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Secretaria Geral MAI

Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

O FAMI tem por objetivo geral contribuir para a gestão eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum em matéria de asilo, da proteção subsidiária e da proteção temporária e da política comum em matéria de migração, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
 
Este Fundo contribui para os seguintes objetivos específicos comuns:
 
a) Reforçar e desenvolver todos os aspetos do Sistema Comum Europeu de Asilo, incluindo a sua dimensão externa;
 
b) Apoiar a migração legal para os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas necessidades económicas e sociais, tais como as necessidades do mercado de trabalho, salvaguardando simultaneamente a integridade dos sistemas de imigração dos Estados-Membros, e promover a integração efetiva dos nacionais de países terceiros;
 
c) Promover estratégias de regresso equitativas e eficazes nos Estados-Membros, que contribuam para a luta contra a imigração ilegal, com ênfase na sustentabilidade dos regressos e na readmissão efetiva nos países de origem e de trânsito;
 
d) Aumentar a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e pelos fluxos de requerentes de asilo, inclusive através de cooperação prática;
 
 

Legislação Comunitária
Regulamento Delegado (UE) 2017/207 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de fevereiro de 2017
 
relativo ao quadro comum de acompanhamento e de avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. [em formato pdf]
 
 
Decisão (UE) n.º 2016/1754 do Conselho de 29 de setembro de 2016
 
que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1601 do Conselho de 22 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia [em formato pdf]
 
Decisão (UE) n.º 2015/1523 do Conselho de 14 de setembro de 2015
 
que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional [em formato pdf]
 
Regulamento (UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises [em formatio pdf]
 
Regulamento (UE) nº 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
 
que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões nº 573/2007/CE e nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho [em formato pdf]
 
Regulamento de Execução (UE) nº 801/2014 da Comissão de 24 de julho de 2014
 
que estabelece o calendário e outras condições de execução relacionadas com o mecanismo de afetação de recursos para o programa de reinstalação da União ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração [em formato pdf]
 
 
Legislação Nacional

PORTARIA N.º 156-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº 106/2016, SÉRIE I DE 2016-06-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para o seu período de execução.
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
  
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros
 
Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos.
 
Designa como autoridades competentes, para efeitos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e no Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014,da Comissão, de 25 de julho de 2014, são:
  • a Secretaria –Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como Autoridade Responsável
  • a Inspeção -Geral de Finanças, como Autoridade de Auditoria
Determina que:
  • o Alto Comissariado para as Migrações, I. P., é Autoridade Delegada no contexto do FAMI
  • a Secretaria -Geral do Ministério da Justiça é Autoridade Delegada no contexto do FSI  Cooperação Policial
 
Programa Nacional
Publicada em 26-02-2018
 
Nova Decisão no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014-2020

Publicada em 04-09-2017

A Comissão Europeia adotou a C(2017) 5862 de 30 de agosto de 2017, que aprova a revisão do  Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014-2020.

Para o efeito, esta nova Decisão serviu para dispor o Programa Nacional de recursos financeiros adicionais, no montante de cerca de 3,5 Milhões de euros.

Aprovação da revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período 2014 - 2020

Publicada em 15-12-2016
 
A Comissão Europeia adotou a C(2016) 8640 de 12 de Dezembro de 2016, que aprova a revisão do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.​


Programa Nacional relativo ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), aprovado pela Decisão C_2015_1698 de 19 de março, pela Decisão C_2015_9389 de 14 de dezembro e pela Decisão C_2016_1816 de 21 de março.

Notícias e Destaques 2018

Publicadas em 21-08-2018



Publicadas em 20-08-2018



Publicada em 07-08-2018
 
 
Publicada em 07-08-2018
 
 
Publicada em 19-07-2018
 
 
Publicada em 18-07-2018
 
 
Publicada em 18-07-2018
 
 
Publicada em 12-07-2018
 
 
Publicada em 10-07-2018
 
 
Publicada em 03-07-2018
 
 
Publicada em 21-06-2018


Publicada em 21-06-2018


Publicada em 21-06-2018


Publicada em 21-06-2018
 
 
Publicada em 21-06-2018
 

Publicada em 07-06-2018
 
 
Publicada em 07-06-2018
 
 
Publicada em 06-06-2018
 
 
Publicada em 29-05-2018
 
 
Publicada em 28-05-2018
 
 
Publicada em 15-04-2018
 
 
Publicada em 23-04-2018​
 
 
Publicada em 23-04-2018​
 
 
Publicada em 16-04-2018​
 
 
Publicada em 16-04-2018​
 
 
Publicada em 12-04-2018​
 
   
Publicada em 26-02-2018​
 
 
Publicada em 06-02-2018​
 
 
Publicada em 05-02-2018​
 
 
Publicada em 31-01-2018
 
 

Publicada em 23-01-2018

 
Publicada em 22-01-2018

Fundos para a Área dos Assuntos Internos e das Migrações 2018/2019 – Abertura de Novos Avisos com dotação de 43.2 milhões de euros

Publicada em 15-01-2018

Notícias e Destaques 2015-2017
Notícias e Destaques 2015-2017
 
FAMI atribui 1,75 milhões de euros a projetos de apoio ao retorno
 
Publicada em 28-12-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, assegurou, no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, desde julho de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, no valor total de 3,17 milhões de euros, destinados à promoção de estratégias de regresso equitativas e eficazes, que contribuam para a luta contra a imigração ilegal, com ênfase na sustentabilidade dos regressos e na readmissão efetiva nos países de origem e de trânsito.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 58% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FAMI, para apoio ao retorno, resultou na aprovação de cerca de 1,75 milhões de euros, atribuídos a 3 projetos, desenvolvidos por 2 promotores do sector público, que vêm desempenhando um papel preponderante neste âmbito.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 3 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos.
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
FAMI atribui 36,6 milhões de euros a projetos de apoio aos requerentes e beneficiários de proteção internacional
 
Publicada em 20-12-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com a Autoridade Delegada para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde abril de 2016 até dezembro de 2017, a abertura de avisos, destinados ao acolhimento e integração de beneficiários e requerentes de proteção internacional, no valor total de 43,2 milhões de euros.
 
A abertura destes avisos, que representam mais de 80% da totalidade da dotação disponível, ao abrigo do FAMI, para apoio aos refugiados – recolocados e reinstalados – acolhidos em território nacional, resultou na aprovação de cerca de 36.6 milhões de euros, atribuídos a cerca de 100 projetos, desenvolvidos por mais de 80 promotores, incluindo entidades do sector público, organizações não governamentais, organizações representativas da sociedade civil, municípios, universidades e demais parceiros que vêm desempenhando um papel preponderante na receção e acolhimento de refugiados em Portugal.
 
No decurso dos próximos dois anos, mais concretamente em 2018 e 2019, está prevista a abertura de mais 24 milhões de euros, em avisos destinados a esta área, procurando complementar o nível de intervenção assegurado nos últimos anos, e reforçando a dotação atribuída, para efeitos de criação das condições adequadas à pledge, apresentada pelo Governo Português, tendo em vista receber, no referido período, mais de 1.000 refugiados, localizados fora do território da União Europeia, e que reúnam os critérios necessários para receberem o estatuto de refugiado.  
 
Para mais informações em relação aos avisos em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
 
Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia
 
Publicada em 15-12-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Autoridade Responsável para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), torna pública a publicação, pela Comissão Europeia, em 12 de dezembro de 2017, de um convite à apresentação de candidaturas para cofinanciamento de campanhas de sensibilização e informação sobre os riscos da migração irregular, em países terceiros.
 
Sendo realizado diretamente pela Comissão Europeia, o financiamento, no âmbito deste convite, resulta adicional à dotação sob gestão direta do Estado Português, considerando-se, por conseguinte, uma mais-valia a apresentação, com sucesso, de candidaturas por parte das entidades nacionais competentes.
 
