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Secretaria Geral MAI

Fundo para a Segurança Interna (FSI)

O FSI tem por objetivo geral contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União.
 
Contribui para os seguintes objetivos específicos:
 
a) Prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União, e com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes;
 
b) Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.
 
Legislação Comunitária
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
 
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 800/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece procedimentos para a elaboração de relatórios e outras medidas práticas sobre o financiamento do apoio operacional ao abrigo dos programas nacionais e no quadro do regime de trânsito facilitado, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) N. o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão nº 574/2007/CE [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
 
Regulamento (UE) nº 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho [em formato pdf]
 
 
Legislação Nacional
Portaria n.º 121/2017 - de 24 de março, DR n.º 60/2017, Série I, primeira alteração  à  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
Declaração de Retificação, n.º 8/2016 de 10 de maio, DR n.º 90/2016, Série I , da  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, DR n.º 50/2016, Série I, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI),  do Quadro Financeiro 2014-2020, para a área dos Assuntos Internos
 
Presidência do Conselho de Ministros
 
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
 
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
  • a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
  • a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
  • o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
  • a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSI  Cooperação Policial
 
 
Programa Nacional

Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020

Publicada em 12-12-2017
 
 
A Comissão Europeia adotou a Decisão C(2017) 8006, de 4 de dezembro de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 6.68 Milhões de euros, destinados a uma ação especifica da Guarda Nacional Republicana, para a aquisição de 2 Coastal Patrol Boats e 1 Coastal Patrol Vessel. 

 

Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020

Publicada em 04-09-2017
 
A Comissão Europeia adotou a C(2017) 5856 de 29 de agosto de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 2,59 Milhões de euros.
 

 

Programa Aprovado do FSI

Programa Nacional relativo ao Fundo para a Segurança Interna aprovado pela Decisão C_2015_5411 de 10 de agosto.

 
Noticias e Destaques 2018
 
Publicada em 10-08-2018
 
 
Publicada em 23-07-2018
 
 
Publicada em 19-07-2018
 
 
Publicada em 19-07-2018
 
 
Publicada em 13-07-2018
 
 
Publicada em 12-07-2018
 
 
Publicada em 10-07-2018
 
 
Publicada em 25-06-2018
 
 
Publicada em 22-06-2018
 
 
Publicada em 22-06-2018
 
 
Publicada em 22-06-2018
 
 
Publicada em 05-06-2018
 
 
Publicada em 29-05-2018
 
 
Publicada em 25-05-2018
 
 
Publicada em 24-05-2018
 
 
Publicada em 24-05-2018
 
 
Publicada em 23-05-2018
 
 
Publicada em 23-05-2018
 
 
Publicada em 15-05-2018
 
 
Publicada em 30-04-2018
 
 
 
 
Publicada em 19-03-2018​
 
 
Publicada em 01-03-2018​
 
 
Publicada em 28-02-2018​
 
 
Publicada em 27-02-2018​
 
 
Publicada em 05-02-2018​

Convite da Comissão Europeia à apresentação de candidaturas – vigilância das fronteiras​​
Publicada em 02-02-2018
 
 
Publicada em 02-02-2018
 
 
Publicada em 01-02-2018
 
 
Publicada em 31-01-2018
 
 
Publicada em 31-01-2018
 
 
 
Publicada em 22-01-2018
 
 

Publicada em 15-01-2018

Consulta Pública para o Quadro Financeiro Plurianual Pós-2020 para a Área da Segurança

Publicada em 09-01-2018

Notícias e Destaques 2015-2017
Noticias e Destaques 2017
 
FSI atribui 1,45 milhões de euros a projetos de apoio a uma política comum de vistos
 
Publicada em 27-12-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, assegurou, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, desde junho de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 1,61 milhões de euros, destinados a promover uma política comum de vistos que vise a facilitar as viagens legítimas de nacionais de países terceiros (NPT) e promover uma elevada qualidade dos serviços prestados aos requerentes de asilo; bem como a assegurar o respetivo apoio operacional.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 31% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FSI, para apoio a uma política comum de vistos, resultou na aprovação de cerca de 1,45 milhões de euros, atribuídos a 3 projetos, desenvolvidos por 2 promotores do sector público, que têm especiais competências nesta área.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 3 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FSI atribui 10,4 milhões de euros a projetos de apoio à prevenção e combate ao crime
 
Publicada em 22-12-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com a Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria Geral do Ministério da Justiça), asseguraram, desde maio de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 11,75 milhões de euros, destinados a aumentar o conhecimento e a especialização em metodologias, técnicas de prevenção, deteção e investigação; a aumentar o conhecimento e a especialização, através do desenvolvimento de redes para o intercâmbio, divulgação e cooperação com instituições / entidades (nacionais ou estrangeiras); e a melhorar a capacidade de prevenção e intervenção nos fenómenos de radicalização e terrorismo.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 58% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FSI, para apoio à prevenção e combate ao crime, resultou na aprovação de cerca de 10,4 milhões de euros, atribuídos a 23 projetos, desenvolvidos por 8 promotores do sector público, que têm competências específicas nesta área.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 8 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos, e reforçando a capacidade do Estado Português nestes domínios.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FSI atribui 8,15 milhões de euros a projetos de apoio à gestão e controlo de fronteiras
 
