Legislação Comunitária Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
Regulamento de Execução (UE) nº 800/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
que estabelece procedimentos para a elaboração de relatórios e outras medidas práticas sobre o financiamento do apoio operacional ao abrigo dos programas nacionais e no quadro do regime de trânsito facilitado, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [em formato pdf]
Regulamento (UE) N. o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão nº 574/2007/CE [em formato pdf]
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
Regulamento (UE) nº 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho [em formato pdf]
Legislação Nacional
Portaria n.º 121/2017 - de 24 de março, DR n.º 60/2017, Série I, primeira alteração à Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
Declaração de Retificação, n.º 8/2016 de 10 de maio, DR n.º 90/2016, Série I , da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, DR n.º 50/2016, Série I, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro 2014-2020, para a área dos Assuntos Internos
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSI — Cooperação Policial
Programa Nacional Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020
Publicada em 04-09-2017
A Comissão Europeia adotou a C(2017) 5856 de 29 de agosto de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 2,59 Milhões de euros.
Programa Aprovado do FSI
Programa Nacional relativo ao Fundo para a Segurança Interna aprovado pela Decisão C_2015_5411 de 10 de agosto.
Notícias e Destaques Noticias e Destaques 2017
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 53/FSI/2017
Publicada em 19-10-2017
Na sequência do Aviso n.º 53/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 9 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 317.145,32€ apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/269 – “Vigilância e Seguimento de Alvos Móveis” visa dotar a Policia Judiciária equipamento de tecnologias avançadas de suporte às atividades de pesquisa e vigilância efetuadas no âmbito das suas competências de prevenção e investigação criminal, estando prevista a sua conclusão em 1 de outubro de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 422.860,43 € e a comparticipação FSI de 317.145,32€.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 54/FSI/2017
Publicada em 19-10-2017
Na sequência do Aviso n.º 54/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 2 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 160.287,75 € apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/266 – “Profiling Cocaina” visa dotar a Policia Judiciária capacidades acrescidas para colher e tratar informação bem como produzir prova pericial em matéria tráfico de estupefacientes, em concreto de cocaína, estando prevista a sua conclusão em 31 de agosto de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 213.717,00 € e a comparticipação FSI de 160.287,75 €.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
FSI atribui 9,31 milhões de euros à cooperação policial em Portugal
Publicada em 27-09-2017
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para a Segurança Interna – Cooperação Policial, à data de setembro de 2017.
Para download clique aqui.
FSI - 9,6 milhões de euros atribuídos às entidades nacionais para gestão e controlo de fronteiras
Publicada em 26-09-2017
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para a Segurança Interna – Fronteiras e Vistos, à data de setembro de 2017.
Para download clique aqui.
FSI financia Banco de Provas da Polícia de Segurança Pública
Publicada em 06-09-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Convite de abertura n.º 45/FSI/2017, publicado em 28-03-2017, relativo ao OE6.ON1 – Prevenção e Combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 816.463,00 €, procedeu à aprovação da candidatura, apresentada pela Polícia de Segurança Pública.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/264 – “Banco de Provas”, com realização prevista entre 30-06-2017 e 31-12-2019, visa contribuir para: a prevenção e a redução da criminalidade nacional e transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de armas, através do incremento dos meios materiais e tecnológicos que permitirão a PSP fazer face aos desafios e ameaças cada vez mais complexas; o reforço, a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros; o aumento da capacidade de proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança; reforçar a ligação à sociedade civil corresponsabilizando os fabricantes de armas pela segurança e rastreabilidade das mesmas; incrementar a presença e visibilidade da PSP em matéria de fiscalização e controlo no âmbito das armas de fogo, seus componentes e munições, logo desde o processo de fabrico; promoção da qualificação e especialização de efetivo da PSP para o cumprimento da missão especifica no âmbito das atribuições da PSP de licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança; incrementar o nível de conhecimento das ameaças e riscos associados às armas de fogo de forma a aumentar os níveis de preparação para fazer face a essas mesmas ameaças e riscos.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.088.617,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 816.463 €.
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 55/FSI/2017, no âmbito do FSI, Alerta rápido e crises
Publicada em 23-08-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6. ON6 R – Alerta rápido e crises, do FUNDO FSI, com o valor de 80.215,00€ (oitenta mil, duzentos e quinze euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 60 milhões de euros
Publicada em 22-08-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de agosto de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 60 milhões de euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 85,5 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 85% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
Neste contexto, foram aprovadas mais de 170 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI.
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça - abre Aviso, no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
Publicada em 02-08-2017
Encontra-se aberto Aviso nº 52/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE6.ON1 R – Prevenção e Combate, do Fundo de Segurança Interna (FSI), com o valor de 580.000,00 € (quinhentos e oitenta mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça - abre Aviso, no âmbito do FSI, Avaliação de Ameaças e Riscos
Publicada em 02-08-2017
Encontra-se aberto Aviso nº 53/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo de Segurança Interna (FSI), com o valor de 320.000,00 € (trezentos e vinte mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça - abre Aviso, no âmbito do FSI, Avaliação de Ameaças e Riscos
Publicada em 02-08-2017
Encontra-se aberto Aviso nº 54/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo de Segurança Interna (FSI), com o valor de 165.000,00 € (cento e sessenta e cinco mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Avaliação Intercalar do QFP 2014- 2020 para a área dos Assuntos Internos - FAMI e FSI
Publicada em 02-08-2017
A avaliação intercalar do FAMI e do FSI tem por objetivo avaliar, a meio do período de programação 2014-2020, os progressos realizados na aplicação dos instrumentos e numa lógica de orientação para os resultados, aferir do contributo das ações apoiadas para o alcance dos objetivos dos Programas Nacionais do FAMI e FSI, no âmbito dos Assuntos Internos.
A avaliação afere se os Programas e as Políticas Nacionais estão a produzir os efeitos previstos, através da análise de cinco critérios obrigatórios: eficácia, da eficiência, da coerência, da relevância e do valor acrescentado da CE. Adicionalmente, a avaliação do FAMI e do FSI ainda tem como objetivos analisar também o impacto, sustentabilidade e a complementaridade das ações, bem como a simplificação e redução dos encargos administrativos.
Os relatórios nacionais de avaliação irá abranger apenas os programas nacionais executados no âmbito da gestão partilhada, como contributo para a avaliação global que será efetuada pela Comissão Europeia entre o outono de 2017 e o primeiro semestre de 2018.
Para este efeito, serão recolhidos elementos, entre janeiro de 2014 até 30 de junho de 2017, tanto de natureza operacional, como financeiros, sobre as ações implementadas a nível nacional e com apoio comunitário do FAMI e FSI.
Conforme previsto na alínea m), do artigo 4.º, do Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014, da Comissão, de 25 de julho, do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, cabe à Autoridade Responsável (AR/ SGMAI-DSGFC) tomar as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação dos Fundos que o constituem, para o período 2014-2020.
Salienta-se que, a elaboração do Relatório de Avaliação final de cada Fundo, obedece aos termos e condições estabelecidas nos regulamentos comunitários, documentos e orientações da Comissão Europeia, com o envolvimento de todos os que participam na execução do Fundo (Autoridade Responsável (AR), Autoridades Delegadas (AD), Beneficiários e Público-Alvo.
Neste sentido, a SG MAI (AR) recorreu à aquisição de serviços externos especializados, por lançamento de Concurso Público Nacional, já contratualizados à empresa “Quaternaire, Portugal”.
Os trabalhos para elaboração e submissão dos relatórios à CE, tiveram o seu início em 27 de julho de 2017 e irão decorrer até final de dezembro de 2017.
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 47/FSI/2017
Publicada em 02-08-2017
Na sequência do Aviso n.º 47/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 26 de julho de 2017 aprovada candidatura no valor de 468.750,00€, apresentada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/235 – “Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos” visa criar um sistema de informação para a identificação, recuperação de ativos e gestão de bens associados a processos judiciais, que será para uso do Ministério Público (PGR - conduz as investigações e os processos em tribunal), da PJ (Gabinete de Recuperação de Ativos RA – realiza a investigação para a identificação, localização e apreensão de ativos) e do IGFEJ (Gabinete de gestão de Ativos - responsável pela gestão/afetação dos bens apreendidos), tendo por objetivo fundamental aumentar a eficiência e eficácia da identificação, recuperação e gestão de ativos através de um sistema integrado, com base na utilização de informação comum e com interfaces e funcionalidades específicas e otimizadas para as atividades de cada entidade, estando prevista a sua conclusão em 29 de março de 2019. O investimento elegível aprovado foi de 625.000,00€ e a comparticipação FSI de 468.750,00€.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 50, no âmbito do FSI, FORMAÇÃO
Publicada em 26-07-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON3 R – Formação, do FUNDO FSI, com o valor de 226.769,00 € (duzentos e vinte e seis mil e setecentos e sessenta e nove euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em http://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 51, no âmbito do FSI, APOIO ÀS VITIMAS
Publicada em 26-07-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON4 R – Apoio às Vítimas, do FUNDO FSI, com o valor de 193.607,00 € (cento e noventa e três mil e seiscentos e sete euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em http://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
FAMI e FSI – 20 Milhões a concurso
Publicada em 06-07-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), assegurarão, entre o corrente mês de julho e abril de 2018, a abertura de avisos, em valor superior a 20 milhões de euros.
Dando cumprimento ao Calendário de Avisos para o FAMI, e bem assim ao Calendário de Avisos para o FSI, aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para o Quadro Financeiro Plurianual para a Área dos Assuntos Internos, serão abertos cerca de 30 avisos, ao longo dos próximos 11 meses, tendo em vista disponibilizar financiamento para áreas tão relevantes como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 54,3 milhões de euros
Publicada em 05-07-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até ao final de junho de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 54,3 milhões de euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 54% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 84 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 84% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
Neste contexto, foram aprovadas cerca de 115 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI.
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
A Autoridade Responsável abre Aviso no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações
Publicada em 28-06-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON2 – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, com o valor de 1.000.000,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A Autoridade Responsável SGMAI abre Aviso no âmbito do FSI, EUROSUR
Publicada em 28-06-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – EUROSUR, do FUNDO FSI, com o valor de 637.667,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Aprovação de Candidatura ao FSI – “Aquisição de equipamento não intrusivo de controlo de contentores”
Publicada em 26-06-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso/Convite nº 46/FSI/2017, publicado em 28-03-2017, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativo ao OE2.ON5 – Desafios Futuros, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.000.000,00 €, procedeu à aprovação da candidatura apresentada pela mesma.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/234 – “Aquisição de equipamento não intrusivo de controlo de contentores” com realização prevista de 01-05-2017 a 31-12-2019, pretende dotar a Alfândega de Leixões com equipamento de controlo não intrusivo que irá permitir a inspeção de veículos, contentores e respetivos carregamentos, para, desta forma reforçar a capacidade dos serviços aduaneiros, aumentar o controlo dos contentores de risco, combater tráficos ilícitos e promover um elevado nível de segurança nas fronteiras nacionais. Destaca-se a importância para o combate de primeira linha ao movimento de pessoas, tráfico de seres humanos, imigração ilegal e tráfico de armas e de estupefacientes. Este equipamento irá permitir reforçar as capacidades dos serviços, ao nível de segurança e gestão de fronteiras.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.333.333,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.000.000,00 €.
Aquisição de serviços externos para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais - FAMI e FSI
Publicada em 08-06-2017
Informa-se que de acordo com o disposto no artigo 56.º do Regulamento(UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, foi lançado por esta Secretaria - Geral na Plataforma de Contratação Pública “ Vortal Next “, no dia 6 de junho de 2017, o procedimento de aquisição de serviços para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais dos Fundos para a área dos Assuntos Internos (FAMI e FSI).
A todas as entidades interessadas, alerta-se para os prazos considerados no procedimento na plataforma eletrónica:
Fase |
Prazo |
Pedidos esclarecimentos pelos interessados |
9 de junho, 23h59m |
Prestação de esclarecimentos pelo Júri |
12 de junho |
Apresentação de Listas de erros e omissões pelos interessados |
14 de junho, 23h59m |
Entrega de propostas (não havendo lugar a posteriores prorrogações) |
16 de junho, 9h30m |
Data de abertura das propostas |
16 de junho, 10h00 |
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos - Principais Projetos Aprovados – Save the Date
Publicada em 01-06-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, em estreita articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e com o Alto Comissariado para as Migrações, nas respetivas qualidades de Autoridades Delegadas, promoverá, no próximo dia 5 de julho, uma Conferência através da qual se pretende efetuar uma análise geral dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), com particular enfoque no conjunto relevante de projetos aprovados a apoio através do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
Tendo em vista assegurar a disponibilização do financiamento no âmbito do FAMI e do FSI, foram abertos, até ao momento, avisos em montante superior a 81 milhões de euros, o que representa mais de 80% da dotação sob gestão do Estado Português, tendo sido aprovadas candidaturas em montante superior a 52 milhões de euros, num total de 112 projetos aprovados, promovidos por mais de 75 entidades beneficiárias.