Para mais informação deverá ser efetuada consulta no Participant Portal através do link:
 
 
 
FAMI & FSI _ Aceleração da Execução / Operação Limpeza
 
Publicada em 28-11-2017
 
A Secretaria-Geral, na qualidade de Autoridade Responsável para o Quadro Financeiro Plurianual, e sempre que adequado com o apoio das Autoridades Delegadas (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e Alto Comissariado para as Migrações), encontram-se a diligenciar junto de todos os beneficiários do FAMI e do FSI, tendo em vista assegurar uma acentuada aceleração do ritmo de concretização dos projetos aprovados a financiamento, e a regular apresentação dos respetivos comprovativos de despesa.

Atendendo à necessidade de fazer face a regras muito restritivas impostas pelos Regulamentos Europeus, torna-se público que, no início de 2018, as Autoridades de Gestão do FAMI e do FSI serão forçadas a iniciar uma “Operação Limpeza”, rescindindo, ou revendo em baixa, os projetos sem execução, ou que não apresentem garantias de concretização no período de elegibilidade previsto nos respetivos Avisos.
 
 
FAMI atribui 42,54 milhões de euros para projetos portugueses
 
Publicada em 26-09-2017
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável do QFP2014-2020, disponibiliza uma folha informativa relativa à aplicação em Portugal do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, à data de setembro de 2017.
 
Para download clique aqui.
 
 
A Autoridade Responsável abre o Aviso nº 34/FAMI/2017, no âmbito do FAMI, Cooperação
 
Publicada em 23-08-2017
 
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE3.ON3 – Cooperação, do FUNDO FAMI, com o valor de 682.225,00 € (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 60 milhões de euros
 
Publicada em 22-08-2017

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de agosto de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 60 milhões de euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 85,5 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 85% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Neste contexto, foram aprovadas mais de 170 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI. 
 
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt​ ou através do site desta Secretaria-Geral. 
 
 
FAMI  financia  estudos e investigação de políticas públicas no âmbito da integração dos Nacionais de Países  Terceiros(NPT)
 
Publicada em 09-08-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações (ACM), no âmbito do Aviso n.º 26/FAMI/2017, publicado em 06/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, dirigido às entidades que se enquadram no artigo 2º da portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, nomeadamente universidades, centros de investigação, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com intervenção no desenvolvimento dos objetivos do Fundo e da ação, com experiência e competência demonstradas na realização de estudos e na monitorização de políticas públicas de integração, procedeu à aprovação de 7 candidaturas.
 
Os projetos aprovados pretendem assegurar o financiamento de atividades que assentem no aprofundamento contínuo do conhecimento sobre o fenómeno migratório e das dinâmicas de acolhimento e de integração de imigrantes e de requerentes de asilo, através do apoio ao estudo e à investigação acerca de nacionais de países terceiros em Portugal e de áreas e projetos com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 294.016,57 €, sendo o montante Fundo atribuir de 220.512,43 €.
 
 
FAMI  financia  a implementação de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes
 
Publicada em 03-08-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações (ACM), no âmbito do Aviso nº 27/FAMI/2017, publicado em 10/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, dirigido às Câmaras Municipais com Planos Municipais para a Integração de Imigrantes financiados no âmbito do FEINPT, e em vigor até dezembro de 2017, procedeu à aprovação de duas candidaturas, designadamente do Município de Gaia e Lisboa.
 
Os projetos aprovados pretendem assegurar o envolvimento dos atores locais, públicos e privados, na definição, execução, monitorização e avaliação de planos locais para as migrações, procurando assegurar medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros). Assim como também desenvolver medidas de capacitação das estruturas e dos seus profissionais, promovendo a melhoria contínua das respostas implementadas, a formação dos técnicos e a validação e disseminação de novos recursos/instrumentos de apoio e de boas práticas.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 315.592,44 €, sendo o montante Fundo a atribuir de 145.202,63 €.
 
 
FAMI financia ações de sensibilização e formação, em todo o território nacional, de profissionais de diferentes setores na área da saúde
 
Publicada em 03-08-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações (ACM), no âmbito do Aviso nº 30/FAMI/2017, publicado em 24/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, dirigido às entidades que se enquadram no artigo 2º da portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, procedeu à aprovação de duas candidaturas, designadamente da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal e a ALC - Associação Lusófona para o Desenvolvimento do Conhecimento.
 
Os projetos aprovados pretendem assegurar o desenvolvimento de ações de sensibilização e formação, em todo o território nacional, de profissionais de diferentes setores na área da saúde, com um papel ativo no acolhimento e integração de nacionais de países terceiros e na prevenção de preconceitos e discriminação. Assim como também a conceção e atualização de materiais e recursos técnico-pedagógicos de apoio a profissionais, voluntários, instituições e associações na área da saúde, como instrumentos de facilitação do desenvolvimento de iniciativas e respetiva disseminação pelo país. A promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas na cooperação e no trabalho em rede na área da saúde, garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados e adaptada às necessidades e lacunas sentidas, com vista a uma maior sustentabilidade e melhor execução dos projetos de intervenção desta índole.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 209.518,63 €, sendo o montante Fundo a atribuir de 157.138,97 .
 
 
FAMI financia ações de promoção e capacitação para a empregabilidade de Nacionais de Países Terceiros
 
Publicada em 03-08-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações (ACM), no âmbito do Aviso n.º 31/FAMI/2017, publicado em 11/04/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração,  dirigido às entidades que se enquadram no artigo 2.º da portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, procedeu à aprovação de 9 candidaturas.
 
Os projetos aprovados pretendem assegurar o financiamento atividades facilitadoras do processo de integração das pessoas refugiadas em Portugal, nomeadamente através de ações de promoção e capacitação para a empregabilidade de Nacionais de Países Terceiros. A promoção e apoio a medidas ativas de integração de Nacionais de Países Terceiros no mercado de trabalho, como também a conceção e atualização de materiais e instrumentos de apoio à integração de Nacionais de Países Terceiros.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.399.324,75 €, sendo o montante Fundo a atribuir de 1.049.493,56 €.
 
 
FAMI financia os Planos para a Educação Intercultural no âmbito da Integração dos Nacionais de Países Terceiros (NPT)
 
Publicada em 03-08-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações (ACM), no âmbito do Aviso n.º 32/FAMI/2017, publicado em 11/04/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade,  dirigido às entidades que se enquadram no artigo 2º da portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que integram a Rede de Escolas para a Educação Intercultural, procedeu à aprovação de 17 candidaturas.
 
Os projetos aprovados pretendem assegurar o financiamento de atividades relacionadas com a conceção de Planos para a Educação Intercultural que responda à integração dos NPT em ambiente escolar/comunidade envolvente, construindo relações positivas de interação entre profissionais/sociedade civil/família, estruturados em pilares da Rede de Escolas para a Educação Intercultural, presentes do documento Termos de Referência da Rede de Escolas para a Educação Intercultural.
 
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.435.377,30 €, sendo o montante de Fundo a atribuir de 1.084.764,77 .
 
Avaliação Intercalar do QFP 2014- 2020 para a área dos Assuntos Internos - FAMI e FSI
 
Publicada em 02-08-2017
 
A avaliação intercalar do FAMI e do FSI tem por objetivo avaliar, a meio do período de programação 2014-2020, os progressos realizados na aplicação dos instrumentos e numa lógica de orientação para os resultados, aferir do contributo das ações apoiadas para o alcance dos objetivos dos Programas Nacionais do FAMI e FSI, no âmbito dos Assuntos Internos.
 
A avaliação  afere se os Programas  e  as Políticas Nacionais estão a produzir os efeitos previstos, através da análise de cinco critérios obrigatórios: eficácia, da eficiência, da coerência, da relevância e do valor acrescentado da CE. Adicionalmente, a avaliação do FAMI e do FSI ainda tem como objetivos analisar também o impacto,  sustentabilidade e a complementaridade das ações, bem como a simplificação e redução dos encargos administrativos.
 
Os relatórios nacionais de avaliação irá abranger  apenas os programas nacionais executados no âmbito da gestão partilhada, como  contributo para a avaliação global que será efetuada pela Comissão Europeia entre o outono de 2017 e o primeiro semestre de 2018.
 
Para este efeito, serão recolhidos  elementos, entre janeiro de 2014  até 30 de junho de 2017, tanto de natureza operacional, como financeiros, sobre as ações implementadas a nível nacional e com apoio comunitário do FAMI e FSI.
 