Publicada em 21-12-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos assegurou, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, desde julho de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 14,05 milhões de euros, destinados a promover a consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras, através do controlo de fronteiras e vigilância, deteção e investigação de ilícitos criminais relativos a movimentos de pessoas; bem como a assegurar o respetivo apoio operacional.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 70% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FSI, para apoio à gestão e controlo de fronteiras, resultou na aprovação de cerca de 8,15 milhões de euros, atribuídos a 10 projetos, desenvolvidos por 3 entidades do sector público, que têm competências específicas nesta área.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 11 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos, e reforçando as capacidades do Estado Português nestes domínios.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI & FSI _ Aceleração da Execução / Operação Limpeza
 
Publicada em 28-11-2017
 
A Secretaria-Geral, na qualidade de Autoridade Responsável para o Quadro Financeiro Plurianual, e sempre que adequado com o apoio das Autoridades Delegadas (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e Alto Comissariado para as Migrações), encontram-se a diligenciar junto de todos os beneficiários do FAMI e do FSI, tendo em vista assegurar uma acentuada aceleração do ritmo de concretização dos projetos aprovados a financiamento, e a regular apresentação dos respetivos comprovativos de despesa.

Atendendo à necessidade de fazer face a regras muito restritivas impostas pelos Regulamentos Europeus, torna-se público que, no início de 2018, as Autoridades de Gestão do FAMI e do FSI serão forçadas a iniciar uma “Operação Limpeza”, rescindindo, ou revendo em baixa, os projetos sem execução, ou que não apresentem garantias de concretização no período de elegibilidade previsto nos respetivos Avisos.
 
 
Cibersegurança e Exploração Sexual Infantil – Abertura Aviso pela Comissão Europeia
 
Publicada em 28-11-2017
 
A Autoridade Responsável para o Fundo para a Segurança Interna torna pública a abertura de um aviso, por parte da Comissão Europeia, na formulação de Gestão Direta.
 
O refeirdo aviso destina-se a cobrir projetos na área da cibersegurança e do combate à exploração sexual infantil.
 
De salientar que o financiamento para este aviso resulta adicional à dotação sob gestão direta do Estado Português, considerando-se, por conseguinte, uma mais-valia a apresentação, com sucesso, de candidaturas por parte das autoridades nacionais competentes.
 
 
The European Commission published on 23 November 2017 a call for proposals for € 8 million to fund projects targeting Cybercrime and Child Sexual Exploitation.
 
This call is part of the activities foreseen in the Annual Work Programme 2017 for Internal Security Fund-Police, amounting to € 108 million.
 
Submit your proposal here as of 23 November 2017
 
Apply before 06 March 2018
 
More information about Internal Security Fund-Police
 
 
 
FSI - Portugal vai receber mais 2,3 M€ para reforço do FSI Fronteiras e Vistos
 
Publicada em 17-11-2017
 
No âmbito da Revisão Intercalar, do Fundo para a Segurança Interna - Fronteiras e Vistos, a Comissão Europeia decidiu alocar a Portugal o montante suplementar, para o período 2017-2019, de cerca de 2,3 M € de Fundo, sendo que cerca de 1,6 M€ devem ser alocados às fronteiras marítimas, e 0,6 M€ às fronteiras aéreas.
 
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
 
Publicada em 27-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 52/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 24 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 29.841,75€ apresentada pela Polícia de Segurança Pública.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/267 – “Rastreabilidade dos componentes precursores de explosivos” visa desenvolver capacidades nesta área de principal relevo para a prevenção da criminalidade, melhorando a prevenção e resposta, partilhando esta informação com outras entidades com competências na matéria, incrementando desta forma a segurança interna e permitindo que Portugal contribua para assegurar um elevado nível de segurança na União, em consonância com o Regulamento (UE) nº 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, sobre comercialização e utilização de precursores de explosivos, estando prevista a sua conclusão em 15 de janeiro de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 39.789,00€ e a comparticipação FSI de 29.841,75€.
 
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto da Polícia Judiciária
 
Publicada em 27-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 52/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 24 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 578.121,59€ apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/268 – “PT/2017/FSI/052 – Projeto Explosivos” visa dotar o Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária de meios técnicos de resposta inovadores que constituam uma ação concreta na identificação, caracterização, correlação e rastreabilidade dos componentes precursores de grande parte dos explosivos, tendo em conta a necessidade de promover e contribuir com informação geradora inteligência adicional essencial na interligação de países da União Europeia no combate a determinados vetores de criminalidade organizada, estando prevista a sua conclusão em 15 de agosto de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 770.828,78€ e a comparticipação FSI de 578.121,59€.
 
