacionais para os Fundos em apreço.
 
    
Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 – Seminário 23 e 24 maio 2016
Publicada em 17-05-2016
 
Terá lugar, nos próximos dias 23 e 24 de maio, nas instalações do Auditório do Ministério da Administração Interna, uma sessão de esclarecimentos relacionada com o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
 
A referida sessão, cuja sessão de abertura, a decorrer pelas 09h30 do dia 23 de maio, será presidida por S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, terá como objetivo incidir em quatro áreas consideradas fundamentais para os beneficiários do Fundo para a Segurança Interna e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a saber:
 
•Regras de Elegibilidade de Despesa;
 
•Sistema de Gestão e Informação para o Quadro Financeiro Plurianual 2014_2020 para a Área dos Assuntos Internos – ótica do beneficiário;
 
•Regras de Contratação Pública;
 
•Ações da União e Ações de Emergência.
 
Serão ainda abordadas matérias diversas, relacionadas com casos de sucesso no contexto da implementação do Programa Quadro SOLID.
 
Para mais informação sugere-se consulta do Programa do Seminário​​​do Seminário​​​  ou contacto e inscrição através de lpaula@sg.mai.gov.pt
 
 
 
Fundos Comunitários garantem 90 milhões de Euros  para a Segurança e Imigração 
 
Publicada em 16-05-2016
 
S.Exa. a Ministra da Administração interna, Constança Urbano de Sousa, presidiu, no presente dia 16 de maio, às 10h00, à apresentação pública do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, a qual contou com a presença de S.Exa. o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
 
Em causa estão dois mecanismos financeiros, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o Fundo de Segurança Interna (FSI). As verbas destinam-se a apoiar e a reforçar financeiramente a gestão dos fluxos migratórios e controlo de fronteiras, bem como a fomentar um sistema de segurança interna mais eficaz e operativo, com destaque para a cooperação policial
 
A dotação do Programa Nacional é de 91 milhões de euros, e os primeiros avisos foram já abertos em fevereiro, para as áreas da Recolocação e Reinstalação.
 
Entre 2016 e 2017 serão abertos mais de 56 avisos (16 no âmbito do FAMI e 40 do FSI).
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assume a função de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
 
Balanço do Programa Quadro SOLID
 
Publicada em 09-05-2016
 
A Secretaria-Geral, na sua qualidade de Autoridade Responsável pelo Programa Quadro para a Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, procede, através de uma publicação dedicada, à divulgação dos resultados alcançados em sede da execução nacional do Programa Quadro SOLID. 
 
A referida publicação procurou sumariar os principais resultados de gestão mas, também, sinalizar aqueles que poderão ser considerados como os projetos ou ações mais emblemáticas, financiados através dos quatro Fundos que integram o Programa Quadro SOLID, a saber: o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu para os Refugiados, o Fundo Europeu para o Retorno e o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

 

Orientações Técnicas e de Gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos

Publicada em 06-05-2016

A Secretaria Geral do MAI enquanto Autoridade Responsável do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos, emanou as seguintes Orientações :
 
Orientação Técnica n.º 2 – Fluxos de Informação
 
Orientação de Gestão n.º 1 – Abertura de avisos

 

O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos

publicada em 05-05-2016

No próximo dia 16 de maio terá lugar uma sessão pública sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
O objetivo desta primeira reunião é de dar a conhecer ao público em geral os apoios europeus a Portugal no âmbito dos dois fundos que compõem este quadro, designadamente, o FAMI – Fundo de Asilo Migração e Integração, e FSI – Fundo de Segurança Interna.
 
A referida sessão terá lugar no Auditório do Ministério da Administração Interna.
 
 
Reunião Da Comissão Interministerial de Coordenação do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 04-05-2016
 
Realizou-se, no presente dia 4 de maio, a primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos, reunião esta que foi presidida por S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, e que contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Igualdade e Cidadania.
O objetivo desta primeira reunião incidiu na aprovação do regulamento interno da CIC e do plano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdf​  a abrir, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, para o período compreendido entre maio de 2016 e maio de 2017.​
 
 
FAMI – Casos Especiais : Esclarecimentos relativos ao processo de pagamento das Lump Sums
 
Publicada em 12-04-2016
 
Para efeitos de pagamento da “lump sum” para a recolocação, esclarece-se que o mesmo será feito tendo por base o título de residência provisório, ficando o SEF vinculado à apresentação, à Autoridade Responsável, no prazo máximo de 12 meses, da Autorização de Residência prevista no art. 67.º da Lei do Asilo.
 
 
SGMAI efetua primeiro pagamento aos beneficiários dos fundos europeus - período 2014-2020
 
Publicada em 06-04-2016
 
No âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, efetuou o primeiro pagamento aos beneficiários.
 
A SGMAI está entre as primeiras entidades gestoras, ao nível de todo o território nacional, e em todo o contexto de Fundos Europeus integrados no período 2014-2020 (incluindo Fundos Estruturais e de Investimento e outros programas financeiros de natureza mais específica), a proceder a pagamentos aos beneficiários correspondentes
 
 
Publicação da Portaria n.º 43/2016 - Fundo para a Segurança Interna
 
Publicada em 11-03-2016
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi publicada a 11 de março a Portaria n.º 43/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série I, diploma que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo deste Fundo, para o seu período de execução. (Portaria 43/2016)​​
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
 
Publicada em 09-03-2016
 
Quadro Fin​anceiro Plurianual 2014-2020
 
Encontram-se disponíveis para consulta e utilização:
 
·Manual de Normas Gráficas _ Guia de Informação e publicidade para Beneficiários (ver)
 
·Orientação Técnica nº 1/2016 – sobre “Contratação Pública” (ver​)
 
Abertura dos Primeiros Avisos/Convite do Fundo de Asilo Migração e Integração (FAMI)
 
Publicada em 24-02-2016
 
Encontram-se abertos dois convites dirigidos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidaturas destinadas à:
 
“Recolocação/transferência de requerentes nacionais de um país terceiro ou apátridas que que tenham apresentado pedido de proteção internacional na aceção do artigo 2.º. alínea h) da Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do conselho, conforme a tabela seguinte.”
 
e
 
“Instalação em território nacional, com autorização de residência nos termos legais, de nacionais de um país terceiro na sequência de um pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”
 
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em http://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 07-01-2016
 
A Revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)(C_2015_9389_Decisao_FAMI_14_12_2015.pdf  C_2015_9389_14_12_2015_FAMI)  foi aprovada no passado dia 14 de dezembro, pela Comissão Europeia.

As diferenças significativas face ao Programa Nacional inicial, prendem-se, nomeadamente com os desafios com que a União Europeia se confronta em matéria de fortes pressões criadas pelos fluxos de refugiados, de vagas migratórias de requerentes e beneficiários de proteção internacional nas fronteiras europeias.
 
Por conseguinte, a presente alteração pretendeu salvaguardar, no contexto do FAMI, a aplicação das regras processuais comunitárias e internas dos Estados-membros, necessárias dos compromissos resultantes das decisões adotadas ao nível do Conselho da União Europeia.
 
 
Notícias e Destaques 2015
 
Investir numa Europa Aberta e Segura
 
Publicada em 28-09-2015
 
Nos dias 29 e 30 de setembro, em Bruxelas, a Comissão Europeia organizará uma conferência dedicada ao tema “Investir numa Europa Aberta e Segura”, a qual contará com a participação das Autoridades de Gestão dos todos os Estados-membros e dos países associados Schengen.
 
O objetivo é debater o papel dos Fundos no domínio dos Assuntos Internos (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração/FAMI, Fundo para a Segurança Interna/FSI e Horizonte 2020 - Sociedades Seguras), em conjunto com as novas Agendas Europeias para a Migração e para a Segurança.
 
Serão abordadas as principais prioridades e ações na esfera da migração e dos assuntos internos, para o período compreendido entre os anos de 2015 e 2020.
 