A Conferência em apreço pretenderá, justamente, dar a conhecer alguns desses projetos, demonstrando a mais-valia que tem constituído para o Estado Português o apoio comunitário, em áreas tão relevantes como o acolhimento e receção de refugiados e de nacionais de países terceiros, a gestão e controlo das fronteiras nacionais, a política de vistos, a prevenção e o combate ao crime e ameaças conexas.
S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, presidirá à Sessão de Abertura do evento em apreço, sendo a informação adicional, considerada pertinente, divulgada no decurso dos próximos dias.
FSI financia Programa de Formação e Treino – fase II, da Guarda Nacional Republicana
No âmbito do Aviso de abertura nº 44/FSI/2017, publicado ela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 24-02-2017, relativo aos OE5 – Prevenção e combate ao crime e ON3 C – Formação, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 442.332,00 € (quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e trinta e dois euros), foram apresentadas duas candidaturas.
Candidatura apresentada pela Guarda Nacional Republicana ,candidatura PT/2017/FSI/143 - Programa Formação e Treino Fase_II foi aprovada.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/143 – Programa Formação e Treino Fase_II, com realização prevista de 01-03-2017 a 31-12-2019, visa:
- Consolidar as parcerias internacionais na área da segurança;
- Aumentar as capacidades de coordenação, cooperação de prevenção e de intervenção policial;
- Reforçar os conhecimentos e as competências técnicas do efetivo policial afeto às valências operacionais.
Com a implementação deste projeto serão desenvolvidos um conjunto de seminários, conferências, workshops e ações de formação, tendo como componentes fundamentais a interoperabilidade, a partilha de informação, de lições identificadas e aprendidas, e como público-alvo elementos das forças e serviços de segurança nacionais e internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 589.776,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 442.332,00 €.
A Autoridade Delegada SG MJ aprovada projeto no âmbito do aviso 35/FSI/2016
Publicada em 19-04-2017
Na sequência do Aviso n.º 35/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 4 de abril de 2017 aprovada candidatura no valor de 1.064.996,73€ apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2016/FSI/117 – “Apetrechamento Tecnológico” visa a aquisição de ferramentas e equipamentos tecnológicos (hardware, software) com o objetivo de aumentar as capacidades, promover e reforçar a prevenção e o combate à criminalidade grave e organizada e à proteção dos sistemas de informação da Policia Judiciária (PJ). Assim, a candidatura visa o apetrechamento tecnológico da PJ a nível geral envolvendo toda a investigação da criminalidade organizada e não apenas o cibercrime. Está prevista a conclusão deste projeto em 30 de junho de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 1.064.996,73€ e a comparticipação FSI de 798.747,55€.
FSI financia atualização do RAPID e dos sistemas de informação e de controlo de fronteiras
Publicada em 19-04-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura n.º 43/FSI/2017, publicado em 24-02-2017, relativo ao OE2.ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 721.786,00 €, procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/142 – “Fronteira Segura”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2019, pretende o desenvolvimento, comunicação e articulação entre os vários sistemas de informação e de controlo de fronteiras. O projeto visa promover o acesso a directórios de chave pública que são essenciais para a segurança, gestão e controlo de fronteiras através da implementação da plataforma NKPD. Passa, ainda, pela actualização dos equipamentos do Sistema RAPID, de forma a aumentar a capacidade dos sistemas.
Desta forma, o SEF, com o presente projeto, pretende consolidar um modelo de gestão integrada no que concerne às fronteiras para desta forma aumentar o controlo, vigilância e segurança através destes sistemas.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 781.082,31 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 585.811,73 €.
A Autoridade Delegada - SGMJ abre Aviso no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
Publicada em 31-03-2017
Encontra-se aberto o Aviso nº 47/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE5 – Prevenção e Combate ao Crime, ON1 - Prevenção e Combate, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 468.750,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
FSI financia aquisição de material para vigilância e controlo de fronteiras
Publicada em 30-03-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 40/FSI/2017, publicado pela Autoridade Responsável em 26-01-2017, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON6 – Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 833.299,00 € (oitocentos e trinta e três mil duzentos e noventa e nove euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/138 – Aquisição de material para controlo fronteiriço, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-02-2017 a 31-12-2019, visa a aquisição de meios para aumentar o tempo de operacionalidade dos já existentes, bem como na formação e certificação dos recursos utilizados na vigilância e patrulhamento da fronteira externa da UE, e tem como objetivos:
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE, através da atualização das diversas componentes do sistema SIVICC, a fim de fazer face às ameaças emergentes;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer outra atividade ilícita.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.111.065,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 833.299,00 €.
A Autoridade Responsável abre Convite no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
Publicada em 29-03-2017
Encontra-se aberto Convite, dirigido à Polícia de Segurança Pública (PSP), para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON1 – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Este Convite é dirigido à PSP, com vista à criação de um banco de provas de armas de fogo e suas munições, a qual, pela sua orgânica e competências, é a única Entidade que reúne as condições necessárias para a sua implementação.
A Autoridade Responsável abre Convite no âmbito do FSI, Desafios Futuros
Publicada em 29-03-2017
Encontra-se aberto Convite, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON5 – Desafios Futuros, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.Este Convite é dirigido à AT, pela sua especificidade de funções, únicas no panorama nacional e apenas executadas por esta Entidade.
FSI financia suporte operacional da Guarda Nacional Republicana para a vigilância e controlo da fronteira marítima nacional
Publicada em 23-03-2017
No âmbito do Aviso de Abertura nº 41/FSI/2017, da Autoridade Responsável, publicado em 01-02-2017, relativo aos OE3 – Apoio Operacional e ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, com uma dotação financeira Fundo no valor de 1.413.749,00 € (um milhão, quatrocentos e treze mil, setecentos e quarenta e nove euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/137 – “Aquisição e manutenção de equipamento operacional”, com realização prevista de 01-01-2017 a 30-11-2019, consiste em três vertentes: Assegurar os custos de manutenção de embarcações através da revisão/manutenção mais aprofundada (W6) e de atualização da embarcação Zenith; Atualização/Substituição de equipamento operacional através da aquisição de uma embarcação cabinada e de um Mobile Surveillance Vehicle (MSV); e Reforçar a capacidade de patrulhamento marítimo através do pagamento das despesas de combustível resultante do patrulhamento marítimo na área geográfica de Olhão.
A GNR pretende, deste modo, dar continuidade às suas atividades habituais de vigilância e controlo das fronteiras marítimas, com o intuito de aumentar os níveis de segurança interna da União Europeia, reforçar a presença e fiscalização das atividades no mar territorial e incrementar as capacidades marítimas de patrulhamento, SAR, vigilância e controlo costeiro.
Foi aprovado um investimento total elegível a financiar de 1.413.749,00€, visto a comparticipação comunitária deste projeto ser a 100%.
FSI financia prevenção e combate ao tráfico de seres humanos
Publicada em 23-03-2017
No âmbito do Aviso de Abertura nº 33/FSI/2016, da Autoridade Responsável, publicado em 20-09-2016, relativo aos OE5 – Prevenção e combate ao crime e ON4 C – Apoio às Vitimas, com uma dotação financeira Fundo no valor de 139.000,00 € (cento e trinta e nove mil euros), foi apresentada uma candidatura do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/110 – Lumina – Uma abordagem centrada nas vítimas, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2018, consiste na recolha e tratamento de informação que possibilite a melhoria da sinalização/identificação de vítimas de TSH e a sua consequente proteção, assistência e apoio. Pretende otimizar a alocação da componente de investigação, através do recurso às novas tecnologias, enquanto ferramentas de trabalho, com especial enfoque na georreferenciação dos locais de maior incidência de situações de tráfico de pessoas e na criação e gestão de uma ferramenta informática dedicada, resultando num processo integrado de boas práticas, que se iniciam com a sinalização e identificação das vítimas e culminam na sua proteção, assistência e apoio.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 75.555,70 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 56.666,78 €.
FSI financia expansão da Plataforma para o Intercâmbio de Investigação Criminal
Publicada em 20-03-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura n.º 39/FSI/2016, publicado em 25-11-2016, relativo ao OE5.ON2C – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 550.000,00 € (quinhentos e cinquenta mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pela Secretaria – Geral da Presidência de Conselho de Ministros.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/116 – “Expansão Modular da PIIC (PIIC-MX)” com realização prevista de 01-05-2016 a 31-12-2017, visa a atualização de uma plataforma já existente, denominada plataforma para o intercâmbio de informação criminal (PIIC) criando uma expansão de módulos. Com esta expansão pretende-se melhorar processos e aumentar a capacidade de recolha de informação, aumentar a fiabilidade de troca de informações bem como interagir com outras plataformas, tanto nacionais como internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 550.000,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 412.500,00 €.
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
Publicada em 17-03-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, procede à publicação de divulgação de resultados referentes à aprovação de candidaturas para os dois fundos, Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), em valor superior a 46,4 milhões de euros. (ver documento)
Fundo para a Segurança Interna financia Disaster Recovery Centre do NSIS
Publicada em 13-03-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 42/FSI/2017, publicado em 01-02-2017, relativo ao OE6 – Riscos e crises e ao ON2R – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 369.000,00 € (trezentos e sessenta e nove mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/135 – “Disaster Recovery - Centro de Recuperação de Desastres”, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2018, visa a criação de um centro de recuperação de desastres, assente na operacionalização de um plano eficaz e integrado, que permita proteger, assegurar e recuperar as componentes dos Sistemas de Informação do SEF, nomeadamente o SISII, EURODAC e VIS, em caso de catástrofe. O SEF, com este projeto, tem como objetivo reforçar a capacidade de gestão de riscos do Estado-membro, bem como melhorar os sistemas de articulação e troca de informações entre serviços.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 491.999,95 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 368.999,96 €.
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
Publicada em 10-03-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de março de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 46,4 milhões de euros.
Com estas diligências, foi assegurada a aprovação de candidaturas, em valor de Fundo, de um montante superior a 46.4% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 67 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 67% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
Projeto da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Policia Judiciária financiado através do Fundo para a Segurança Interna
Publicada em 03-03-2017
Na sequência do Aviso n.º 19/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 3 de março de 2017 aprovada candidatura no valor de 785.000,00€, apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado tem por objetivo geral a aquisição de ferramentas tecnológicas (hardware software e software aplicacional) visando dotar a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Policia Judiciária, com capacidades tecnológicas para alerta e resposta rápida em situações de ciberameaças, de cibercrime, de cibersegurança e de ciberterrorismo. Está prevista a conclusão deste projeto em 31 de dezembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
Aprovada candidatura da Polícia Judiciária para a aquisição e operacionalização de solução informática no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade violenta e altamente organizada
Publicada em 03-03-2017
Na sequência do Aviso n.º 29/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 3 de março de 2017 aprovada candidatura no valor de 319.185,00€, apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado tem por objetivo geral a aquisição e operacionalização de uma solução informática que, no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade violenta e altamente organizada (nomeadamente a que utiliza a produção de imagens e vídeo como meio para a prática do crime), permita o processamento de grande volume de imagens e vídeo e consequente identificação de pessoas, objetos e locais constantes naqueles suportes, estando prevista a sua conclusão em 30 de dezembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 35,2 milhões de euros
Publicada em 01-03-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até fevereiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 35,2 milhões de euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo, até ao momento, sido assegurada a abertura de avisos em montante superior a 66 milhões de euros.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma Encontra-se aberto o Aviso nº 44/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON3 C – Formação, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em Encontra-se aberto o Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em
https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
A Autoridade Responsável abre Aviso no âmbito do FSI, FormaçãoPublicada em 24-02-2017Encontra-se aberto o Aviso nº 44/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON3 C – Formação, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.ptA Autoridade Responsável, SGMAI, abre Aviso no âmbito do Fundo para a Segurança Interna - FSI, Normas Comuns da União
Publicada em 24-02-2017Encontra-se aberto o Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt FSI financia o geoMAI
Dá-se conhecimento de que, no âmbito do Aviso de abertura nº 38/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON5 R - Infraestruturas, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 784.000,01 € (setecentos e oitenta e quatro mil euros e um cêntimo), foram apresentadas duas candidaturas: a candidatura PT/2016/FSI/119 – Disaster Recovery – Centro de recuperação de desastres , do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; e a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI.
