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QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

O novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014 – 2020 tem por base a consideração da necessidade de simplificar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia (UE), pelo que foram reduzidos, por agregação, o número de programas financeiros, de seis para dois, passando apenas a existir o Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI).
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: Um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos).
 
Este fundo veio substituir o Programa Prevenção e combate da criminalidade (ISEC), o Programa de Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências do Terrorismo e outros (CIPS) e o Fundo de Europeu de Fronteiras Externas (FFE).
 
QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – tudo o que precisa de saber
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna procede, através de uma publicação dedicada, à apresentação de toda a informação que necessita de saber para efeitos de melhor conhecimento do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos. Para mais informação sobre o Fundo para o Asilo, a Migração e Integração e do Fundo para a Segurança Interna, nomeadamente ao nível dos ações e tipo de projetos com enquadramento nos objetivos do Programa Nacional, montantes por objetivos estratégicos, e principais despesas elegíveis,


Noticias e Destaques
Noticias e Destaques 2017

A Autoridade Responsável abre Aviso no âmbito do FSI, Formação
 
Publicada em 24-02-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 44/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON3 C – Formação, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt 

A Autoridade Responsável, SGMAI, abre Aviso no âmbito do Fundo para a Segurança Interna - FSI, Normas Comuns da União


Publicada em 24-02-2017


Encontra-se aberto o Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt


FSI financia o geoMAI
 
Publicada em 22-02-2017
 
Dá-se conhecimento de que, no âmbito do Aviso de abertura nº 38/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON5 R - Infraestruturas, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 784.000,01 € (setecentos e oitenta e quatro mil euros e um cêntimo), foram apresentadas duas candidaturas: a candidatura PT/2016/FSI/119 – Disaster Recovery – Centro de recuperação de desastres , do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; e a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI.
 
Dada a dotação do Aviso em questão, e após avaliação das candidaturas apresentadas, foi aprovada apenas a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/121 – geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI, com realização prevista de 01-01-2017 a 01/01/2020, visa criar as condições para a disponibilização transversal de um Sistema sinérgico e com maior rentabilização de investimentos.
 
Pretende-se, com o desenvolvimento deste projeto:
- A disponibilização de um conjunto de ferramentas e de soluções que possibilitam aumentar a rapidez e eficácia na integração de dados referentes a fenómenos socio-criminais e respetiva análise dinâmica e avançada, assim como suportar a gestão e decisão;
- Apoio tático às operações policiais de combate à criminalidade em espaço público;
- Disponibilização de informação geográfica, a nível central e regional, no contexto da gestão de risco, tal como é apresentado na Lei de Bases da Segurança Interna e em alinhamento com as normas aplicáveis a nível nacional e europeu;
- Incrementar a interoperabilidade de sistemas, a gestão e racionalização de recursos, a criação de estatísticas harmonizadas e a obtenção de informação estruturada para a prevenção e combate à criminalidade.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.045.333,34 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 784.000,01 €.
 
FSI reforça empenhamento de Portugal na Política Comum de Vistos da União Europeia
 
Publicada em 17-02-2017
 
A Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 37/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo ao OE1 – Apoio a uma política comum de vistos e ao ON1 – Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 410.000,00 € (quatrocentos e dez mil euros), procedeu à aprovação de duas candidaturas, uma apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SG MNE), e outra apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
 
Um dos projetos aprovados – PT/2016/FSI/120 – “Renovação do equipamento operacional da infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos do MNE”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2017, visa assegurar a operacionalidade do referido sistema RPV, configurando, desta forma, a atualização da infraestrutura do sistema informático, tanto a nível central como a nível consular. A SG MNE pretende com esta atualização das infraestruturas um melhoramento da qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos. Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 152.212,50 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 114.159,38 €.
 
O outro projeto aprovado – PT/2016/FSI/123 – “CEIV - Controlo e Emissão Integrada de Vistos”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2018, visa o desenvolvimento de módulos aplicacionais do SNV, PASSE e VIS e, bem assim, a aquisição de material TIC para recolha de impressões digitais e leitura de documentos. O SEF pretende com esta evolução uma melhoria qualitativa em termos de controlo de fronteiras.
 
Em termos globais, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 394.176,73 €, sendo o montante do co-financiamento a atribuir de 295.632,55 €.
 
Fundo para a Segurança Interna financia prevenção e investigação criminal da Polícia de Segurança Pública
 
Publicada em 17-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável (AR), procedeu à abertura do Aviso nº 12FSI/2016, publicado em 07/07/2016, relativo aos OE5 - Prevenção e combate ao crime e ON1 C-Prevenção e combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 920.000,00 € (novecentos e vinte mil euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Polícia de Segurança Pública. Face ao mérito da candidatura, a AR decidiu aumentar a dotação do aviso para o montante solicitado pela Entidade Beneficiária.
 
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/071 – National Criminal Prevention and Investigation (DIC1) – da Polícia de Segurança Pública, com realização prevista de 01-01-2015 a 30-11-2018, visa a consolidação da qualidade da investigação criminal, como ação policial de relevo para o sistema de justiça; o aumento da capacidade de investigação de certos tipos criminais, que colocam em causa o sentimento de justiça e de segurança da comunidade; aumentar a prevenção criminal, por via indireta da repressão criminal; minimizar a taxa de inoperacionalidade dos recursos materiais disponíveis, e que nem sempre conseguem fazer face às necessidades da investigação criminal; concretizar uma verdadeira prevenção geral e especial, como fins da investigação criminal e da aplicação de uma sanção criminal.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.337.194,14€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.002.895,61€.
 
Fundo de Segurança Interna financia Unidade OSINT da Guarda Nacional Republicana
 
Publicada em 17-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, procedeu à abertura do Aviso nº 31/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON6 R – Alerta Rápido e Crises, com uma dotação financeira Fundo no valor de 320.500,00 € (trezentos e vinte mil e quinhentos euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/109 – Centro OSINT – da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-11-2016 a 31-07-2018, visa a criação de uma Unidade OSINT que permitirá à GNR implementar e gerir um sistema alarmístico suportado pela inteligência resultante do ciclo de produção de informações, onde as necessidades de informação oportuna serão geradas e definidas, recolhidas, integradas, analisadas, avaliadas e disseminadas. Com a criação desta unidade a GNR pretende dar continuidade e suporte à prevenção e combate ao crime, garantindo a interoperabilidade e a continuidade de sistemas e processos, de forma a incrementar a cooperação e a troca de informação entre os diversos organismos e a fortalecer a capacidade de análise de informações para apoio operacional e planeamento a curto, médio e longo prazo.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 320.390,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 240.292,50 €.
 
