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Secretaria Geral MAI

Fundo para a Segurança Interna (FSI)

O FSI tem por objetivo geral contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União.
 
Contribui para os seguintes objetivos específicos:
 
a) Prevenir a criminalidade, lutar contra a criminalidade transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo, e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros, incluindo a Europol e outros organismos competentes da União, e com os países terceiros e as organizações internacionais relevantes;
 
b) Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para gerir de forma eficaz os riscos relacionados com a segurança e as crises, e preparar e proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança.
 
Legislação Comunitária
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
 
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 800/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece procedimentos para a elaboração de relatórios e outras medidas práticas sobre o financiamento do apoio operacional ao abrigo dos programas nacionais e no quadro do regime de trânsito facilitado, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) N. o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão nº 574/2007/CE [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
 
Regulamento (UE) nº 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho [em formato pdf]
 
 
Legislação Nacional
Portaria n.º 121/2017 - de 24 de março, DR n.º 60/2017, Série I, primeira alteração  à  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
Declaração de Retificação, n.º 8/2016 de 10 de maio, DR n.º 90/2016, Série I , da  Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução.
 
Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, DR n.º 50/2016, Série I, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI),  do Quadro Financeiro 2014-2020, para a área dos Assuntos Internos
 
Presidência do Conselho de Ministros
 
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
 
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
  • a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
  • a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
  • o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
  • a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSI  Cooperação Policial
 
 
Programa Nacional

Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020

Publicada em 12-12-2017
 
 
A Comissão Europeia adotou a Decisão C(2017) 8006, de 4 de dezembro de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 6.68 Milhões de euros, destinados a uma ação especifica da Guarda Nacional Republicana, para a aquisição de 2 Coastal Patrol Boats e 1 Coastal Patrol Vessel. 

 

Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020

Publicada em 04-09-2017
 
A Comissão Europeia adotou a C(2017) 5856 de 29 de agosto de 2017, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para a Segurança Interna para o período 2014-2020.
 
Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 2,59 Milhões de euros.
 

 

Programa Aprovado do FSI

Programa Nacional relativo ao Fundo para a Segurança Interna aprovado pela Decisão C_2015_5411 de 10 de agosto.

 
Noticias e Destaques 2018

Publicada em 06-12-2018​

A Autoridade Responsável prorroga prazo, para apresentação de candidaturas, no âmbito do Aviso nº 86/FSI/2018, no âmbito do FSI, Apoio Operacional Vistos​

Publicada em 05-12-2018

FAMI e FSI: Sistema de Informação e Gestão – RelatóriosFinais​

Publicada em 28-11-2018

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​​


Publicadas em 26-11-2018

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR​​

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR​​

A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do FSI, no valorde 165.000,00€​


Publicadas em 19-11-2018​​​​

Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​

Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​


Publicada em 09-11-2018​​​

Urban Innovative Actions (UIA): Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​


Publicadas em 07-11-2018​​​​

Aprovada candidatura da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) no valor de 145.800,00 €​​

A Autoridade Responsável prorroga prazo de apresentação de candidaturas ao Aviso 86/FSI/2018, até dia 7 dedezembro​

Aprovação de candidatura da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes no valor de 160.515,00 €​

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​


Publicada em 26-10-2018​​​


Publicada em 22-10-2018​​



Publicada em 16-10-2018


Publicada em 10-10-2018


Publicadas em 28-09-2018



Publicadas em 05-09-2018
 
 
 
Publicada em 21-08-2018


Publicada em 20-08-2018


Publicada em 16-08-2018
 
 
Publicada em 13-08-2018
 
 
Publicada em 10-08-2018
 
 
Publicada em 23-07-2018
 
 
Publicadas em 19-07-2018
 
 
 
Publicada em 13-07-2018
 
 
Publicada em 12-07-2018
 
 
Publicada em 10-07-2018
 
 
Publicada em 25-06-2018
 
 
Publicadas em 22-06-2018
 
 
 
 
Publicada em 05-06-2018
 
 
Publicada em 29-05-2018
 
 
Publicada em 25-05-2018
 
 
Publicadas em 24-05-2018
 
 
 
Publicadas em 23-05-2018
 
 
 
Publicada em 15-05-2018
 
 
Publicada em 30-04-2018
 
 
 
 
Publicada em 19-03-2018​
 
 
Publicada em 01-03-2018​
 
 
Publicada em 28-02-2018​
 
 
Publicada em 27-02-2018​
 
 
Publicada em 05-02-2018​

Convite da Comissão Europeia à apresentação de candidaturas – vigilância das fronteiras​​
Publicadas em 02-02-2018
 
 
 
Publicada em 01-02-2018
 
 
Publicadas em 31-01-2018
 
 
 