Conforme previsto na alínea m), do artigo 4.º, do Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014, da Comissão, de 25 de julho, do QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, cabe à Autoridade Responsável (AR/ SGMAI-DSGFC) tomar as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação dos Fundos que o constituem, para o período 2014-2020.
 
Salienta-se que, a elaboração do Relatório de Avaliação final de cada Fundo, obedece aos termos e condições estabelecidas nos regulamentos comunitários, documentos e orientações da Comissão Europeia, com o envolvimento de todos os que participam na execução do Fundo (Autoridade Responsável (AR), Autoridades Delegadas (AD), Beneficiários e Público-Alvo.
 
Neste sentido, a SG MAI (AR) recorreu à aquisição de serviços externos especializados, por lançamento de Concurso Público Nacional, já contratualizados à empresa “Quaternaire, Portugal”.
 
Os trabalhos para elaboração e submissão dos relatórios à CE, tiveram o seu início em 27 de julho de 2017 e irão decorrer até  final de dezembro de 2017.
 
A Autoridade Responsável abre  o Aviso nº 33, no âmbito do FAMI, AVALIAÇÂO
 
Publicada em 26-07-2017
 
Encontra-se aberto Aviso, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON2 – Avaliação, do FUNDO FAMI, com o valor de 16.300,00€ (dezasseis mil e trezentos euros). As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI e FSI – 20 Milhões a concurso
 
Publicada em 06-07-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), assegurarão, entre o corrente mês de julho e abril de 2018, a abertura de avisos, em valor superior a 20 milhões de euros.
 
Dando cumprimento ao Calendário de Avisos para o FAMI, e bem assim ao Calendário de Avisos para o FSI, aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para o Quadro Financeiro Plurianual para a Área dos Assuntos Internos, serão abertos cerca de 30 avisos, ao longo dos próximos 11 meses, tendo em vista disponibilizar financiamento para áreas tão relevantes como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
Para mais informação, recomenda-se, a todas as entidades interessadas, uma consulta regular à plataforma (em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt), ou ao site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (em http://www.sg.mai.gov.pt).
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 54,3 milhões de euros
 
Publicada em 05-07-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até ao final de junho de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 54,3 milhões de euros.
 
Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 54% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 84 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 84% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Neste contexto, foram aprovadas cerca de 115 candidaturas, que representam um total de cerca de 80 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI.
 
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aprovada candidatura , no âmbito da Migração Legal
 
Publicada em 09-06-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 23/FAMI/2017, publicado ela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 01-02-2017 com a dotação de Fundo de 1.967.165,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi considerada não admitida, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE2.ON – Integração e Migração Legal – Migração Legal. Assim, do montante total submetido de 1.838.362,46€, foi aprovado o total de 48.712,46€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2017/FAMI/140 – Gaia Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2017/FAMI/140 – Gaia Integra, da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, cuja realização prevista é de 01.09.2017 a 31.12.2019. Este projeto tem como objetivo específico incentivar a utilização dos canais legais de migração exclusivos e a prestação de informação sobre os riscos da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos; Promover o estabelecimento de parcerias/ protocolos com organismos públicos e privados que atuam nesta área nos países terceiros; Promover a análise e troca de informação entre estados, sobre integração de NPT no país de destino, nomeadamente, através do uso de tecnologias de informação e comunicação (plataforma digital: website); Promover a recolha, tratamento, análise e divulgação de dados e estatísticas sobre migrações e integração de NPT, através de estudos de diagnóstico e grupos de trabalho nacionais e internacionais; Partilhar boas práticas já existentes no âmbito da integração de NPT.
Foi aprovado um investimento total elegível de 64.949,95€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 48.712,46€.
 
FAMI financia o projeto: Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados, o Conselho Português para os Refugiados (CPR)
 
Publicada em 09-06-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 25/FAMI/2017, publicado ela Autoridade Responsável – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em 24-02-2017 com a dotação de Fundo de 3.226.587,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que 1 foi considerada não admitida, por não reunir todas as condições de admissibilidade nas ações respeitantes ao OE1.ON3 – Asilo - Reinstalação. Assim, do montante total submetido de 733.125,10€, foi aprovado o total de 711.703,20€.
 
Identifica-se, de seguida, a candidatura aprovada,
 
PT/2017/FAMI/144 – Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados
Foi aprovada a candidatura PT/2017/FAMI/144 - Reinstalação, uma experiência que pode mudar a vida dos refugiados, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2019. Este projeto tem como objetivo específico prestar apoio jurídico e social direto aos refugiados reinstalados em Portugal; Disponibilizar acolhimento e alojamento inicial; Melhorar/reforçar o sistema de acolhimento nacional, através da entrada em funcionamento de um novo Centro de Acolhimento para Refugiados (CARII) com a vertente específica de triagem de apoio à reinstalação; Prestar apoio, designadamente através do aconselhamento jurídico e social, bem como da orientação para a formação profissional e para o emprego, com especial cuidados nos programas específicos de aprendizagem da língua portuguesa (no nível iniciação, em moldes intensivos, e logo após a chegada).
Foi aprovado um investimento total elegível de 948 937,60 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 711 703,20€.
 
Aquisição de serviços externos para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais -  FAMI e FSI
 
Publicada em 08-06-2017
 
Informa-se que de acordo com o disposto no artigo 56.º do Regulamento(UE) nº 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014,  foi lançado por esta Secretaria - Geral na Plataforma de Contratação Pública “ Vortal Next “, no dia 6 de junho de 2017,   o procedimento de aquisição de serviços para a Avaliação Intercalar dos Programas Nacionais dos Fundos para a área dos Assuntos Internos (FAMI e FSI).
 
A todas as entidades interessadas, alerta-se  para os prazos considerados no procedimento na plataforma eletrónica:
 
 
Fase
Prazo
Pedidos esclarecimentos pelos interessados
9 de junho, 23h59m
Prestação de esclarecimentos pelo Júri
12 de junho
Apresentação de Listas de erros e omissões pelos interessados
14 de junho, 23h59m
Entrega  de propostas (não havendo lugar a posteriores prorrogações)
16 de junho, 9h30m
Data de abertura das propostas
16 de junho, 10h00
 
 
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos - Principais Projetos Aprovados – Save the Date
 
Publicada em 01-06-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável, em estreita articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e com o Alto Comissariado para as Migrações, nas respetivas qualidades de Autoridades Delegadas, promoverá, no próximo dia 5 de julho, uma Conferência através da qual se pretende efetuar uma análise geral dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), com particular enfoque no conjunto relevante de projetos aprovados a apoio através do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.
 
 Tendo em vista assegurar a disponibilização do financiamento no âmbito do FAMI e do FSI, foram abertos, até ao momento, avisos em montante superior a 81 milhões de euros, o que representa mais de 80% da dotação sob gestão do Estado Português, tendo sido aprovadas candidaturas em montante superior a 52 milhões de euros, num total de 112 projetos aprovados, promovidos por mais de 75 entidades beneficiárias.
 
A Conferência em apreço pretenderá, justamente, dar a conhecer alguns desses projetos, demonstrando a mais-valia que tem constituído para o Estado Português o apoio comunitário, em áreas tão relevantes como o acolhimento e receção de refugiados e de nacionais de países terceiros, a gestão e controlo das fronteiras nacionais, a política de vistos, a prevenção e o combate ao crime e ameaças conexas.
 
S.Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, presidirá à Sessão de Abertura do evento em apreço, sendo a informação adicional, considerada pertinente, divulgada no decurso dos próximos dias.
 
FAMI financia projetos para a integração de refugiados
 
Publicada em 18-04-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 20/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 2.770.000€, foram submetidas 8 candidaturas, sendo que 4 foram aprovadas, 2 foram reprovadas, por falta de mérito, e 2 foram consideradas não admitidas, por falta de enquadramento nas ações respeitantes ao OE1.ON1 – Acolhimento/Asilo.
Assim, do montante total submetido de 2.448.031,69€, foi aprovado o total de 1.666.628,21€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/118 - SOS PROTEÇÃO DE REFUGIADOS, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2017 a 30.06.2018. Esta candidatura tem como objetivos: a prestação de serviços de alojamento; a prestação de serviços de assistência; ministrar formação; e a execução de outras atividades como divulgação da informação, informação e sensibilização, proporcionar visitas ao CAR e a escolas e, atividades desportivas, direcionadas aos requerentes de proteção internacional, incluindo menores desacompanhados e refugiados e, à sociedade em geral. Foi aprovado um investimento total elegível de 647.773,23€, sendo a contrapartida comunitária de 485.829,93€.
 
PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/124 - Projeto AVISO 20 - ASILO, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01-07-2017 a 31-12-2020. Este projeto de carácter multidisciplinar, que reforça a experiência do JRS – Portugal no acolhimento, acompanhamento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional, vem permitir a continuação e incrementação do apoio prestado a centenas de pequenas organizações da sociedade civil que começam a acolher estas populações de forma dispersa pelo território nacional. Assim para além destas duas componentes acrescem outras duas que materializam uma extensão do apoio oferecido a refugiados, no sentido de responder a necessidades específicas identificadas no terreno ao nível da interpretação/mediação e do acesso a cuidados de saúde mental. Foi aprovado o investimento total elegível de 491.228,71€, sendo a contrapartida comunitária de 368.421,53€.
 
PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/128 - Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra), do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 02-07-2017 a 13-12-2020. O Município de Sintra propõe-se com esta candidatura, pôr em prática o Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados (PAIR/SINTRA), onde o grupo alvo deste plano são os requerentes de asilo e refugiados.
O investimento total elegível aprovado foi de 619.308,36€, sendo a contrapartida comunitária de 464.481,27€.
 
PT/2016/FAMI/134 - No Border
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/134 - No Border, do Crescer na Maior, cuja realização prevista é de 03-07-2017 a 15-12-2020. Este projeto tem como objetivo a criação de um espaço onde os requerentes de asilo e refugiados na cidade de Lisboa possam encontrar um conjunto de serviços/apoios dirigidos às necessidades que estão identificadas como mais prementes - apoio médico, psicológico e social, tradução, formação linguística, apoio jurídico, informação/sensibilização às comunidades locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 463.860,65€, sendo a contrapartida comunitária de 347.895,49€.
Portugal participa no INFO DAY da Comissão Europeia em matéria de financiamento para a integração de nacionais de países terceiros
 
Publicada em 29-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na sua qualidade de Autoridade Responsável para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, participou, a convite da Comissão Europeia, na qualidade de entidade oradora, no INFO DAY dedicado ao financiamento para a integração de nacionais de países terceiros nos Estados-membros da União Europeia.
 
A Conferência em apreço, que contou com oradores de diversas Direções Gerais da Comissão Europeia, Representantes das Autoridades de Gestão e Agências dos Estados-membros, Municípios e Organizações Não Governamentais, Representantes de Comités Europeus e de Organizações da Sociedade Civil, Confederações, Think Thanks, e demais parceiros relevantes, teve como principal objetivo disseminar informação quanto às diversas formas e fontes de financiamento disponíveis, através do orçamento da União, tendo em vista contribuir para uma plena integração de nacionais de países terceiros no seio da União Europeia.
 
Neste contexto, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna recordou que, do montante global de 61 milhões de euros geridos através do FAMI, foram, até ao momento, abertos avisos na ordem dos 53 milhões de euros, tendo sido apresentadas candidaturas em valor próximo dos 42 milhões de euros, e aprovados projetos que rondam os 85% do montante de fundo apresentado a concurso.
 
Foi, ainda, recordado que, através dos projetos aprovados para financiamento pelo FAMI, foi assegurada a concessão de financiamento a mais de 300 entidades parceiras, de índole nacional, regional e local, procurando, até à presente data, abranger um universo de cerca de 50 mil potenciais beneficiários nacionais de países terceiros.
 
Conforme sublinhado na Conferência em apreço, para os resultados em apreço contribuíram, em grande medida, as ações desenvolvidas pela Autoridade Responsável e pela Autoridade Delegada (Alto Comissariado para as Migrações), mas também o enorme empenho e proficiência de todas as entidades que, em estreita colaboração com as entidades nacionais competentes, vêm colaborando com o Estado Português no acolhimento e integração dos nacionais de países terceiros que residem, ou buscam residir, legalmente em território nacional.
 
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna foi a única entidade gestora do FAMI, de ente todos os Estados-membros da União Europeia, convidada a apresentar o modelo nacional, de entre cerca de 35 oradores e mais de 300 participantes na Conferência em apreço. 
 
A Autoridade Delegada ACM, abre 3 Avisos no âmbito do FAMI, Integração de Nacionais de Países Terceiros (NPT)
 
Publicada em 23-03-2017
 
Encontram-se abertos, para apresentação de candidaturas, os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, efetuados nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em http://www.sg.mai.gov.pt/Paginas/default.aspx.
  Os Avisos nº 28/FAMI/2017, 29/FAMI/2017 e 30/FAMI/2017, têm como dotação de Fundo, os montantes de 2.000.000€, 2.500.000€ e 400.000€, respetivamente, distinguindo-se pelas ações elegíveis nas quais os projetos se  
 devem enquadrar.
O FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 36 meses.
 
FAMI aprova candidaturas no domínio da política de retorno
 
Publicada em 22-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 19/FAMI/2016, da Autoridade Responsável, com a dotação de Fundo de 671.776,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que ambas foram aprovadas. Assim, do montante total submetido de 712.550,77€, foi aprovado o total de 671.775,92€. Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:
 
PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.08.2018.
Este projeto tem como objetivo específico capacitar e sensibilizar os profissionais em áreas prioritárias identificadas pelos operadores no domínio do regresso, informar os utentes migrantes sobre a legislação em vigor e uma migração segura, e monitorizar o modelo de detenção administrativo para migrantes em Portugal, através de uma avaliação conjunta do modelo, olhando para o seu funcionamento e serviços, respeitando os standards internacionais de proteção dos direitos humanos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 80.826,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 60.619,82 €.
 
PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 31.12.2018.
Este projeto visa a realização de vários objetivos que concorrem para as melhorias das condições de alojamento dos nacionais de países terceiros, objeto de decisão de afastamento.
Foi aprovado um investimento total elegível de 814.874,80 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 611.156,10 €.
 
FAMI financia projetos para a integração de nacionais de países terceiros no mercado de trabalho
 
Publicada em 21-03-2017
 
A Autoridade Delegada - Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 12 candidaturas no âmbito do Aviso 18/FAMI/2016, de um total de 13 submetidas. Este aviso previa uma dotação de 160.000,00€, tendo sido aprovadas candidaturas num montante total de cofinanciamento de 87.451,04€. Foram aprovadas as seguintes candidaturas:
 
PT/2016/FAMI/095 - (em) Alcanena- Empreender é para Tod@s
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/95 - (em) Alcanena - Empreender é para Tod@s, do Município de Alcanena, cujo período de realização previsto é de 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral o auxílio à integração no mercado de trabalho, ao nível do apoio à criação do próprio negócio. Esse objetivo será operacionalizado através da implementação do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante e de ações complementares promotoras da iniciativa empreendedora.
Foi aprovado um investimento total elegível de 5.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/096 - Empreendedorismo: o meio de integração no mercado de trabalho do Município de Viana do Castelo, cuja realização prevista é de 01-03-2017 a 15-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo apoiar a criação de negócios, através da implementação de um PEI com uma componente de formação eminentemente prática, de participação do formando na construção paulatina do seu projeto de negócio, não só pela discussão de ideias e partilha de experiências com os outros formandos em sessões coletivas, mas também pela orientação personalizada garantida pela realização de sessões individuais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.384,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.788,57€
 
PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante             
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/097 - Integrar e Empreender - Gabinete de Apoio ao Imigrante da Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor, cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 22-12-2018. Esta candidatura tem como objetivos: contribuir para fornecer formação na área do empreendedorismo em estreita cooperação com os agentes económicos locais e regionais; criação do Hub do Imigrante com o objetivo de dotar os refugiados de capacidades de criação do próprio negócio; acompanhar os imigrantes nos processos de criação do próprio negócio; sensibilizar a comunidade local e o tecido empresarial para a integração dos imigrantes e refugiados; prestar um serviço de apoio jurídico que garantam a proteção legal e a integração no mercado de trabalho; acompanhar o imigrante/refugiado nos processos de criação do próprio negócio familiar; prestar um serviço de apoio linguístico através de uma metodologia que congregue a tradução, interpretação e ensino da língua portuguesa; sensibilizar as associações recreativas, culturais e desportivas para a integração da comunidade imigrante nas respetivas atividades; proporcionar a longo prazo mecanismos de integração familiar que contribuam para a evolução demográfica das freguesias do concelho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500€.
 