Aberto Convite pela Autoridade Responsável – SGMAI, para apresentação de candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 15-02-2017
 
Encontra-se aberto o Convite-Aviso dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Avisos no âmbito do FSI, Apoio Operacional Fronteiras e Intercâmbio de Informações
 
Publicada em 02-02-2017
 
Encontram-se abertos os Avisos nº 41/FSI/2017 e n.º 42/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuados nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras e do Objetivo Nacional – OE6. ON2 R – Intercâmbio de Informações, respetivamente, ambos do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Aviso no âmbito do FAMI, Migração Legal
 
Publicada em 02-02-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 23/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – Migração Legal, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI e FSI – Abertura de Avisos de 28 Milhões de Euros
 
Publicada em 02-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), procederão, no decurso dos próximos 6 meses, à abertura de Avisos em montante aproximado de 28 milhões de euros.
 
Com a abertura dos referidos Avisos pretende-se assegurar a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante, adicional aos avisos abertos até à data, de cerca de 25% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante terá como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos será feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, designadamente pelo seu Presidente, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
 
 
Fundo Para a Segurança Interna (FSI) – Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate ao crime
 
Publicada em 25-01-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 15/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi, em 18 de janeiro de 2017, aprovada uma candidatura apresentada pela Polícia Judiciária. A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/090 – “Projeto webINTELL” - tem realização prevista de 01-01-2017 a 17-12-2019 e visa dotar a Policia Judiciária de condições tecnológicas avançadas para a prevenção e redução a criminalidade através da aquisição de equipamento com elevada capacidade de análise e correlação automatizada entre diversas fontes de informação.
 
O investimento total elegível aprovado é de 1.500.000, €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.250.000,00 €.
 
 
Fundo para a Segurança Interna financia o Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP)
 
Publicada em 25-01-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 30/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo ao OE5 – Prevenção e combate ao Crime e ao ON5C – Avaliação de Ameaças e Riscos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 205.800,00 € (duzentos e cinco mil e oitocentos euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/111 – “SIGESP +”, com realização prevista de 02-01-2017 a 31-12-2018, visa a intensificação da análise e da partilha da informação; o aumento da cooperação policial na área da segurança privada; o desenvolvimento dos serviços de backoffice e o aumento da interoperabilidade do sistema SIGESP; o reforço da ligação com a sociedade civil, prestando um serviço de base de dados; bem como a melhoria da capacidade de informação que serve de base a ações como comando e de direção. A PSP pretende ainda garantir o aumento da eficácia e do controlo no que diz respeito à regulação da atividade de segurança privada, e bem assim a prevenção da criminalidade.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 274.399,69 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 205.799,77 €.
 
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Publicada em 24-01-2017
 
A Autoridade Responsável  do QFP2014-2020 disponibilizou o “Guia do Beneficiário”e “anexos”, documentos fundamentais para instrução de candidaturas e execução de projetos cofinanciados.
 
 
Passaporte Eletrónico Português financiado pelo FSI
 
Publicada em 23-01-2017
 
No âmbito do Aviso de abertura nº 10/FSI/2016, publicado em 04-07-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira Fundo no valor de 800.000,00 € (oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/066 – PEP Património, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017, visa a conceção, implementação e difusão de um novo modelo de Passaporte Eletrónico Português, atendendo às recomendações internacionais de um documento de identidade e viagem, com o objetivo de reforçar a implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, diminuindo assim a tendência de fraude documental.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 104.285,05 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 78.213,79 €.
 
 
A AR – SGMAI – abre Aviso do FAMI, Medidas de Regresso
 
Publicada em 20-01-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 22/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3. ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI e FSI – candidaturas aprovadas em valor superior a 32 milhões de euros
 
Publicada em 19-01-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até janeiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 32.314.864,18 euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
Aprovação de Candidatura do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Fundo para a Segurança Interna – Apoio Operacional / Vistos
 
Publicada em 18-01-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 9/FSI/2016, publicado em 30-06-2016, relativo aos OE3 – Apoio Operacional e ON1 – Apoio Operacional - Vistos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.200.000 € (um milhão e duzentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/055 – Apoio operacional aos sistemas informáticos da Rede de Pedidos de Visto MNE, com realização prevista de 01-01-2014 a 31-12-2018, visa assegurar a manutenção da rede de pedido de vistos e a recolha de dados biométricos, para, desta forma, garantir o cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos. As prioridades do projeto fixam-se nos serviços de manutenção dos sistemas de suporte da rede de pedido de vistos e da recolha dos dados biométricos, bem como da monitorização da qualidade do seu desempenho. 
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.036.418,21 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.036.418,21 €.
 
Aprovação de Candidatura do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur) ao Fundo para a Segurança Interna
 
Publicada em 17-01-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 22/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON1 - EUROSUR, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 2.600.000,00 € (dois milhões e seiscentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/087 – Programa de reforço EUROSUR, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-06-2016 a 31-12-2018, visa a prossecução da implementação do SIVICC, através da aquisição de equipamentos e de meios cinotécnicos para missões de controlo de fronteira, tendo em vista reforçar um programa de modernização dos equipamentos operacionais, tendo como objetivos:
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer outra atividade ilícita;
- Reforçar a participação da GNR nas operações conjuntas Frontex;
- Incrementar as capacidades operacionais, tecnológicas e de apoio operacional do SIVICC e do CNC-EUROSUR;
- Reforçar o patrulhamento terrestre de vigilância marítima e controlo da costa, de forma a dissuadir as atividades criminosas;
- Dotar os recursos humanos da GNR dos conhecimentos técnicos necessários para intervenções qualificadas no SIVICC e no EUROSUR.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 2.616.443,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.962.332,57 €.
 
 
FAMI financia o retorno voluntário de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 16-01-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 7/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.300.000€, foram submetidas 3 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas e 1 foi considerada não admitida, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE3.ON2 – Medidas de Regresso. Sem prejuízo do exposto, uma das candidaturas, embora com mérito, não pode ser aprovada, por falta de dotação financeira no presente Aviso. Assim, do montante total submetido, de 2.265.632,96€, foi aprovado o total de 1.074.511,59€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/070 - Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração -ARVoRe VI, da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2018. Este projeto tem como objetivo específico promover um retorno digno, efetivo e sustentável, de imigrantes que se encontram em Portugal, aos seus países de origem.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.432.682,12€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.074.511,59€.
 
 
Aprovação de candidatura da Secretaria-Geral do MAI no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 17/FAMI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 430.000,00€, foi apresentada e aprovada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e  tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 429.995,00€ (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura do Alto Comissariado para as Migrações no domínio da Assistência Técnica 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do Convite para a apresentação de candidatura n.º 4/FAMI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, tendo uma desistido.
A candidatura aprovada, apresentada pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., tem uma realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017 e tem como objetivo o desenvolvimento de todas as atividades associadas à gestão e acompanhamento do Programa Nacional do FAMI, pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P., enquanto Autoridade Delegada, nomeadamente as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.305,96€ (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinco euros e noventa e seis cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica da SGMAI 
 
Publicada em 12-01-2017
 
No âmbito do convite nº 27/FSI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), foi apresentada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
 
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2015 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de €750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica ao Ministério da Justiça 
 
Publicada em 11-01-2017
 
No âmbito do convite nº 05/FSI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, sendo que uma desistiu.
 
