Legislação Comunitária
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises.
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Regulamento de Execução (UE) nº 800/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
que estabelece procedimentos para a elaboração de relatórios e outras medidas práticas sobre o financiamento do apoio operacional ao abrigo dos programas nacionais e no quadro do regime de trânsito facilitado, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [em formato
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Regulamento (UE) N. o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão nº 574/2007/CE [em formato
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Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio
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Regulamento (UE) nº 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho [em formato
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Legislação Nacional
Portaria n.º 121/2017 - de 24 de março, DR n.º 60/2017, Série I, primeira alteração à Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
Declaração de Retificação, n.º 8/2016 de 10 de maio, DR n.º 90/2016, Série I , da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, DR n.º 50/2016, Série I, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro 2014-2020, para a área dos Assuntos Internos
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSI — Cooperação Policial
Programa Nacional
Publicada em 02-12-2019
Comissão Europeia aprova reforço de 6,4 milhões de euros para o Programa Nacional do Fundo de Segurança Interna
Publicada em 13-12-2018
Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do FSI
Publicada em 12-12-2017
Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020
A Comissão Europeia adotou a Decisão C(2017) 8006, de 4 de dezembro de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
Para o efeito, esta nova
Decisão serviu para dispor o
Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 6.68 Milhões de euros, destinados a uma ação especifica da Guarda Nacional Republicana, para a aquisição de 2 Coastal Patrol Boats e 1 Coastal Patrol Vessel.
Publicada em 04-09-2017
Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 2,59 Milhões de euros.
Programa Aprovado do FSI
Programa Nacional relativo ao Fundo para a Segurança Interna aprovado pela Decisão C_2015_5411 de 10 de agosto.
Notícias e Destaques 2021
Notícias e Destaques 2020
Publicada em 17-12-2020
Comissão Europeia realizou visitas de monitorização virtuais a projetos FAMI e FSI
Publicada em 16-12-2020
Autoridade Responsável do FSI abre aviso n.º 118/FSI/2020, no âmbito do Objetivo Específico OE1 e Objetivo Nacional ON3
Publicadas em 14-12-2020
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 117/FSI/2020, no âmbito do Específico OE1 - Apoio a uma politica comum de vistos - ON1 Capacidade nacional
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 116/FSI/2020, no âmbito do Específico OE2 - Fronteiras - ON6 Capacidade nacional
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 115/FSI/2020, no âmbito do Específico OE5 - Prevenção e combate ao crime - ON3 C – formação
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 114/FSI/2020, no âmbito do Específico OE3 - Apoio Operacional - ON2 Apoio -operacional Fronteiras
Publicadas em 04-12-2020
Secretaria Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo de Segurança Interna (FSI), aprova duas candidaturas no âmbito do aviso 112/FSI/2020
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna aprova candidatura da ANEPC para a aquisição de equipamentos operacionais NRBQ
Publicada em 02-12-2020
A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área da luta contra a corrupção
Publicada em 19-11-2020
FAMI & FSI –Melhorar o Envolvimento das Autoridades Locais e Regionais
Publicada em 16-11-2020
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 113/FSI/2020, no âmbito do Específico OE 1 – Apoio a uma política comum de vistos
Publicada em 12-11-2020
A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área do tráfico de seres humanos
Publicada em 10-11-2020
A Comissão Europeia publica, a 05/11/2020, e-book com projetos de referência apoiados pelo Fundo para a Segurança Interna (FSI)
Publicadas em 05-11-2020
A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área da cooperação no combate ao crime contra a propriedade
A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área do tráfico ilícito de drogas
Publicada em 27-10-2020
A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI
Publicada em 21-10-2020
Autoridade Responsável pelo FAMI e FSI | SGMAI pagou aos beneficiários, no prazo de um ano, 17,6 milhões de euros
Publicada em 20-10-2020
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI, prevê abrir 5,49 Milhões de euros em avisos até ao final de 2020