Dada a dotação do Aviso em questão, e após avaliação das candidaturas apresentadas, foi aprovada apenas a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/121 – geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI, com realização prevista de 01-01-2017 a 01/01/2020, visa criar as condições para a disponibilização transversal de um Sistema sinérgico e com maior rentabilização de investimentos.
Pretende-se, com o desenvolvimento deste projeto:
- A disponibilização de um conjunto de ferramentas e de soluções que possibilitam aumentar a rapidez e eficácia na integração de dados referentes a fenómenos socio-criminais e respetiva análise dinâmica e avançada, assim como suportar a gestão e decisão;
- Apoio tático às operações policiais de combate à criminalidade em espaço público;
- Disponibilização de informação geográfica, a nível central e regional, no contexto da gestão de risco, tal como é apresentado na Lei de Bases da Segurança Interna e em alinhamento com as normas aplicáveis a nível nacional e europeu;
- Incrementar a interoperabilidade de sistemas, a gestão e racionalização de recursos, a criação de estatísticas harmonizadas e a obtenção de informação estruturada para a prevenção e combate à criminalidade.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.045.333,34 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 784.000,01 €.
FSI reforça empenhamento de Portugal na Política Comum de Vistos da União Europeia
Publicada em 17-02-2017
A Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 37/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo ao OE1 – Apoio a uma política comum de vistos e ao ON1 – Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 410.000,00 € (quatrocentos e dez mil euros), procedeu à aprovação de duas candidaturas, uma apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SG MNE), e outra apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Um dos projetos aprovados – PT/2016/FSI/120 – “Renovação do equipamento operacional da infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos do MNE”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2017, visa assegurar a operacionalidade do referido sistema RPV, configurando, desta forma, a atualização da infraestrutura do sistema informático, tanto a nível central como a nível consular. A SG MNE pretende com esta atualização das infraestruturas um melhoramento da qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos. Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 152.212,50 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 114.159,38 €.
O outro projeto aprovado – PT/2016/FSI/123 – “CEIV - Controlo e Emissão Integrada de Vistos”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2018, visa o desenvolvimento de módulos aplicacionais do SNV, PASSE e VIS e, bem assim, a aquisição de material TIC para recolha de impressões digitais e leitura de documentos. O SEF pretende com esta evolução uma melhoria qualitativa em termos de controlo de fronteiras.
Em termos globais, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 394.176,73 €, sendo o montante do co-financiamento a atribuir de 295.632,55 €.
Fundo para a Segurança Interna financia prevenção e investigação criminal da Polícia de Segurança Pública
Publicada em 17-02-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável (AR), procedeu à abertura do Aviso nº 12FSI/2016, publicado em 07/07/2016, relativo aos OE5 - Prevenção e combate ao crime e ON1 C-Prevenção e combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 920.000,00 € (novecentos e vinte mil euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Polícia de Segurança Pública. Face ao mérito da candidatura, a AR decidiu aumentar a dotação do aviso para o montante solicitado pela Entidade Beneficiária.
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/071 – National Criminal Prevention and Investigation (DIC1) – da Polícia de Segurança Pública, com realização prevista de 01-01-2015 a 30-11-2018, visa a consolidação da qualidade da investigação criminal, como ação policial de relevo para o sistema de justiça; o aumento da capacidade de investigação de certos tipos criminais, que colocam em causa o sentimento de justiça e de segurança da comunidade; aumentar a prevenção criminal, por via indireta da repressão criminal; minimizar a taxa de inoperacionalidade dos recursos materiais disponíveis, e que nem sempre conseguem fazer face às necessidades da investigação criminal; concretizar uma verdadeira prevenção geral e especial, como fins da investigação criminal e da aplicação de uma sanção criminal.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.337.194,14€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.002.895,61€.
Fundo de Segurança Interna financia Unidade OSINT da Guarda Nacional Republicana
Publicada em 17-02-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, procedeu à abertura do Aviso nº 31/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON6 R – Alerta Rápido e Crises, com uma dotação financeira Fundo no valor de 320.500,00 € (trezentos e vinte mil e quinhentos euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/109 – Centro OSINT – da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-11-2016 a 31-07-2018, visa a criação de uma Unidade OSINT que permitirá à GNR implementar e gerir um sistema alarmístico suportado pela inteligência resultante do ciclo de produção de informações, onde as necessidades de informação oportuna serão geradas e definidas, recolhidas, integradas, analisadas, avaliadas e disseminadas. Com a criação desta unidade a GNR pretende dar continuidade e suporte à prevenção e combate ao crime, garantindo a interoperabilidade e a continuidade de sistemas e processos, de forma a incrementar a cooperação e a troca de informação entre os diversos organismos e a fortalecer a capacidade de análise de informações para apoio operacional e planeamento a curto, médio e longo prazo.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 320.390,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 240.292,50 €.
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Avisos no âmbito do FSI, Apoio Operacional Fronteiras e Intercâmbio de Informações
Publicada em 02-02-2017
Encontram-se abertos os Avisos nº 41/FSI/2017 e n.º 42/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuados nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras e do Objetivo Nacional – OE6. ON2 R – Intercâmbio de Informações, respetivamente, ambos do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
FAMI e FSI – Abertura de Avisos de 28 Milhões de Euros
Publicada em 02-02-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), procederão, no decurso dos próximos 6 meses, à abertura de Avisos em montante aproximado de 28 milhões de euros.
Com a abertura dos referidos Avisos pretende-se assegurar a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante, adicional aos avisos abertos até à data, de cerca de 25% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante terá como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos será feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, designadamente pelo seu Presidente, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
Fundo Para a Segurança Interna (FSI) – Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate ao crime
Publicada em 25-01-2017
Na sequência do Aviso n.º 15/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi, em 18 de janeiro de 2017, aprovada uma candidatura apresentada pela Polícia Judiciária. A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/090 – “Projeto webINTELL” - tem realização prevista de 01-01-2017 a 17-12-2019 e visa dotar a Policia Judiciária de condições tecnológicas avançadas para a prevenção e redução a criminalidade através da aquisição de equipamento com elevada capacidade de análise e correlação automatizada entre diversas fontes de informação.
O investimento total elegível aprovado é de 1.500.000, €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.250.000,00 €.
Fundo para a Segurança Interna financia o Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP)
Publicada em 25-01-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 30/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo ao OE5 – Prevenção e combate ao Crime e ao ON5C – Avaliação de Ameaças e Riscos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 205.800,00 € (duzentos e cinco mil e oitocentos euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/111 – “SIGESP +”, com realização prevista de 02-01-2017 a 31-12-2018, visa a intensificação da análise e da partilha da informação; o aumento da cooperação policial na área da segurança privada; o desenvolvimento dos serviços de backoffice e o aumento da interoperabilidade do sistema SIGESP; o reforço da ligação com a sociedade civil, prestando um serviço de base de dados; bem como a melhoria da capacidade de informação que serve de base a ações como comando e de direção. A PSP pretende ainda garantir o aumento da eficácia e do controlo no que diz respeito à regulação da atividade de segurança privada, e bem assim a prevenção da criminalidade.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 274.399,69 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 205.799,77 €.
Passaporte Eletrónico Português financiado pelo FSI
Publicada em 23-01-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 10/FSI/2016, publicado em 04-07-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira Fundo no valor de 800.000,00 € (oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/066 – PEP Património, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017, visa a conceção, implementação e difusão de um novo modelo de Passaporte Eletrónico Português, atendendo às recomendações internacionais de um documento de identidade e viagem, com o objetivo de reforçar a implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, diminuindo assim a tendência de fraude documental.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 104.285,05 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 78.213,79 €.
FAMI e FSI – candidaturas aprovadas em valor superior a 32 milhões de euros
Publicada em 19-01-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até janeiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 32.314.864,18 euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
Aprovação de Candidatura do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Fundo para a Segurança Interna – Apoio Operacional / Vistos
Publicada em 18-01-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 9/FSI/2016, publicado em 30-06-2016, relativo aos OE3 – Apoio Operacional e ON1 – Apoio Operacional - Vistos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.200.000 € (um milhão e duzentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/055 – Apoio operacional aos sistemas informáticos da Rede de Pedidos de Visto MNE, com realização prevista de 01-01-2014 a 31-12-2018, visa assegurar a manutenção da rede de pedido de vistos e a recolha de dados biométricos, para, desta forma, garantir o cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos. As prioridades do projeto fixam-se nos serviços de manutenção dos sistemas de suporte da rede de pedido de vistos e da recolha dos dados biométricos, bem como da monitorização da qualidade do seu desempenho.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.036.418,21 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.036.418,21 €.
Aprovação de Candidatura do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur) ao Fundo para a Segurança Interna
Publicada em 17-01-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 22/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON1 - EUROSUR, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 2.600.000,00 € (dois milhões e seiscentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/087 – Programa de reforço EUROSUR, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-06-2016 a 31-12-2018, visa a prossecução da implementação do SIVICC, através da aquisição de equipamentos e de meios cinotécnicos para missões de controlo de fronteira, tendo em vista reforçar um programa de modernização dos equipamentos operacionais, tendo como objetivos:
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer outra atividade ilícita;
- Reforçar a participação da GNR nas operações conjuntas Frontex;
- Incrementar as capacidades operacionais, tecnológicas e de apoio operacional do SIVICC e do CNC-EUROSUR;
- Reforçar o patrulhamento terrestre de vigilância marítima e controlo da costa, de forma a dissuadir as atividades criminosas;
- Dotar os recursos humanos da GNR dos conhecimentos técnicos necessários para intervenções qualificadas no SIVICC e no EUROSUR.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 2.616.443,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.962.332,57 €.
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica da SGMAI
Publicada em 12-01-2017
No âmbito do convite nº 27/FSI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), foi apresentada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2015 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de €750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica ao Ministério da Justiça
Publicada em 11-01-2017
No âmbito do convite nº 05/FSI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, sendo que uma desistiu.
A candidatura aprovada da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça tem uma realização prevista de 01-04-2016 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 407.671,59€ (quatrocentos sete mil seiscentos setenta um euros e cinquenta nove cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
Aprovação de candidatura no domínio da vigilância da fronteira marítima
Publicada em 09-01-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 11/FSI/2016, publicado em 07-07-2016, relativo aos OE3 - Apoio Operacional e ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 510.000,00 € (quinhentos e dez mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/049 - Manutenção de Equipamento Operacional de Vigilância da Fronteira Marítima, tem uma realização prevista de 01-10-2016 a 31-12-2017, visando, fundamentalmente, assegurar os custos de manutenção de embarcações de Lanchas de Vigilância e Interceção - LVI, de forma a reforçar a capacidade de intervenção em meio marítimo, com o objetivo de potenciar a participação na rede europeia de vigilância e controlo da Fronteira Externa da União, por via do incremento das capacidades do SIVICC, designadamente as capacidades marítimas.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.667,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 286.250,25 €.
Aprovação de candidatura no domínio da gestão e controlo da fronteira marítima
Publicada em 09-01-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 23/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos - OE2 - Fronteiras - OE2.ON6 Capacidade nacional, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 1.800.000€ (um milhão e oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana:
A referida candidatura, aprovada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tem como designação PT/2016/FSI/091 – “Melhoria dos meios operacionais utilizados na vigilância, gestão e controlo de fronteira”, com uma realização prevista de 01-08-2016 a 01/07/2019, visando, fundamentalmente aumentar o tempo de operacionalidade dos recursos já existentes, e pretendendo reduzir a utilização da fronteira nacional para atividades ilícitas. Pretende ainda a formação e certificação dos recursos utilizados na vigilância e patrulhamento da fronteira externa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.799.119,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.349.339,42 € (75%).
Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate à corrupção
Publicada em 06-01-2017
Na sequência do Aviso n.º 18/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi, em 11 de dezembro de 2016, aprovada candidatura no valor de 159.750,00 €, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O projeto aprovado tem por objetivo geral a execução de um programa abrangente de formação visando o desenvolvimento das capacidades e competências dos intervenientes na investigação, prevenção e combate a corrupção e demais criminalidade económico-financeira, de forma a responder à complexidade das novas ameaças nesta área, tendo como principais beneficiários diretos todos os magistrados do Ministério Público, estando prevista a sua conclusão em 30 de setembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas. Aprovação de candidatura no domínio intercâmbio de dados de investigação criminal
Publicada em 06-01-2017
Na sequência do Aviso n.º 14/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 5 de janeiro de 2017 aprovada candidatura no valor de 749.574,00€, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O projeto aprovado tem por objetivo geral o desenvolvimento de um sistema de informação criminal para intercâmbio, registo, tratamento e partilha de dados da investigação criminal, obtidos no momento da prática dos atos processuais, estando prevista a sua conclusão em 30 de novembro de 2019.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
Aprovação de Candidaturas na área da Formação e Treino
Publicada em 06-01-2017
No âmbito do Aviso de Abertura nº 1/FSI/2016, para o objetivo OE5.ON3 C - Formação, com a dotação de Fundo de 100.000€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi aprovada e 1 foi cancelada por iniciativa da própria Entidade. Assim, do montante total submetido de 199.122,00€, foi aprovado o total de 76.729,50€.
A candidatura aprovada - PT/2016/FSI/010 - Programa de Formação e Treino, da Guarda Nacional Republicana (GNR), tem um período de realização previsto entre 01.09.2016 a 31.12.2018.
Este projeto é caracterizado, sobretudo, por atividades de formação, nomeadamente a realização dos cursos MMA&T, Workshop FIEP - Movimento transfronteiriço de resíduos, e Workshop Uso da Força, bem como a realização de uma Conferência Internacional "Modelos Integrados de Intervenção Policial", dirigindo-se, conforme as ações, a elementos pertencentes às Law Enforcement Agencies, nacionais e internacionais, de todos os níveis operacionais e de decisão.
Estas atividades visam criar redes, divulgar as melhores práticas e permitir a troca de informações entre as diversas estruturas e organismos nacionais, europeus e internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 102.306,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 76.729,50€.
Noticias e Destaques 2016
Publicada em 29-12-2016
A Autoridade Responsável SGMAI emanou uma orientação de Gestão relativa à Taxa de Cofinanciamento dos Projetos: previsão da possibilidade de aplicação de taxa de cofinanciamento comunitário entre 75% e 90%.
Esta Orientação de Gestão aplica-se ao Fundo para a Segurança Interna na vertente Cooperação Policial.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 51.64 milhões de euros
Publicada em 12-12-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna.
Recorde-se que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 51.64 milhões de euros
Publicada em 12-12-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna.
Recorde-se que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
A Autoridade Responsável – SGMAI, abre mais um aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
Publicada em 29-11-2016
Encontra-se aberto o Aviso nº 39/FSI/2016, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON2 C – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 9 de dezembro.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 49.3 milhões de euros
Publicada em 22-11-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 49.3 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
A Autoridade Responsável – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
Publicada em 26-10-2016
Aviso 37/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE1 - Apoio a uma politica comum de vistos, Objetivo Nacional - OE1.ON1 Capacidade nacional, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 26 de dezembro.
Aviso 38/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE6 - Riscos e crises, Objetivo Nacional - OE6.ON5 R - infraestrutura, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Autoridade Delegada SGMJ abre mais um aviso no âmbito do FSI
Publicada em 21-10-2016
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos
Encontra-se aberto aviso no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 200.000,00 euros, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis, conforme o disposto no n.º3 do artigo 4.º da referida Portaria.
Publicada em 17-10-2016
A Autoridade Delegada – SG Ministério da Justiça abriu aviso para a apresentação de candidaturas no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON1- Prevenção e Combate, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 798.750,00 euros.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 45 milhões de euros
Publicada em 21-09-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 45 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a metade da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE5.ON5 C - avaliação de ameaças e riscos
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE6.ON6 R - alerta rápido e crises
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 436/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON6 R – Alerta Rápido e Crises, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE2.ON4 Acervo da União
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON4 – Acervo da União, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE5.ON4 C - Apoio às vítimas
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso é efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON4 C – Apoio às Vítimas, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. Aberto Convite pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI – Ação especifica OE2.AE2 Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Convite efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria supra citada, no âmbito do Ação Específica 2 – Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt .
Neste contexto, o presente Convite para Apresentação de Candidatura, destina-se à Guarda Nacional Republicana (GNR), enquanto beneficiário único do OE2.AE2 do FSI, conforme consta do respetivo Programa Nacional.
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – Avisos Abertos no Valor de 37 Milhões de Euros
Publicada em 29-08-2016
Dando cumprimento ao Plano de Avisos adotado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a área dos Assuntos Internos em maio de 2016, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, e, quando aplicável, em conjunto com as duas Autoridades Delegadas, procedeu à publicação de diversos avisos de candidatura no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Até à data, foram já publicados um total de 20 avisos (8 FAMI, 12 FSI) com uma dotação global no montante de 37.176.000,00 €, estando ativos nesta fase um total de 15 (4 FAMI, 11 FSI), com o período para submissão de candidaturas a decorrer entre o mês de agosto e outubro de 2016.
Dos avisos que já terminaram o prazo de submissão, foram rececionadas um total de 42 candidaturas, encontrando-se neste momento em fase de avaliação por parte das autoridades de gestão do FSI e FAMI.
Para obter mais informações sobre os Avisos de Candidatura, por favor consulte este link:
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios futuros
Publicada em 09-08-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios Futuros, do fundo FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
O FSI financia 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado.
A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON2 C - intercâmbio de informações
Publicada em 15-07-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON2 C – Intercâmbio de informação, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C-Prevenção e combate
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON1 – Prevenção e Combate ao Crime, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 33.5 milhões de euros
Publicada em 11-07-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até julho de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 33.5 milhões de euros.
Este montante destina-se a financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI – Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional
Publicada em 08-07-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A SGMAI abre mais dois avisos no âmbito do FSI
Publicada em 07-07-2016
FSI - OE3 - Apoio Operacional - OE3.ON2 - Apoio operacional Fronteiras
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C- prevenção e combate
Encontra-se aberto aviso para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON1C – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Manual de Utilizador Beneficiário do SIGFC
Encontra-se disponível o “Manual de Utilizador Beneficiário do SIGFC” do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
A AR - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna abre aviso no âmbito FSI - OE2 - Fronteiras - OE2.ON3 Normas comuns da União
Publicada em 05-07-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em . O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS
Publicada em 30-06-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE3 - Apoio Operacional, Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS
Publicada em 30-06-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE3 - Apoio Operacional, Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt
O FSI financia 100% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado
Abertura do Aviso/Convite do Fundo de Segurança Interna (FSI), para candidaturas à Assistência Técnica
Publicada em 27-06-2016
Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 10.º e seguintes da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, encontra-se aberto um convite dirigido à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto Autoridade Responsável no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI); à Secretaria Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) enquanto Autoridade Delegada, com competências delegadas para efeitos de gestão e execução de candidaturas integradas no âmbito do Objetivo Específico 5 - Prevenção e Combate ao Crime, e do Objetivo Específico 6 – Riscos e Crises, do Fundo para a Segurança Interna -Cooperação Policial (FSI), para a área dos assuntos internos; e à Inspeção Geral de Finanças (IGF), enquanto Autoridade de Auditoria no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), conforme o disposto, respetivamente nos artigos 7.º, 8.º e 9.º daquele diploma.
Mais se informa que o presente convite é efetuado nos termos do artigo 5.º e da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, no âmbito da Assistência Técnica do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI) previstos na legislação comunitária e nacional aplicáveis, bem como nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
As candidaturas são apresentadas através de submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
Abertura do Primeiro Aviso/Concurso do Fundo de Segurança Interna – Cooperação Policial
Publicada em 31-05-2016
Encontra-se aberto o Aviso-Concurso, nos termos do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, Objetivo Nacional OE5.ON3 C – Formação, do Programa Nacional do Fundo de Segurança interna (FSI) previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria antes mencionada.
Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos
Publicada em 25-05-2016
Decorreu, no dia 25 de maio de 2016, a primeira reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).
A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Na presente reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, estiveram também presentes representantes da Comissão Europeia - Direção Geral de Migrações e Assuntos Internos - na qualidade de responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral da execução dos Programas Nacionais para os Fundos em apreço.
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos
Publicada em 05-05-2016
No próximo dia 16 de maio terá lugar uma sessão pública sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
O objetivo desta primeira reunião é de dar a conhecer ao público em geral os apoios europeus a Portugal no âmbito dos dois fundos que compõem este quadro, designadamente, o FAMI – Fundo de Asilo Migração e Integração, e FSI – Fundo de Segurança Interna.
A referida sessão terá lugar no Auditório do Ministério da Administração Interna.
Reunião Da Comissão Interministerial de Coordenação do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos
Publicada em 04-05-2016
Realizou-se, no presente dia 4 de maio, a primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos, reunião esta que foi presidida por S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, e que contou com a presença dos demais Membros do Governo, ou seus representantes, das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Igualdade e Cidadania.
Publicação da Portaria n.º 43/2016 - Fundo para a Segurança Interna
Publicada em 11-03-2016
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi publicada a 11 de março a Portaria n.º 43/2016 - Diário da República n.º 50/2016, Série I, diploma que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo deste Fundo, para o seu período de execução. (Portaria 43/2016)
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
Publicada em 09-03-2016
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
Encontram-se disponíveis para consulta e utilização:
“Manual de Normas Gráficas _ Guia de Informação e publicidade para Beneficiários ( ver)
Orientação Técnica nº 1/2016 – sobre “Contratação Pública” ( ver)
Noticias e Destaques 2015
Investir numa Europa Aberta e Segura
Publicada em 28-09-2015
Nos dias 29 e 30 de setembro, em Bruxelas, a Comissão Europeia organizará uma conferência dedicada ao tema “Investir numa Europa Aberta e Segura”, a qual contará com a participação das Autoridades de Gestão dos todos os Estados-membros e dos países associados Schengen.
O objetivo é debater o papel dos Fundos no domínio dos Assuntos Internos (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração/FAMI, Fundo para a Segurança Interna/FSI e Horizonte 2020 - Sociedades Seguras), em conjunto com as novas Agendas Europeias para a Migração e para a Segurança.
Serão abordadas as principais prioridades e ações na esfera da migração e dos assuntos internos, para o período compreendido entre os anos de 2015 e 2020.
A sessão de abertura contará com a presença do Comissário Europeu Dimitri Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania.
Nesta Conferência serão expostos os melhores projetos do anterior quadro financeiro, nomeadamente do Programa-Quadro Solidariedade e Gastão dos Fluxos Migratórios (SOLID), implementados por cada Fundo, a nível nacional.
Findo o Programa-Quadro SOLID e os seus quatro Fundos, e aprovados os Programas Nacionais do FAMI e do FSI, a Comissão Europeia, com a ajuda dos Estados-membros e Países Associados de Schengen, pretende comemorar os resultados que foram alcançados pelos 32 países beneficiários de financiamento comunitário, identificar quais as boas práticas adquiridas e salientar os projetos executado nos últimos sete anos.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração, enquanto Autoridade Responsável do Programa-Quadro SOLID, bem como do FAMI e FSI, encontra-se a coordenar e a articular com Comissão Europeia a participação nacional na Conferência e mencionada exposição, com os seguintes projetos por Fundo:
Para além das sessões plenárias, decorrerão ainda sessões paralelas, com workshops e mesas redondas, com carácter interativo, como forma de estimular entre os participantes a troca de conhecimentos, experiências e visão, que ajudem à utilização dos recursos financeiros disponíveis, de forma eficaz e eficiente, no domínio da migração e dos assuntos internos, desenvolvendo, entre outros, os seguintes tópicos: Critérios de elegibilidade; Reporte e Relatórios de encerramento; Autoridade de Auditoria; Controlos; Custos Simplificados.
Comissão Europeia Aprova o Programa Nacional do Fundo Para a Segurança Interna
Publicada em 26-08-2015
A Comissão Europeia notificou (link) o Estado Português, no presente dia 26 de agosto, da aprovação, pela reunião de Colégio de Comissários do passado dia 10, do Programa Nacional de Portugal com vista a receber apoio financeiro do Fundo para a Segurança Interna (FSI), integrado no Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020.
O Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos tem como objetivo contribuir para apoiar os Estados-membros na prossecução de uma política europeia que privilegia uma livre circulação de pessoas, em condições de segurança; uma eficaz gestão e controlo de fronteiras; um significativo incremento da prevenção e do combate aos fenómenos criminais, nomeadamente ao terrorismo; bem como uma elevada proteção das infraestruturas criticas situadas no território da União Europeia.
