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Secretaria Geral MAI

Fundo para a Segurança Interna (FSI)

O FSI tem por objetivo geral contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União.
 
Contribui para os seguintes objetivos específicos:
 
a) Prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União, e com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes;
 
b) Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.
 
Legislação Comunitária
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
 
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 800/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece procedimentos para a elaboração de relatórios e outras medidas práticas sobre o financiamento do apoio operacional ao abrigo dos programas nacionais e no quadro do regime de trânsito facilitado, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) N. o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão nº 574/2007/CE [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
 
Regulamento (UE) nº 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho [em formato pdf]
 
 
Legislação Nacional
Portaria n.º 121/2017 - de 24 de março, DR n.º 60/2017, Série I, primeira alteração  à  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
Declaração de Retificação, n.º 8/2016 de 10 de maio, DR n.º 90/2016, Série I , da  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, DR n.º 50/2016, Série I, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI),  do Quadro Financeiro 2014-2020, para a área dos Assuntos Internos
 
Presidência do Conselho de Ministros
 
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
 
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
  • a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
  • a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
  • o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
  • a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSI  Cooperação Policial
 
 
Programa Nacional

Publicada em 02-12-2019

Comissão Europeia aprova reforço de 6,4 milhões de euros para o Programa Nacional do Fundo de Segurança Interna​​​

Publicada em 13-12-2018​

Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do FSI ​​​

Publicada em 12-12-2017

Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020

 A Comissão Europeia adotou a Decisão C(2017) 8006, de 4 de dezembro de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 6.68 Milhões de euros, destinados a uma ação especifica da Guarda Nacional Republicana, para a aquisição de 2 Coastal Patrol Boats e 1 Coastal Patrol Vessel.

Publicada em 04-09-2017​

Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020
A Comissão Europeia adotou a C(2017) 5856 de 29 de agosto de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 2,59 Milhões de euros.
 

 Programa Aprovado do FSI

Programa Nacional relativo ao Fundo para a Segurança Interna aprovado pela Decisão C_2015_5411 de 10 de agosto.

 
Notícias e Destaques 2021
Notícias e Destaques 2020

Publicada em 17-12-2020

Comissão Europeia realizou visitas de monitorização virtuais a projetos FAMI e FSI​

Publicada em 16-12-2020

Autoridade Responsável do FSI abre aviso n.º 118/FSI/2020, no âmbito do Objetivo Específico OE1 e Objetivo Nacional ON3​​

Publicadas em 14-12-2020

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 117/FSI/2020, no âmbito do Específico OE1 - Apoio a uma politica comum de vistos - ON1 Capacidade nacional

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 116/FSI/2020, no âmbito do Específico OE2 - Fronteiras - ON6 Capacidade nacional

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 115/FSI/2020, no âmbito do Específico OE5 - Prevenção e combate ao crime - ON3 C – formação

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 114/FSI/2020, no âmbito do Específico OE3 - Apoio Operacional - ON2 Apoio -operacional Fronteiras​​

Publicadas em 04-12-2020

Secretaria Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo de Segurança Interna (FSI), aprova duas candidaturas no âmbito do aviso 112/FSI/2020

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna aprova candidatura da ANEPC para a aquisição de equipamentos operacionais NRBQ​​

Publicada em 02-12-2020

A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área da luta contra a corrupção​​

Publicada em 19-11-2020

FAMI & FSI –Melhorar o Envolvimento das Autoridades Locais e Regionais​​

Publicada em 16-11-2020

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI abre aviso 113/FSI/2020, no âmbito do Específico OE 1 – Apoio a uma política comum de vistos​​

Publicada em 12-11-2020

A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área do tráfico de seres humanos​

Publicada em 10-11-2020

A Comissão Europeia publica, a 05/11/2020, e-book com projetos de referência apoiados pelo Fundo para a Segurança Interna (FSI)

Publicadas em 05-11-2020

A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área da cooperação no combate ao crime contra a propriedade​