A candidatura aprovada da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça tem uma realização prevista de 01-04-2016 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 407.671,59€ (quatrocentos sete mil seiscentos setenta um euros e cinquenta nove cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da vigilância da fronteira marítima
 
Publicada em 09-01-2017
 
No âmbito do Aviso de abertura nº 11/FSI/2016, publicado em 07-07-2016, relativo aos OE3 - Apoio Operacional e ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 510.000,00 € (quinhentos e dez mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
 
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/049 - Manutenção de Equipamento Operacional de Vigilância da Fronteira Marítima, tem uma realização prevista de 01-10-2016 a 31-12-2017, visando, fundamentalmente, assegurar os custos de manutenção de embarcações de Lanchas de Vigilância e Interceção - LVI, de forma a reforçar a capacidade de intervenção em meio marítimo, com o objetivo de potenciar a participação na rede europeia de vigilância e controlo da Fronteira Externa da União, por via do incremento das capacidades do SIVICC, designadamente as capacidades marítimas.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.667,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 286.250,25 €.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da gestão e controlo da fronteira marítima
 
Publicada em 09-01-2017
 
No âmbito do Aviso de abertura nº 23/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos - OE2 - Fronteiras - OE2.ON6 Capacidade nacional, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 1.800.000€ (um milhão e oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana:
 
A referida candidatura, aprovada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tem como designação PT/2016/FSI/091 – “Melhoria dos meios operacionais utilizados na vigilância, gestão e controlo de fronteira”, com uma realização prevista de 01-08-2016 a 01/07/2019, visando, fundamentalmente aumentar o tempo de operacionalidade dos recursos já existentes, e pretendendo reduzir a utilização da fronteira nacional para atividades ilícitas. Pretende ainda a formação e certificação dos recursos utilizados na vigilância e patrulhamento da fronteira externa.
 
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.799.119,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.349.339,42 € (75%).
 
 
Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate à corrupção
 
Publicada em 06-01-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 18/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi, em 11 de dezembro de 2016, aprovada candidatura no valor de 159.750,00 €, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
 
O projeto aprovado tem por objetivo geral a execução de um programa abrangente de formação visando o desenvolvimento das capacidades e competências dos intervenientes na investigação, prevenção e combate a corrupção e demais criminalidade económico-financeira, de forma a responder à complexidade das novas ameaças nesta área, tendo como principais beneficiários diretos todos os magistrados do Ministério Público, estando prevista a sua conclusão em 30 de setembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
 
Aprovação de candidatura no domínio intercâmbio de dados de investigação criminal
 
Publicada em 06-01-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 14/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 5 de janeiro de 2017 aprovada candidatura no valor de 749.574,00€, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
 
O projeto aprovado tem por objetivo geral o desenvolvimento de um sistema de informação criminal para intercâmbio, registo, tratamento e partilha de dados da investigação criminal, obtidos no momento da prática dos atos processuais, estando prevista a sua conclusão em 30 de novembro de 2019.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
 
Aprovação de Candidaturas na área da Formação e Treino
 
Publicada em 06-01-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 1/FSI/2016, para o objetivo OE5.ON3 C - Formação, com a dotação de Fundo de 100.000€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi aprovada e 1 foi cancelada por iniciativa da própria Entidade. Assim, do montante total submetido de 199.122,00€, foi aprovado o total de 76.729,50€.
A candidatura aprovada - PT/2016/FSI/010 - Programa de Formação e Treino, da Guarda Nacional Republicana (GNR), tem um período de realização previsto entre 01.09.2016 a 31.12.2018.
 
Este projeto é caracterizado, sobretudo, por atividades de formação, nomeadamente a realização dos cursos MMA&T, Workshop FIEP - Movimento transfronteiriço de resíduos, e Workshop Uso da Força, bem como a realização de uma Conferência Internacional "Modelos Integrados de Intervenção Policial", dirigindo-se, conforme as ações, a elementos pertencentes às Law Enforcement Agencies, nacionais e internacionais, de todos os níveis operacionais e de decisão.
Estas atividades visam criar redes, divulgar as melhores práticas e permitir a troca de informações entre as diversas estruturas e organismos nacionais, europeus e internacionais.
 
Foi aprovado um investimento total elegível de 102.306,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 76.729,50€.
 
 
Aprovação de candidaturas no domínio do acolhimento de requerentes de proteção internacional
 
Publicada em 06-01-2017
 
No âmbito do Aviso de Abertura nº 3/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.000.000€, foram submetidas 7 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, e 3 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo do Fundo para o Asilo, Migração e Integração. Assim, do montante total submetido de 1.011.197,44€, foi aprovado o total de 534.771,60€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/003 - CVP ACOLHE, da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 01.10.2018. Esta candidatura tem como objetivo conseguir a eficaz capacidade de resposta ao acolhimento e integração através da receção/recolocação/acolhimento e integração de requerentes de proteção internacional.
Foi aprovado um investimento total elegível de 103.582,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 77.687,07€.
 
 
PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/005 - Acolher e Integrar para uma nova vida, da Santa Casa da Misericórdia de Faro, cuja realização prevista é de 04.04.2016 a 30.06.2017. Este projeto visa o acolhimento e a integração de requerentes de proteção internacional.
Foi aprovado o investimento total elegível de € 63.682,68€, a que corresponde uma comparticipação comunitária de 47.762,01€.
 
 
PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/007 - ÉTICA, ACOLHIMENTO E MULTICULTURALIDADE, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.05.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura visa a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como a divulgação de informação, informação e sensibilização, visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados, bem como à sociedade em geral.
O investimento total elegível aprovado foi de 274.265,25€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 205.698,94€.
 
PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/008 - Capacitar e Dar a Conhecer Asilo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 30.06.2017. Este projeto é caracterizado pela criação de um novo Título de Viagem para Refugiados e Passaporte Português para Estrangeiros. É também direcionado à divulgação de informação aos refugiados e à formação de técnicos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 271.498,10€, ao que corresponde uma contrapartida comunitária de 203.623,58 € (75%).
 
 
Noticias e Destaques 2016
 
Publicada em 29-12-2016
 
A Autoridade Responsável SGMAI emanou uma orientação de Gestão  relativa à Taxa de Cofinanciamento dos Projetos: previsão da possibilidade de aplicação de taxa de cofinanciamento comunitário entre 75% e 90%.
 