Em conformidade com o disposto nos Regulamentos Comunitários, a aprovação da proposta de Programa Nacional, formalmente submetida pelo Estado Português no dia 11 de agosto de 2014, consubstancia a validação da Comissão Europeia dos objetivos estratégicos e dos objetivos operacionais definidos por Portugal, para os setores em apreço, para o período de 2014 a 2020.
Para tal desiderato procedeu-se a um levantamento exaustivo de prioridades, o qual foi conduzido por um Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e que integrou representantes das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna, representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça e do Sistema de Segurança Interna e bem assim representantes de diversas entidades da sociedade civil, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais com competências nos domínios em apreço.
A contribuição máxima do Fundo para a Segurança Interna disponível para Portugal é de 38.649.172,00€.
Está previsto que até ao final do corrente ano sejam concluídos os preparativos para que se possa proceder à abertura das primeiras calls para a apresentação de candidaturas, por parte das entidades competentes, aos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Abertura de Candidaturas para Ações da União
Publicada em 20-07-2015
No primeiro caso, a data limite para apresentação de candidaturas é 29 de setembro de 2015 e no segundo caso é 1 de outubro de 2015
Fundos Comunitários (QFP 2014 – 2020)
Publicada em 09-07-2015
a) Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI);
b) Fundo para a Segurança Interna (FSI), o qual é integrado pelos seguintes instrumentos:
i) Instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Cooperação Policial);
ii) Instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Fronteiras e Vistos).
Para o efeito a Secretaria – Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) foi designada como Autoridade Responsável e a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria. O sistema de gestão é composto ainda por duas Autoridades Delegadas: A Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, como Autoridade Delegada no contexto do FSI — Cooperação Policial e o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., como Autoridade Delegada no contexto do FAMI.
Programa de Trabalho Anual de 2015
Publicada em 25-06-2015
Esta aprovação constitui uma decisão de financiamento para 2015 relativo ao Fundo de Segurança Interna - apoio à gestão de fronteiras e de uma política comum de vistos para facilitar as viagens legítimas, com um montante máximo de 16.93.000 € e será utilizada indicativamente da seguinte maneira :
- 9 217 000 euros para as ações da União.
- 7 720 000 euros para a assistência de emergência.
Todos os Estados-Membros da União que são beneficiários do Fundo de Segurança Interna - Fronteiras e Vistos, e todas as entidades desses mesmos Estado-membro podem ser beneficiárias.
Está previsto o lançamento convites, adjudicações e apoios nas seguintes áreas:
- Convite a apresentação de propostas para apoiar processos de melhoria da vigilância fronteiriça e do reforço da cooperação entre Estados-Membros no âmbito do EUROSUR, incluindo, sempre que necessário, a cooperação com países terceiros (especialmente países vizinhos).
- Convite à apresentação de propostas para apoiar a cooperação consular.
- Convite à apresentação de propostas para uma experiência de campo na criação / gestão de uma lista geral Schengen.
- Adjudicação direta de subvenção de ação para apoiar o desenvolvimento de um novo modelo uniforme (padrão) para vistos.
- Adjudicação direta para prestar ajuda de emergência.
- Apoio a ações na área de desenvolvimento e implementação do Mecanismo de Avaliação de Schengen.
Documentos associados:
Avisos A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 53/FSI/2017
Publicada em 19-10-2017
Na sequência do Aviso n.º 53/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 9 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 317.145,32€ apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/269 – “Vigilância e Seguimento de Alvos Móveis” visa dotar a Policia Judiciária equipamento de tecnologias avançadas de suporte às atividades de pesquisa e vigilância efetuadas no âmbito das suas competências de prevenção e investigação criminal, estando prevista a sua conclusão em 1 de outubro de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 422.860,43 € e a comparticipação FSI de 317.145,32€.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 54/FSI/2017
Publicada em 19-10-2017
Na sequência do Aviso n.º 54/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 2 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 160.287,75 € apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/266 – “Profiling Cocaina” visa dotar a Policia Judiciária capacidades acrescidas para colher e tratar informação bem como produzir prova pericial em matéria tráfico de estupefacientes, em concreto de cocaína, estando prevista a sua conclusão em 31 de agosto de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 213.717,00 € e a comparticipação FSI de 160.287,75 €.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
FSI atribui 9,31 milhões de euros à cooperação policial em Portugal
Publicada em 27-09-2017
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para a Segurança Interna – Cooperação Policial, à data de setembro de 2017.
Para download clique aqui.
FSI - 9,6 milhões de euros atribuídos às entidades nacionais para gestão e controlo de fronteiras
Publicada em 26-09-2017
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para a Segurança Interna – Fronteiras e Vistos, à data de setembro de 2017.
Para download clique aqui.
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 55/FSI/2017, no âmbito do FSI, Alerta rápido e crises
Publicada em 23-08-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6. ON6 R – Alerta rápido e crises, do FUNDO FSI, com o valor de 80.215,00€ (oitenta mil, duzentos e quinze euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 60 milhões de euros
Publicada em 22-08-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de agosto de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 60 milhões de euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 85,5 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 85% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
Neste contexto, foram aprovadas mais de 170 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI.
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça - abre Aviso, no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
Publicada em 02-08-2017
Encontra-se aberto Aviso nº 52/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE6.ON1 R – Prevenção e Combate, do Fundo de Segurança Interna (FSI), com o valor de 580.000,00 € (quinhentos e oitenta mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça - abre Aviso, no âmbito do FSI, Avaliação de Ameaças e Riscos
Publicada em 02-08-2017
Encontra-se aberto Aviso nº 53/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo de Segurança Interna (FSI), com o valor de 320.000,00 € (trezentos e vinte mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça - abre Aviso, no âmbito do FSI, Avaliação de Ameaças e Riscos
Publicada em 02-08-2017
Encontra-se aberto Aviso nº 54/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo de Segurança Interna (FSI), com o valor de 165.000,00 € (cento e sessenta e cinco mil euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Avaliação Intercalar do QFP 2014- 2020 para a área dos Assuntos Internos - FAMI e FSI
Publicada em 02-08-2017
A avaliação intercalar do FAMI e do FSI tem por objetivo avaliar, a meio do período de programação 2014-2020, os progressos realizados na aplicação dos instrumentos e numa lógica de orientação para os resultados, aferir do contributo das ações apoiadas para o alcance dos objetivos dos Programas Nacionais do FAMI e FSI, no âmbito dos Assuntos Internos.
A avaliação afere se os Programas e as Políticas Nacionais estão a produzir os efeitos previstos, através da análise de cinco critérios obrigatórios: eficácia, da eficiência, da coerência, da relevância e do valor acrescentado da CE. Adicionalmente, a avaliação do FAMI e do FSI ainda tem como objetivos analisar também o impacto, sustentabilidade e a complementaridade das ações, bem como a simplificação e redução dos encargos administrativos.
Os relatórios nacionais de avaliação irá abranger apenas os programas nacionais executados no âmbito da gestão partilhada, como contributo para a avaliação global que será efetuada pela Comissão Europeia entre o outono de 2017 e o primeiro semestre de 2018.
Para este efeito, serão recolhidos elementos, entre janeiro de 2014 até 30 de junho de 2017, tanto de natureza operacional, como financeiros, sobre as ações implementadas a nível nacional e com apoio comunitário do FAMI e FSI.
Conforme previsto na alínea m), do artigo 4.º, do Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014, da Comissão, de 25 de julho, do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, cabe à Autoridade Responsável (AR/ SGMAI-DSGFC) tomar as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação dos Fundos que o constituem, para o período 2014-2020.
Salienta-se que, a elaboração do Relatório de Avaliação final de cada Fundo, obedece aos termos e condições estabelecidas nos regulamentos comunitários, documentos e orientações da Comissão Europeia, com o envolvimento de todos os que participam na execução do Fundo (Autoridade Responsável (AR), Autoridades Delegadas (AD), Beneficiários e Público-Alvo.
Neste sentido, a SG MAI (AR) recorreu à aquisição de serviços externos especializados, por lançamento de Concurso Público Nacional, já contratualizados à empresa “Quaternaire, Portugal”.
Os trabalhos para elaboração e submissão dos relatórios à CE, tiveram o seu início em 27 de julho de 2017 e irão decorrer até final de dezembro de 2017.
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 47/FSI/2017
Publicada em 02-08-2017
Na sequência do Aviso n.º 47/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 26 de julho de 2017 aprovada candidatura no valor de 468.750,00€, apresentada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/235 – “Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos” visa criar um sistema de informação para a identificação, recuperação de ativos e gestão de bens associados a processos judiciais, que será para uso do Ministério Público (PGR - conduz as investigações e os processos em tribunal), da PJ (Gabinete de Recuperação de Ativos RA – realiza a investigação para a identificação, localização e apreensão de ativos) e do IGFEJ (Gabinete de gestão de Ativos - responsável pela gestão/afetação dos bens apreendidos), tendo por objetivo fundamental aumentar a eficiência e eficácia da identificação, recuperação e gestão de ativos através de um sistema integrado, com base na utilização de informação comum e com interfaces e funcionalidades específicas e otimizadas para as atividades de cada entidade, estando prevista a sua conclusão em 29 de março de 2019. O investimento elegível aprovado foi de 625.000,00€ e a comparticipação FSI de 468.750,00€.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 50, no âmbito do FSI, FORMAÇÃO
Publicada em 26-07-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON3 R – Formação, do FUNDO FSI, com o valor de 226.769,00 € (duzentos e vinte e seis mil e setecentos e sessenta e nove euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em http://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 51, no âmbito do FSI, APOIO ÀS VITIMAS
Publicada em 26-07-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON4 R – Apoio às Vítimas, do FUNDO FSI, com o valor de 193.607,00 € (cento e noventa e três mil e seiscentos e sete euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em http://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 54,3 milhões de euros
Publicada em 05-07-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até ao final de junho de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 54,3 milhões de euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 54% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 84 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 84% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
Neste contexto, foram aprovadas cerca de 115 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI.
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
A Autoridade Responsável abre Aviso no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações
Publicada em 28-06-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON2 – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, com o valor de 1.000.000,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A Autoridade Responsável SGMAI abre Aviso no âmbito do FSI, EUROSUR
Publicada em 28-06-2017
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – EUROSUR, do FUNDO FSI, com o valor de 637.667,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Aprovação de Candidatura ao FSI – “Aquisição de equipamento não intrusivo de controlo de contentores”
Publicada em 26-06-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso/Convite nº 46/FSI/2017, publicado em 28-03-2017, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativo ao OE2.ON5 – Desafios Futuros, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.000.000,00 €, procedeu à aprovação da candidatura apresentada pela mesma.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/234 – “Aquisição de equipamento não intrusivo de controlo de contentores” com realização prevista de 01-05-2017 a 31-12-2019, pretende dotar a Alfândega de Leixões com equipamento de controlo não intrusivo que irá permitir a inspeção de veículos, contentores e respetivos carregamentos, para, desta forma reforçar a capacidade dos serviços aduaneiros, aumentar o controlo dos contentores de risco, combater tráficos ilícitos e promover um elevado nível de segurança nas fronteiras nacionais. Destaca-se a importância para o combate de primeira linha ao movimento de pessoas, tráfico de seres humanos, imigração ilegal e tráfico de armas e de estupefacientes. Este equipamento irá permitir reforçar as capacidades dos serviços, ao nível de segurança e gestão de fronteiras.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.333.333,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.000.000,00 €.
Aquisição de serviços externos para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais - FAMI e FSI
Publicada em 08-06-2017
Informa-se que de acordo com o disposto no artigo 56.º do Regulamento(UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, foi lançado por esta Secretaria - Geral na Plataforma de Contratação Pública “ Vortal Next “, no dia 6 de junho de 2017, o procedimento de aquisição de serviços para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais dos Fundos para a área dos Assuntos Internos (FAMI e FSI).