 
Aumento de dotação financeira do Aviso n.º 52/FSI/2017, lançado pela Autoridade Delegada SGMJ
 
Publicada em 25-10-2017
 
Pelo Aviso n.º 52/FSI/2017, de 2 de agosto, foi aberto período para apresentação de candidaturas visando financiar projetos relativos à aquisição de equipamentos para incremento da capacidade nacional em matéria de investigação, inativação, armazenamento, controlo e fiscalização da produção e da comercialização e rastreabilidade de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas. A comparticipação comunitária prevista era de 580.000,00€.
 
Na sequência desse aviso foram apresentadas duas candidaturas com uma previsão de despesa agregada um pouco acima do valor da dotação financeira prevista em Aviso.
 
Assim, considerando o elevado mérito das candidaturas e que as mesmas concorrem expressamente para os objetivos do Fundo, a existência de dotação disponível no Objetivo Específico em causa e obtida a concordância da Autoridade Responsável, a dotação financeira relativa ao Aviso n.º 52/FSI/2017 foi reforçada no valor de 64.000,00€.
 
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 53/FSI/2017
 
Publicada em 19-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 53/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 9 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 317.145,32€ apresentada pela Polícia Judiciária.
 
O projeto aprovado PT/2017/FSI/269 – “Vigilância e Seguimento de Alvos Móveis” visa dotar a Policia Judiciária equipamento de tecnologias avançadas de suporte às atividades de pesquisa e vigilância efetuadas no âmbito das suas competências de prevenção e investigação criminal, estando prevista a sua conclusão em 1 de outubro de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 422.860,43 € e a comparticipação FSI de 317.145,32€.
 
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 54/FSI/2017
 
Publicada em 19-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 54/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 2 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 160.287,75 € apresentada pela Polícia Judiciária.
 
O projeto aprovado PT/2017/FSI/266 – “Profiling Cocaina” visa dotar a Policia Judiciária capacidades acrescidas para colher e tratar informação bem como produzir prova pericial em matéria tráfico de estupefacientes, em concreto de cocaína, estando prevista a sua conclusão em 31 de agosto de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 213.717,00 € e a comparticipação FSI de 160.287,75 €.
 
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
FSI atribui 9,31 milhões de euros à cooperação policial em Portugal 
 
Publicada em 27-09-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de  Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para a Segurança Interna – Cooperação Policial, à data de setembro de 2017.
 
Para download clique aqui.
 
FSI - 9,6 milhões de euros atribuídos às entidades nacionais para gestão e controlo de fronteiras 
 
Publicada em 26-09-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para a Segurança Interna – Fronteiras e Vistos, à data de setembro de 2017.
 
Para download clique aqui.
 
FSI financia Banco de Provas da Polícia de Segurança Pública
 
Publicada em 06-09-2017
 
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Convite de abertura n.º 45/FSI/2017, publicado em 28-03-2017, relativo ao OE6.ON1 – Prevenção e Combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 816.463,00 €, procedeu à aprovação da candidatura, apresentada pela Polícia de Segurança Pública.
 
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/264 – “Banco de Provas”, com realização prevista entre 30-06-2017 e 31-12-2019, visa contribuir para: a prevenção e a redução da criminalidade nacional e transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de armas, através do incremento dos meios materiais e tecnológicos que permitirão a PSP fazer face aos desafios e ameaças cada vez mais complexas; o reforço, a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros; o aumento da capacidade de proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança; reforçar a ligação à sociedade civil corresponsabilizando os fabricantes de armas pela segurança e rastreabilidade das mesmas; incrementar a presença e visibilidade da PSP em matéria de fiscalização e controlo no âmbito das armas de fogo, seus componentes e munições, logo desde o processo de fabrico; promoção da qualificação e especialização de efetivo da PSP para o cumprimento da missão especifica no âmbito das atribuições da PSP de licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança; incrementar o nível de conhecimento das ameaças e riscos associados às armas de fogo de forma a aumentar os níveis de preparação para fazer face a essas mesmas ameaças e riscos.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.088.617,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 816.463 €.
 
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 55/FSI/2017, no âmbito do FSI, Alerta rápido e crises
 
Publicada em 23-08-2017
 
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6. ON6 R – Alerta rápido e crises, do FUNDO FSI, com o valor de 80.215,00€ (oitenta mil, duzentos e quinze euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 60 milhões de euros
 
Publicada em 22-08-2017

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de agosto de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 60 milhões de euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 85,5 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 85% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Neste contexto, foram aprovadas mais de 170 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI. 
 
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​ ou através do site desta Secretaria-Geral. 
 
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça - abre Aviso, no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
 
Publicada em 02-08-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 52/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE6.ON1 R – Prevenção e Combate, do Fundo de Segurança Interna (FSI), com o valor de 580.000,00 € (quinhentos e oitenta mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
Autoridade Del