Esta Orientação de Gestão aplica-se ao Fundo para a Segurança Interna na vertente  Cooperação Policial.
 
Orientação de Gestão nº 5 – Aumento da taxa de cofinanciamento_ FSI_CP
 
 
Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 15-12-2016
 
A Comissão Europeia adotou a C(2016) 8640 de 12 de Dezembro de 2016, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, permitindo assim uma implementação eficiente e eficaz de ações que visem o acompanhamento dos desafios com que a União Europeia se confronta em matéria de fortes pressões criadas pelos fluxos de refugiados, de vagas migratórias de requerentes e beneficiários de proteção internacional nas fronteiras europeias.
 
Por conseguinte, a presente alteração pretendeu salvaguardar, no contexto do FAMI, a aplicação das regras processuais comunitárias e internas dos Estados-membros, necessárias dos compromissos resultantes das decisões adotadas ao nível do Conselho da União Europeia.
 
   
FAMI: Ações da União – Integração – Call for Proposals
 
Publicada em 12-12-2016
 
Torna-se público que se encontra aberta uma Call para apresentação de candidaturas em matéria de integração de nacionais de países terceiros, através das Ações da União, e, por conseguinte, contemplando financiamento adicional aos montantes alocados, através do FAMI, aos Programas Nacionais dos Estados-membros.
 
Recorda-se o link do Participants Portal, o novo sistema para submeter as propostas: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/amif/index.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 51.64 milhões de euros
 
Publicada em 12-12-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna.
Recorde-se que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais um aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
 
Publicada em 29-11-2016
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 39/FSI/2016, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON2 C – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 ​
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 9 de dezembro.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 49.3 milhões de euros
 
Publicada em 22-11-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 49.3 milhões de euros.
 
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para o Asilo a Migração e Integração -FAMI
 
Publicada em 11-11-2016
 
Aviso 20/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON1 – Acolhimento/ Asilo, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
Aviso 21/FAMI/2016 - Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 30 de dezembro.
 
A Autoridade Responsável  – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
 
Publicada em 26-10-2016
 
Aviso 37/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE1 - Apoio a uma politica comum de vistos, Objetivo Nacional - OE1.ON1 Capacidade nacional, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 26 de dezembro.
 
Aviso 38/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE6 - Riscos e crises, Objetivo Nacional - OE6.ON5 R - infraestrutura, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
A Autoridade Delegada SGMJ abre mais um aviso no âmbito do FSI
 
Publicada em 21-10-2016
 
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos
Encontra-se aberto aviso no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 200.000,00 euros, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis, conforme o disposto no n.º3 do artigo 4.º da referida Portaria.
 

Publicada em 17-10-2016

A Autoridade Delegada – SG Ministério da Justiça  abriu aviso para a apresentação de candidaturas no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON1- Prevenção e Combate, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 798.750,00 euros.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis.
 
 

Publicada em 20-09-2016

Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE5.ON5 C - avaliação de ameaças e riscos 

Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE6.ON6 R - alerta rápido e crises 
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 436/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON6 R – Alerta Rápido e Crises, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE2.ON4 Acervo da União 
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON4 – Acervo da União, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional  - OE5.ON4 C - Apoio às vítimas 
 
Encontra-se aberto Aviso é efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON4 C – Apoio às Vítimas, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para Asilo Migração e Integração FAMI - Objetivo Nacional  - OE3.ON1 Medidas de Acompanhamento 
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON1 – Medidas de Acompanhamento, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​ 
 
 
Publicada em 20-09-2016
 
Aberto Convite  pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI – Ação especifica OE2.AE2 Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência 
 
 
Encontra-se aberto Convite efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria supra citada, no âmbito do Ação Específica 2 – Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta emhttps://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
Neste contexto, o presente Convite para Apresentação de Candidatura, destina-se à Guarda Nacional Republicana (GNR), enquanto beneficiário único do OE2.AE2 do FSI, conforme consta do respetivo Programa Nacional. 

 

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – Avisos Abertos no Valor de 37 Milhões de Euros

Publicada em 29-08-2016
 
Dando cumprimento ao Plano de Avisos adotado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a área dos Assuntos Internos em maio de 2016, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, e, quando aplicável, em conjunto com as duas Autoridades Delegadas, procedeu à publicação de diversos avisos de candidatura no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Até à data, foram já publicados um total de 20 avisos (8 FAMI, 12 FSI) com uma dotação global no montante de 37.176.000,00 €, estando ativos nesta fase um total de 15 (4 FAMI, 11 FSI), com o período para submissão de candidaturas a decorrer entre o mês de agosto e outubro de 2016.
 
Dos avisos que já terminaram o prazo de submissão, foram rececionadas um total de 42 candidaturas, encontrando-se neste momento em fase de avaliação por parte das autoridades de gestão do FSI e FAMI.
 
Para obter mais informações sobre os Avisos de Candidatura, por favor consulte este link:
 
 
 
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios futuros
 
Publicada em 09-08-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios Futuros, do fundo FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, disponíveis para consulta emhttps://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
O FSI financia 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado.

 

A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON2 C - intercâmbio de informações
 
Publicada em 15-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON2 C – Intercâmbio de informação, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
 
A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C-Prevenção e combate
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON1 – Prevenção e Combate ao Crime, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.

 

FAMI financia em 1.8 milhões de euros a recolocação e reinstalação de refugiados em Portugal
 
Publicada em 13-07-2016
 
Na qualidade de Autoridade Responsável para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, cumpre a esta Secretaria-Geral dar pública nota de que, até ao corrente dia 13 de julho, ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), foi autorizado o pagamento de 1.842.000,00 €, de fundo europeu, para assegurar a receção e acolhimento, em território nacional, de cidadãos recolocados e reinstalados.
 
O montante em apreço reporta-se aos cidadãos recebidos em Portugal desde o último semestre do ano transato, resultando a sua vinda de um compromisso firme das autoridades portuguesas no sentido de prestarem solidariedade a todos quantos buscam proteção internacional, mas também aos Estados-membros mais afetados pelos recentes fluxos migratórios que tiveram como destino o território da União Europeia.
 
As transferências efetuadas no valor de mais de 1.8 milhões de euros estão abrangidas por um regime simplificado de pagamentos, habitualmente designado por lump sums, cuja aplicação e implementação em Portugal resultou devidamente articulada e coordenada entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Inspeção-Geral de Finanças, tendo a mesma obedecido a um convite dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na sua qualidade de entidade nacional responsável pela implementação da política pública em matéria de asilo e de refugiados, e estando os pagamentos efetuados pela Autoridade Responsável dependentes dos pedidos que lhe são submetidos pelo SEF, na sua categoria de entidade promotora da candidatura e beneficiária da ação em apreço.
 