A todas as entidades interessadas, alerta-se para os prazos considerados no procedimento na plataforma eletrónica:
Fase |
Prazo |
Pedidos esclarecimentos pelos interessados |
9 de junho, 23h59m |
Prestação de esclarecimentos pelo Júri |
12 de junho |
Apresentação de Listas de erros e omissões pelos interessados |
14 de junho, 23h59m |
Entrega de propostas (não havendo lugar a posteriores prorrogações) |
16 de junho, 9h30m |
Data de abertura das propostas |
16 de junho, 10h00 |
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos - Principais Projetos Aprovados – Save the Date
Publicada em 01-06-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, em estreita articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e com o Alto Comissariado para as Migrações, nas respetivas qualidades de Autoridades Delegadas, promoverá, no próximo dia 5 de julho, uma Conferência através da qual se pretende efetuar uma análise geral dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), com particular enfoque no conjunto relevante de projetos aprovados a apoio através do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
Tendo em vista assegurar a disponibilização do financiamento no âmbito do FAMI e do FSI, foram abertos, até ao momento, avisos em montante superior a 81 milhões de euros, o que representa mais de 80% da dotação sob gestão do Estado Português, tendo sido aprovadas candidaturas em montante superior a 52 milhões de euros, num total de 112 projetos aprovados, promovidos por mais de 75 entidades beneficiárias.
A Conferência em apreço pretenderá, justamente, dar a conhecer alguns desses projetos, demonstrando a mais-valia que tem constituído para o Estado Português o apoio comunitário, em áreas tão relevantes como o acolhimento e receção de refugiados e de nacionais de países terceiros, a gestão e controlo das fronteiras nacionais, a política de vistos, a prevenção e o combate ao crime e ameaças conexas.
S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, presidirá à Sessão de Abertura do evento em apreço, sendo a informação adicional, considerada pertinente, divulgada no decurso dos próximos dias.
FSI financia Programa de Formação e Treino – fase II, da Guarda Nacional Republicana
No âmbito do Aviso de abertura nº 44/FSI/2017, publicado ela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 24-02-2017, relativo aos OE5 – Prevenção e combate ao crime e ON3 C – Formação, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 442.332,00 € (quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e trinta e dois euros), foram apresentadas duas candidaturas.
Candidatura apresentada pela Guarda Nacional Republicana ,candidatura PT/2017/FSI/143 - Programa Formação e Treino Fase_II foi aprovada.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/143 – Programa Formação e Treino Fase_II, com realização prevista de 01-03-2017 a 31-12-2019, visa:
- Consolidar as parcerias internacionais na área da segurança;
- Aumentar as capacidades de coordenação, cooperação de prevenção e de intervenção policial;
- Reforçar os conhecimentos e as competências técnicas do efetivo policial afeto às valências operacionais.
Com a implementação deste projeto serão desenvolvidos um conjunto de seminários, conferências, workshops e ações de formação, tendo como componentes fundamentais a interoperabilidade, a partilha de informação, de lições identificadas e aprendidas, e como público-alvo elementos das forças e serviços de segurança nacionais e internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 589.776,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 442.332,00 €.
A Autoridade Delegada SG MJ aprovada projeto no âmbito do aviso 35/FSI/2016
Publicada em 19-04-2017
Na sequência do Aviso n.º 35/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 4 de abril de 2017 aprovada candidatura no valor de 1.064.996,73€ apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2016/FSI/117 – “Apetrechamento Tecnológico” visa a aquisição de ferramentas e equipamentos tecnológicos (hardware, software) com o objetivo de aumentar as capacidades, promover e reforçar a prevenção e o combate à criminalidade grave e organizada e à proteção dos sistemas de informação da Policia Judiciária (PJ). Assim, a candidatura visa o apetrechamento tecnológico da PJ a nível geral envolvendo toda a investigação da criminalidade organizada e não apenas o cibercrime. Está prevista a conclusão deste projeto em 30 de junho de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 1.064.996,73€ e a comparticipação FSI de 798.747,55€.
FSI financia atualização do RAPID e dos sistemas de informação e de controlo de fronteiras
Publicada em 19-04-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura n.º 43/FSI/2017, publicado em 24-02-2017, relativo ao OE2.ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 721.786,00 €, procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/142 – “Fronteira Segura”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2019, pretende o desenvolvimento, comunicação e articulação entre os vários sistemas de informação e de controlo de fronteiras. O projeto visa promover o acesso a directórios de chave pública que são essenciais para a segurança, gestão e controlo de fronteiras através da implementação da plataforma NKPD. Passa, ainda, pela actualização dos equipamentos do Sistema RAPID, de forma a aumentar a capacidade dos sistemas.
Desta forma, o SEF, com o presente projeto, pretende consolidar um modelo de gestão integrada no que concerne às fronteiras para desta forma aumentar o controlo, vigilância e segurança através destes sistemas.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 781.082,31 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 585.811,73 €.
A Autoridade Delegada - SGMJ abre Aviso no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
Publicada em 31-03-2017
Encontra-se aberto o Aviso nº 47/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do OE5 – Prevenção e Combate ao Crime, ON1 - Prevenção e Combate, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 468.750,00€. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIFFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. FSI financia aquisição de material para vigilância e controlo de fronteiras
Publicada em 30-03-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 40/FSI/2017, publicado pela Autoridade Responsável em 26-01-2017, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON6 – Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 833.299,00 € (oitocentos e trinta e três mil duzentos e noventa e nove euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/138 – Aquisição de material para controlo fronteiriço, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-02-2017 a 31-12-2019, visa a aquisição de meios para aumentar o tempo de operacionalidade dos já existentes, bem como na formação e certificação dos recursos utilizados na vigilância e patrulhamento da fronteira externa da UE, e tem como objetivos:
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE, através da atualização das diversas componentes do sistema SIVICC, a fim de fazer face às ameaças emergentes;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer outra atividade ilícita.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.111.065,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 833.299,00 €.
A Autoridade Responsável abre Convite no âmbito do FSI, Prevenção e Combate
Publicada em 29-03-2017
Encontra-se aberto Convite, dirigido à Polícia de Segurança Pública (PSP), para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON1 – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Este Convite é dirigido à PSP, com vista à criação de um banco de provas de armas de fogo e suas munições, a qual, pela sua orgânica e competências, é a única Entidade que reúne as condições necessárias para a sua implementação.
A Autoridade Responsável abre Convite no âmbito do FSI, Desafios Futuros
Publicada em 29-03-2017
Encontra-se aberto Convite, dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON5 – Desafios Futuros, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.Este Convite é dirigido à AT, pela sua especificidade de funções, únicas no panorama nacional e apenas executadas por esta Entidade.
FSI financia suporte operacional da Guarda Nacional Republicana para a vigilância e controlo da fronteira marítima nacional
Publicada em 23-03-2017
No âmbito do Aviso de Abertura nº 41/FSI/2017, da Autoridade Responsável, publicado em 01-02-2017, relativo aos OE3 – Apoio Operacional e ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, com uma dotação financeira Fundo no valor de 1.413.749,00 € (um milhão, quatrocentos e treze mil, setecentos e quarenta e nove euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/137 – “Aquisição e manutenção de equipamento operacional”, com realização prevista de 01-01-2017 a 30-11-2019, consiste em três vertentes: Assegurar os custos de manutenção de embarcações através da revisão/manutenção mais aprofundada (W6) e de atualização da embarcação Zenith; Atualização/Substituição de equipamento operacional através da aquisição de uma embarcação cabinada e de um Mobile Surveillance Vehicle (MSV); e Reforçar a capacidade de patrulhamento marítimo através do pagamento das despesas de combustível resultante do patrulhamento marítimo na área geográfica de Olhão.
A GNR pretende, deste modo, dar continuidade às suas atividades habituais de vigilância e controlo das fronteiras marítimas, com o intuito de aumentar os níveis de segurança interna da União Europeia, reforçar a presença e fiscalização das atividades no mar territorial e incrementar as capacidades marítimas de patrulhamento, SAR, vigilância e controlo costeiro.
Foi aprovado um investimento total elegível a financiar de 1.413.749,00€, visto a comparticipação comunitária deste projeto ser a 100%.
FSI financia prevenção e combate ao tráfico de seres humanos
Publicada em 23-03-2017
No âmbito do Aviso de Abertura nº 33/FSI/2016, da Autoridade Responsável, publicado em 20-09-2016, relativo aos OE5 – Prevenção e combate ao crime e ON4 C – Apoio às Vitimas, com uma dotação financeira Fundo no valor de 139.000,00 € (cento e trinta e nove mil euros), foi apresentada uma candidatura do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/110 – Lumina – Uma abordagem centrada nas vítimas, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2018, consiste na recolha e tratamento de informação que possibilite a melhoria da sinalização/identificação de vítimas de TSH e a sua consequente proteção, assistência e apoio. Pretende otimizar a alocação da componente de investigação, através do recurso às novas tecnologias, enquanto ferramentas de trabalho, com especial enfoque na georreferenciação dos locais de maior incidência de situações de tráfico de pessoas e na criação e gestão de uma ferramenta informática dedicada, resultando num processo integrado de boas práticas, que se iniciam com a sinalização e identificação das vítimas e culminam na sua proteção, assistência e apoio.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 75.555,70 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 56.666,78 €.
FSI financia expansão da Plataforma para o Intercâmbio de Investigação Criminal
Publicada em 20-03-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura n.º 39/FSI/2016, publicado em 25-11-2016, relativo ao OE5.ON2C – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 550.000,00 € (quinhentos e cinquenta mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pela Secretaria – Geral da Presidência de Conselho de Ministros.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/116 – “Expansão Modular da PIIC (PIIC-MX)” com realização prevista de 01-05-2016 a 31-12-2017, visa a atualização de uma plataforma já existente, denominada plataforma para o intercâmbio de informação criminal (PIIC) criando uma expansão de módulos. Com esta expansão pretende-se melhorar processos e aumentar a capacidade de recolha de informação, aumentar a fiabilidade de troca de informações bem como interagir com outras plataformas, tanto nacionais como internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 550.000,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 412.500,00 €.
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
Publicada em 17-03-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, procede à publicação de divulgação de resultados referentes à aprovação de candidaturas para os dois fundos, Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), em valor superior a 46,4 milhões de euros. (ver documento) Fundo para a Segurança Interna financia Disaster Recovery Centre do NSIS
Publicada em 13-03-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 42/FSI/2017, publicado em 01-02-2017, relativo ao OE6 – Riscos e crises e ao ON2R – Intercâmbio de Informações, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 369.000,00 € (trezentos e sessenta e nove mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura, apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/135 – “Disaster Recovery - Centro de Recuperação de Desastres”, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2018, visa a criação de um centro de recuperação de desastres, assente na operacionalização de um plano eficaz e integrado, que permita proteger, assegurar e recuperar as componentes dos Sistemas de Informação do SEF, nomeadamente o SISII, EURODAC e VIS, em caso de catástrofe. O SEF, com este projeto, tem como objetivo reforçar a capacidade de gestão de riscos do Estado-membro, bem como melhorar os sistemas de articulação e troca de informações entre serviços.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 491.999,95 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 368.999,96 €.
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
Publicada em 10-03-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de março de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 46,4 milhões de euros.
Com estas diligências, foi assegurada a aprovação de candidaturas, em valor de Fundo, de um montante superior a 46.4% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 67 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 67% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
Projeto da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Policia Judiciária financiado através do Fundo para a Segurança Interna
Publicada em 03-03-2017
Na sequência do Aviso n.º 19/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 3 de março de 2017 aprovada candidatura no valor de 785.000,00€, apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado tem por objetivo geral a aquisição de ferramentas tecnológicas (hardware software e software aplicacional) visando dotar a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Policia Judiciária, com capacidades tecnológicas para alerta e resposta rápida em situações de ciberameaças, de cibercrime, de cibersegurança e de ciberterrorismo. Está prevista a conclusão deste projeto em 31 de dezembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
Aprovada candidatura da Polícia Judiciária para a aquisição e operacionalização de solução informática no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade violenta e altamente organizada
Publicada em 03-03-2017
Na sequência do Aviso n.º 29/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 3 de março de 2017 aprovada candidatura no valor de 319.185,00€, apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado tem por objetivo geral a aquisição e operacionalização de uma solução informática que, no âmbito da prevenção e investigação da criminalidade violenta e altamente organizada (nomeadamente a que utiliza a produção de imagens e vídeo como meio para a prática do crime), permita o processamento de grande volume de imagens e vídeo e consequente identificação de pessoas, objetos e locais constantes naqueles suportes, estando prevista a sua conclusão em 30 de dezembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 35,2 milhões de euros
Publicada em 01-03-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até fevereiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 35,2 milhões de euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo, até ao momento, sido assegurada a abertura de avisos em montante superior a 66 milhões de euros.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma
https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
A Autoridade Responsável abre Aviso no âmbito do FSI, Formação
Publicada em 24-02-2017
Encontra-se aberto o Aviso nº 44/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON3 C – Formação, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A Autoridade Responsável, SGMAI, abre Aviso no âmbito do Fundo para a Segurança Interna - FSI, Normas Comuns da União
Publicada em 24-02-2017
Encontra-se aberto o Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
FSI financia o geoMAI
Dá-se conhecimento de que, no âmbito do Aviso de abertura nº 38/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON5 R - Infraestruturas, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 784.000,01 € (setecentos e oitenta e quatro mil euros e um cêntimo), foram apresentadas duas candidaturas: a candidatura PT/2016/FSI/119 – Disaster Recovery – Centro de recuperação de desastres , do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; e a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI.
Dada a dotação do Aviso em questão, e após avaliação das candidaturas apresentadas, foi aprovada apenas a candidatura PT/2016/FSI/121 - geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/121 – geoMAI - Alargamento - Comando e Controlo / Análise estatística / Inteligência e Previsão, da Secretaria-Geral do MAI, com realização prevista de 01-01-2017 a 01/01/2020, visa criar as condições para a disponibilização transversal de um Sistema sinérgico e com maior rentabilização de investimentos.
Pretende-se, com o desenvolvimento deste projeto:
- A disponibilização de um conjunto de ferramentas e de soluções que possibilitam aumentar a rapidez e eficácia na integração de dados referentes a fenómenos socio-criminais e respetiva análise dinâmica e avançada, assim como suportar a gestão e decisão;
- Apoio tático às operações policiais de combate à criminalidade em espaço público;
- Disponibilização de informação geográfica, a nível central e regional, no contexto da gestão de risco, tal como é apresentado na Lei de Bases da Segurança Interna e em alinhamento com as normas aplicáveis a nível nacional e europeu;
- Incrementar a interoperabilidade de sistemas, a gestão e racionalização de recursos, a criação de estatísticas harmonizadas e a obtenção de informação estruturada para a prevenção e combate à criminalidade.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.045.333,34 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 784.000,01 €.
FSI reforça empenhamento de Portugal na Política Comum de Vistos da União Europeia
Publicada em 17-02-2017
A Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 37/FSI/2016, publicado em 26-10-2016, relativo ao OE1 – Apoio a uma política comum de vistos e ao ON1 – Capacidade Nacional, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 410.000,00 € (quatrocentos e dez mil euros), procedeu à aprovação de duas candidaturas, uma apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SG MNE), e outra apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Um dos projetos aprovados – PT/2016/FSI/120 – “Renovação do equipamento operacional da infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos do MNE”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2017, visa assegurar a operacionalidade do referido sistema RPV, configurando, desta forma, a atualização da infraestrutura do sistema informático, tanto a nível central como a nível consular. A SG MNE pretende com esta atualização das infraestruturas um melhoramento da qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos. Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 152.212,50 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 114.159,38 €.
O outro projeto aprovado – PT/2016/FSI/123 – “CEIV - Controlo e Emissão Integrada de Vistos”, com realização prevista de 01-01-2017 a 31-12-2018, visa o desenvolvimento de módulos aplicacionais do SNV, PASSE e VIS e, bem assim, a aquisição de material TIC para recolha de impressões digitais e leitura de documentos. O SEF pretende com esta evolução uma melhoria qualitativa em termos de controlo de fronteiras.
Em termos globais, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 394.176,73 €, sendo o montante do co-financiamento a atribuir de 295.632,55 €.
Fundo para a Segurança Interna financia prevenção e investigação criminal da Polícia de Segurança Pública
Publicada em 17-02-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável (AR), procedeu à abertura do Aviso nº 12FSI/2016, publicado em 07/07/2016, relativo aos OE5 - Prevenção e combate ao crime e ON1 C-Prevenção e combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 920.000,00 € (novecentos e vinte mil euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Polícia de Segurança Pública. Face ao mérito da candidatura, a AR decidiu aumentar a dotação do aviso para o montante solicitado pela Entidade Beneficiária.
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/071 – National Criminal Prevention and Investigation (DIC1) – da Polícia de Segurança Pública, com realização prevista de 01-01-2015 a 30-11-2018, visa a consolidação da qualidade da investigação criminal, como ação policial de relevo para o sistema de justiça; o aumento da capacidade de investigação de certos tipos criminais, que colocam em causa o sentimento de justiça e de segurança da comunidade; aumentar a prevenção criminal, por via indireta da repressão criminal; minimizar a taxa de inoperacionalidade dos recursos materiais disponíveis, e que nem sempre conseguem fazer face às necessidades da investigação criminal; concretizar uma verdadeira prevenção geral e especial, como fins da investigação criminal e da aplicação de uma sanção criminal.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.337.194,14€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.002.895,61€.
Fundo de Segurança Interna financia Unidade OSINT da Guarda Nacional Republicana
Publicada em 17-02-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, procedeu à abertura do Aviso nº 31/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo aos OE6 – Riscos e Crises e ON6 R – Alerta Rápido e Crises, com uma dotação financeira Fundo no valor de 320.500,00 € (trezentos e vinte mil e quinhentos euros), ao qual foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/109 – Centro OSINT – da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-11-2016 a 31-07-2018, visa a criação de uma Unidade OSINT que permitirá à GNR implementar e gerir um sistema alarmístico suportado pela inteligência resultante do ciclo de produção de informações, onde as necessidades de informação oportuna serão geradas e definidas, recolhidas, integradas, analisadas, avaliadas e disseminadas. Com a criação desta unidade a GNR pretende dar continuidade e suporte à prevenção e combate ao crime, garantindo a interoperabilidade e a continuidade de sistemas e processos, de forma a incrementar a cooperação e a troca de informação entre os diversos organismos e a fortalecer a capacidade de análise de informações para apoio operacional e planeamento a curto, médio e longo prazo.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 320.390,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 240.292,50 €.
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Avisos no âmbito do FSI, Apoio Operacional Fronteiras e Intercâmbio de Informações
Publicada em 02-02-2017
Encontram-se abertos os Avisos nº 41/FSI/2017 e n.º 42/FSI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuados nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras e do Objetivo Nacional – OE6. ON2 R – Intercâmbio de Informações, respetivamente, ambos do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
FAMI e FSI – Abertura de Avisos de 28 Milhões de Euros
Publicada em 02-02-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), procederão, no decurso dos próximos 6 meses, à abertura de Avisos em montante aproximado de 28 milhões de euros.
Com a abertura dos referidos Avisos pretende-se assegurar a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante, adicional aos avisos abertos até à data, de cerca de 25% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante terá como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
A abertura destes avisos será feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, designadamente pelo seu Presidente, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
Fundo Para a Segurança Interna (FSI) – Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate ao crime
Publicada em 25-01-2017
Na sequência do Aviso n.º 15/FSI/2016, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi, em 18 de janeiro de 2017, aprovada uma candidatura apresentada pela Polícia Judiciária. A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/090 – “Projeto webINTELL” - tem realização prevista de 01-01-2017 a 17-12-2019 e visa dotar a Policia Judiciária de condições tecnológicas avançadas para a prevenção e redução a criminalidade através da aquisição de equipamento com elevada capacidade de análise e correlação automatizada entre diversas fontes de informação.
O investimento total elegível aprovado é de 1.500.000, €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.250.000,00 €.
Fundo para a Segurança Interna financia o Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP)
Publicada em 25-01-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 30/FSI/2016, publicado em 20-09-2016, relativo ao OE5 – Prevenção e combate ao Crime e ao ON5C – Avaliação de Ameaças e Riscos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 205.800,00 € (duzentos e cinco mil e oitocentos euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/111 – “SIGESP +”, com realização prevista de 02-01-2017 a 31-12-2018, visa a intensificação da análise e da partilha da informação; o aumento da cooperação policial na área da segurança privada; o desenvolvimento dos serviços de backoffice e o aumento da interoperabilidade do sistema SIGESP; o reforço da ligação com a sociedade civil, prestando um serviço de base de dados; bem como a melhoria da capacidade de informação que serve de base a ações como comando e de direção. A PSP pretende ainda garantir o aumento da eficácia e do controlo no que diz respeito à regulação da atividade de segurança privada, e bem assim a prevenção da criminalidade.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 274.399,69 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 205.799,77 €. 
Passaporte Eletrónico Português financiado pelo FSI
Publicada em 23-01-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 10/FSI/2016, publicado em 04-07-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON3 – Normas Comuns da União, com uma dotação financeira Fundo no valor de 800.000,00 € (oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O projeto aprovado – PT/2016/FSI/066 – PEP Património, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com realização prevista de 01-01-2016 a 31-12-2017, visa a conceção, implementação e difusão de um novo modelo de Passaporte Eletrónico Português, atendendo às recomendações internacionais de um documento de identidade e viagem, com o objetivo de reforçar a implementação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia, diminuindo assim a tendência de fraude documental.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 104.285,05 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 78.213,79 €.
FAMI e FSI – candidaturas aprovadas em valor superior a 32 milhões de euros
Publicada em 19-01-2017
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até janeiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 32.314.864,18 euros.
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
Aprovação de Candidatura do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Fundo para a Segurança Interna – Apoio Operacional / Vistos
Publicada em 18-01-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 9/FSI/2016, publicado em 30-06-2016, relativo aos OE3 – Apoio Operacional e ON1 – Apoio Operacional - Vistos, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.200.000 € (um milhão e duzentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/055 – Apoio operacional aos sistemas informáticos da Rede de Pedidos de Visto MNE, com realização prevista de 01-01-2014 a 31-12-2018, visa assegurar a manutenção da rede de pedido de vistos e a recolha de dados biométricos, para, desta forma, garantir o cumprimento dos requisitos resultantes da aplicação do Código de Vistos. As prioridades do projeto fixam-se nos serviços de manutenção dos sistemas de suporte da rede de pedido de vistos e da recolha dos dados biométricos, bem como da monitorização da qualidade do seu desempenho.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.036.418,21 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.036.418,21 €.
Aprovação de Candidatura do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur) ao Fundo para a Segurança Interna
Publicada em 17-01-2017
Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Aviso de abertura nº 22/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos OE2 - Fronteiras e ON1 - EUROSUR, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 2.600.000,00 € (dois milhões e seiscentos mil euros), procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pela Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/087 – Programa de reforço EUROSUR, da Guarda Nacional Republicana, com realização prevista de 01-06-2016 a 31-12-2018, visa a prossecução da implementação do SIVICC, através da aquisição de equipamentos e de meios cinotécnicos para missões de controlo de fronteira, tendo em vista reforçar um programa de modernização dos equipamentos operacionais, tendo como objetivos:
- Aumentar os níveis de segurança interna nacional e da UE;
- Reduzir a probabilidade da utilização da fronteira nacional como plataforma de entrada/saída de imigrantes ilegais, ou qualquer outra atividade ilícita;
- Reforçar a participação da GNR nas operações conjuntas Frontex;
- Incrementar as capacidades operacionais, tecnológicas e de apoio operacional do SIVICC e do CNC-EUROSUR;
- Reforçar o patrulhamento terrestre de vigilância marítima e controlo da costa, de forma a dissuadir as atividades criminosas;
- Dotar os recursos humanos da GNR dos conhecimentos técnicos necessários para intervenções qualificadas no SIVICC e no EUROSUR.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 2.616.443,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.962.332,57 €.
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica da SGMAI
Publicada em 12-01-2017
No âmbito do convite nº 27/FSI/2016, publicado em 06-09-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, com uma dotação financeira de 750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), foi apresentada uma candidatura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
A candidatura aprovada tem uma realização prevista de 01-01-2015 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de €750.000,00€ (setecentos cinquenta mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%
Aprovação de candidatura no domínio da Assistência Técnica ao Ministério da Justiça
Publicada em 11-01-2017
No âmbito do convite nº 05/FSI/2016, publicado em 24-06-2016, relativo ao Fundo para a Segurança Interna – Assistência Técnica, foram apresentadas duas candidaturas, sendo que uma desistiu.
A candidatura aprovada da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça tem uma realização prevista de 01-04-2016 a 31-12-2017, visando sobretudo apoiar todas as atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização que visem o cumprimento do previsto no Programa Nacional.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 407.671,59€ (quatrocentos sete mil seiscentos setenta um euros e cinquenta nove cêntimos), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
Aprovação de candidatura no domínio da vigilância da fronteira marítima
Publicada em 09-01-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 11/FSI/2016, publicado em 07-07-2016, relativo aos OE3 - Apoio Operacional e ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 510.000,00 € (quinhentos e dez mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana.
O projeto aprovado - PT/2016/FSI/049 - Manutenção de Equipamento Operacional de Vigilância da Fronteira Marítima, tem uma realização prevista de 01-10-2016 a 31-12-2017, visando, fundamentalmente, assegurar os custos de manutenção de embarcações de Lanchas de Vigilância e Interceção - LVI, de forma a reforçar a capacidade de intervenção em meio marítimo, com o objetivo de potenciar a participação na rede europeia de vigilância e controlo da Fronteira Externa da União, por via do incremento das capacidades do SIVICC, designadamente as capacidades marítimas.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 381.667,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 286.250,25 €.
Aprovação de candidatura no domínio da gestão e controlo da fronteira marítima
Publicada em 09-01-2017
No âmbito do Aviso de abertura nº 23/FSI/2016, publicado em 05-09-2016, relativo aos - OE2 - Fronteiras - OE2.ON6 Capacidade nacional, com uma dotação financeira do Fundo para a Segurança Interna no valor de 1.800.000€ (um milhão e oitocentos mil euros), foi apresentada uma candidatura da Guarda Nacional Republicana:
A referida candidatura, aprovada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tem como designação PT/2016/FSI/091 – “Melhoria dos meios operacionais utilizados na vigilância, gestão e controlo de fronteira”, com uma realização prevista de 01-08-2016 a 01/07/2019, visando, fundamentalmente aumentar o tempo de operacionalidade dos recursos já existentes, e pretendendo reduzir a utilização da fronteira nacional para atividades ilícitas. Pretende ainda a formação e certificação dos recursos utilizados na vigilância e patrulhamento da fronteira externa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.799.119,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.349.339,42 € (75%).
Aprovação de candidatura no domínio da prevenção e combate à corrupção
Publicada em 06-01-2017
Na sequência do Aviso n.º 18/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi, em 11 de dezembro de 2016, aprovada candidatura no valor de 159.750,00 €, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O projeto aprovado tem por objetivo geral a execução de um programa abrangente de formação visando o desenvolvimento das capacidades e competências dos intervenientes na investigação, prevenção e combate a corrupção e demais criminalidade económico-financeira, de forma a responder à complexidade das novas ameaças nesta área, tendo como principais beneficiários diretos todos os magistrados do Ministério Público, estando prevista a sua conclusão em 30 de setembro de 2018.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
Aprovação de candidatura no domínio intercâmbio de dados de investigação criminal
Publicada em 06-01-2017
Na sequência do Aviso n.º 14/FSI/2016, aberto pela Secretaria–Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 5 de janeiro de 2017 aprovada candidatura no valor de 749.574,00€, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O projeto aprovado tem por objetivo geral o desenvolvimento de um sistema de informação criminal para intercâmbio, registo, tratamento e partilha de dados da investigação criminal, obtidos no momento da prática dos atos processuais, estando prevista a sua conclusão em 30 de novembro de 2019.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
Aprovação de Candidaturas na área da Formação e Treino
Publicada em 06-01-2017
No âmbito do Aviso de Abertura nº 1/FSI/2016, para o objetivo OE5.ON3 C - Formação, com a dotação de Fundo de 100.000€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi aprovada e 1 foi cancelada por iniciativa da própria Entidade. Assim, do montante total submetido de 199.122,00€, foi aprovado o total de 76.729,50€.
A candidatura aprovada - PT/2016/FSI/010 - Programa de Formação e Treino, da Guarda Nacional Republicana (GNR), tem um período de realização previsto entre 01.09.2016 a 31.12.2018.
Este projeto é caracterizado, sobretudo, por atividades de formação, nomeadamente a realização dos cursos MMA&T, Workshop FIEP - Movimento transfronteiriço de resíduos, e Workshop Uso da Força, bem como a realização de uma Conferência Internacional "Modelos Integrados de Intervenção Policial", dirigindo-se, conforme as ações, a elementos pertencentes às Law Enforcement Agencies, nacionais e internacionais, de todos os níveis operacionais e de decisão.
Estas atividades visam criar redes, divulgar as melhores práticas e permitir a troca de informações entre as diversas estruturas e organismos nacionais, europeus e internacionais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 102.306,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 76.729,50€.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 51.64 milhões de euros
Publicada em 12-12-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até outubro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 51.64 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, e de um montante superior a 51% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através do Fundo para a Segurança Interna.
Recorde-se que estes montantes têm como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
A Autoridade Responsável – SGMAI, abre mais um aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
Publicada em 29-11-2016
Encontra-se aberto o Aviso nº 39/FSI/2016, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON2 C – Intercâmbio de Informações, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 9 de dezembro.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 49.3 milhões de euros
Publicada em 22-11-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 49.3 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
A Autoridade Responsável – SGMAI, abre mais dois avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI
Publicada em 26-10-2016
Aviso 37/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE1 - Apoio a uma politica comum de vistos, Objetivo Nacional - OE1.ON1 Capacidade nacional, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
A apresentação de candidaturas decorre até às 23:00 horas do dia 26 de dezembro.
Aviso 38/FSI/2016 - Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico – OE6 - Riscos e crises, Objetivo Nacional - OE6.ON5 R - infraestrutura, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A Autoridade Delegada SGMJ abre mais um aviso no âmbito do FSI
Publicada em 21-10-2016
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos
Encontra-se aberto aviso no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON5- Avaliação de Ameaças e Riscos, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 200.000,00 euros, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março. As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis, conforme o disposto no n.º3 do artigo 4.º da referida Portaria.
Publicada em 17-10-2016
A Autoridade Delegada – SG Ministério da Justiça abriu aviso para a apresentação de candidaturas no âmbito do OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, ON1- Prevenção e Combate, do Fundo para a Segurança Interna, com o valor de 798.750,00 euros.
As candidaturas devem ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE5.ON5 C - avaliação de ameaças e riscos
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON5 C – Avaliação de Ameaças e Riscos, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE6.ON6 R - alerta rápido e crises
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 436/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE6.ON6 R – Alerta Rápido e Crises, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE2.ON4 Acervo da União
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON4 – Acervo da União, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional - OE5.ON4 C - Apoio às vítimas
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Aviso é efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON4 C – Apoio às Vítimas, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
Aberto Convite pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI – Ação especifica OE2.AE2 Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência
Publicada em 20-09-2016
Encontra-se aberto Convite efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria supra citada, no âmbito do Ação Específica 2 – Aquisição de meios de transporte e de equipamento operacional considerados necessários à realização de operações conjuntas pela Agência Frontex, segundo as orientações dadas por essa Agência, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Neste contexto, o presente Convite para Apresentação de Candidatura, destina-se à Guarda Nacional Republicana (GNR), enquanto beneficiário único do OE2.AE2 do FSI, conforme consta do respetivo Programa Nacional.
Aberto aviso pela AD – SGMJ, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE5. ON2 C – Intercâmbio de Informação
Publicada em 16-09-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5. ON2 C – Intercâmbio de Informação do Programa Nacional do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
Abertos quatro avisos pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna
Publicada em 05-09-2016
FSI – OE2 - Fronteiras – OE2.ON1 – EUROSUR
FSI – OE2 - Fronteiras – OE2.ON6 – Capacidade Nacional
FSI – OE5 – Prevenção e Combate ao Crime - OE5.ON1 – Prevenção e Combate
FSI – OE5 – Prevenção e Combate ao Crime - OE5.ON3 – Formação
Encontram-se abertos quatro avisos, efetuados nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras e Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e Combate ao Crime, do Fundo FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – Avisos Abertos no Valor de 37 Milhões de Euros
Publicada em 29-08-2016
Dando cumprimento ao Plano de Avisos adotado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Fundos para a área dos Assuntos Internos em maio de 2016, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, e, quando aplicável, em conjunto com as duas Autoridades Delegadas, procedeu à publicação de diversos avisos de candidatura no âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Até à data, foram já publicados um total de 20 avisos (8 FAMI, 12 FSI) com uma dotação global no montante de 37.176.000,00 €, estando ativos nesta fase um total de 15 (4 FAMI, 11 FSI), com o período para submissão de candidaturas a decorrer entre o mês de agosto e outubro de 2016.
Dos avisos que já terminaram o prazo de submissão, foram rececionadas um total de 42 candidaturas, encontrando-se neste momento em fase de avaliação por parte das autoridades de gestão do FSI e FAMI.
Para obter mais informações sobre os Avisos de Candidatura, por favor consulte este link:
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna -FSI - Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios futuros
Publicada em 09-08-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 - Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON5 – Desafios Futuros, do fundo FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
O FSI financia 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado.
A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON2 C - intercâmbio de informações
Publicada em 15-07-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON2 C – Intercâmbio de informação, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
A AD – SGMJ abre aviso no âmbito do FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C-Prevenção e combate
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 – Prevenção e combate ao crime, Objetivo Nacional OE5.ON1 – Prevenção e Combate ao Crime, do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna abre avisos para o FAMI e o FSI em valor superior a 33.5 milhões de euros
Publicada em 11-07-2016
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até julho de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor superior a 33.5 milhões de euros.
Este montante destina-se a financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI – Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional
Publicada em 08-07-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE2 – Fronteiras, Objetivo Nacional OE2.ON6 Capacidade nacional, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
A SGMAI abre mais dois avisos no âmbito do FSI
Publicada em 07-07-2016
FSI - OE3 - Apoio Operacional - OE3.ON2 - Apoio operacional Fronteiras
Encontra-se aberto aviso para apresentação de candidaturas efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON2 – Apoio Operacional Fronteiras, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
FSI - OE5 - Prevenção e combate ao crime - OE5.ON1 C- prevenção e combate
Encontra-se aberto aviso para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016 de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE5.ON1C – Prevenção e Combate, do FUNDO FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
Consultar o Aviso.
A AR - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna abre aviso no âmbito FSI - OE2 - Fronteiras - OE2.ON3 Normas comuns da União
Publicada em 05-07-2016
Encontra-se aberto Aviso efetuado nos termos da alínea 2) do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Normas Comuns da União, do Fundo FSI, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt. O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4º da Portaria ante mencionada.
Consultar o Aviso.
Aberto aviso pela AR – SGMAI, para apresentação de candidaturas no âmbito do FSI - Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS
Publicada em 30-06-2016
Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 10.º e seguintes da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE3 - Apoio Operacional, Objetivo Nacional OE3.ON1 - Apoio operacional VISTOS, do FSI previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https:// www.sigfc.sg.mai.gov.pt
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria ante mencionado.
Abertura do Aviso/Convite do Fundo de Segurança Interna (FSI), para candidaturas à Assistência Técnica
Publicada em 27-06-2016
Nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 10.º e seguintes da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, encontra-se aberto um convite dirigido à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), enquanto Autoridade Responsável no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI); à Secretaria Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) enquanto Autoridade Delegada, com competências delegadas para efeitos de gestão e execução de candidaturas integradas no âmbito do Objetivo Específico 5 - Prevenção e Combate ao Crime, e do Objetivo Específico 6 – Riscos e Crises, do Fundo para a Segurança Interna -Cooperação Policial (FSI), para a área dos assuntos internos; e à Inspeção Geral de Finanças (IGF), enquanto Autoridade de Auditoria no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI), conforme o disposto, respetivamente nos artigos 7.º, 8.º e 9.º daquele diploma.
Mais se informa que o presente convite é efetuado nos termos do artigo 5.º e da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, no âmbito da Assistência Técnica do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna (FSI) previstos na legislação comunitária e nacional aplicáveis, bem como nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
As candidaturas são apresentadas através de submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, sistema integrado de informação e gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
Abertura do Primeiro Aviso/Concurso do Fundo de Segurança Interna – Cooperação Policial
Publicada em 31-05-2016
Encontra-se aberto o Aviso-Concurso, nos termos do artigo 10.º da Portaria nº 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Especifico OE5 - Prevenção e Combate ao Crime, Objetivo Nacional OE5.ON3 C – Formação, do Programa Nacional do Fundo de Segurança interna (FSI) previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
O FSI financia até 75% do total das despesas elegíveis de um projeto, conforme o disposto do nº 3 do artigo 4.º da Portaria antes mencionada.
Orientações Técnicas e de Gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos
A Secretaria Geral do MAI enquanto Autoridade Responsável do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos assuntos Internos, emanou as seguintes Orientações :
Abertura de Candidaturas para Ações da União
Publicada em 20-07-2015
No primeiro caso, a data limite para apresentação de candidaturas é 29 de setembro de 2015 e no segundo caso é 1 de outubro de 2015 Calendário de Avisos para o FSI Projetos Aprovados
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