 
Publicada em 22-01-2018
 
 

Publicada em 15-01-2018

Consulta Pública para o Quadro Financeiro Plurianual Pós-2020 para a Área da Segurança

Publicada em 09-01-2018

Notícias e Destaques 2015-2017
Noticias e Destaques 2017
 
FSI atribui 1,45 milhões de euros a projetos de apoio a uma política comum de vistos
 
Publicada em 27-12-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, assegurou, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, desde junho de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 1,61 milhões de euros, destinados a promover uma política comum de vistos que vise a facilitar as viagens legítimas de nacionais de países terceiros (NPT) e promover uma elevada qualidade dos serviços prestados aos requerentes de asilo; bem como a assegurar o respetivo apoio operacional.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 31% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FSI, para apoio a uma política comum de vistos, resultou na aprovação de cerca de 1,45 milhões de euros, atribuídos a 3 projetos, desenvolvidos por 2 promotores do sector público, que têm especiais competências nesta área.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 3 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FSI atribui 10,4 milhões de euros a projetos de apoio à prevenção e combate ao crime
 
Publicada em 22-12-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com a Autoridade Delegada para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria Geral do Ministério da Justiça), asseguraram, desde maio de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 11,75 milhões de euros, destinados a aumentar o conhecimento e a especialização em metodologias, técnicas de prevenção, deteção e investigação; a aumentar o conhecimento e a especialização, através do desenvolvimento de redes para o intercâmbio, divulgação e cooperação com instituições / entidades (nacionais ou estrangeiras); e a melhorar a capacidade de prevenção e intervenção nos fenómenos de radicalização e terrorismo.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 58% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FSI, para apoio à prevenção e combate ao crime, resultou na aprovação de cerca de 10,4 milhões de euros, atribuídos a 23 projetos, desenvolvidos por 8 promotores do sector público, que têm competências específicas nesta área.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 8 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos, e reforçando a capacidade do Estado Português nestes domínios.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FSI atribui 8,15 milhões de euros a projetos de apoio à gestão e controlo de fronteiras
 
Publicada em 21-12-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos assegurou, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, desde julho de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 14,05 milhões de euros, destinados a promover a consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras, através do controlo de fronteiras e vigilância, deteção e investigação de ilícitos criminais relativos a movimentos de pessoas; bem como a assegurar o respetivo apoio operacional.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 70% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FSI, para apoio à gestão e controlo de fronteiras, resultou na aprovação de cerca de 8,15 milhões de euros, atribuídos a 10 projetos, desenvolvidos por 3 entidades do sector público, que têm competências específicas nesta área.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 11 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos, e reforçando as capacidades do Estado Português nestes domínios.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI & FSI _ Aceleração da Execução / Operação Limpeza
 
Publicada em 28-11-2017
 
A Secretaria-Geral, na qualidade de Autoridade Responsável para o Quadro Financeiro Plurianual, e sempre que adequado com o apoio das Autoridades Delegadas (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e Alto Comissariado para as Migrações), encontram-se a diligenciar junto de todos os beneficiários do FAMI e do FSI, tendo em vista assegurar uma acentuada aceleração do ritmo de concretização dos projetos aprovados a financiamento, e a regular apresentação dos respetivos comprovativos de despesa.

Atendendo à necessidade de fazer face a regras muito restritivas impostas pelos Regulamentos Europeus, torna-se público que, no início de 2018, as Autoridades de Gestão do FAMI e do FSI serão forçadas a iniciar uma “Operação Limpeza”, rescindindo, ou revendo em baixa, os projetos sem execução, ou que não apresentem garantias de concretização no período de elegibilidade previsto nos respetivos Avisos.
 
 
Cibersegurança e Exploração Sexual Infantil – Abertura Aviso pela Comissão Europeia
 
Publicada em 28-11-2017
 
A Autoridade Responsável para o Fundo para a Segurança Interna torna pública a abertura de um aviso, por parte da Comissão Europeia, na formulação de Gestão Direta.
 
O refeirdo aviso destina-se a cobrir projetos na área da cibersegurança e do combate à exploração sexual infantil.
 
De salientar que o financiamento para este aviso resulta adicional à dotação sob gestão direta do Estado Português, considerando-se, por conseguinte, uma mais-valia a apresentação, com sucesso, de candidaturas por parte das autoridades nacionais competentes.
 
 
The European Commission published on 23 November 2017 a call for proposals for € 8 million to fund projects targeting Cybercrime and Child Sexual Exploitation.
 
This call is part of the activities foreseen in the Annual Work Programme 2017 for Internal Security Fund-Police, amounting to € 108 million.
 