 
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 33.5 milhões de euros
 
Publicada em 11-07-2016
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até julho de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 33.5 milhões de euros.
 
Este montante destina-se a financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt

 

A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 11-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 31 de agosto de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 500.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 8 de setembro de 2016. No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 2.400.000,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.

 

Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI – Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional
 
Publicada em 08-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​

 

A SGMAI abre mais um aviso no âmbito do FAMI
 
Publicada em 07-07-2016
 
FAMI - OE3-REGRESSO - OE3.ON2 - Medidas de Regresso
 
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 9.º da Portaria nº 407/2015 de 24 novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Medidas de Regresso, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
A SGMAI abre mais dois avisos no âmbito do FSI
 
FSI - OE3 - Apoio Operacional - OE3.ON2 - Apoio operacional Fronteiras
 
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C- prevenção e combate
 
Encontra-se aberto aviso para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON1C – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.
 
 
A AR - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna abre aviso no âmbito FSI - OE2 - Fronteiras - OE2.ON3 Normas comuns da União
 
Publicada em 05-07-2016
 
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​.  O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
 
 
A AD – ACM, I.P. abre aviso no âmbito do FAMI - OE2-INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL - OE2.ON2 Integração
 
Publicada em 05-07-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FAMI financia 75% do valor elegível para cada.

  

Aberto aviso pela  AR – SGMAI,  para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS

Publicada em 30-06-2016
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE3 - Apoio Operacional, Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em
https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado​

 

Aberto aviso pela  AR – SGMAI,  para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS
 
Publicada em 30-06-2016
 
 
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE3 - Apoio Operacional, Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
O FSI financia 100% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado

 

Portugal Apresenta Modelo Nacional de Gestão das Lump Sums - Recolocação e Reinstalação
 
Publicada em 31-05-2016
  
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável pela Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, procedeu, no contexto do VI Comité para o FAMI e o FSI, à apresentação do mecanismo em vigor para efeitos de gestão das Lump Sums para a Recolocação e Reinstalação.
 
Considerando a natureza inovadora da gestão deste tipo de mecanismo de pagamento ao nível nacional, em particular nos Fundos dedicados à Área dos Assuntos Internos, a Secretaria Geral concebeu e implementou, em estreia articulação e colaboração com a Inspeção Geral de Finanças (na sua qualidade de Autoridade de Auditoria), um modelo que foi apresentado a todos os demais Estados-membros e considerado como particularmente positivo e gerador de benefícios para todas as partes envolvidas.
 
Neste âmbito, foi considerado como particularmente bem sucedida a modalidade de governação a dois níveis, diferenciada entre a gestão do FAMI e os mecanismos de receção de refugiados em território nacional.
 
No que especificamente concerne à gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, foi reportada como relevante a aprovação da candidatura apresentada pela entidade nacional competente para efeitos de implementação da política pública em matéria de asilo e de refugiados - o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras -, candidatura esta que foi devidamente analisada e aprovada pela Autoridade Responsável, e em cujo contexto são apresentados pedidos de pagamento regulares, pela entidade beneficiária, após a chegada a território nacional dos requerentes e beneficiários de proteção internacional, recolocados ou reinstalação em Portugal, e em face da emissão do respetivo Título de Residência Temporário.​
 
 
Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 25-05-2016  
 
Decorreu, no dia 25 de maio de 2016, a primeira reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).
 
A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
Na presente reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, estiveram também presentes representantes da Comissão Europeia - Direção Geral de Migrações e Assuntos Internos - na qualidade de responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral da execução dos Programas Nacionais para os Fundos em apreço.
 
    
Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 – Seminário 23 e 24 maio 2016
Publicada em 17-05-2016
 
Terá lugar, nos próximos dias 23 e 24 de maio, nas instalações do Auditório do Ministério da Administração Interna, uma sessão de esclarecimentos relacionada com o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
 
A referida sessão, cuja sessão de abertura, a decorrer pelas 09h30 do dia 23 de maio, será presidida por S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, terá como objetivo incidir em quatro áreas consideradas fundamentais para os beneficiários do Fundo para a Segurança Interna e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a saber:
 
•Regras de Elegibilidade de Despesa;
 
•Sistema de Gestão e Informação para o Quadro Financeiro Plurianual 2014_2020 para a Área dos Assuntos Internos – ótica do beneficiário;
 
•Regras de Contratação Pública;
 
•Ações da União e Ações de Emergência.
 
Serão ainda abordadas matérias diversas, relacionadas com casos de sucesso no contexto da implementação do Programa Quadro SOLID.
 
Para mais informação sugere-se consulta do Programa do Seminário​​​do Seminário​​​  ou contacto e inscrição através de lpaula@sg.mai.gov.pt
 
 
 
Fundos Comunitários garantem 90 milhões de Euros  para a Segurança e Imigração 
 
Publicada em 16-05-2016
 
S.Exa. a Ministra da Administração interna, Constança Urbano de Sousa, presidiu, no presente dia 16 de maio, às 10h00, à apresentação pública do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, a qual contou com a presença de S.Exa. o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
 
Em causa estão dois mecanismos financeiros, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o Fundo de Segurança Interna (FSI). As verbas destinam-se a apoiar e a reforçar financeiramente a gestão dos fluxos migratórios e controlo de fronteiras, bem como a fomentar um sistema de segurança interna mais eficaz e operativo, com destaque para a cooperação policial
 
A dotação do Programa Nacional é de 91 milhões de euros, e os primeiros avisos foram já abertos em fevereiro, para as áreas da Recolocação e Reinstalação.
 
Entre 2016 e 2017 serão abertos mais de 56 avisos (16 no âmbito do FAMI e 40 do FSI).
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assume a função de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
 
Balanço do Programa Quadro SOLID
 
Publicada em 09-05-2016
 
A Secretaria-Geral, na sua qualidade de Autoridade Responsável pelo Programa Quadro para a Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, procede, através de uma publicação dedicada, à divulgação dos resultados alcançados em sede da execução nacional do Programa Quadro SOLID. 
 
A referida publicação procurou sumariar os principais resultados de gestão mas, também, sinalizar aqueles que poderão ser considerados como os projetos ou ações mais emblemáticas, financiados através dos quatro Fundos que integram o Programa Quadro SOLID, a saber: o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu para os Refugiados, o Fundo Europeu para o Retorno e o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

 

Orientações Técnicas e de Gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos

Publicada em 06-05-2016

A Secretaria Geral do MAI enquanto Autoridade Responsável do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos, emanou as seguintes Orientações :
 
Orientação Técnica n.º 2 – Fluxos de Informação
 
Orientação de Gestão n.º 1 – Abertura de avisos

 

O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos

publicada em 05-05-2016

No próximo dia 16 de maio terá lugar uma sessão pública sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
O objetivo desta primeira reunião é de dar a conhecer ao público em geral os apoios europeus a Portugal no âmbito dos dois fundos que compõem este quadro, designadamente, o FAMI – Fundo de Asilo Migração e Integração, e FSI – Fundo de Segurança Interna.
 