A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área do tráfico ilícito de drogas​

Publicada em 27-10-2020

A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI​​

Publicada em 21-10-2020

Autoridade Responsável pelo FAMI e FSI | SGMAI pagou aos beneficiários, no prazo de um ano, 17,6 milhões de euros​​

Publicada em 20-10-2020

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável do FSI, prevê abrir 5,49 Milhões de euros em avisos até ao final de 2020​​

Publicada em 06-10-2020

FAMI & FSI - APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO​​

Publicadas em 22-09-2020

Comissão Europeia abre Avisos para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área da luta contra o crime ambiental​

Comissão Europeia abre Avisos para apresentação de propostas no âmbito do FSI, na área do combate ao financiamento do terrorismo​

Publicada em 14-09-2020

A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI​​

Publicada em 07-09-2020

Autoridade Responsável do FSI, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, aprova candidatura no âmbito do OE5 - Prevenção e combate ao crime e ON2 C - Intercâmbio de informações, no montante de 337 492,50€​​

Publicada em 21-08-2020

A Autoridade Responsável do FSI, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, aprova candidatura no âmbito do OE2 - Fronteiras e ON6 - Capacidade Nacional, no montante de 1,1 M€

Publicada em 30-07-2020

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura no âmbito do aviso 104/FSI/2020​

Publicada em 27-07-2020

Autoridade Delegada do FSI – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça abre aviso n.º 112/FSI/2020, no âmbito do OE6 – Riscos e crises – OE6.ON1 R – Prevenção e combate​

Publicada em 24-07-2020

Autoridade Responsável do FSI – SGMAI abre aviso 111/FSI/2020, no âmbito do OE6 – Riscos e crises – OE6.ON7 R – avaliação de ameaças e riscos​

Publicada em 23-07-2020

Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI

Publicada em 21-07-2020

Autoridade Responsável do FSI – SGMAI aprova 1 milhão de euros para apoio à capacidade nacional em matéria de política comum de vistos

Publicada em 16-07-2020

Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI

Publicada em 01-07-2020

Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura Policia Judiciária no âmbito do aviso 103/FSI/2020​​

Publicada em 30-06-2020

Autoridade Delegada – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura sobre Cenários NRBQ - Preparação e Resposta​

Publicada em 26-06-2020

A Comissão Europeia abre Aviso para apresentação de propostas no âmbito do FSI​​

Publicada em 25-06-2020

Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova uma candidatura no âmbito do aviso 100/FSI/2020

Publicada em 18-06-2020

A Autoridade Responsável do FSI abre aviso n.º 110/FSI/2020, no âmbito do Objetivo Específico OE 6 – Riscos e crises e do Objetivo Nacional ON6 R – Alerta rápido e crises

Publicada em 17-06-2020

A Autoridade Responsável do FSI abre aviso n.º 109/FSI72020, no âmbito do Objetivo Específico OE 5 – Prevenção e combate ao crime e do Objetivo Nacional ON2 C – Intercâmbio de informações​​

Publicada em 01-06-2020

FAMI e FSI - Apresentação de Pedidos de Reembolso​

Publicada em 27-05-2020

FAMI e FSI | COVID-19 | Medidas de Facilitação à Execução e de Combate à Pandemia - Atualização​​​

Publicada em 14-05-2020

Autoridade Responsável aprova candidatura no âmbito do FSI - OE5.ON4 R - Apoio às vitimas​​

Publicada em 07-05-2020

FAMI e FSI | COVID-19 | Medidas de Flexibilização na implementação do FAMI e FSI – Orientações para as Autoridades de Gestão​

Publicada em 05-05-2020

FAMI e FSI | COVID-19 | Medidas de Facilitação à Execução e de Combate à Pandemia​​

Publicada em 15-04-2020

Prazo de apresentação de candidaturas ao Convite 107/FSI/2020, dirigido ao SEF, foi prorrogado até 20/05/2020