PT/2016/FAMI/98 PEI - Novos Negócios
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/098 - PEI - Novos Negócios, da Atlas - Cooperativa Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração e a imigração legal de cidadãos residentes ou em processo de regularização; facilitar a integração no mercado de trabalho através da criação do próprio negócio; fomentar o empreendedorismo junto das comunidades imigrantes divulgando todos os mecanismos/instrumentos de apoio técnico e financeiro; criar pontos entre o PEI, entidades de apoio técnico/EPAT e outros projetos empreendedores de sucesso.
Foi aprovado um investimento total elegível de7.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.625,00€,
 
PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/99 - Projeto IE+ (Imigrantes Empreendem +), da AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa, cuja realização prevista é 02-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo geral promover o Empreendedorismo Imigrante e reduzir a taxa de desemprego em geral e da população imigrante em particular, promovendo o autoemprego e a geração de novos postos de trabalho; promover a Integração de Imigrantes; reconfigurar perfis de empreendedores adequados a uma realidade multicultural; contribuir para o maior bem-estar e estabilidade da população Imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 14.737,17€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11.052,88€.
 
PT/2016/FAMI/100 - Inter(age)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/100 - Inter(age), da Santa Casa da Misericórdia de Almada , cuja realização prevista é de 01-01-2017 a 21-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração de cidadãos nacionais de países terceiros. A sua concretização no âmbito desta candidatura passa pelo pressuposto de que este público tenderá a estar mais integrado socialmente e de forma mais sustentada quanto maior for a sua capacitação e integração no mercado de trabalho. Assim, assumimos como objetivos fulcrais deste projeto: o empowerment do indivíduo e do grupo envolvido nas atividades – trabalhando-se as vertentes pessoal, social e profissional e dotando de ferramentas e competências que visam a sua autonomia, pró-atividade e realização pessoal; fomentar o empreendedorismo – através da identificação de necessidades ou oportunidades no seu contexto e o desenvolvimento de soluções que as capitalizem pela aplicação das ferramentas e recursos mais adequados; promover a troca de experiências e o contacto multicultural, como forma de fortalecimento da integração social dos envolvidos e do enriquecimento dos mesmos pela partilha de histórias, culturas, experiências e ambições.
Foi aprovado um investimento total elegível de 10.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 7.500,00€.
 
PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/101 - GAPEI - Gabinete de Apoio e Promoção do Empreendedorismo Imigrante, da ECG - Cooperativa Cultural CRL, cuja realização prevista é 16-01-2017 a 31-01-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam aos imigrantes a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.843,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.632,81€.

PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/102 - Como Criar o próprio negócio - Ação de formação sobre empreendedorismo, do Município de Sintra, cuja realização prevista é 01-01-2018 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo potenciar as capacidades pessoais e os conhecimentos específicos de 16 cidadãos NPT necessários ao desenvolvimento de projetos de negócio, através da realização de uma ação de formação com base nos recursos criados no âmbito do PEI/ACM, designadamente, no Dossiê do Empreendedor Imigrante, de forma a criar a proximidade entre a Fábrica do Empreendedor e os NPT que permita vir a apoiar as propostas de criação do próprio negócio mais viáveis e/ou as microiniciativas já em curso.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.955,55€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.216,66€.
 
PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/103 - Empreender sem fronteiras, do SYAJ - Associação Juvenil SYnergia, cuja realização prevista é de 02-01-2017 a 10-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo executar ações de capacitação que permitam, aos imigrantes, a estruturação de uma ideia de negócio e a criação do seu próprio emprego e o emprego de terceiros. É um processo real de construção de negócios, que radica no conhecimento e motivação do participante, sendo o processo formativo e o seu itinerário, uma estratégia para questionar as realidades internas – motivações, atitudes, comportamentos, conhecimentos – e externas – meios e oportunidades de negócio – e de as realizar.
Foi aprovado um investimento total elegível de 16.825€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 12.618,75€.
 
PT/2016/FAMI/105 Capacitação Imigrante – CI
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/105 - Capacitação Imigrante – CI, da ADIBER-Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, cuja realização prevista é de 01-09-2017 a 30-04-2018. Esta candidatura tem como objetivo reforçar a integração e inclusão de novos nacionais, através da realização de ações que promovam a educação/formação sobre processos de empreendedorismo, implementando mecanismos facilitadores do autoemprego destas pessoas e da criação de pequenos negócios. Com os desenvolvimento destas ações a entidade pretende estimular a integração dos novos residentes dos territórios rurais no mercado de trabalho local, melhorando as suas capacidades e adequando-as à nova realidade que têm de enfrentar e por outro lado, fomentar o empreendedorismo de base local, assente na valorização do potencial endógeno do Território e dar a conhecer as oportunidades de negócio instaladas e disseminar a informação sobre os programas de incentivo à dinamização das economias locais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 9.264,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.948,00 €.
 
PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/106 - Imigrantes Empreendedores/as, da Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl, cuja realização prevista é de 02-01-2017a 30-11-2018. Esta candidatura tem como objetivos promover 4 cursos de empreendedorismo imigrante, desenvolver uma atitude empreendedora no seio da população imigrante, promovendo e reforçando competências para a empregabilidade e atividade económica, desenvolver e reforçar competências transversais (sociais e pessoais), através de percursos integrados de inserção, desenvolver competências de gestão empresarial fundamentais para a criação de um negócio, promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada na estratégia de desenvolvimento local; promover a formalização de micro negócios pré-existentes, facilitar a ligação entre os potenciais empreendedores e os programas de apoio ao empreendedorismo já existentes e levados a cabo por diversas entidades, promover a formalização de negócios já existentes na economia informal; criar uma rede de mentores de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 19.024€ sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.268,00€.
 
PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/107 - Empreender, Integrar, Crescer, da COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, cuja realização prevista é 01-01-2017 a 31-12-2018. Esta candidatura tem como objetivo promover o empreendedorismo de estudantes internacionais que frequentam os cursos da Universidade, estudando em Lisboa e que poderão vir a desenvolver projetos com recursos humanos altamente qualificados; capacitar jovens estudantes ou licenciados, imigrantes que queiram estruturar uma ideia de negócio; promover, junto das comunidades de estudantes imigrantes e internacionais, uma atitude empreendedora que possa conduzir à criação de micronegócios; apoiar os estudantes internacionais que queiram fixar-se em Portugal e dinamizar um negócio; obter uma ferramenta que auxilie a inserção na vida ativa; reforçar competências para a empregabilidade; fomentar o empreendedorismo de criação do primeiro emprego; contribuir para o desenvolvimento económico; promover e garantir o direito de igualdade; desenvolver competências de gestão necessárias a gestão de negócios; promover a criação de negócios de forma sustentada e integrada em estratégias de desenvolvimento local; criar um gabinete de apoio e enquadramento, de apoio a imigrantes empreendedores.
Foi aprovado um investimento total elegível de 12.820,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.615,00€.
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 17-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, procede à publicação de divulgação de resultados referentes à aprovação de candidaturas para os dois fundos, Fundo para o Asilo, Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), em valor superior a 46,4 milhões de euros.​ (ver documento)
 
A Autoridade Delegada ACM, abre Aviso no âmbito do FAMI, Integração
 
Publicada em 13-03-2017
 
Encontra-se aberto, para apresentação de candidaturas, Aviso efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional OE2.ON2 – “Integração”, do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em  consulta em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao- fami-  e em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.​
 
FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 46.4 milhões de euros
 
Publicada em 10-03-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de março de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 46,4 milhões de euros.
 