A referida sessão terá lugar no Auditório do Ministério da Administração Interna.
 
 
Reunião Da Comissão Interministerial de Coordenação do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos
 
Publicada em 04-05-2016
 
Realizou-se, no presente dia 4 de maio, a primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos, reunião esta que foi presidida por S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, e que contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Igualdade e Cidadania.
O objetivo desta primeira reunião incidiu na aprovação do regulamento interno da CIC e do plano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdfplano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdf​  a abrir, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, para o período compreendido entre maio de 2016 e maio de 2017.​
 
 
FAMI – Casos Especiais : Esclarecimentos relativos ao processo de pagamento das Lump Sums
 
Publicada em 12-04-2016
 
Para efeitos de pagamento da “lump sum” para a recolocação, esclarece-se que o mesmo será feito tendo por base o título de residência provisório, ficando o SEF vinculado à apresentação, à Autoridade Responsável, no prazo máximo de 12 meses, da Autorização de Residência prevista no art. 67.º da Lei do Asilo.
 
 
SGMAI efetua primeiro pagamento aos beneficiários dos fundos europeus - período 2014-2020
 
Publicada em 06-04-2016
 
No âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, efetuou o primeiro pagamento aos beneficiários.
 
A SGMAI está entre as primeiras entidades gestoras, ao nível de todo o território nacional, e em todo o contexto de Fundos Europeus integrados no período 2014-2020 (incluindo Fundos Estruturais e de Investimento e outros programas financeiros de natureza mais específica), a proceder a pagamentos aos beneficiários correspondentes
 
 
Publicação da Portaria n.º 43/2016 - Fundo para a Segurança Interna
 
Publicada em 11-03-2016
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi publicada a 11 de março a Portaria n.º 43/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série I, diploma que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo deste Fundo, para o seu período de execução. (Portaria 43/2016)​​
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
 
Publicada em 09-03-2016
 
Quadro Fin​anceiro Plurianual 2014-2020
 
Encontram-se disponíveis para consulta e utilização:
 
·Manual de Normas Gráficas _ Guia de Informação e publicidade para Beneficiários (ver)
 
·Orientação Técnica nº 1/2016 – sobre “Contratação Pública” (ver​)
 
Abertura dos Primeiros Avisos/Convite do Fundo de Asilo Migração e Integração (FAMI)
 
Publicada em 24-02-2016
 
Encontram-se abertos dois convites dirigidos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidaturas destinadas à:
 
“Recolocação/transferência de requerentes nacionais de um país terceiro ou apátridas que que tenham apresentado pedido de proteção internacional na aceção do artigo 2.º. alínea h) da Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do conselho, conforme a tabela seguinte.”
 
e
 
“Instalação em território nacional, com autorização de residência nos termos legais, de nacionais de um país terceiro na sequência de um pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)”
 
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em http://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 07-01-2016
 
A Revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)(C_2015_9389_Decisao_FAMI_14_12_2015.pdf  C_2015_9389_14_12_2015_FAMI)  foi aprovada no passado dia 14 de dezembro, pela Comissão Europeia.

As diferenças significativas face ao Programa Nacional inicial, prendem-se, nomeadamente com os desafios com que a União Europeia se confronta em matéria de fortes pressões criadas pelos fluxos de refugiados, de vagas migratórias de requerentes e beneficiários de proteção internacional nas fronteiras europeias.
 
Por conseguinte, a presente alteração pretendeu salvaguardar, no contexto do FAMI, a aplicação das regras processuais comunitárias e internas dos Estados-membros, necessárias dos compromissos resultantes das decisões adotadas ao nível do Conselho da União Europeia.
 
 
Notícias e Destaques 2015
 
Investir numa Europa Aberta e Segura
 
Publicada em 28-09-2015
 
Nos dias 29 e 30 de setembro, em Bruxelas, a Comissão Europeia organizará uma conferência dedicada ao tema “Investir numa Europa Aberta e Segura”, a qual contará com a participação das Autoridades de Gestão dos todos os Estados-membros e dos países associados Schengen.
 
O objetivo é debater o papel dos Fundos no domínio dos Assuntos Internos (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração/FAMI, Fundo para a Segurança Interna/FSI e Horizonte 2020 - Sociedades Seguras), em conjunto com as novas Agendas Europeias para a Migração e para a Segurança.
 
Serão abordadas as principais prioridades e ações na esfera da migração e dos assuntos internos, para o período compreendido entre os anos de 2015 e 2020.
 
A sessão de abertura contará com a presença do Comissário Europeu Dimitri Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania
 
 
Comissão Europeia Aprova o Programa Nacional do Fundo Para a Segurança Interna
 
Publicada em 26-08-2015
 
A Comissão Europeia notificou (link) o Estado Português, no presente dia 26 de agosto, da aprovação, pela reunião de Colégio de Comissários do passado dia 10, do Programa Nacional de Portugal com vista a receber apoio financeiro do Fundo para a Segurança Interna (FSI), integrado no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.
 
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos tem como objetivo contribuir para apoiar os Estados-membros na prossecução de uma política europeia que privilegia uma livre circulação de pessoas, em condições de segurança; uma eficaz gestão e controlo de fronteiras; um significativo incremento da prevenção e do combate aos fenómenos criminais, nomeadamente ao terrorismo; bem como uma elevada proteção das infraestruturas criticas situadas no território da União Europeia.
 
Em conformidade com o disposto nos Regulamentos Comunitários, a aprovação da proposta de Programa Nacional, formalmente submetida pelo Estado Português no dia 11 de agosto de 2014, consubstancia a validação da Comissão Europeia dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais definidos por Portugal, para os setores em apreço, para o período de 2014 a 2020.
 
Para tal desiderato procedeu-se a um levantamento exaustivo de prioridades, o qual foi conduzido por um Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e que integrou representantes das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Sistema de Segurança Interna e bem assim representantes de diversas entidades da sociedade civil, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais com competências nos domínios em apreço.
 
A contribuição máxima do Fundo para a Segurança Interna disponível para Portugal é de 38.649.172,00€.
 
Está previsto que até ao final do corrente ano sejam concluídos os preparativos para que se possa proceder à abertura das primeiras calls para a apresentação de candidaturas, por parte das entidades competentes, aos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
 
Abertura de Candidaturas para Ações da União
 
Publicada em 20-07-2015
 
Encontra-se aberto período para apresentação de candidaturas a Ações da União no âmbito do Fundo de Segurança Interna (FSI), respeitantes a “Ações de Resposta ao Tráfico de Seres Humanos” [em formato pdf] e “Implementação do Plano de Ação Europeu NBQR, do Plano de Ação Europeu de Reforço da Segurança de Explosivos e do Programa Europeu de Proteção de Infraestruturas Críticas” [em formato pdf].
 