Publicada em 31-03-2020

FAMI e FSI – 68,6 milhões de euros de fundo pago aos beneficiários até 31/03/2020​​

Publicadas em 19-03-2020

A Autoridade Responsável do FSI abre aviso de 1,2 milhões de euros para apoio à política comum de vistos​

Autoridade Responsável do FSI dirige convite ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com dotação de 3,2 milhões de euros​

Publicadas em 16-03-2020

A Autoridade Delegada para o FSI – Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do Objetivo Nacional – Apoio à Vitima do Fundo para a Segurança Interna​

A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova duas candidaturas no âmbito do aviso 99/FSI/2019​​

Publicada em 04-03-2020

FAMI & FSI - APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO​​

Publicada em 20-02-2020

A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 103/FSI/2020, no âmbito do FSI​​

Publicada em 18-02-2020

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 102/FSI/2020, no âmbito do FSI​​

Publicada em 13-02-2020

A Autoridade Delegada – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso n.º 101/FSI/2020, no âmbito do FSI​​

Publicada em 07-02-2020

A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 100/FSI/2020, no âmbito do FSI​​

Publicada em 03-02-2020

A Comissão Europeia abre Aviso, para apresentação de propostas, no âmbito do FSI​​

Publicada em 28-01-2020

Plano de avisos do FSI para 2020​​​

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Notícias e Destaques 2019

Publicadas em 23-12-2019

FAMI e FSI – Candidaturas aprovados em valor superior a 109 milhões de euros​​

FAMI e FSI – Apresentação de pedidos de reembolso

FAMI e FSI | 2020 – Abertura de Avisos de 26 Milhões de Euros​

Publicada em 02-12-2019

Comissão Europeia aprova reforço de 6,4 milhões de euros para o Programa Nacional do Fundo de Segurança Interna​​

Publicada em 27-11-2019

Monitorização dos FAMI e FSI​​

Publicadas em 23-10-2019

FAMI e FSI – 61,6 milhões de euros de fundo pago aos beneficiários até 15/10/2019​

FSI - Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​​

Publicada em 17-10-2019

A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 99/FSI/2019, no âmbito do FSI, Formação​​

Publicada em 09-10-2019

Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 799.500,00€​

Publicada em 03-10-2019

A Comissão Europeia abre Aviso, para apresentação de propostas, no âmbito do FSI – Polícia​​

Publicada em 26-09-2019

Aprovação de candidatura no âmbito do OE3.ON1 – Apoio Operacional Vistos do Fundo de Segurança Interna - FSI​

Publicadas em 16-09-2019

FSI financia Centro de Vistos em São Tomé e Príncipe

FSI Financia Redimensionamento da Atividade do Centro Comum de Vistos da Cidade da Praia​

Publicada em 27-08-2019

Aprovada candidatura nº PT/2019/FSI/459 – Expansão do EUROSUR – FASE II, no âmbito do OE2.ON1 - EUROSUR, do Fundo de Segurança Interna - FSI

Publicada em 26-08-2019

Aprovada candidatura nº PT/2019/FSI/435 - Manutenção da LVI Consolação, no âmbito do OE3.ON2 - Apoio operacional Fronteiras, do FSI​​

Publicada em 12-08-2019

A Autoridade Responsável abre aviso no âmbito do OE3.ON1 - Apoio Operacional Vistos​

Publicada em 31-07-2019

A Autoridade Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça, publica Aviso nº 98/FSI/2018, no âmbito do FSI, Prevenção e combate​​

Publicada em 29-07-2019

A Comissão Europeia abre Aviso, para apresentação de propostas, no âmbito do FSI - Polícia​​

Publicada em 15-07-2019

Atualização da Orientação Técnica n.º 3 – Elegibilidade de Despesas – Recursos Humanos​​

Publicada em 02-07-2019

Aprovada candidatura nº PT/2019/FSI/438 - NSIS_SCHEVAL, no âmbito do OE2.ON6 Capacidade nacional do FSI

Publicada em 24-06-2019

Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do OE5 – Prevenção e combate ao crime, ON4 – Apoio às vítimas​​

Publicada em 17-06-2019

A Autoridade Responsável, publica Aviso n.º 96/FSI/2019, no âmbito do FSI, EUROSUR​​

Publicada em 11-06-2019

Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do OE5 - Prevenção e combate ao crime, ON4 – Apoio às vitimas​​

Publicada em 22-05-2019

FAMI & FSI - Apresentação de Pedidos de Reembolso​

Publicada em 20-05-2019

A Autoridade Responsável publica Convite nº 95/FSI/2019, no âmbito do FSI, Capacidade Nacional​

Publicada em 03-05-2019

FSI - aprovada candidatura da Procuradoria-Geral da República (PGR) no valor de 546.656,00€​

Publicada em 30-04-2019​

Autoridade Delegada, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprova candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 533.315,40€​​

Publicada em 11-04-2019

FAMI & FSI: Necessidade de Apresentação de Pedidos de Reembolso​​​

Publicada em 05-04-2019

Aprovação de candidatura da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Fundo de Segurança Interna (FSI)​​

Publicada em 03-04-2019

A Autoridade Responsável prorroga prazo, para apresentação de candidaturas, do Aviso nº 92/FSI/2019, no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações​​

Publicadas em 01-04-2019

A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 94/FSI/2019, no âmbito do FSI, Capacidade Nacional​​

A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 93/FSI/2019, no âmbito do FSI, Cooperação Consular​

Publicadas em 22-03-2019

FSI - Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 239 384,68€​

A Autoridade Responsável prorroga o prazo, para apresentação de candidatura, do Convite n.º 90/FSI/2019, no âmbito do FSI, Cooperação Consular​​

Publicada em 08-03-2019

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 92/FSI/2019, no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações​​

Publicadas em 04-03-2019

A Autoridade Responsável publica Convite n.º 90/FSI/2019, no âmbito do FSI, Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros​​

A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 89/FSI/2019, no âmbito do FSI, Apoio operacional Fronteiras

Publicada em 20-02-2019

FAMI e FSI: 26,5 milhões de euros disponíveis em avisos a abrir​​

Publicada em 05-02-2019

Comité FAMI e FSI​​

Publicada em 22-01-2019

Orientação de Gestão n.º 6/2017, de junho – Elegibilidade da despesa – Encerramento do projeto​​

Publicada em 21-01-2019

FSI - Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​

Publicada em 18-01-2019

FAMI & FSI: APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO​

Publicada em 07-01-2019​

​A Autoridade  Delegada – Secretaria Geral do Ministério da Justiça aprova duas candidaturas no âmbito do aviso 61/FSI/2018.​​

Publicada em 04-01-2019

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​​

Noticias e Destaques 2018

Publicada em 21-12-2018

Alteração do Aviso n.º 87/FSI/2018​​

Publicada em 20-12-2018​

A Autoridade Delegada –Secretaria Geral da Ministério da Justiça, publica Aviso nº 88/FSI/2018,no âmbito do FSI, Apoio às Vítimas​​

Publicada em 13-12-2018​

Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do FSI ​​

Publicada em 06-12-2018​

A Autoridade Responsável prorroga prazo, para apresentação de candidaturas, no âmbito do Aviso nº 86/FSI/2018, no âmbito do FSI, Apoio Operacional Vistos​

Publicada em 05-12-2018

FAMI e FSI: Sistema de Informação e Gestão – RelatóriosFinais​

Publicada em 28-11-2018

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​​


Publicadas em 26-11-2018

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR​​

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR​​

A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do FSI, no valorde 165.000,00€​


Publicadas em 19-11-2018​​​​

Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​

Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​


Publicada em 09-11-2018​​​

Urban Innovative Actions (UIA): Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​


Publicadas em 07-11-2018​​​​

Aprovada candidatura da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) no valor de 145.800,00 €​​