Submit your proposal here as of 23 November 2017
 
Apply before 06 March 2018
 
More information about Internal Security Fund-Police
 
 
 
FSI - Portugal vai receber mais 2,3 M€ para reforço do FSI Fronteiras e Vistos
 
Publicada em 17-11-2017
 
No âmbito da Revisão Intercalar, do Fundo para a Segurança Interna - Fronteiras e Vistos, a Comissão Europeia decidiu alocar a Portugal o montante suplementar, para o período 2017-2019, de cerca de 2,3 M € de Fundo, sendo que cerca de 1,6 M€ devem ser alocados às fronteiras marítimas, e 0,6 M€ às fronteiras aéreas.
 
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
 
Publicada em 27-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 52/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 24 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 29.841,75€ apresentada pela Polícia de Segurança Pública.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/267 – “Rastreabilidade dos componentes precursores de explosivos” visa desenvolver capacidades nesta área de principal relevo para a prevenção da criminalidade, melhorando a prevenção e resposta, partilhando esta informação com outras entidades com competências na matéria, incrementando desta forma a segurança interna e permitindo que Portugal contribua para assegurar um elevado nível de segurança na União, em consonância com o Regulamento (UE) nº 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, sobre comercialização e utilização de precursores de explosivos, estando prevista a sua conclusão em 15 de janeiro de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 39.789,00€ e a comparticipação FSI de 29.841,75€.
 
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto da Polícia Judiciária
 
Publicada em 27-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 52/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 24 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 578.121,59€ apresentada pela Polícia Judiciária.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/268 – “PT/2017/FSI/052 – Projeto Explosivos” visa dotar o Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária de meios técnicos de resposta inovadores que constituam uma ação concreta na identificação, caracterização, correlação e rastreabilidade dos componentes precursores de grande parte dos explosivos, tendo em conta a necessidade de promover e contribuir com informação geradora inteligência adicional essencial na interligação de países da União Europeia no combate a determinados vetores de criminalidade organizada, estando prevista a sua conclusão em 15 de agosto de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 770.828,78€ e a comparticipação FSI de 578.121,59€.
 
 
Aumento de dotação financeira do Aviso n.º 52/FSI/2017, lançado pela Autoridade Delegada SGMJ
 
Publicada em 25-10-2017
 
Pelo Aviso n.º 52/FSI/2017, de 2 de agosto, foi aberto período para apresentação de candidaturas visando financiar projetos relativos à aquisição de equipamentos para incremento da capacidade nacional em matéria de investigação, inativação, armazenamento, controlo e fiscalização da produção e da comercialização e rastreabilidade de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas. A comparticipação comunitária prevista era de 580.000,00€.
 
Na sequência desse aviso foram apresentadas duas candidaturas com uma previsão de despesa agregada um pouco acima do valor da dotação financeira prevista em Aviso.
 
Assim, considerando o elevado mérito das candidaturas e que as mesmas concorrem expressamente para os objetivos do Fundo, a existência de dotação disponível no Objetivo Específico em causa e obtida a concordância da Autoridade Responsável, a dotação financeira relativa ao Aviso n.º 52/FSI/2017 foi reforçada no valor de 64.000,00€.
 
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 53/FSI/2017
 
Publicada em 19-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 53/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 9 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 317.145,32€ apresentada pela Polícia Judiciária.
 
O projeto aprovado PT/2017/FSI/269 – “Vigilância e Seguimento de Alvos Móveis” visa dotar a Policia Judiciária equipamento de tecnologias avançadas de suporte às atividades de pesquisa e vigilância efetuadas no âmbito das suas competências de prevenção e investigação criminal, estando prevista a sua conclusão em 1 de outubro de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 422.860,43 € e a comparticipação FSI de 317.145,32€.
 
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto no âmbito do aviso 54/FSI/2017
 
Publicada em 19-10-2017
 
Na sequência do Aviso n.º 54/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 2 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 160.287,75 € apresentada pela Polícia Judiciária.
 
O projeto aprovado PT/2017/FSI/266 – “Profiling Cocaina” visa dotar a Policia Judiciária capacidades acrescidas para colher e tratar informação bem como produzir prova pericial em matéria tráfico de estupefacientes, em concreto de cocaína, estando prevista a sua conclusão em 31 de agosto de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 213.717,00 € e a comparticipação FSI de 160.287,75 €.
 
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.
 
FSI atribui 9,31 milhões de euros à cooperação policial em Portugal 
 
Publicada em 27-09-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de  Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para a Segurança Interna – Cooperação Policial, à data de setembro de 2017.
 
Para download clique aqui.
 
FSI - 9,6 milhões de euros atribuídos às entidades nacionais para gestão e controlo de fronteiras