No primeiro caso, a data limite para apresentação de candidaturas é 29 de setembro de 2015 e no segundo caso é 1 de outubro de 2015
 
 
Fundos Comunitários (QFP 2014 – 2020)
 
Publicada em 09-07-2015
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015, de 9 de julho, aprovou o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014 – 2020 no domínio dos Assuntos internos, composto pelos seguintes fundos:
 
a) Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI);
b) Fundo para a Segurança Interna (FSI), o qual é integrado pelos seguintes instrumentos:
i) Instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Cooperação Policial);
ii) Instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Fronteiras e Vistos).
Para o efeito a Secretaria – Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) foi designada como Autoridade Responsável e a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria. O sistema de gestão é composto ainda por duas Autoridades Delegadas: A Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, como Autoridade Delegada no contexto do FSI — Cooperação Policial e o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., como Autoridade Delegada no contexto do FAMI.
 
 
Programa de Trabalho Anual de 2015
 
Publicada em 25-06-2015
 
Esta aprovação constitui uma decisão de financiamento para 2015 relativo ao Fundo de Segurança Interna - apoio à gestão de fronteiras e de uma política comum de vistos para facilitar as viagens legítimas, com um montante máximo de 16.93.000 €  e será utilizada indicativamente da seguinte maneira :

-  9 217 000 euros para as ações da União.
- 7 720 000 euros para a assistência de emergência.
 
Todos os Estados-Membros da União que são beneficiários do Fundo de Segurança Interna - Fronteiras e Vistos, e todas as entidades desses mesmos Estado-membro podem ser beneficiárias.
 
Está previsto o lançamento convites, adjudicações e apoios nas seguintes áreas:
 
- Convite a apresentação de propostas para apoiar processos de melhoria da vigilância fronteiriça e do reforço da cooperação entre Estados-Membros no âmbito do EUROSUR, incluindo, sempre que necessário, a cooperação com países terceiros (especialmente países vizinhos).
 
- Convite à apresentação de propostas para apoiar a cooperação consular.
 
- Convite à apresentação de propostas para uma experiência de campo na criação / gestão de uma lista geral Schengen.
 
- Adjudicação direta de subvenção de ação para apoiar o desenvolvimento de um novo modelo uniforme (padrão) para vistos.
 
- Adjudicação direta para prestar ajuda de emergência.
 
- Apoio a ações na área de desenvolvimento e implementação do Mecanismo de Avaliação de Schengen.
 
Documentos associados:
 
 
 
 
 
Aprovado o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período 2014  - 2020
 
Publicada em 25-03-2015
Comissão Europeia aprova o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
  
A Comissão Europeia notificou o Estado Português, no presente dia 25 de março, da aprovação, pela reunião de Colégio de Comissários do passado dia 19, do Programa Nacional de Portugal com vista a receber apoio financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), integrado no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.
 
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos tem como objetivo contribuir para apoiar os Estados-membros na prossecução de uma política europeia que privilegia a imigração legal, a integração dos nacionais de países terceiros e o acolhimento de beneficiários de proteção internacional.
 
Em conformidade com o disposto nos Regulamentos Comunitários, a aprovação da proposta de Programa Nacional, formalmente submetida pelo Estado Português no dia 11 de agosto de 2014, consubstancia a validação da Comissão Europeia dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais definidos por Portugal, para os setores em apreço, para o período de 2014 a 2020.
 
Para tal desiderato procedeu-se a um levantamento exaustivo de prioridades, o qual foi conduzido por um Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e que integrou representantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Alto Comissariado para as Migrações e de diversas entidades da sociedade civil, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais com competências nos domínios em apreço.
 
A contribuição máxima do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração disponível para Portugal é de 33.856.377,00€, sendo composta por um montante de base de 32.776.377,00€, e um montante suplementar de 1.080.000,00 para o Programa de Reinstalação da União e para a transferência de beneficiários de proteção internacional.
 
Está previsto que até junho do corrente ano sejam concluídos os preparativos para que se possa proceder à abertura das primeiras calls para a apresentação de candidaturas por parte das entidades competentes.
 
 
Abertura de Candidaturas para Ações da União
 
Publicada em 21-02-2015
​ 
Encontra-se aberto período para apresentação de candidaturas a Ação da União no âmbito do Fundo de Asilo, Migração, Integração (FAMI), podendo o aviso ser consultado aqui [pdf]. A data limite para apresentação de candidaturas é 20 de maio de 2015
 
  
Eventos

​Seminário 23 e 24 maio 2016

Terá lugar, nos próximos dias 23 e 24 de maio, nas instalações do Auditório do Ministério da Administração Interna, uma sessão de esclarecimentos relacionada com o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
 
A referida sessão, cuja sessão de abertura, a decorrer pelas 09h30 do dia 23 de maio, será presidida por S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, terá como objetivo incidir em quatro áreas consideradas fundamentais para os beneficiários do Fundo para a Segurança Interna e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a saber:
  • Regras de Elegibilidade de Despesa;
  • Sistema de Gestão e Informação para o Quadro Financeiro Plurianual 2014_2020 para a Área dos Assuntos Internos – ótica do beneficiário;
  • Regras de Contratação Pública;
  • Ações da União e Ações de Emergência.
 
Serão ainda abordadas matérias diversas, relacionadas com casos de sucesso no contexto da implementação do Programa Quadro SOLID.
 
Para mais informação sugere-se consulta do programa do Seminário​​​  ou contacto e inscrição através de lpaula@sg.mai.gov.pt 
 
 
DIA 23 DE MAIO DE 2016  -    9:30 ABERTURA - Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes
 
 
10:15 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL 2014-2020 PARA A ÁREA DOS ASSUNTOS INTERNOS  - AR
 
 
11:15 DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E DE REFUGIADOS À INTEGRAÇÃO  -  AR- SEF- ACM
 
 
 
 
 
14:30 A SEGURANÇA INTERNA E A GESTÃO DE FRONTEIRAS – AR-GNR-SEF
 
 
 
 
16:15 SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO E SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO – AR
 
 
09:40 MOTIVOS PARA A EXCLUSÃO DAS DESPESAS - BALANÇO DE LIÇÕES APRENDIDAS – AR
 
 
 
11:30 CONTRATAÇÃO PÚBLICA – AR
 
 
16:15 AÇÕES DA UNIÃO E AJUDA DE EMERGÊNCIA -  Pierre-Yves Brundseaux, e Sérgio Giner Hernaiz  -  Comissão Europeia
 
 
18:00 ENCERRAMENTO  - Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Palma
 
 
Fundos Comunitários garantem 90 milhões de Euros  para a Segurança e Imigração 
 
S.Exa. a Ministra da Administração interna, Constança Urbano de Sousa, presidiu, no presente dia 16 de maio, às 10h00, à apresentação pública do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, a qual contou com a presença de S.Exa. o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
 
Em causa estão dois mecanismos financeiros, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e o Fundo de Segurança Interna (FSI). As verbas destinam-se a apoiar e a reforçar financeiramente a gestão dos fluxos migratórios e controlo de fronteiras, bem como a fomentar um sistema de segurança interna mais eficaz e operativo, com destaque para a cooperação policial
 
A dotação do Programa Nacional é de 91 milhões de euros, e os primeiros avisos foram já abertos em fevereiro, para as áreas da Recolocação e Reinstalação.
 