A sessão de abertura contará com a presença do Comissário Europeu Dimitri Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania
 
 
Comissão Europeia Aprova o Programa Nacional do Fundo Para a Segurança Interna
 
Publicada em 26-08-2015
 
A Comissão Europeia notificou (link) o Estado Português, no presente dia 26 de agosto, da aprovação, pela reunião de Colégio de Comissários do passado dia 10, do Programa Nacional de Portugal com vista a receber apoio financeiro do Fundo para a Segurança Interna (FSI), integrado no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.
 
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos tem como objetivo contribuir para apoiar os Estados-membros na prossecução de uma política europeia que privilegia uma livre circulação de pessoas, em condições de segurança; uma eficaz gestão e controlo de fronteiras; um significativo incremento da prevenção e do combate aos fenómenos criminais, nomeadamente ao terrorismo; bem como uma elevada proteção das infraestruturas criticas situadas no território da União Europeia.
 
Em conformidade com o disposto nos Regulamentos Comunitários, a aprovação da proposta de Programa Nacional, formalmente submetida pelo Estado Português no dia 11 de agosto de 2014, consubstancia a validação da Comissão Europeia dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais definidos por Portugal, para os setores em apreço, para o período de 2014 a 2020.
 
Para tal desiderato procedeu-se a um levantamento exaustivo de prioridades, o qual foi conduzido por um Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e que integrou representantes das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Sistema de Segurança Interna e bem assim representantes de diversas entidades da sociedade civil, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais com competências nos domínios em apreço.
 
A contribuição máxima do Fundo para a Segurança Interna disponível para Portugal é de 38.649.172,00€.
 
Está previsto que até ao final do corrente ano sejam concluídos os preparativos para que se possa proceder à abertura das primeiras calls para a apresentação de candidaturas, por parte das entidades competentes, aos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
 
Abertura de Candidaturas para Ações da União
 
Publicada em 20-07-2015
 
Encontra-se aberto período para apresentação de candidaturas a Ações da União no âmbito do Fundo de Segurança Interna (FSI), respeitantes a “Ações de Resposta ao Tráfico de Seres Humanos” [em formato pdf] e “Implementação do Plano de Ação Europeu NBQR, do Plano de Ação Europeu de Reforço da Segurança de Explosivos e do Programa Europeu de Proteção de Infraestruturas Críticas” [em formato pdf].
 
No primeiro caso, a data limite para apresentação de candidaturas é 29 de setembro de 2015 e no segundo caso é 1 de outubro de 2015
 
 
Fundos Comunitários (QFP 2014 – 2020)
 
Publicada em 09-07-2015
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015, de 9 de julho, aprovou o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014 – 2020 no domínio dos Assuntos internos, composto pelos seguintes fundos:
 
a) Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI);
b) Fundo para a Segurança Interna (FSI), o qual é integrado pelos seguintes instrumentos:
i) Instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Cooperação Policial);
ii) Instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Fronteiras e Vistos).
Para o efeito a Secretaria – Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) foi designada como Autoridade Responsável e a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria. O sistema de gestão é composto ainda por duas Autoridades Delegadas: A Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, como Autoridade Delegada no contexto do FSI — Cooperação Policial e o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., como Autoridade Delegada no contexto do FAMI.
 
 
Programa de Trabalho Anual de 2015
 
Publicada em 25-06-2015
 
Esta aprovação constitui uma decisão de financiamento para 2015 relativo ao Fundo de Segurança Interna - apoio à gestão de fronteiras e de uma política comum de vistos para facilitar as viagens legítimas, com um montante máximo de 16.93.000 €  e será utilizada indicativamente da seguinte maneira :

-  9 217 000 euros para as ações da União.
- 7 720 000 euros para a assistência de emergência.
 
Todos os Estados-Membros da União que são beneficiários do Fundo de Segurança Interna - Fronteiras e Vistos, e todas as entidades desses mesmos Estado-membro podem ser beneficiárias.
 
Está previsto o lançamento convites, adjudicações e apoios nas seguintes áreas:
 
- Convite a apresentação de propostas para apoiar processos de melhoria da vigilância fronteiriça e do reforço da cooperação entre Estados-Membros no âmbito do EUROSUR, incluindo, sempre que necessário, a cooperação com países terceiros (especialmente países vizinhos).
 
- Convite à apresentação de propostas para apoiar a cooperação consular.
 
- Convite à apresentação de propostas para uma experiência de campo na criação / gestão de uma lista geral Schengen.
 
- Adjudicação direta de subvenção de ação para apoiar o desenvolvimento de um novo modelo uniforme (padrão) para vistos.
 
- Adjudicação direta para prestar ajuda de emergência.
 
- Apoio a ações na área de desenvolvimento e implementação do Mecanismo de Avaliação de Schengen.
 
Documentos associados:
 
 
 
 
 
Aprovado o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 25-03-2015
Comissão Europeia aprova o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
  
A Comissão Europeia notificou o Estado Português, no presente dia 25 de março, da aprovação, pela reunião de Colégio de Comissários do passado dia 19, do Programa Nacional de Portugal com vista a receber apoio financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), integrado no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.
 
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos tem como objetivo contribuir para apoiar os Estados-membros na prossecução de uma política europeia que privilegia a imigração legal, a integração dos nacionais de países terceiros e o acolhimento de beneficiários de proteção internacional.
 
Em conformidade com o disposto nos Regulamentos Comunitários, a aprovação da proposta de Programa Nacional, formalmente submetida pelo Estado Português no dia 11 de agosto de 2014, consubstancia a validação da Comissão Europeia dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais definidos por Portugal, para os setores em apreço, para o período de 2014 a 2020.
 
Para tal desiderato procedeu-se a um levantamento exaustivo de prioridades, o qual foi conduzido por um Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e que integrou representantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Alto Comissariado para as Migrações e de diversas entidades da sociedade civil, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais com competências nos domínios em apreço.
 
A contribuição máxima do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração disponível para Portugal é de 33.856.377,00€, sendo composta por um montante de base de 32.776.377,00€, e um montante suplementar de 1.080.000,00 para o Programa de Reinstalação da União e para a transferência de beneficiários de proteção internacional.
 
Está previsto que até junho do corrente ano sejam concluídos os preparativos para que se possa proceder à abertura das primeiras calls para a apresentação de candidaturas por parte das entidades competentes.
 
 
Abertura de Candidaturas para Ações da União
 
Publicada em 21-02-2015
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Encontra-se aberto período para apresentação de candidaturas a Ação da União no âmbito do Fundo de Asilo, Migração, Integração (FAMI), podendo o aviso ser consultado aqui [pdf]. A data limite para apresentação de candidaturas é 20 de maio de 2015
 
  
Eventos

​Seminário 23 e 24 maio 2016

Terá lugar, nos próximos dias 23 e 24 de maio, nas instalações do Auditório do Ministério da Administração Interna, uma sessão de esclarecimentos relacionada com o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
 
A referida sessão, cuja sessão de abertura, a decorrer pelas 09h30 do dia 23 de maio, será presidida por S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, terá como objetivo incidir em quatro áreas consideradas fundamentais para os beneficiários do Fundo para a Segurança Interna e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a saber:
  • Regras de Elegibilidade de Despesa;
  • Sistema de Gestão e Informação para o Quadro Financeiro Plurianual 2014_2020 para a Área dos Assuntos Internos – ótica do beneficiário;
  • Regras de Contratação Pública;
  • Ações da União e Ações de Emergência.
 
Serão ainda abordadas matérias diversas, relacionadas com casos de sucesso no contexto da implementação do Programa Quadro SOLID.
 
Para mais informação sugere-se consulta do programa do Seminário​​​  ou contacto e inscrição através de lpaula@sg.mai.gov.pt 
 
 
DIA 23 DE MAIO DE 2016  -    9:30 ABERTURA - Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes
 
 
10:15 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL 2014-2020 PARA A ÁREA DOS ASSUNTOS INTERNOS  - AR
 
 
11:15 DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E DE REFUGIADOS À INTEGRAÇÃO  -  AR- SEF- ACM
 
 
 
 
 
14:30 A SEGURANÇA INTERNA E A GESTÃO DE FRONTEIRAS – AR-GNR-SEF
 
 
 
 
16:15 SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO E SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO – AR
 
 
09:40 MOTIVOS PARA A EXCLUSÃO DAS DESPESAS - BALANÇO DE LIÇÕES APRENDIDAS – AR
 
 
 
11:30 CONTRATAÇÃO PÚBLICA – AR
 
 
16:15 AÇÕES DA UNIÃO E AJUDA DE EMERGÊNCIA -  Pierre-Yves Brundseaux, e Sérgio Giner Hernaiz  -  Comissão Europeia
 
 
18:00 ENCERRAMENTO  - Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma
 
 
Fundos Comunitários garantem 90 milhões de Euros  para a Segurança e Imigração 
 
S.Exa. a Ministra da Administração interna, Constança Urbano de Sousa, presidiu, no presente dia 16 de maio, às 10h00, à apresentação pública do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, a qual contou com a presença de S.Exa. o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
 
Em causa estão dois mecanismos financeiros, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o Fundo de Segurança Interna (FSI). As verbas destinam-se a apoiar e a reforçar financeiramente a gestão dos fluxos migratórios e controlo de fronteiras, bem como a fomentar um sistema de segurança interna mais eficaz e operativo, com destaque para a cooperação policial
 
A dotação do Programa Nacional é de 91 milhões de euros, e os primeiros avisos foram já abertos em fevereiro, para as áreas da Recolocação e Reinstalação.
 
Entre 2016 e 2017 serão abertos mais de 56 avisos (16 no âmbito do FAMI e 40 do FSI).
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assume a função de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
Calendário de Avisos para os FAMI e FSI
Projetos Aprovados
Legislação Comunitária
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/646 DA COMISSÃO, de 5 de abril de 2017, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 6.4.2017 , L 92/36
 
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/378 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à execução do procedimento de apuramento anual de contas e à execução do apuramento da conformidade [em formato pdf].
 
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
 
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
 
 
Decisão (UE) n.º 2016/1754 do Conselho de 29 de setembro de 2016
que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado  (UE) 2015/2462 da Comissão, de 30 de outubro de 2015
 
que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1601 do Conselho de 22 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1523 do Conselho de 14 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE)  n. º 840/2015 da Comissão, de 29 de maio de 2015
 
relativo aos controlos realizados pelas autoridades responsáveis nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE)  n.º 378/2015 da Comissão, de 2 de março de 2015
 
que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à execução do procedimento de apuramento anual de contas e à execução do apuramento da conformidade [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE)  n.º 377/2015 da Comissão, de 2 de março de 2015
 
que define os modelos para os documentos exigidos para o pagamento do saldo anual em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 1049/2014 da Comissão de 30 de julho de 2014
 
relativo às características técnicas das medidas de informação e comunicação nos termos do disposto no Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado (UE) nº 1048/2014 da Comissão de 30 de julho de 2014
 
​que define medidas de informação e de publicidade destinadas ao público e medidas de informação destinadas aos beneficiários nos termos do disposto no Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado (UE) nº 1042/2014 da Comissão de 25 de julho de 2014
 
que completa o Regulamento (UE) nº 514/2014 no que se refere à designação e às competências de gestão e de controlo das autoridades responsáveis, e no que se refere ao estatuto e obrigações das autoridades de auditoria [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução(UE) nº 802/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece modelos para os programas nacionais e que estabelece os termos e as condições do sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre a Comissão e os Estados-Membros, nos termos do Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 801/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece o calendário e outras condições de execução relacionadas com o mecanismo de afetação de recursos para o programa de reinstalação da União ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 800/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece procedimentos para a elaboração de relatórios e outras medidas práticas sobre o financiamento do apoio operacional ao abrigo dos programas nacionais e no quadro do regime de trânsito facilitado, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 799/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece modelos para os relatórios de execução anuais e finais nos termos do disposto no Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões nº 573/2007/CE e nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) N. o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão nº 574/2007/CE [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
 
Regulamento (UE) nº 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado (EU) n.º 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012
 
sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União [em formato pdf]
 
Regulamento (EU, EURATOM)  n. º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012
 
relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 [em formato pdf]
 
 
Legislação Nacional

Portaria n.º 121/2017 - de 24 de março, DR n.º 60/2017, Série I, primeira alteração  à  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.

Portaria N.º 156-A/2016 - Diário da República Nº 106/2016, Série I de 2016-06-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para o seu período de execução.
 
Declaração de Retificação, n.º 8/2016 de 10 de maio, DR n.º 90/2016, Série I , da  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, DR n.º 50/2016, Série I, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI),  do Quadro Financeiro 2014-2020, para a área dos Assuntos Internos
 
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
 
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015 - Diário da República n.º 132/2015, Série I de 2015-07-0969773246

Presidência do Conselho de Ministros
 
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
 
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
  • a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
  • a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
  • o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
  • a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSICooperação Policial
 
Orientações Técnicas e de Gestão

Orientação de Gestão nº6 - Elegibilidade da Despesa - Encerramento do Projeto

Orientação Técnica nº 4 Conservação de Documentos e Organização de Dossier de Projeto

Orientação de Gestão nº 5 – Aumento da taxa de Cofinanciamento_ FSI_CP

Orientação Técnica nº 3 -  Elegibilidade de Despesas - Recursos Humanos

Orientação de Gestão n.º 4 – Taxas de Pré-Financiamento
 
Orientação de Gestão n.º 3 - Acompanhamento de Projetos - Controlos no Local

Manual de Normas Gráficas - Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários

Orientação Técnica nº 1/2016 – sobre Contratação Pública
 
Orientação Técnica n.º 2 Fluxos de Informação
 
Orientação de Gestão n.º 1 - Abertura de Avisos
CIC e CAT

CIC e CAT

Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna presidiu, no corrente dia 13 de outubro, à segunda reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CIC).

A referida reunião contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Coesão e Desenvolvimento, e da Tutela do Alto Comissariado para as Migrações, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

A reunião ficou marcada por um ponto de situação relativamente ao Quadro Financeiro em apreço, tendo os sobreditos Membros do Governo tomado boa nota do facto de, até ao momento, terem sido abertos mais de
32 Avisos / Convites à apresentação de candidaturas, em montante global superior a 45 milhões de euros, o que representa mais de metade da dotação global para todo o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

Decorreu, no dia 10 de outubro de 2016, a segunda reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).

A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, bem como do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Na referida reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, foi possível constatar, entre outros aspetos, que, até à presente data, foram abertos, pelas Autoridades de Gestão, avisos com dotação superior a 45 milhões de euros, o que representa mais de 50% da dotação global disponível para os dois Fundos.

 

Reunião Da Comissão Interministerial de Coordenação do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos

O objetivo desta primeira reunião incidiu na aprovação do regulamento interno da CIC e do  plano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdf, plano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdf​  a abrir, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, para o período compreendido entre maio de 2016 e maio de 2017.


Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

Decorreu, no dia 25 de maio de 2016, a primeira reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).

A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Na presente reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, estiveram também presentes representantes da Comissão Europeia - Direção Geral de Migrações e Assuntos Internos - na qualidade de responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral da execução dos Programas Nacionais para os Fundos em apreço.


Manual de Utilizador Beneficiário do SI GFC

Encontra-se disponível o “Manual de Utilizador Beneficiário do SI GFC” do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.

 
Guia do Beneficiário
Última atualização: 09-08-2016 08:53



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