Com estas diligências, foi assegurada a aprovação de candidaturas, em valor de Fundo, de um montante superior a 46.4% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 67 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de cerca de 67% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.
 
Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aprovação de Candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 09-03-2017
 
No âmbito do Convite-Aviso nº 24/FAMI/2017, publicado em 14-02-2017, pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do MAI, dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013, foi aprovado um investimento total elegível no valor de 7.938.000,00€ (sete milhões novecentos e trinta oito mil euros), com uma taxa de cofinanciamento de 100%.
 
Aprovação de Candidaturas do Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados e da Câmara Municipal de Sintra 
 
Publicada em 08-03-2017
 
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 21/FAMI/2016, com a dotação de Fundo de 1.700.000€, aberto pela Autoridade Responsável, Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, foram submetidas 5 candidaturas, sendo que 2 foram aprovadas, 2 foram consideradas não admitidas por não reunirem todas as condições de admissibilidade no que concerne ao enquadramento de objetivos e ações previstas na legislação comunitária de acordo com o Programa Nacional do FAMI para o OE2.ON3, e 1 reprovada, por falta de mérito.
 
Foi submetido o montante total de 179.132,19€, de Fundo, tendo sido aprovado 78.138,00€.
 
Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas,
 
PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/122 - Rede Interinstitucional para Migrantes, do JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2018.
Este projeto visa criar uma rede de instituições da sociedade civil que trabalham com migrantes de forma a haver uma melhor articulação institucional, partilha de informação, disseminação de boas práticas, ações de advocacy e uma capacitação das instituições que trabalham com migrantes, não só dos membros da rede, mas também de outras instituições públicas ou privadas que serão alvo de ações de sensibilização.
Foi aprovado um investimento total elegível de 85.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 64.125,00€.
 
PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais 
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/127 - Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais, do Município de Sintra, cuja realização prevista é de 20.02.2017 a 30.06.2018.
O Município de Sintra propõe-se, através de aquisição de serviços, ministrar 2 ações de formação aos funcionários da CMS do atendimento ao público que figuram como a primeira porta de acesso aos serviços e técnicos superiores que, no decurso das suas funções, lidam diretamente com cidadãos NPT.
Foi aprovado um investimento total elegível de 18.684,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 14.013,00€.
 
A Autoridade Delegada – ACM  abre Aviso no âmbito do FAMI, Capacidade
 
Publicada em 07-03-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 26/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Delegada – ACM  abre Aviso no âmbito do FAMI, Capacidade
 
Publicada em 07-03-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 26/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON3 – Capacidade, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
FAMI financia projetos para a Integração de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional
 
Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 16 candidaturas no âmbito do Aviso 15/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 15/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 8 de julho de 2016, com uma dotação de 500.000€, foram submetidas 18 candidaturas, tendo sido aprovadas 16, com um montante de Fundo de 335.335,00€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/060 - (Re)Afirm@r.com, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017.
Esta candidatura tem como objetivo promover a integração laboral, social e cultural dos NPT através de ações que os envolvam e que impliquem a sociedade de acolhimento. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.299,800 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.974,85€.
 
PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/053 - CLAIM AVEIRO VC, do Centro Social Paroquial da Vera Cruz, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: disponibilizar informação sobre os direitos e deveres dos NPT, esclarecer dúvidas e questões relacionadas com o acesso a bens e serviços, para o exercício dos seus direitos e deveres, garantir a resolução adequada do(s) problema(s) diagnosticado(s), aumentar os conhecimentos sobre os direitos e deveres e desenvolver ações/atividades que colmatem a carência de bens essenciais em NPT identificados com elevada fragilidade socioeconómica. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.285,707€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.964,28€.
 
PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/045 - INTEGRA +, da Associação dos Imigrantes nos Açores, cuja realização prevista é de 01-01-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende continuar a disponibilizar serviços de apoio gratuitos e personalizados a NPT residentes nos Açores, contribuindo desta forma para a sua plena integração e dotar os NPT de informações credíveis e de qualidade para a resolução dos seus problemas, nomeadamente, junto do SEF, Serviços de Saúde, Segurança Social, Conservatória dos Registos Civis, e outros. Foi aprovado um investimento total elegível de 33.265,427€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.949,07€.
 
PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/063 - Gabinete de Apoio à Integração de Imigrantes – Coimbra, do Centro de Acolhimento João Paulo II - Cbr, cuja realização prevista é de 25-11-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivos: promover a integração e o acolhimento de NPT, informando e orientando a nível socioprofissional, escolar, regularização, saúde, segurança social, reconhecimento de qualificações, formação profissional, nacionalidade, aprendizagem de português, e retorno voluntário; sensibilizar e consciencializar para a importância da diversidade cultural e da interculturalidade; e estabelecer parcerias formais e informais com entidades locais. Foi aprovado um investimento total elegível de 30.714,653€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.035,99€.
 
PT/2016/FAMI/038 - Integrar+
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/038 - Integrar+, da Fundação Santa Rafaela Maria, cuja realização prevista é de 1-12-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a redução do número de Nacionais de Países Terceiros em situação ilegal, no bairro da Quinta da Fonte da Prata e território circundante, e para a sua integração social, cultural e laboral. Foi aprovado um investimento total elegível de 31.460,027€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 23.595,02€.
 
PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/048 - CLAIM-Laranjeiro, da AD SUMUS-Associação de Imigrantes de Almada, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 18-02-2019. Esta candidatura tem como objetivo prestar um serviço de mediação de cariz (in) formativo no acesso a bens e serviços fundamentais, no âmbito do processo de acolhimento e integração na comunidade portuguesa, de Nacionais de Países Terceiros (NPT). Foi aprovado um investimento total elegível de 30.564,000€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 22.923,00€.
 
PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/056 - Integração Segura 2, do Centro Comunitário São Cirilo, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura tem como objetivo o acolhimento e integração profissional e social de cidadãos NPT da área do grande Porto (cidade e concelhos limítrofes), a partir do funcionamento de um Gabinete Especializado de Emprego, inserido numa estrutura multidisciplinar de intervenção social com outros gabinetes de apoio, formações e atividades, numa ampla rede de parcerias com entidades encaminhadoras, formadoras e empregadoras. Foi aprovado um investimento total elegível de 24.981,520 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 18.736,14€.
 
PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/051 - O Meu País no Teu, do Espaço t - Associação Para o Apoio à Integração Social e Comunitária, cuja realização prevista é de 1-09-2016 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover diferentes culturas e usar a arte como processo de integração, dinamizar ações de sensibilização que visem a valorização da diversidade cultural e implementação de ações de formação não formal e desenvolvimento de "soft skills". Foi aprovado um investimento total elegível de 33.153,280€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.864,96€.
 
PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/058 - Sustentar Raízes V, da Socialis, Associação de Solidariedade Social, cuja realização prevista é de 1-07-2015 a 31-12-2017. Esta candidatura pretende promover o acolhimento e a integração de proximidade, através de gabinetes de acolhimento, informação, apoio descentralizado e apoio especializado, com o propósito de dar resposta às necessidades dos NPT e desenvolver ações que promovam a participação ativa dos cidadãos imigrantes e autóctones, bem como, das instituições públicas e privadas em atividades que promovam a interculturalidade, a integração, a compreensão e o respeito pela diversidade cultural. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.358,120 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.268,59€.
 
PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/062 – Moliceiro de Integração, da Associação os Parceiros da Amizade, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.12.2017. O projeto pretende promover o acolhimento e a integração dos imigrantes nacionais de países terceiros (NPT), desenvolver ações de sensibilização e promoção da literacia e a alfabetização dos NPT, com o intuito de promover a qualificação profissional e facilitar o acesso bens e serviços fundamentais para o exercício dos direitos e deveres na sociedade portuguesa. Foi aprovado um investimento total elegível de 25.394,38 € sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 19.045,78 €.
 
PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores - GAIIE
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/065 - Gabinete de Apoio para a Integração de Imigrantes Empreendedores – GAIIE da Associação Edinstvo - Associação de Imigrantes dos Países de Leste, cuja realização prevista é de 02.01.2017 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo capacitar o imigrante para a área empresarial, nomeadamente através de informações sobre o funcionamento e competências das instituições públicas portuguesas, legislação, iniciativas e programas, bem como promover um relacionamento e contactos interculturais através de encontros formais e informais. O investimento total elegível de 22.918,88 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.189,16 €.
 
PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM)
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/050 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Costa - Caparica (CLAIM), do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 03.10.2016 a 31.12.2018. O projeto tem como objetivo ir além da prestação de informação, visando o apoio em todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local, nas seguintes áreas: regularização nacional, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde e educação. Foi aprovado um investimento total elegível de 22.835,61 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 17.126,71 €.
 
PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Sines
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/061 - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 04.01.2016 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar respostas aos migrantes nas diferentes áreas, nomeadamente na regularização da situação migratória, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, segurança social, retorno voluntário, saúde, educação, formação profissional, empreendedorismo, apoio social e apoio ao associativismo, de forma a dispor num só espaço um leque de informações úteis e necessárias, que permitam o acolhimento e a integração dos imigrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 45.940,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 34.455,00 €.
 
PT/2016/FAMI/064 - Periferias
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/064 – Periferias da Cáritas Diocesana de Portalegre - Castelo Branco, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 31.12.2017. A candidatura tem por objetivo através de um atendimento especializado, promover o acolhimento das comunidades imigrantes, apoio, valorização da interculturalidade e consequentemente a integração progressiva dos migrantes. O projeto foca a temática da imigração, nomeadamente no desenvolvimento de atividades de promoção da interculturalidade e na informação/formação aos migrantes. Foi aprovado um investimento total elegível de 15.482,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 11,611,50 €.
 
PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - UAVM - Unidade de Apoio à Vítima Migrante, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 31.12.2017. São objetivos centrais do Projeto UAVM disponibilizar apoio especializado aos nacionais de países terceiros residentes no concelho de Vila Franca de Xira que tenham sido vítimas de crime, bem como promover a sensibilização de profissionais e de toda a comunidade do concelho de Vila Franca de Xira sobre as especiais vulnerabilidades e necessidades que estes migrantes enfrentam no seu processo de integração. Foi aprovado um investimento total elegível de 32.968,22 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 24.726,16 €.
 
PT/2016/FAMI/059 – Passaporte Global II
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/057 - Passaporte Global II, da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 15.07.2015 a 31.12.2017. Esta candidatura tem como objetivo principal assegurar resposta à integração e migração legal no concelho de Castelo Branco, mobilizando a participação de vários parceiros locais e regionais e da população em geral, através da implementação dos seguintes recursos e atividades: Gabinete Geral de Atendimento do CLAIM de Castelo Branco; Gabinete Social Especializado ao Imigrante; Dinâmicas Multiculturais; Olhar + a Diferença; Espaço Comunitário de Partilhas e Saúde+. Foi aprovado um investimento total elegível de 54.021,78 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 40.516,33 €.
 

FAMI financia projetos para a capacitação em língua portuguesa de Nacionais de Países Terceiros em Território Nacional

Publicada em 03-03-2017
 
A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, aprovou 19 candidaturas no âmbito do Aviso 11/FAMI/2016.
 
Na sequência do aviso 11/FAMI/2016, aberto pela Autoridade Delegada ACM, em 4 de julho de 2016 com uma dotação de 300.000€, foram submetidas 25 candidaturas, tendo sido aprovadas 19 com um montante de Fundo de 176.195,66€.
 
As candidaturas aprovadas são as seguintes:
 
PT/2016/FAMI/014 – Português Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/014 – Português Integra – Associação Renovar a Mouraria, cuja realização prevista é de 01-08.2016 a 30.06.2017. Com o projeto “Português Integra” a entidade pretende contribuir para a integração de nacionais de países terceiros residentes na freguesia de Santa Maria Maior, através da realização de 4 cursos de Português e de 1 curso de Alfabetização. Com a dinamização destas atividades pretende dar resposta à problemática do analfabetismo, bem como aumentar as competências linguísticas dos beneficiários, traduzindo-se numa integração mais eficiente e na promoção de uma cidadania ativa. A par do processo de alfabetização e do ensino da língua, serão dinamizadas atividades com o objetivo de promoverem um diálogo aberto, com recurso a temáticas fundamentais para o desenvolvimento de uma maior consciência social e humana.
Foi aprovado um investimento total elegível de 11.421,51€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 8.566,13€.
 
PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/015 - Programa de Alfabetização e Literacia para NPT de Cascais, do Município de Cascais, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 23.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo alargar o programa de literacia / alfabetização para NPT atualmente em funcionamento em Cascais, através da criação até Junho de 2017 de pelo menos 6 novas ações não-formais de aprendizagem de língua PT, melhorando simultaneamente a capacidade de resposta concelhia através de uma maior abrangência territorial.
Foi aprovado um investimento total elegível de 13.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 9.750,00€.
 
PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/017 - Ações de Iniciação ao Português para Refugiados, da Santa Casa da Misericórdia de Odemira, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir o acesso ao ensino da Língua Portuguesa, dotando os jovens acolhidos das competências necessárias para a integração na sociedade e no mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível 674,267€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 505,70€.
 
PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/018 - Ler & Escrever em Português, do Município do Seixal, cuja realização prevista é de 17.10.2016 a 23.06.2016. Esta candidatura tem como objetivo conseguir melhorar os níveis de conhecimento da Língua Portuguesa e as competências funcionais dos imigrantes no Seixal.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.000,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.500,00€.
 
PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/019 - Comunicar para Integrar, dos Leigos para o Desenvolvimento, cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a integração social e profissional de 150 formandos nacionais de países terceiros residentes na zona metropolitana de Lisboa através de ações centradas na formação linguística e ações facilitadoras de acesso ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.000,000 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.000,00€.
 
PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/020 - Às D'@prender Português, da Caritas Diocesana da Guarda, cuja realização prevista é de 01-07-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo colmatar as dificuldades linguísticas (orais e escritas) como também dotá-los de conhecimentos com vista à sua inserção no mercado de trabalho e na sociedade em geral, promovendo progressivamente a sua autonomia. Foi aprovado um investimento total elegível de 3.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.625,00€.
 
PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/021 - Ações de Iniciação ao Português e Alfabetização, do Município de Albufeira, cuja realização prevista é de 25.09.2016 a 31.12.2016. Esta candidatura tem como objetivo a implementação de medidas centradas na educação e formação, incluindo formação linguística e ações preparatórias que facilitem o acesso ao mercado de trabalho, bem como o desenvolvimento de ações destinadas a promover a auto capacitação e a autonomia dos nacionais de países terceiros, inclusive no plano económico.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.210,00 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.407,50€.
 
PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/022 - Projeto "Passo Palavra" - Formação de Alfabetização e Língua Portuguesa, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros. Foi aprovado um investimento total elegível de 14.250,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 10.687,50 €.
 
PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/023 - Forma e Integra, do Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, cuja realização prevista é de 01-09-2016 a 30-06-2017. Esta candidatura tem como objetivo promover diferentes ações de educação não formal ao nível da Língua Portuguesa tendo em vista uma integração mais eficaz na sociedade, permitindo aos indivíduos NPT um maior conhecimento da língua e cultura de acolhimento, de modo a facilitar a integração no quotidiano da própria comunidade, nomeadamente, em outras formações e/ou em mercado de trabalho. Foi aprovado um investimento total elegível de 7.654,733€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 5.741,05€.
 