Entre 2016 e 2017 serão abertos mais de 56 avisos (16 no âmbito do FAMI e 40 do FSI).
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assume a função de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
Calendário de Avisos para os FAMI e FSI
Projetos Aprovados
Legislação Comunitária
Legislação Comunitária
 
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
 
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
 
 
Decisão (UE) n.º 2016/1754 do Conselho de 29 de setembro de 2016
que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado  (UE) 2015/2462 da Comissão, de 30 de outubro de 2015
 
que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1601 do Conselho de 22 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1523 do Conselho de 14 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE)  n. º 840/2015 da Comissão, de 29 de maio de 2015
 
relativo aos controlos realizados pelas autoridades responsáveis nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE)  n.º 378/2015 da Comissão, de 2 de março de 2015
 
que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à execução do procedimento de apuramento anual de contas e à execução do apuramento da conformidade [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE)  n.º 377/2015 da Comissão, de 2 de março de 2015
 
que define os modelos para os documentos exigidos para o pagamento do saldo anual em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 1049/2014 da Comissão de 30 de julho de 2014
 
relativo às características técnicas das medidas de informação e comunicação nos termos do disposto no Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado (UE) nº 1048/2014 da Comissão de 30 de julho de 2014
 
​que define medidas de informação e de publicidade destinadas ao público e medidas de informação destinadas aos beneficiários nos termos do disposto no Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado (UE) nº 1042/2014 da Comissão de 25 de julho de 2014
 
que completa o Regulamento (UE) nº 514/2014 no que se refere à designação e às competências de gestão e de controlo das autoridades responsáveis, e no que se refere ao estatuto e obrigações das autoridades de auditoria [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução(UE) nº 802/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece modelos para os programas nacionais e que estabelece os termos e as condições do sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre a Comissão e os Estados-Membros, nos termos do Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 801/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece o calendário e outras condições de execução relacionadas com o mecanismo de afetação de recursos para o programa de reinstalação da União ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 800/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece procedimentos para a elaboração de relatórios e outras medidas práticas sobre o financiamento do apoio operacional ao abrigo dos programas nacionais e no quadro do regime de trânsito facilitado, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 799/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece modelos para os relatórios de execução anuais e finais nos termos do disposto no Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões nº 573/2007/CE e nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) N. o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão nº 574/2007/CE [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
 
Regulamento (UE) nº 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho [em formato pdf]
 
Regulamento Delegado (EU) n.º 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012
 
sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União [em formato pdf]
 
Regulamento (EU, EURATOM)  n. º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012
 
relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 [em formato pdf]
 
Legislação Nacional

​Legislação Nacional

Portaria N.º 156-A/2016 - Diário da República Nº 106/2016, Série I de 2016-06-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para o seu período de execução.
 
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi publicada a 11 de março a Portaria n.º 43/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série I, diploma que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo deste Fundo, para o seu período de execução. (Portaria 43/2016)​​
 
Declaração de Retificação, n.º 8/2016 de 10 de maio, da  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
 
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015 - Diário da República n.º 132/2015, Série I de 2015-07-0969773246

Presidência do Conselho de Ministros
 
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
 
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
  • a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
  • a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
  • o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
  • a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSICooperação Policial
 
Normas Técnicas e de Gestão

Normas Técnicas e de Gestão

Orientação de Gestão nº 5 – Aumento da taxa de cofinanciamento_ FSI_CP
 

Orientação Técnica nº 3 -  Elegibilidade de Despesas – Recursos Humanos

Orientação de Gestão n.º 4 – Taxas de pré-financiamento
 
Orientação de Gestão n.º 3 - Acompanhamento de Projetos – Controlos no local

Manual de Normas Gráficas - Guia de Informação e publicidade para Beneficiários

Orientação Técnica nº 1/2016 – sobre “Contratação Pública
 
Orientação Técnica n.º 2 – Fluxos de Informação
 
Orientação de Gestão n.º 1 – Abertura de avisos
CIC e CAT

CIC e CAT

Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna presidiu, no corrente dia 13 de outubro, à segunda reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CIC).

A referida reunião contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Coesão e Desenvolvimento, e da Tutela do Alto Comissariado para as Migrações, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

A reunião ficou marcada por um ponto de situação relativamente ao Quadro Financeiro em apreço, tendo os sobreditos Membros do Governo tomado boa nota do facto de, até ao momento, terem sido abertos mais de
32 Avisos / Convites à apresentação de candidaturas, em montante global superior a 45 milhões de euros, o que representa mais de metade da dotação global para todo o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

Decorreu, no dia 10 de outubro de 2016, a segunda reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).

A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, bem como do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Na referida reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, foi possível constatar, entre outros aspetos, que, até à presente data, foram abertos, pelas Autoridades de Gestão, avisos com dotação superior a 45 milhões de euros, o que representa mais de 50% da dotação global disponível para os dois Fundos.

 

Reunião Da Comissão Interministerial de Coordenação do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos

O objetivo desta primeira reunião incidiu na aprovação do regulamento interno da CIC e do  plano de avisos para publicitação_CIC_FAMI_04_05_2016.pdf, plano de avisos para publicitação_CIC_FSI_04_05_2016.pdf​  a abrir, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, para o período compreendido entre maio de 2016 e maio de 2017.


Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

Decorreu, no dia 25 de maio de 2016, a primeira reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).

A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Na presente reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, estiveram também presentes representantes da Comissão Europeia - Direção Geral de Migrações e Assuntos Internos - na qualidade de responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral da execução dos Programas Nacionais para os Fundos em apreço.


Manual de Utilizador Beneficiário do SI GFC

Manual de Utilizador Beneficiário do SI GFC

Encontra-se disponível o “Manual de Utilizador Beneficiário do SI GFC” do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
 
Guia do Beneficiário
Última atualização: 09-08-2016 08:53



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Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000

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