Publicada em 06-10-2020
FAMI & FSI - APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO
Publicadas em 22-09-2020
Comissão Europeia abre Avisos para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área da luta contra o crime ambiental
Comissão Europeia abre Avisos para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área do combate ao financiamento do terrorismo
Publicada em 14-09-2020
A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI
Publicada em 07-09-2020
Autoridade Responsável do FSI, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, aprova candidatura no âmbito do OE5 - Prevenção e combate ao crime e ON2 C - Intercâmbio de informações, no montante de 337 492,50€
Publicada em 21-08-2020
A Autoridade Responsável do FSI, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, aprova candidatura no âmbito do OE2 - Fronteiras e ON6 - Capacidade Nacional, no montante de 1,1 M€
Publicada em 30-07-2020
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura no âmbito do aviso 104/FSI/2020
Publicada em 27-07-2020
Autoridade Delegada do FSI – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça abre aviso n.º 112/FSI/2020, no âmbito do OE6 – Riscos e crises – OE6.ON1 R – Prevenção e combate
Publicada em 24-07-2020
Autoridade Responsável do FSI – SGMAI abre aviso 111/FSI/2020, no âmbito do OE6 – Riscos e crises – OE6.ON7 R – avaliação de ameaças e riscos
Publicada em 23-07-2020
Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI
Publicada em 21-07-2020
Autoridade Responsável do FSI – SGMAI aprova 1 milhão de euros para apoio à capacidade nacional em matéria de política comum de vistos
Publicada em 16-07-2020
Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI
Publicada em 01-07-2020
Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura Policia Judiciária no âmbito do aviso 103/FSI/2020
Publicada em 30-06-2020
Autoridade Delegada – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura sobre Cenários NRBQ - Preparação e Resposta
Publicada em 26-06-2020
A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI
Publicada em 25-06-2020
Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura no âmbito do aviso 100/FSI/2020
Publicada em 18-06-2020
A Autoridade Responsável do FSI abre aviso n.º 110/FSI/2020, no âmbito do Objetivo Específico OE 6 – Riscos e crises e do Objetivo Nacional ON6 R – Alerta rápido e crises
Publicada em 17-06-2020
A Autoridade Responsável do FSI abre aviso n.º 109/FSI72020, no âmbito do Objetivo Específico OE 5 – Prevenção e combate ao crime e do Objetivo Nacional ON2 C – Intercâmbio de informações
Publicada em 01-06-2020
FAMI e FSI - Apresentação de Pedidos de Reembolso
Publicada em 27-05-2020
FAMI e FSI | COVID-19 | Medidas de Facilitação à Execução e de Combate à Pandemia - Atualização
Publicada em 14-05-2020
Autoridade Responsável aprova candidatura no âmbito do FSI - OE5.ON4 R - Apoio às vitimas
Publicada em 07-05-2020
FAMI e FSI | COVID-19 | Medidas de Flexibilização na implementação do FAMI e FSI – Orientações para as Autoridades de Gestão
Publicada em 05-05-2020
FAMI e FSI | COVID-19 | Medidas de Facilitação à Execução e de Combate à Pandemia
Publicada em 15-04-2020
Prazo de apresentação de candidaturas ao Convite 107/FSI/2020, dirigido ao SEF, foi prorrogado até 20/05/2020
Publicada em 31-03-2020
FAMI e FSI – 68,6 milhões de euros de fundo pago aos beneficiários até 31/03/2020
Publicadas em 19-03-2020
A Autoridade Responsável do FSI abre aviso de 1,2 milhões de euros para apoio à política comum de vistos
Autoridade Responsável do FSI dirige convite ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com dotação de 3,2 milhões de euros
Publicadas em 16-03-2020
A Autoridade Delegada para o FSI – Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do Objetivo Nacional – Apoio à Vitima do Fundo para a Segurança Interna
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova duas candidaturas no âmbito do aviso 99/FSI/2019
Publicada em 04-03-2020
FAMI & FSI - APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO
Publicada em 20-02-2020
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 103/FSI/2020, no âmbito do FSI
Publicada em 18-02-2020
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 102/FSI/2020, no âmbito do FSI
Publicada em 13-02-2020
A Autoridade Delegada – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso n.º 101/FSI/2020, no âmbito do FSI
Publicada em 07-02-2020
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 100/FSI/2020, no âmbito do FSI
Publicada em 03-02-2020
A Comissão Europeia abre Aviso, para apresentação de propostas, no âmbito do FSI
Publicada em 28-01-2020
Plano de avisos do FSI para 2020
Notícias e Destaques 2019
Publicadas em 23-12-2019
FAMI e FSI – Candidaturas aprovados em valor superior a 109 milhões de euros
FAMI e FSI – Apresentação de pedidos de reembolso
FAMI e FSI | 2020 – Abertura de Avisos de 26 Milhões de Euros
Publicada em 02-12-2019
Comissão Europeia aprova reforço de 6,4 milhões de euros para o Programa Nacional do Fundo de Segurança Interna
Publicada em 27-11-2019
Monitorização dos FAMI e FSI
Publicadas em 23-10-2019
FAMI e FSI – 61,6 milhões de euros de fundo pago aos beneficiários até 15/10/2019
FSI - Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia
Publicada em 17-10-2019
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 99/FSI/2019, no âmbito do FSI, Formação
Publicada em 09-10-2019
Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 799.500,00€
Publicada em 03-10-2019
A Comissão Europeia abre Aviso, para apresentação de propostas, no âmbito do FSI – Polícia
Publicada em 26-09-2019
Aprovação de candidatura no âmbito do OE3.ON1 – Apoio Operacional Vistos do Fundo de Segurança Interna - FSI
Publicadas em 16-09-2019
FSI financia Centro de Vistos em São Tomé e Príncipe
FSI Financia Redimensionamento da Atividade do Centro Comum de Vistos da Cidade da Praia
Publicada em 27-08-2019
Aprovada candidatura nº PT/2019/FSI/459 – Expansão do EUROSUR – FASE II, no âmbito do OE2.ON1 - EUROSUR, do Fundo de Segurança Interna - FSI
Publicada em 26-08-2019
Aprovada candidatura nº PT/2019/FSI/435 - Manutenção da LVI Consolação, no âmbito do OE3.ON2 - Apoio operacional Fronteiras, do FSI
Publicada em 12-08-2019
A Autoridade Responsável abre aviso no âmbito do OE3.ON1 - Apoio Operacional Vistos
Publicada em 31-07-2019
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 98/FSI/2018, no âmbito do FSI, Prevenção e combate
Publicada em 29-07-2019
A Comissão Europeia abre Aviso, para apresentação de propostas, no âmbito do FSI - Polícia
Publicada em 15-07-2019
Atualização da Orientação Técnica n.º 3 – Elegibilidade de Despesas – Recursos Humanos
Publicada em 02-07-2019
Aprovada candidatura nº PT/2019/FSI/438 - NSIS_SCHEVAL, no âmbito do OE2.ON6 Capacidade nacional do FSI
Publicada em 24-06-2019
Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do OE5 – Prevenção e combate ao crime, ON4 – Apoio às vítimas
Publicada em 17-06-2019
A Autoridade Responsável, publica Aviso n.º 96/FSI/2019, no âmbito do FSI, EUROSUR
Publicada em 11-06-2019
Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do OE5 - Prevenção e combate ao crime, ON4 – Apoio às vitimas
Publicada em 22-05-2019
FAMI & FSI - Apresentação de Pedidos de Reembolso
Publicada em 20-05-2019
A Autoridade Responsável publica Convite nº 95/FSI/2019, no âmbito do FSI, Capacidade Nacional
Publicada em 03-05-2019
FSI - aprovada candidatura da Procuradoria-Geral da República (PGR) no valor de 546.656,00€
Publicada em 30-04-2019
Autoridade Delegada, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprova candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 533.315,40€
Publicada em 11-04-2019
FAMI & FSI: Necessidade de Apresentação de Pedidos de Reembolso
Publicada em 05-04-2019
Aprovação de candidatura da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Fundo de Segurança Interna (FSI)
Publicada em 03-04-2019
A Autoridade Responsável prorroga prazo, para apresentação de candidaturas, do Aviso nº 92/FSI/2019, no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações
Publicadas em 01-04-2019
A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 94/FSI/2019, no âmbito do FSI, Capacidade Nacional
A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 93/FSI/2019, no âmbito do FSI, Cooperação Consular
Publicadas em 22-03-2019
FSI - Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 239 384,68€
A Autoridade Responsável prorroga o prazo, para apresentação de candidatura, do Convite n.º 90/FSI/2019, no âmbito do FSI, Cooperação Consular
Publicada em 08-03-2019
A Autoridade Responsável publica Aviso nº 92/FSI/2019, no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações
Publicadas em 04-03-2019
A Autoridade Responsável publica Convite n.º 90/FSI/2019, no âmbito do FSI, Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros
A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 89/FSI/2019, no âmbito do FSI, Apoio operacional Fronteiras
Publicada em 20-02-2019
FAMI e FSI: 26,5 milhões de euros disponíveis em avisos a abrir
Publicada em 05-02-2019
Comité FAMI e FSI
Publicada em 22-01-2019
Orientação de Gestão n.º 6/2017, de junho – Elegibilidade da despesa – Encerramento do projeto
Publicada em 21-01-2019
FSI - Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia
Publicada em 18-01-2019
FAMI & FSI: APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO
Publicada em 07-01-2019
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova duas candidaturas no âmbito do aviso 61/FSI/2018.
Publicada em 04-01-2019
FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia
Noticias e Destaques 2018