PT/2016/FAMI/024 – Acolher
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/024 – Acolher - Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Silvares, cuja realização prevista é de 01.11.2016 a 31.10.2017. Esta candidatura tem como objetivo servir de suporte ao projeto já em curso de acolhimento de refugiados que a entidade tem vindo a operacionalizar, uma vez que a língua tem sido o maior entrave com que a entidade se tem deparado. Com vista à concretização do objetivo proposto a entidade pretende proporcionar soluções duradouras e projetos de vida que ofereçam oportunidades aos migrantes e refugiados através da realização de ações destinadas aos refugiados e imigrantes que a Associação ou outras entidades da região acolherem, tendo em vista a verdadeira integração dos mesmos no país. Serão assim realizadas ações de alfabetização no sentido de dotar os destinatários de ferramentas que lhes permitam o arranque para uma integração social e profissional.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/025 - Ações de Língua Portuguesa, do Município de Braga, cuja realização prevista é de 01.01.17 a 01.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a coesão social, a igualdade de oportunidades e favorecer a integração de nacionais de estados terceiros na sociedade de acolhimento e o diálogo intercultural. Estimular a participação ativa de nacionais de estados terceiros no seu processo de integração. Disseminar informação/conhecimento em áreas diversas, através da sua participação em ações de informação ou sensibilização. Promover a diversidade tendo em vista a desconstrução de representações estereotipadas, através de iniciativas de pendor cultural, que fomentem a interculturalidade, por forma a caminhar no sentido de uma melhor integração social. Promover o planeamento integrado da intervenção com a população imigrante.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.875,00€.
 
PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/026 – Acolher em Português, da ALC – Associação Lusófona Para o Desenvolvimento do Conhecimento, cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo proporcionar à população imigrante competências no âmbito da Língua Portuguesa – compreensão oral e escrita – como elemento facilitador da comunicação no país – Portugal – de modo a favorecer o processo de integração dos mesmos, quer a nível social, quer a nível profissional. Com a presente candidatura a entidade pretende abranger os concelhos (Montijo, Seixal, Setúbal, Lisboa, Loures, Cascais e Amadora) dos distritos de Setúbal e Lisboa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 27.975,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 20.981,81 €.
 
PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/028 - Mais Integração - Português para NPT, da Socialis, Associação de Solidariedade Social cuja realização prevista é de 01.12.2016 a 01.03.17. Esta candidatura tem como objetivo conseguir dotar os participantes de conhecimentos da língua portuguesa para promover a sua inclusão social, melhorar o acesso e a integração no mercado de trabalho, aumentar a empregabilidade, aumentar as suas competências comunicacionais, facilitar o exercício da cidadania e gerar uma maior igualdade de oportunidades para todos.
Foi aprovado um investimento total elegível de 8.500,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 6.375,00€.
 
PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/029 - Português Integra Mais, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.07.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para a aprendizagem do alfabeto latino e da sua utilização como código de comunicação e da aprendizagem da língua e cultura portuguesas, incluindo a diversidade e facilitando o acesso daquele grupo-alvo ao mercado de trabalho.
Foi aprovado um investimento total elegível de 40.930,587€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 30.697,94€.
 
PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/030 – Educação, Inclusão e Integração - Associação Multicultural e Islâmica, cuja realização prevista é de 01.10.2016 a 31.05.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover a integração social e profissional dos cidadãos, eliminando barreiras linguísticas, através do ensino da Língua Portuguesa e da realização de cursos de alfabetização, que pretendem dotar os imigrantes de competências de leitura e escrita por forma a promoverem a sua autonomia e plena integração social, permitindo que beneficiem de outras ofertas formativas, uma vez que dominem e compreendam a leitura e a escrita do português; fomentar a cidadania e a interculturalidade, através de ações que fomentem a cidadania e plena integração dos imigrantes, em especial os que vivem na nossa comunidade; promover a coesão social através da melhoria da comunicação, sentimento de pertença à comunidade e melhoria de resultados, promovendo a aquisição de competências pessoais e sociais.
Foi aprovado um investimento total elegível de 3.723,60€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.792,70€.
 
PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/031 – SPEAK - Português+ para migrantes - Associação Fazer Avançar, cuja realização prevista é de 01.08.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo estender e complementar as atividades habituais da organização promotora (Associação Fazer Avançar) no contexto do projeto SPEAK, respondendo ao problema da integração adicionando duas respostas focadas no ensino da língua: “Ações de língua Portuguesa com vista à certificação no final” e “Ações de iniciação ao Português”. Com o projeto “SPEAK - Português+ para migrantes” A entidade pretende realizar diversas ações nos concelhos de Leiria, Lisboa, Porto e Coimbra.
Foi aprovado um investimento total elegível de 57.814,19€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 43.360,64€.
 
PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/032 – Centro de Dinamização da Interculturalidade e Apoio Comunitário, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, cuja realização prevista é de 05.01.2017 a 08.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo dar resposta às necessidades diagnosticadas por imigrantes, capacitando-os com ferramentas que lhes permitam desenvolver a sua comunicação, interpretação e integração. Através de metodologias adequadas, com estímulos e flexibilidade, os Imigrantes terão acesso a uma aprendizagem centrada, colaborativa escrita /oral do português, desenvolvendo a capacidade de expressar e interpretar factos /opiniões, permitindo interagir linguisticamente de forma correta em todos os contextos de vida social com uma compreensão intercultural.
Foi aprovado um investimento total elegível de 2.732,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 2.049,00€.
 
PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/033 - Aprendendo a Língua Portuguesa, da Fundação COI, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo promover ações de Língua Portuguesa com vista à certificação de nacionais de países terceiros.
Foi aprovado um investimento total elegível de 4.299,53€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.224,65€.
 
PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/034 - Eu falo português, da Fundação Aga Khan, cuja realização prevista é de 01.09.2016 a 30.06.2017. Esta candidatura tem como objetivo contribuir para adaptar e implementar uma abordagem de aprendizagem de Português em contexto, desenvolvendo e sistematizando uma abordagem de ensino da Língua Portuguesa enquanto língua adicional, em contexto comunitário de educação não formal que incida na comunicação funcional e significativa.
Foi aprovado um investimento total elegível de 1.770,00€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.327,50€.
 
PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar
Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/035 – Formar para Integrar - Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, cuja realização prevista é de 15.11.2016 a 03.11.2017. Esta candidatura tem como objetivo desenvolver ações de educação não formal para Nacionais de Países Terceiros (NPT) que visam apoiar a sua integração, em articulação com as diversas estruturas locais. A entidade pretende desenvolver ações de iniciação ao português e ações de alfabetização dirigidas a Nacionais de Países Terceiros dos Municípios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor. Foi aprovado um investimento total elegível de 18.858,75€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 14.144,06€.
 
A AR abre Aviso no âmbito do FAMI, Reinstalação
 
Publicada em 01-03-2017
 
Encontra-se aberto o Aviso nº 25/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.ON3 – Reinstalação, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em

https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt


FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 35,2 milhões de euros

 
Publicada em 01-03-2017

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio de 2016 até fevereiro de 2017, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, no valor total de 35,2 milhões de euros.

Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a um terço da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração, tendo, até ao momento, sido assegurada a abertura de avisos em montante superior a 66 milhões de euros.

Recorde-se que este montante tem como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.

A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma
https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 
Aberto Convite pela Autoridade Responsável – SGMAI, para apresentação de candidatura no âmbito dos “Casos Especiais” do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
 
Publicada em 15-02-2017
 
Encontra-se aberto o Convite-Aviso dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, nos termos do artigo 9º e seguintes da Portaria nº 407/2015, de 24 de novembro e no âmbito dos “Casos Especiais” do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para a apresentação de candidatura destinada à Recolocação de requerentes de proteção internacional que tenham apresentado o seu pedido de proteção internacional em Itália ou na Grécia, conforme previsto no capítulo III do Regulamento  (UE) nº 604/2013.
 
A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.
 
A Autoridade Responsável – SGMAI abre Aviso no âmbito do FAMI, Migração Legal
 
Publicada em 02-02-2017
 
Encontra-se aberto Aviso nº 23/FAMI/2017, para apresentação de candidaturas,  efetuado nos termos do número 2 do artigo 9.º da Portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2.ON1 – Migração Legal, previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt
 
FAMI e FSI – Abertura de Avisos de 28 Milhões de Euros
 
Publicada em 02-02-2017
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), procederão, no decurso dos próximos 6 meses, à abertura de Avisos em montante aproximado de 28 milhões de euros.
 
Com a abertura dos referidos Avisos pretende-se assegurar a disponibilização, em valor de Fundo, de um montante, adicional aos avisos abertos até à data, de cerca de 25% da totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos par